Fim ao preconceito nas relações de trabalho será votada no Congresso em março

5 de janeiro de 2014

Política



Fim ao preconceito nas relações de trabalho será votada no Congresso em março
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-05/fim-ao-preconceito-nas-relacoes-de-trabalho-sera-votada-no-congresso-em-marco
Jan 5th 2014, 11:36


Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Com quase oito anos em tramitação no Congresso, a proposta que pretende pôr fim ao preconceito nas relações de trabalho, aprimorando a legislação sobre crimes de preconceito (Lei 7.716, de 1989) avançou em 2013 e deve passar por votação no plenário da Câmara quando o ano legislativo recomeçar, em fevereiro. Se a proposta for aprovada, volta para a análise de senadores que terão que se debruçar sobre as mudanças feitas pelos deputados.
Um texto aprovado na segunda quinzena de dezembro pelos deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara amplia as situações que podem ser consideradas crimes de preconceito e agrava, em alguns casos, as penas para quem praticá-los.
Pela proposta, quem deixar de contratar alguém, dificultar a contratação ou barrar uma promoção funcional por motivo de preconceito poderá ser condenado a pena de prisão de dois a cinco anos, além de ter que pagar multa. A medida valerá para qualquer discriminação por questão de raça, cor, sexo, religião, aparência, condição social, descendência, origem nacional ou étnica, idade ou pessoa com deficiência.
O substitutivo aprovado na comissão, apresentado pelo relator da proposta, deputado Henrique Afonso (PV-AC), altera texto elaborado, em 2005. A ideia é que a pena para qualquer caso de discriminação no ambiente de trabalho seja equiparada aos crimes de preconceito. Quando envolver cargos, funções e contratos da administração pública, a pena passará a variar entre dois anos e oito meses a seis anos e oito meses.
Há penalidade prevista ainda para quem fabricar e distribuir símbolos, emblemas e propagandas que usam a cruz suástica, como forma de divulgar o nazismo. Se for divulgada em meios de comunicação, publicações ou pela internet, a pena é aumentada em um terço.
Para o relator, houve melhoramentos na lei ao longo dos anos, como inclusão do crime de injúria qualificada por motivação racial, étnica, religiosa ou de origem. Porém, a punição para alguns casos continua vaga. "Vários casos graves de discriminação, em vez de serem enquadrados pelos tribunais brasileiros nos crimes previstos, eram desclassificados para crimes comuns estabelecidos no Código Penal".
A proposta estabelece ainda que o crime poderá ser julgado por júri popular, com o intuito de inibir este tipo de ação criminosa. Nos casos em que forem registradas lesões corporais, de qualquer gravidade, o juiz ou o júri podem definir penas, de um ano a 16 anos de reclusão. Se o agressor matar a vítima, poderá ser condenado, a pelo menos, 12 anos de reclusão, podendo chegar a 30 anos.


Edição: Carolina Pimentel
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Em ano eleitoral e de Copa do Mundo temas polêmicos não devem avançar no Congresso

Política



Em ano eleitoral e de Copa do Mundo temas polêmicos não devem avançar no Congresso
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Jan 5th 2014, 11:05


Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Com carnaval em março, Copa do Mundo no Brasil e eleições, 2014 não deve ser um ano de votações de temas muito polêmicos no Congresso. Apesar do ceticismo de muitos parlamentares, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) disse que entre as prioridades para a retomada dos trabalhos em fevereiro está a votação da reforma política também defendida pelo colega do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador alagoano, defende a proposta da presidenta Dilma Rousseff de realizar a reforma com base em uma consulta popular, já que, segundo ele, está claro que o Poder Legislativo não é capaz de avançar sozinho nesta questão.
Além da reforma política, Henrique Alves mencionou outros projetos importantes para o ano que vem como o Código de Mineração e o Marco Civil da Internet, este último tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta de votações da Casa. "São três temas que vão agitar, do ponto de vista positivo, o Parlamento, sacudir o Parlamento para definição de uma decisão em favor do País e do povo brasileiro", afirmou. Outra proposta importante que, segundo ele, deve estar entre as prioridades do primeiro semestre de 2014 é a regulamentação da Emenda Constitucional n 72 que assegurou direitos trabalhistas e sociais de empregados domésticos.
A maior pressão na Câmara no entanto, deve ser em torno do avanço de propostas ligadas à chamada pauta das ruas. São matérias que já foram aprovadas pelo Senado e agora dependem da votação dos deputados para saírem do papel. Entre os principais projetos estão, por exemplo, o que torna corrupção crime hediondo (PLS 204/2011), ficha limpa para servidores públicos (PEC 6/2012), além do que reduz de dois para um o número de suplentes de senador (PEC 11/20030) e o Plano Nacional de Educação (PL 8.035/10).
Já no Senado, a expectativa é avançar na proposta do passe livre nacional para estudantes (PLS 248/2013) e na que acaba com o foro privilegiado para crimes comuns (PEC 10/2013). Os senadores também devem se debruçar nos esforços concentrados que serão programados ao longo do ano, nos projetos que aguardam modernização, como a dos Códigos Penal, Comercial e de Defesa do Consumidor.
Na avaliação do diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz como orçamento da União foi votado em dezembro, o governo vai depender pouco do Congresso no ano que vem. Tomando como base 2013, quando o Planalto, segundo levantamento do Diap editou 27 medidas provisórias, cerca de duas por mês, Queiroz não acredita que 2014 será um ano em que a pauta do Congresso vai ser dominada por este instrumento.
Para evitar desgaste político em ano eleitoral o diretor do Diap,também, não acredita no avanço de temas polêmicos na pauta. " O governo deve mais segurar que fazer andar votações e só vai se empenhar naquilo que não implicar em aumento de despesas", espera .
Edição: Valéria Aguiar
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