Dilma anuncia investimentos em mobilidade para Minas Gerais

17 de janeiro de 2014

Política



Dilma anuncia investimentos em mobilidade para Minas Gerais
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-17/dilma-anuncia-investimentos-em-mobilidade-para-minas-gerais
Jan 17th 2014, 06:31

Paulo Victor Chagas

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff anuncia hoje (17), em Belo Horizonte, novos investimentos em mobilidade urbana para o estado de Minas Gerais. Ela estará acompanhada pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.
Marcada para as 10h, a cerimônia marcará o repasse de recursos para as obras selecionadas pelo Pacto da Mobilidade Urbana. O montante faz parte dos R$ 50 bilhões que o governo federal decidiu investir no setor, além dos R$ 93 bilhões previstos, após as manifestações de junho, que reivindicavam, entre outras coisas, melhorias no transporte público.
De acordo com o Ministério das Cidades, a prefeitura de Belo Horizonte e a Caixa Econômica Federal vão assinar, no evento, contrato de financiamento para obras de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Grandes Cidades e dois contratos de contrapartida do município para obras de mobilidade urbana, encostas, drenagem e pavimentação.
O ministério informou que R$ 5,4 bilhões já foram investidos em Minas Gerais para obras de mobilidade urbana do PAC, divididos em 19 diferentes empreendimentos. Os recursos são do Orçamento Geral da União (R$ 1,2 bilhão), de financiamento público com juros subsidiados (R$ 2,4 bilhões), do setor privado (R$ 1,2 bilhão) e de contrapartida do estado e do município (R$ 600 milhões).
Após o anúncio, Dilma retorna a Brasília, onde recebe, às 16h, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, no Palácio da Alvorada.
Edição: Graça Adjuto
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Mensalão mineiro entra na última fase antes do julgamento no STF

16 de janeiro de 2014

Política



Mensalão mineiro entra na última fase antes do julgamento no STF
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-16/mensalao-mineiro-entra-na-ultima-fase-antes-do-julgamento-no-stf
Jan 16th 2014, 17:43

André Richter

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente as alegações finais na Ação Penal 536, processo conhecido como mensalão mineiro.
Esta é a última fase antes de o processo ficar pronto para julgamento. Toda a parte de instrução do processo, como depoimentos de testemunhas de defesa e de acusação, foi concluída. A expectativa é que ação seja julgada pelo plenário da Corte neste ano. O despacho do ministro foi assinado ontem (15).
São apurados supostos desvios de dinheiro público durante a campanha de reeleição do hoje deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo de Minas Gerais, em 1998. Após as conclusões da procuradoria, o processo seguirá para as alegações finais da defesa.
De acordo com denúncia da PGR, aceita pelo Supremo em 2009, o parlamentar é acusado dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a procuradoria, o então candidato teria se beneficiado de recursos oriundos do suposto esquema que envolveu a empresa de publicidade SMP&B, de propriedade do publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Outros acusados repondem às acusações na primeira instância da Justiça de Minas, porque não possuem foro privilegiado.
Na época em que a denúncia foi recebida, Azeredo negou todas as acusações e disse que não há qualquer documento que confirme o uso de recursos de caixa dois na sua campanha à reeleição. O parlamentar também disse que nunca autorizou repasses para dinheiro para as empresas de Marcos Valério.

Edição: Beto Coura

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Assembleia Legislativa do Maranhão arquiva pedido de impeachment de Roseana Sarney

Política



Assembleia Legislativa do Maranhão arquiva pedido de impeachment de Roseana Sarney
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-16/assembleia-legislativa-do-maranhao-arquiva-pedido-de-impeachment-de-roseana-sarney
Jan 16th 2014, 14:46

Alex Rodrigues

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), arquivou o pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney. O requerimento havia sido protocolado na terça-feira (14) por sete advogados e um bacharel de direito que pediam a saída de Roseana por não garantir direitos e garantias individuais dos presos maranhenses, sobretudo dos que cumprem pena no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
Segundo a assessoria da Assembleia Legislativa, Melo optou pelo arquivamento do pedido com base na recomendação jurídica da Procuradoria-Geral da Casa. A decisão já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial, o que deve ocorrer amanhã (17).
O parecer da Procuradoria-Geral aponta não terem sido indicados fatos que comprovem o crime de responsabilidade por parte da governadora, não havendo justificativas para dar prosseguimento à representação contra ela. A procuradoria também concluiu que os autores do pedido descumpriram o Regimento Interno da Assembleia, que exige que a representação seja efetivada com firma reconhecida e rubricada folha por folha em duplicata. Além disso, uma duplicata do pedido deveria ser enviada imediatamente à governadora para que ela se defendesse. Apenas uma via do pedido foi protocolado na procuradoria, o que, segundo o parecer, "impede a continuidade da representação por vício de forma".
De acordo com a Assembleia Legislativa, a procuradoria considerou que a governadora tem adotado medidas para solucionar os problemas de Pedrinhas, entre as quais a instalação de um comitê gestor da crise no sistema carcerário. O comitê foi criado no último dia 9, quase uma semana após cinco ônibus terem sido incendiados por criminosos em São Luís. Cinco pessoas ficaram gravemente feridas em um dos ataques, entre elas a menina Ana Clara Santos Sousa, de 6 anos, que teve queimaduras em 95% do corpo e morreu no dia 6. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 60 detentos foram assassinados no interior de Pedrinhas ao longo de 2013.
Em entrevista à Agência Brasil e à Rádio Nacional, Rubens Glezer, um dos integrantes do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos - ao qual pertencem os oito autores do pedido de impeachment -, destacou, na ocasião, que a retirada da governadora seria mais democrático e menos traumático que uma eventual intervenção federal, como defendem alguns setores, entre eles a Procuradoria-Geral da República (PGR), que anunciou que iria pedir a intervenção federal no estado. Glezer garantiu, na entrevista, que o pedido protocolado atendia aos requisitos legais e estava bem fundamentado.
"A lei que estabelece os crimes de responsabilidade, que fundamentam os pedidos de impeachment, permitem a todo e qualquer cidadão pedir isso", argumentou o advogado, explicando porque sete dos oitos signatários do pedido serem moradores de São Paulo. "Por se tratar de um caso de violações de direitos humanos e das garantias individuais, pessoas de fora do estado muitas vezes têm mais condições políticas de fazer essa denúncia do que quem está sujeito ao sistema de segurança pública que está sendo questionado", argumentou Glezer.

Edição: Carolina Pimentel



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Dilma se reúne com Cardozo para discutir crise no Maranhão

Política



Dilma se reúne com Cardozo para discutir crise no Maranhão
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Jan 16th 2014, 07:26

Da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff se reúne hoje com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O encontro está marcado para as 11h, no Palácio do Planalto.
Eles devem avaliar os desdobramentos da crise no sistema penitenciário do Maranhão. Outro assunto que deve ser discutido é a entrada ilegal de novos haitianos no Acre, pela fronteira com o Peru.
Nessa quarta-feira (15), um mutirão judiciário começou um levantamento sobre a situação dos presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Cinco salas foram reservadas no Fórum de São Luís para os trabalhos, que reúnem 22 juízes, 28 promotores de Justiça e 21 defensores públicos do estado.
O objetivo é identificar presos temporários ou que já cumpriram suas penas e podem ser colocados em liberdade. O mutirão também pretende fazer um levantamento dos presos de menor periculosidade, que podem receber penas alternativas ou serem colocados em liberdade condicional com o uso de monitoramento eletrônico.
Edição: Graça Adjuto
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Centrais sindicais querem encontro com Dilma ainda neste mês

15 de janeiro de 2014

Política



Centrais sindicais querem encontro com Dilma ainda neste mês
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Jan 15th 2014, 15:08

Marli Moreira

Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Os líderes das centrais sindicais pretendem se reunir com a presidenta Dilma Rousseff o mais rápido possível para que possam ter um posicionamento do governo federal em torno da pauta de reivindicações que inclui, entre outros pleitos, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim do fator previdenciário.
A intenção é a de que a audiência ocorra até o fim deste mês, segundo declarou hoje (15) Sérgio Nobre, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), logo após o encontro de cerca de três horas dos líderes trabalhistas, ocorrido na sede regional da entidade , no bairro do Brás, região central de São Paulo.
"Queremos uma avaliação da pauta que está nas mãos dela", disse Nobre. Ele informou que no primeiro encontro do ano dos líderes das centrais houve consenso de que é necessária a união desse segmento para obter avanços, independentemente dos apoios político-partidários neste ano de eleições presidenciais e de escolha de governadores de estado. "Com divisão, não se vai a lugar nenhum", alertou.
Na reunião também foi definido um calendário de lutas que prevê para o próximo mês de abril uma grande mobilização das várias categorias de trabalhadores. Além da questão da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, do fim do fator previdenciário e da luta contra o projeto de lei que prevê a ampliação da terceirização no país, o secretário da CUT acha fundamental estabelecer um novo modelo de negociações salariais para os servidores públicos.
"Não é razoável não termos um modelo como o estabelecido na Convenção 151 da OIT [Organização Internacional do Trabalho]", acrescentou, lembrando ser expressivo o número de pessoas que trabalham em estatais.
O líder sindical também manifestou preocupação com o desaquecimento das atividades na indústria, o que se reflete em queda no nível de emprego. "Nos preocupa muito o Brasil, cada vez mais comprando produtos manufaturados de fora ao mesmo tempo em que cresce a exportação de matérias-primas".
Para Sérgio Nobre, a solução do problema está no aumento dos investimentos em tecnologia e na capacitação da mão de obra.
Quanto à questão do fator previdenciário, a CUT observou, em nota, que pela regra atual o valor do benefício é calculado com base na média aritmética dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período em que o segurado contribuiu para a Previdência Social, de julho de 1994 até a data da aposentadoria (corrigidos monetariamente), e sobre o qual é aplicado o redutor.
Edição: Graça Adjuto
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PSDB vai acionar Ministério Público para apurar encerramento de contas da poupança

14 de janeiro de 2014

Política



PSDB vai acionar Ministério Público para apurar encerramento de contas da poupança
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-14/psdb-vai-acionar-ministerio-publico-para-apurar-encerramento-de-contas-da-poupanca
Jan 14th 2014, 18:20

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O PSDB irá acionar o Ministério Público Federal (MPF) para apurar as denúncias de que a Caixa Econômica Federal (CEF) se apropriou dos recursos de 525.527 cadernetas de poupança para incorporar o dinheiro ao seu balanço anual. O anúncio foi feito hoje (14) pelo presidente do partido, senador Aécio Neves.
O PSDB quer que o MPF avalie se houve crime de gestão temerária e fraudulenta de instituição financeira, seja por parte dos diretores ou do conselho de administração da CEF, ou do Ministério da Fazenda, caso tenha aprovado a medida. O partido pede ainda que MPF ajuíze ação civil pública para "assegurar os direitos dos poupadores", explicou o senador.
Matéria veiculada na revista IstoÉ, no último fim de semana, denuncia que a CEF encerrou as contas de poupança que considerava irregulares, com dados cadastrais desatualizados, por exemplo, e incorporou os recursos ao balanço de seus lucros no último ano.
A oposição questiona por que não foi lançado edital público anunciando o encerramento das contas, dando oportunidade para que os poupadores pudessem retirar o dinheiro.
O partido quer saber também por que a autoridade monetária não foi comunicada oficialmente sobre a medida. "Na prática, isso foi, sim, uma tentativa de confisco. No mínimo, houve apropriação indébita", acusou o senador.
Aécio Neves anunciou que o PSDB, associado ao Democratas, irá apresentar convite para que o presidente da Caixa, Jorge Hereda, compareça ao Congresso Nacional para prestar esclarecimentos. A oposição tentará ouvir também o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage.
"Não posso prejulgar, mas é preciso que nós saibamos até onde a cadeia de comando foi acessada para uma medida de tamanho impacto. Cabe ao ministro da Fazenda dizer se a Caixa tomou a decisão por conta própria, o que é extremamente grave, ou se o Ministério da Fazenda, de alguma forma, tomou conhecimento da decisão, o que é ainda mais grave", disse o senador. "Se houver dolo, há crime. E se houver crime, tem que haver punição", concluiu Neves.
Procurada, a Caixa Econômica Federal informou que não irá se pronunciar sobre o assunto.


Edição: Beto Coura

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Diretórios terão que estabelecer conta específica para receber doações

12 de janeiro de 2014

Política



Diretórios terão que estabelecer conta específica para receber doações
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-12/diretorios-terao-que-estabelecer-conta-especifica-para-receber-doacoes
Jan 12th 2014, 10:40

Da Agência Brasil
Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que os diretórios nacionais e estaduais dos partidos políticos que quiserem receber doações eleitorais devem abrir conta bancária específica com essa finalidade. Para solicitar a abertura da conta específica ao banco, o partido precisa procurar o portal do TSE e gerar o Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral (Racep).
Depois de gerado, o Racep deve ser entregue na instituição financeira, possibilitando a abertura de conta bancária para a movimentação de recursos de campanha e permitindo ao banco verificar a autenticidade do documento.
A arrecadação de recursos para campanha, com a conta bancária específica, será feita pela emissão do recibo eleitoral referente a cada doação recebida. O TSE informou que os diretórios nacionais e estaduais poderão solicitar e imprimir faixa de recibos eleitorais, por meio do Sistema de Recibos Eleitorais (SRE), também disponível no portal do TSE.
O recibo, segundo o TSE, assegura ao doador o registro da sua contribuição à campanha e permite a fiscalização das contas pela Justiça Eleitoral. Todos os sistemas necessários e os detalhes para evitar dor de cabeça com a Justiça encontram-se no portal do TSE. Os candidatos e os comitês financeiros só poderão iniciar a arrecadação de campanha após o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral.
Edição: Marcos Chagas
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Comissão de Direitos Humanos do Senado vai visitar Presídio de Pedrinhas

10 de janeiro de 2014

Política



Comissão de Direitos Humanos do Senado vai visitar Presídio de Pedrinhas
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-10/comissao-de-direitos-humanos-do-senado-vai-visitar-presidio-de-pedrinhas
Jan 10th 2014, 17:03


Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os senadores que compõem a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado vão verificar in loco a situação do Presídio de Pedrinhas, no Maranhão. A visita ao estado será feita na próxima segunda-feira (13).
Até o momento está confirmada a ida da presidenta da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), e dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e João Capiberibe (PSB-AP).
As atividades começarão às 10h, quando os senadores se reunirão com a sociedade civil organizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tomar conhecimento de denúncias de violações de direitos humanos nos presídios maranhenses.
Em seguida, às 12h30, eles irão ao Presídio de Pedrinhas, onde 60 presos morreram no ano passado. Os senadores ainda terão audiências no Ministério Público e no Tribunal de Justiça do estado. No fim do dia, a comissão se reunirá com a governadora Roseana Sarney.
O Maranhão vive uma crise no sistema penitenciário que resultou em ataques a ônibus, deixando a população de São Luís aterrorizada. Os ataques, segundo a polícia, foram ordenados por detentos. Os incêndios a ônibus causaram a morte de uma criança e ferimentos em quatro pessoas.e visitas.
Ontem (9), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reuniu com a governadora Roseana Sarney, na capital Maranhense. Após o encontro eles anunciaram um pacote de medidas para melhorar a situação dos presídios do estado.


Edição: Aécio Amado
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Dilma diz que está atenta aos problemas de segurança no Maranhão

Política



Dilma diz que está atenta aos problemas de segurança no Maranhão
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Jan 10th 2014, 12:10


Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (10) que tem acompanhado com atenção os problemas na área de segurança no Maranhão – estado que enfrenta crise no sistema carcerário. A presidenta informou, por meio do Twitter, que a criação do comitê gestor integrado para tratar do assunto, anunciado ontem (9) pela governadora Roseana Sarney e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é similar às medidas adotadas nos casos de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Santa Catarina, Alagoas e do Paraná.
"Tenho acompanhado com atenção a questão da segurança no Maranhão. Em dezembro, determinei o envio da Força Nacional para apoiar as ações de segurança do governo. O Ministério da Justiça ofereceu vagas em presídios federais para a transferência de presos", escreveu a presidenta, acrescentando que o ministério apoia um mutirão de defensores públicos para análise da situação dos presos e que também aumentará o efetivo da Força Nacional no estado.
Cardozo se reuniu com Roseana ontem à noite, em São Luís. Os dois acertaram a criação de um comitê gestor da crise no sistema carcerário, que deverá contar com medidas integradas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário locais. Com o objetivo de reduzir a superlotação prisional, a Defensoria Pública fará um mutirão para analisar a situação dos presos a fim de colocar em liberdade os que cumpriram suas penas, além de buscar alternativas penais, como monitoramento eletrônico, para os que forem de menor periculosidade.
Até a próxima semana, também será organizada a transferência de detentos para presídios federais, principalmente dos líderes das facções criminosas que deram as ordens para os atos de violência em São Luís, que resultaram na queima de ônibus, com uma criança morta por causa das queimaduras, além de tiros contra delegacias. A mãe e uma irmã da criança, que também estavam em um dos ônibus atacados, ainda estão internadas.
A situação prisional no estado tem levado, inclusive, organismos internacionais a se manifestar sobre o caso. Somente em 2013, mais de 60 presos foram mortos no Maranhão, e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana também discute o assunto.
A presidenta tem cumprido agenda no Palácio da Alvorada, a residência oficial, onde se recupera de uma gripe. Ela não viajou desde que voltou do recesso, no início da semana, e não há viagens previstas. No fim do mês, entretanto, Dilma tem compromissos na Suíça, no Fórum Econômico Mundial, em Cuba, na cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos e na Venezuela, na reunião do Mercosul.
Edição: Talita Cavalcante
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Câmara decidirá em fevereiro sobre cassação de João Paulo Cunha

7 de janeiro de 2014

Política



Câmara decidirá em fevereiro sobre cassação de João Paulo Cunha
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-07/camara-decidira-em-fevereiro-sobre-cassacao-de-joao-paulo-cunha
Jan 7th 2014, 16:32

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou para o dia 4 de fevereiro a reunião da Mesa Diretora que irá decidir sobre abertura de processo de cassação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP). A reunião da Mesa ocorrerá na primeira terça-feira de fevereiro, logo no retorno dos trabalhos legislativos.
João Paulo Cunha foi condenado em definitivo, ontem (6), por corrupção e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e deve se apresentar a qualquer momento na Polícia Federal, em Brasília. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou o fim do processo para o deputado, que não pode mais recorrer em relação a esses crimes. Ele ainda pode apresentar recurso na condenação por lavagem de dinheiro, no mesmo processo.
Apesar de ainda não ter sido notificado da decisão de Barbosa, Henrique Alves optou por já deixar marcada a primeira reunião da Mesa Diretora da Câmara para definir sobre o futuro do mandato de João Paulo Cunha. O Supremo já decidiu que a perda de mandato, no caso desse tipo de condenação, deve ser automática, mas a Câmara optou por abrir processo de cassação, com prazos para acusação e defesa.
João Paulo Cunha também pode optar por renunciar ao mandato. Nesse caso, ele não precisará aguardar o retorno dos trabalhos legislativos e pode protocolar a renúncia na secretaria da Mesa Diretora a qualquer momento. Se fizer isso, a renúncia será publicada no Diário da Câmara no dia seguinte e é irrevogável.
As penas do deputado, por corrupção e peculato, somam seis anos e quatro meses de prisão.


Edição: Carolina Pimentel
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Biometria

Política



Biometria
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Jan 7th 2014, 12:56





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Fim ao preconceito nas relações de trabalho será votada no Congresso em março

5 de janeiro de 2014

Política



Fim ao preconceito nas relações de trabalho será votada no Congresso em março
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-05/fim-ao-preconceito-nas-relacoes-de-trabalho-sera-votada-no-congresso-em-marco
Jan 5th 2014, 11:36


Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Com quase oito anos em tramitação no Congresso, a proposta que pretende pôr fim ao preconceito nas relações de trabalho, aprimorando a legislação sobre crimes de preconceito (Lei 7.716, de 1989) avançou em 2013 e deve passar por votação no plenário da Câmara quando o ano legislativo recomeçar, em fevereiro. Se a proposta for aprovada, volta para a análise de senadores que terão que se debruçar sobre as mudanças feitas pelos deputados.
Um texto aprovado na segunda quinzena de dezembro pelos deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara amplia as situações que podem ser consideradas crimes de preconceito e agrava, em alguns casos, as penas para quem praticá-los.
Pela proposta, quem deixar de contratar alguém, dificultar a contratação ou barrar uma promoção funcional por motivo de preconceito poderá ser condenado a pena de prisão de dois a cinco anos, além de ter que pagar multa. A medida valerá para qualquer discriminação por questão de raça, cor, sexo, religião, aparência, condição social, descendência, origem nacional ou étnica, idade ou pessoa com deficiência.
O substitutivo aprovado na comissão, apresentado pelo relator da proposta, deputado Henrique Afonso (PV-AC), altera texto elaborado, em 2005. A ideia é que a pena para qualquer caso de discriminação no ambiente de trabalho seja equiparada aos crimes de preconceito. Quando envolver cargos, funções e contratos da administração pública, a pena passará a variar entre dois anos e oito meses a seis anos e oito meses.
Há penalidade prevista ainda para quem fabricar e distribuir símbolos, emblemas e propagandas que usam a cruz suástica, como forma de divulgar o nazismo. Se for divulgada em meios de comunicação, publicações ou pela internet, a pena é aumentada em um terço.
Para o relator, houve melhoramentos na lei ao longo dos anos, como inclusão do crime de injúria qualificada por motivação racial, étnica, religiosa ou de origem. Porém, a punição para alguns casos continua vaga. "Vários casos graves de discriminação, em vez de serem enquadrados pelos tribunais brasileiros nos crimes previstos, eram desclassificados para crimes comuns estabelecidos no Código Penal".
A proposta estabelece ainda que o crime poderá ser julgado por júri popular, com o intuito de inibir este tipo de ação criminosa. Nos casos em que forem registradas lesões corporais, de qualquer gravidade, o juiz ou o júri podem definir penas, de um ano a 16 anos de reclusão. Se o agressor matar a vítima, poderá ser condenado, a pelo menos, 12 anos de reclusão, podendo chegar a 30 anos.


Edição: Carolina Pimentel
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Em ano eleitoral e de Copa do Mundo temas polêmicos não devem avançar no Congresso

Política



Em ano eleitoral e de Copa do Mundo temas polêmicos não devem avançar no Congresso
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Jan 5th 2014, 11:05


Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Com carnaval em março, Copa do Mundo no Brasil e eleições, 2014 não deve ser um ano de votações de temas muito polêmicos no Congresso. Apesar do ceticismo de muitos parlamentares, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) disse que entre as prioridades para a retomada dos trabalhos em fevereiro está a votação da reforma política também defendida pelo colega do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador alagoano, defende a proposta da presidenta Dilma Rousseff de realizar a reforma com base em uma consulta popular, já que, segundo ele, está claro que o Poder Legislativo não é capaz de avançar sozinho nesta questão.
Além da reforma política, Henrique Alves mencionou outros projetos importantes para o ano que vem como o Código de Mineração e o Marco Civil da Internet, este último tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta de votações da Casa. "São três temas que vão agitar, do ponto de vista positivo, o Parlamento, sacudir o Parlamento para definição de uma decisão em favor do País e do povo brasileiro", afirmou. Outra proposta importante que, segundo ele, deve estar entre as prioridades do primeiro semestre de 2014 é a regulamentação da Emenda Constitucional n 72 que assegurou direitos trabalhistas e sociais de empregados domésticos.
A maior pressão na Câmara no entanto, deve ser em torno do avanço de propostas ligadas à chamada pauta das ruas. São matérias que já foram aprovadas pelo Senado e agora dependem da votação dos deputados para saírem do papel. Entre os principais projetos estão, por exemplo, o que torna corrupção crime hediondo (PLS 204/2011), ficha limpa para servidores públicos (PEC 6/2012), além do que reduz de dois para um o número de suplentes de senador (PEC 11/20030) e o Plano Nacional de Educação (PL 8.035/10).
Já no Senado, a expectativa é avançar na proposta do passe livre nacional para estudantes (PLS 248/2013) e na que acaba com o foro privilegiado para crimes comuns (PEC 10/2013). Os senadores também devem se debruçar nos esforços concentrados que serão programados ao longo do ano, nos projetos que aguardam modernização, como a dos Códigos Penal, Comercial e de Defesa do Consumidor.
Na avaliação do diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz como orçamento da União foi votado em dezembro, o governo vai depender pouco do Congresso no ano que vem. Tomando como base 2013, quando o Planalto, segundo levantamento do Diap editou 27 medidas provisórias, cerca de duas por mês, Queiroz não acredita que 2014 será um ano em que a pauta do Congresso vai ser dominada por este instrumento.
Para evitar desgaste político em ano eleitoral o diretor do Diap,também, não acredita no avanço de temas polêmicos na pauta. " O governo deve mais segurar que fazer andar votações e só vai se empenhar naquilo que não implicar em aumento de despesas", espera .
Edição: Valéria Aguiar
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Candidatos e eleitores devem ficar atentos às regras da Justiça Eleitoral

4 de janeiro de 2014

Política



Candidatos e eleitores devem ficar atentos às regras da Justiça Eleitoral
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-04/candidatos-e-eleitores-devem-ficar-atentos-regras-da-justica-eleitoral
Jan 4th 2014, 17:44

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ano eleitoral começou e, com ele, um calendário voltado para o pleito que ocorrerá em outubro deve começar a ser observado por candidatos e eleitores. Desde o dia 1º, por exemplo, diversas regras da Justiça Eleitoral já estão valendo, fixando prazos e proibições para quem for disputar as próximas eleições.
É o caso, por exemplo, da obrigatoriedade de registro das pesquisas eleitorais a partir deste mês. No caso de pesquisas sobre a eleição presidencial, elas devem ser registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já os demais levantamentos devem ser registrados nos tribunais regionais eleitorais. Isso deve ser feito exclusivamente por meio eletrônico do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle).
Desde o dia 1º a Administração Pública está proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente, exceto em casos de calamidade pública, situações de emergência ou programas sociais cuja execução orçamentária já esteja prevista. Esses programas, inclusive, não podem ser executados por entidades nominalmente ligadas a candidatos, mesmo que já estejam em andamento.
Já as doações aos partidos políticos devem ser feitas em contas bancárias específicas. A medida passou a valer desde o dia 2. Os tesoureiros das agremiações partidárias devem solicitar a abertura desse tipo de conta no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e passar a utilizar apenas ela para arrecadar os recursos da campanha. Eles também precisam emitir o recibo eleitoral para cada doação recebida pelo partido. O objetivo é evitar fraudes e facilitar a fiscalização da Justiça Eleitoral sobre as contas de campanhas dos partidos.
Os aumentos concedidos a servidores públicos ficam restritos à recuperação do poder aquisitivo deles a partir do dia 8 de abril. Aos agentes públicos fica vedada a possibilidade de rever a remuneração desses servidores para além das perdas inflacionárias no ano eleitoral a partir dessa data.
As contratações e demissões injustificadas dos servidores também ficam vedadas a partir de 5 julho, exceto em casos de cargos em comissão e funções de confiança, no caso de demissões, e de nomeação de pessoas aprovadas em concursos já homologados até a data prevista. Essa também é a data limite para que os agentes públicos que participarão do pleito apareçam em propagandas que deem publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais e estaduais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.
A presidenta Dilma Rousseff, os ministros e chefes de Poderes também ficam proibidos de fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão a partir de 5 de julho. Esse tipo de pronunciamento só poderá ser feito em casos de urgência e extrema relevância, que serão definidos pela Justiça Eleitoral.
Os eleitores também têm obrigações a cumprir. Os do Distrito Federal, têm até o dia 31 de março para fazer o recadastramento biométrico, no qual fornecem as impressões digitais à Justiça Eleitoral e atualizam seus dados cadastrais, recebendo um novo título de eleitor ao fim do processo. Até o momento, cerca de 70% dos eleitores do DF já cumpriram com a obrigação.
Os que perderem o prazo estarão em débito com a Justiça Eleitoral e impedidos de assumir cargos públicos e tirar passaporte, além de sujeitos a pagamento de multa. O descumprimento das demais regras pode levar os candidatos a sofrerem diversas punições, que vão desde o pagamento de multa até a cassação do registro eleitoral, ou do diploma, caso ele já tenham sido eleitos.
Edição: Marcos Chagas
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Vagas para negros em concursos podem estar entre primeiros itens da pauta na Câmara em 2014

Política



Vagas para negros em concursos podem estar entre primeiros itens da pauta na Câmara em 2014
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-04/vagas-para-negros-em-concursos-podem-estar-entre-primeiros-itens-da-pauta-na-camara-em-2014
Jan 4th 2014, 10:09

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O projeto de lei (PL 6738/13) que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para negros e pardos pode ser uma das primeiras matérias analisadas pelos deputados federais quando retomarem as atividades no dia 2 de fevereiro. O texto foi um dos últimos aprovados antes do recesso de final de ano na Comissão de Direitos Humanos (CDH), mas ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário antes de seguir para o Senado.
Como o texto foi enviado pelo governo com urgência constitucional, o prazo para análise em cada Casa é 45 dias. Assim, o projeto de lei trancou a pauta da Câmara no dia 23 de dezembro sem sequer ter passado pelo crivo do último colegiado: a CCJ.
O objetivo do Executivo é garantir a reserva por dez anos. Mas a regra, sugerida pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), valerá apenas quando o texto for sancionado. Para isso, a proposta ainda precisa passar pela análise do Senado, que poderá alterar alguns itens.
Na Câmara, os parlamentares decidiram incluir uma emenda para que a reserva de vagas também seja aplicada na ocupação de cargos comissionados no funcionalismo público. O relator da matéria na CDH, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), defendeu a novidade e explicou que os cargos comissionados correspondem a 70% do quadro de funcionários e, por isso, mesmo sendo ocupados por iniciativa de gestores por um período temporário, "não faz sentido deixá-los fora do alcance de uma política de ação afirmativa".
Pela proposta aprovada, ainda ficou definido que, dentro da reserva de 20% do total de vagas, 75% devem ser ocupadas por negros que estudaram em escolas da rede pública de ensino.
O projeto defendido pelo Planalto garante que, além das vagas reservadas, os negros também podem concorrer àquelas destinadas à ampla concorrência em concursos para órgãos e entidades da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
Edição: Talita Cavalcante
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Bolsa Família começa a pagar benefícios no dia 20 deste mês

2 de janeiro de 2014

Política



Bolsa Família começa a pagar benefícios no dia 20 deste mês
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-02/bolsa-familia-comeca-pagar-beneficios-no-dia-20-deste-mes
Jan 2nd 2014, 11:49



Thais Araujo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os beneficiários do Bolsa Família poderão sacar os recursos do programa, relativos a janeiro, entre os dias 20 e 31 deste mês. De acordo com calendário definido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal para o ano de 2014, o benefício será pago nos últimos 10 dias úteis de cada mês.
Para saber em que dia sacar seu dinheiro, a família deve observar qual é o último algarismo do Número de Identificação Social impresso no cartão. Aquelas com cartões terminados em 1 recebem no primeiro dia do calendário de pagamento, com cartões terminados em 2, no segundo dia e assim por diante. Para tirar dúvidas sobre o pagamento do benefício, as famílias podem ligar para a Central de Relacionamento do MDS, por meio do número 0800 707 2003. O cartão do Bolsa Família é intransferível e o ministério recomenda que a senha seja de conhecimento apenas do responsável familiar.
A pasta também enfatiza que os beneficiários devem ficar atentos aos períodos estabelecidos para atualização das informações no Cadastro Único para Programas Sociais para não perderem o repasse de recursos. Essa revisão ocorre anualmente e a última foi encerrada em dezembro. Segundo o MDS as famílias que participam do processo recebem mensagens nos extratos de pagamentos e cartas de convocação.
Atualmente, o Programa Bolsa Família atende 13,8 milhões de famílias, o que representa 50 milhões de pessoas. Com a iniciativa, criada em 2003, 36 milhões de brasileiros saíram da linha de pobreza extrema.

Edição: Valéria Aguiar
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Ministros devem sair do governo até abril para disputar eleições

1 de janeiro de 2014

Política



Ministros devem sair do governo até abril para disputar eleições
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-01/ministros-devem-sair-do-governo-ate-abril-para-disputar-eleicoes
Jan 1st 2014, 15:48

André Richter


Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os ministros do governo federal que pretendem concorrer a um cargo eletivo nas eleições de outubro devem deixar o cargo até o dia 5 de abril, seis meses antes do primeiro turno. A regra está prevista na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), norma que estabelece os prazos para que agentes públicos saiam do governo para não ficarem inelegíveis.
De acordo com a lei, além de ministros de Estado, magistrados, presidentes, diretores e superintendentes de empresas públicas e chefes de órgãos que fazem assessoramento direto também devem pedir exenoração na mesma data. Candidatos a reeleição para os cargos de governador e presidente da República não precisam sair do cargo.
Para cumprir a lei eleitoral, a presidenta Dilma Rousseff já anunciou que a reforma ministerial do governo vai começar na segunda metade de janeiro. A substituição de ministros estará concluída até o carnaval, em março, segundo a presidenta. Vários ministros da equipe de Dilma que pretendem se candidatar nas eleições de outubro devem deixar o governo e ser substituídos.
As demais regras eleitorais para a administração pública começam a valer a partir de hoje (1º). O governo fica proibido de distribuir bens, valores e benefícios, exceto em casos de calamidade pública e de programas sociais previstos em lei. A partir do dia 4 de abril, será proibido aumentar salários de servidores públicos, bem como repor perdas causadas pela inflação.
Em maio, começam a valer os prazos para os eleitores: o dia 7 é o último para pedir transferência do título de eleitor para outra cidade, para alterar o endereço no cadastro eleitoral e para portadores de deficiência pedirem acesso a seções especiais de votação.
As convenções partidárias para escolha dos candidatos e definição das coligações estarão autorizadas de 10 a 30 de junho. Os partidos terão de definir seus representantes para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes e deputados federal, estadual e distrital.
A propaganda eleitoral nas ruas e na internet será liberada no 6 de julho e a campanha no rádio e na televisão começará no dia 19 de agosto.
Edição: Fábio Massalli
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