Decisão sobre Marco Civil da Internet foi empurrada para 2014

27 de dezembro de 2013

Política



Decisão sobre Marco Civil da Internet foi empurrada para 2014
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-27/decisao-sobre-marco-civil-da-internet-foi-empurrada-para-2014
Dec 27th 2013, 21:53


Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os deputados federais não conseguiram consenso sobre pontos polêmicos do Marco Civil da Internet, que define direitos e deveres de usuários da rede e provedores de conexão. A alternativa foi negociar a retirada da urgência constitucional da proposta. O pedido foi negado pelo governo, que mandou o recado: a decisão sobre a matéria foi empurrada para 2014, mas terá que ser concluída nas primeiras semanas de trabalho do próximo ano, se os parlamentares quiserem avançar com outras propostas.
O fracasso de entendimento ocorre em ano no qual a espionagem internacional conduzida pelos Estados Unidos na internet e em outros serviços eletrônicos de comunicação entrou na pauta mundial. Até mesmo a Organização das Nações Unidas (ONU) se mobilizou e aprovou em dezembro o projeto de resolução O Direito à Privacidade na Era Digital, apresentado por Brasil e Alemanha como reação às denúncias feitas pelo norte-americano Edward Snowden.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, confirmou que o Marco Civil da Internet será o primeiro assunto do Executivo a ser discutido com o Congresso em 2014. O projeto de lei está trancando a pauta da Câmara desde o final de outubro, quando o prazo da urgência constitucional expirou, sobrestando a pauta e impedindo a votação de outras matérias. O regime de urgência constitucional, uma prerrogativa da Presidência da República para projetos de sua autoria, define limite de 45 dias para votação do projeto em cada Casa do Congresso.
A situação foi se agravando à medida em que outros textos também chegaram ao prazo final do regime de urgência. "A pauta da Câmara ficou trancada por quatro meses, no segundo semestre, com projetos carimbados com urgência constitucional vindos do Executivo", lembrou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), durante um balanço de final de ano.
Alves explicou que o carimbo de urgência constitucional solicitado pelo Planalto impediu que qualquer outro projeto avançasse. "Só pode ser votado depois daquele ter sido aprovado ou votado pelo plenário", acrescentou.
No caso do Marco Civil, ante questionamentos e dúvidas, o relator da proposta, Alessandro Molon (PT-RJ), alterou alguns pontos do texto para tentar facilitar sua aprovação. O próprio relator admitiu que as mudanças acabaram recaindo mais sobre a redação de alguns artigos e parágrafos do que sobre formas e regras.
Molon garantiu que as mudanças feitas a partir de sugestões de diversas bancadas "não afetam ou prejudicam em nada nenhum dos princípios do projeto". Ou seja, não retiram do texto os pontos mais polêmicos, como a neutralidade da rede e os princípios de privacidade. Ainda assim, o relator acredita que o texto está pronto para ser votado. Segundo ele, o que foi mudado esclarece dúvidas em torno deste tema e deixa claro que o marco não trará prejuízo para as empresas de internet.
O princípio da neutralidade é o ponto de maior divergência em torno do tema, já que empresários do setor criticam a possibilidade do item prejudicar os negócios e inviabilizar a venda de pacotes por diferentes velocidades. Para o relator, os empresários não entenderam a proposta. "O que não pode é discriminar, por origem, destino ou conteúdo, as informações que quero acessar dentro da velocidade que eu comprei", explicou.
Segundo Molon, com o novo texto, fica claro que não haverá impedimentos em relação à diferenciação de velocidades, "desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos nesta lei". Segundo ele, a maioria dos deputados está de acordo com a proposta e a matéria só não avançará "se não houver vontade".
Edição: Davi Oliveira
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Gleisi Hoffmann quer sair da Casa Civil em janeiro

Política



Gleisi Hoffmann quer sair da Casa Civil em janeiro
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Dec 27th 2013, 13:26



Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse hoje (27) que pretende deixar o cargo em janeiro para poder decidir seu futuro político. A ministra é cotada para se candidatar ao governo do Paraná, concorrendo, neste caso, com o atual governador, Beto Richa, do PSDB. Segundo ela, no entanto, a decisão ainda não está tomada.
"A decisão de concorrer ao governo vai ser tomada no ano que vem, após minha saída da Casa Civil. Não tem uma decisão tomada ainda", disse durante café com jornalistas, no Palácio do Planalto. "É uma avaliação política que eu não quero misturar enquanto estou exercendo a função aqui. Gosto de separar as coisas".
Gleisi disse que, para evitar que a decisão da provável candidatura coincida com o exercício do cargo, solicitou à presidenta Dilma Rousseff afastamento e está aguardando resposta. A ministra disse ainda que, quando a data de sua saída for decidida, ela vai colaborar na transição das funções para o substituto. "Eu, particularmente, prefiro sair em janeiro e a presidenta também tinha essa data como referência", indicou. A ministra deve tirar férias entre 13 e 23 de janeiro.
Durante conversa com jornalistas, a ministra falou sobre o sucesso de ações do governo em relação às concessões de rodovias, ao programa Mais Médicos e ao diálogo com a população, durante as manifestações de junho. Como ministra, Gleisi disse que gostaria de deixar o governo com licitações de ferrovias e portos realizadas, o que não aconteceu.
Gleisi disse que o ano foi de muitos desafios para o governo e para o Brasil, com uma crise econômica que afetou não só o país, mas também seus principais parceiros comerciais. Ela acredita, no entanto, que o país conseguiu dar respostas efetivas a esses desafios com investimentos e atração de mais parceiros.
"Conseguimos fechar o ano com bom balanço na nossa empregabilidade, com o menor índice de desemprego da nossa história. Ampliamos créditos e programas para nossa agricultura e mantivemos e ampliamos nossos programas sociais", disse a ministra.
Em relação às manifestações de junho pela melhoria dos serviços públicos – como transporte nas grandes cidades, a ministra disse que Dilma exercitou a coragem e apresentou resposta consistente para responder aos pleitos da população. "A presidenta exercitou a coragem ao fazer um diálogo franco, aberto com a população, com as manifestações, e os pactos que ela apresentou vão responder às reivindicações".
Sobre um dos programas mais polêmicos criados em resposta às manifestações, para ampliar o atendimento de saúde básica no interior do país e periferia das grandes cidades, Gleisi disse que o Mais Médicos é uma resposta imediata a um problema grave. "Não é a resposta de todos os nossos problemas e nem é a resposta mais estruturante, mas é uma resposta consistente e imediata a um problema grande que é a falta de profissional para atender a população".

Edição: Denise Griesinger

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Decretos desapropriam mais de 190 milhões de hectares para reforma agrária

Política



Decretos desapropriam mais de 190 milhões de hectares para reforma agrária
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Dec 27th 2013, 12:01

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Prometidos em outubro pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, foram publicados hoje (27) no Diário Oficial da União 92 decretos de desapropriação de terra para reforma agrária. As propriedades declaradas de interesse social correspondem a 193,5 milhões de hectares em 16 estados, o equivalente a cerca de 190 mil campos de futebol.
Somadas aos oito decretos assinados em outubro, as áreas desapropriadas poderão receber 4.670 famílias. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra) deve gastar cerca de R$ 267,1 milhões em indenizações em 2014. O pagamento da terra nua será feito por meio de Títulos da Dívida Agrária (TDAs) e as benfeitorias serão pagas em dinheiro. O pagamento, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, será feito no momento em que a autarquia ingressa na Justiça com o pedido da posse do imóvel para criar o assentamento.



Segundo levantamento feito pela Diretoria de Obtenção de Terras do Incra, que resultou nos decretos, há utilização, em média, de apenas 22,2% das áreas utilizáveis dos imóveis. Em 50 deles não havia qualquer atividade produtiva desenvolvida pelos proprietários.
As desapropriações ocorrerão nos estados do Ceará, da Bahia, de Goiás, do Espírito Santo, Distrito Federal, de Sergipe, São Paulo, do Piauí, de Pernambuco, da Paraíba, de Santa Catarina, do Maranhão, de Mato Grosso, Minas Gerais, do Rio Grande do Norte e Tocantins. As famílias a serem assentadas deverão estar no Cadastro Único (CadÚnico).
O anúncio das desapropriações foi feito durante lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Brasil Agroecológico, em outubro. Na ocasião, a presidenta e o ministro Pepe Vargas, anunciaram que, até o fim de 2013, seriam publicados 100 decretos de desapropriação de terra para a reforma agrária no país.
Uma semana depois, foram assinados os primeiros oito decretos para desapropriações em seis estados. As propriedades, declaradas de interesse social, somam pouco mais de 4,7 mil hectares e estão localizadas nos estados da Bahia, de Sergipe, do Tocantins, de São Paulo, Santa Catarina e Goiás.
O governo não havia assinado nenhum decreto de desapropriação este ano. Integrantes de movimentos sociais, trabalhadores rurais e servidores do Incra chegaram fazer protestos em vários estados, cobrando a retomada das desapropriações.
Edição: Graça Adjuto
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Dilma sanciona LDO sem vetar Orçamento Impositivo

Política



Dilma sanciona LDO sem vetar Orçamento Impositivo
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Dec 27th 2013, 09:02

Daniel Lima e Danilo Macedo

Repórteres da Agência Brasil
Brasília – O Diário Oficial da União publicou, em edição extra, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros para o Orçamento da União de 2014, com 13 vetos da presidenta Dilma Rousseff. A expectativa maior era sobre a decisão da presidenta em relação ao Orçamento Impositivo. A norma foi mantida, conforme entendimento do governo e dos líderes no Congresso Nacional. Os parlamentares aprovaram o Orçamento de 2014 sob a condição da manutenção do Orçamento Impositivo.



O mecanismo do Orçamento Impositivo obriga o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o Orçamento anual. Essas emendas são os recursos indicados por deputados e senadores para atender a obras e projetos em pequenos municípios. A proposta estabelece que o presidente da República pode ser processado por crime de responsabilidade caso não cumpra o Orçamento aprovado.
Entre os vetos, estão o que destina despesas para a reconstrução da Estação Comandante Ferraz, no Polo Sul, além de dotações que colocariam em risco as metas fiscais. Todos os vetos ficaram dentro das expectativas.
O valor total do Orçamento para 2014 é R$ 2,488 trilhões. Desse total, R$ 654,7 bilhões serão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O restante, R$ 1,834 trilhão, está reservado para o orçamento fiscal, da seguridade social e para investimento das empresas estatais (R$ 105,6 bilhões).
A previsão do Orçamento para o Ministério da Educação é R$ 82,3 bilhões e para o Ministério da Saúde, R$ 106 bilhões. Pela proposta aprovada no Congresso, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá R$ 61,7 bilhões para investimentos em infraestrutura.
O salário mínimo para 2014 teve reajuste de 6,78% e passou dos atuais R$ 678 para R$ 724. O relatório final estimou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) em 5,8%. A taxa de câmbio média foi estimada em R$ 2,30 por dólar para 2014
Edição: Denise Griesinger

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Dilma sobrevoa áreas mais atingidas pela chuva em Minas Gerais

Política



Dilma sobrevoa áreas mais atingidas pela chuva em Minas Gerais
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Dec 27th 2013, 09:25

Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff embarcou hoje (27) às 8h30 (horário de Brasília), da Base Aérea de Salvador, para Governador Valadares, um dos municípios mais atingidos pela forte chuva que afeta Minas Gerais desde a semana passada. De acordo com a assessoria da Presidência, a chegada à cidade está prevista para as 9h40.
Ao chegar a Governador Valadares, a presidenta fará um sobrevoo pelas áreas mais atingidas e, depois, participará de reunião de coordenação, no aeroporto, a fim de tratar de medidas emergenciais para o estado. Dilma viajou ontem para a Bahia, onde passa o fim de ano com a família na Base Naval de Aratu, próximo a Salvador. Ela interrompeu o recesso para visitar Minas Gerais, assim como fez com as áreas atingidas pela chuva no Espírito Santo, no início da semana.
Até o momento, a Defesa Civil reconheceu situação de emergência em 34 municípios mineiros, mas outros 47 também foram afetados. Já foram registradas 18 mortes em decorrência das chuvas que, em áreas sem estrutura adequada de contenção, geram alagamentos, inundações e deslizamentos de terra.
A última morte ocorreu na madrugada dessa quinta-feira em Juiz de Fora, onde foi encontrado o corpo de uma mulher. Ela estava dentro de uma casa que desabou. Quase 10 mil pessoas tiveram de deixar suas casas. De acordo com a Defesa Civil, 6.959 pessoas estão desalojadas e 2.460 desabrigadas. Mais de 7 mil casas foram danificadas e 116, destruídas. Além disso, pelo menos 229 obras de infraestrutura foram danificadas e 112, destruídas.
Edição: Graça Adjuto


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Geddel Vieira Lima é exonerado da vice-presidência da Caixa a pedido

Política



Geddel Vieira Lima é exonerado da vice-presidência da Caixa a pedido
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Dec 27th 2013, 08:27

Daniel Lima

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff assinou decreto, publicado hoje (27) no Diário Oficial da União, com a exoneração de Geddel Vieira Lima da vice-presidência da Caixa Econômica Federal. Pelo Twitter, ele pediu à presidenta Dilma Rousseff que agilizasse sua demissão do banco estatal. 'Cara presidenta Dilma, por gentileza, determine publicação de minha exoneração da função que ocupo, e cujo pedido já se encontra nas mãos de Vossa Excelência", publicou no microblog.
Em postagem anterior, Geddel chegou a dizer que tinha apelado ao presidente da Câmara para ajudar na sua saída do governo: "Acabo de fazer novo e dramático apelo, agora ao presidente da Câmara, para que agilize a publicação da minha exoneração. O que está havendo?"
Geddel Vieira Lima é filiado ao PMDB e foi eleito deputado federal cinco vezes consecutivas. Entre 2007 e 2010, foi ministro da Integração Nacional, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Edição: Denise Griesinger
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