Votação do Orçamento é suspensa e pode ficar para amanhã

17 de dezembro de 2013

Política



Votação do Orçamento é suspensa e pode ficar para amanhã
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-17/votacao-do-orcamento-e-suspensa-e-pode-ficar-para-amanha
Dec 17th 2013, 12:48

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Quando todo o impasse sobre a votação do Lei Orçamentária Anual (LOA) parecia solucionado com os últimos acordos feitos entre governo e Legislativo, uma nova questão voltou a ameaçar a aprovação da peça orçamentária de 2014. Na manhã de hoje (17), durante a reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) lembrou que, por uma resolução da CMO, o Congresso precisa votar primeiro a proposta que altera o Plano Plurianual 2012-2015 (PPA) para que o colegiado delibere sobre o Orçamento.
O acerto anterior era para que a CMO votasse a LOA durante o dia para que às 19h o projeto começasse a ser analisado no plenário do Congresso. Com o questionamento feito pela parlamentar, a reunião da CMO foi adiada para as 17h, e líderes da base aliada do governo que se reuniram, no mesmo horário, decidiram que vão tentar encontrar uma saída para o impasse.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), explicou que se não for possível encontrar uma solução, senadores e deputados vão usar a sessão agendada para o início da noite para votar o PPA e retomar a reunião da CMO em seguida. Chinaglia defendeu que o texto seja incluído na pauta da manhã desta quarta-feira (18) para garantir que a matéria seja votada antes do recesso parlamentar e antes que dois vetos presidenciais, cujos prazos terminam amanhã, tranquem a pauta de votações.
Pelo relatório final da LOA, elaborado pelo deputado Miguel Corrêa (PT-MG), o valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. O relator incluiu o acréscimo líquido de receitas de R$ 12,1 bilhões para 2014 e destacou, no relatório, que "essa foi a menor revisão de receitas realizada nos últimos anos". Em 2013, a elevação do cálculo atingiu os R$ 22 bilhões e, em 2012, R$ 26,1 bilhões.
O texto substitutivo incluiu um novo cálculo sobre o investimento público, elevando o valor em R$ 900 milhões. Do total previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública. O montante reservado para as áreas fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, soma R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 105,6 bilhões para investimento das empresas estatais federais e R$ 1,7 trilhão para orçamentos fiscal e da seguridade social.
"As despesas com investimentos tiveram incremento de cerca de R$ 14,5 bilhões, um aumento de 21,6 % em relação à proposta, resultado da aprovação das demandas aprovadas durante a tramitação do projeto de lei. As despesas com pessoal e encargos sociais mantiveram-se praticamente no mesmo patamar da proposta, ou seja, R$ 242 bilhões", completou Corrêa.
A proposta ainda estima um crescimento de 3,8%, do Produto Interno Bruto (PIB) e salário mínimo de R$ 722,90, previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro.
Edição: Talita Cavalcante//Matéria alterada às 12h53 para eclarecer informação.
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CMO suspende repasses para duas obras consideradas irregulares pelo TCU

Política



CMO suspende repasses para duas obras consideradas irregulares pelo TCU
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Dec 17th 2013, 13:12

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Duas de seis obras citadas em um relatório sobre indícios de irregularidades elaborado após investigações feitas pelos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) terão os repasses suspensos no próximo ano. Senadores e deputados que integram a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram hoje (17) o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços (COI) que relaciona e descreve as situações dos empreendimentos.
A recomendação do comitê é para que os recursos, previstos na Lei Orçamentária Anual de 2014 (LOA), deixem de ser pagos tanto para a obra de esgotamento sanitário em Pilar, no estado de Alagoas, orçada em R$ 2,17 milhões, quanto para a obra de contenção de enchentes em Teresina.
Na capital piauiense as máquinas está paradas desde 2002, quando o TCU identificou problemas no edital de licitação como a ausência de critérios de preços.
No caso de Alagoas, a obra está parada há dois anos. Auditores do tribunal apontaram sobrepreço no processo de contratação e descompasso entre o que estava planejado e o uso de recursos do convênio com o município.
Edição: Talita Cavalcante
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Marco Civil da Internet será primeiro tema a ser tratado com o Congresso em 2014, diz ministra

Política



Marco Civil da Internet será primeiro tema a ser tratado com o Congresso em 2014, diz ministra
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Dec 17th 2013, 11:59

Paulo Victor Chagas e Yara Aquino

Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (17) que o Marco Civil da Internet será o primeiro assunto a ser discutido com o Congresso em 2014. Já a reforma política e o Código da Mineração, apesar da importância, devem exigir mais tempo de debate entre Executivo e Legislativo.
O Projeto de Lei 2.126/11, que define o Marco Civil na Internet, tramita com urgência e, por isso, tranca a pauta do plenário da Câmara. "Vai ter que votar [logo], porque senão a Câmara também não vota mais nada, porque também já ficou claríssimo que a presidenta não vai retirar os vetos", disse a ministra.
Segundo Ideli, o trabalho do relator da proposta, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), de negociar com todos os partidos da Casa, fez com que os parlamentares avançassem na discussão. "Acredito que temos condições, que podemos evoluir, seja no debate, na discussão ou na votação."
Durante café da manhã com os jornalistas no Palácio do Planalto, onde fez um balanço das ações da secretaria em 2013, a ministra disse que trabalha com o prazo de "votar o mais rapidamente possível" o Marco Civil da Internet. "Este ano acabou, vai ser no ano que vem", avaliou, referindo-se à possibilidade de a matéria ainda ser apreciada até a próxima semana.
Apesar de dizer que "tem que ir para o voto", já que o processo de convencimento das bancadas já foi feito, inclusive aperfeiçoando "de forma significativa" o texto, Ideli não quis afirmar que não é possível mais negociação. "Quantas coisas que estava tudo acertadinho e na hora da votação se faz ajustes".
De acordo com a ministra, a importância do tema passa pela demanda surgida após as denúncias de suposta espionagem feita pelo governo dos Estados Unidos a empresas e cidadãos brasileiros, entre eles, autoridades como a presidenta Dilma Rousseff. Por esse motivo, Dilma manteve o regime de urgência, segundo Ideli. "Olha que ela foi acionada, teve pressão imensa para que fosse retirada a urgência".
A reforma política foi um dos temas que o governo buscou debater este ano com o Legislativo, mas não conseguiu avanços. Com o ano eleitoral, em 2014, a discussão deve ser adiada mais uma vez. Em julho deste ano, após as manifestações que levaram milhares de brasileiros às ruas, a presidenta Dilma enviou ao Congresso uma proposta de plebiscito para discutir a reforma política. A ministra Ideli avalia que haverá uma crescente ampliação da judicialização do tema. "Cada vez mais o Judiciário vai ser acionado e vai entrar [na discussão] e talvez essa ampliação crie o clima político para que o Congresso Nacional se movimente."
Sobre o Código da Mineração, o PL 5.807/2013, a ministra Ideli disse que o governo tem pressa em aprovar o projeto e não descartou a possibilidade de a presidenta Dilma Rousseff resgatar o regime de urgência do texto. "Temos pressa porque é um setor importantíssimo da economia brasileira, em que o Brasil tem um potencial significativo", explicou. Ideli diz que o debate não será fácil, pois o texto inicial do Código da Mineração, enviado pelo governo ao Congresso, foi profundamente alterado e está controverso. "Será uma matéria sobre a qual vamos ter que nos debruçar com bastante profundidade."

Edição: Talita Cavalcante
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Relatório final da Lei Orçamentária Anual pode ser votado esta semana

Política



Relatório final da Lei Orçamentária Anual pode ser votado esta semana
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Dec 16th 2013, 22:53


Heloisa Cristaldo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) 9/13 foi entregue hoje (16) pelo deputado Miguel Corrêa (PT-MG) e deve ser votado ainda esta semana na Comissão de Orçamento e no plenário do Congresso Nacional. O texto eleva o investimento público em R$ 900 milhões, em 2014, e mantém despesas com pessoal. O salário mínimo, previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro, é R$ 722,90.
O investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilhões, um aumento de 1,4%. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão destinados R$ 61,8 bilhões em investimentos. Os indicadores econômicos usados pelo relator para compor o texto final do Orçamento são os do relatório de reestimativa da receita, aprovado em novembro.
A despesa com pessoal manteve os R$ 242 bilhões previstos no projeto do Executivo, com aumento de R$ 15,4 milhões proposto pelo relator. O valor incorpora os reajustes negociados pelo Executivo em agosto de 2012, que estão sendo aplicados em três anos, até 2015. No total, os reajustes consumirão R$ 15,74 bilhões em 2014, dos quais R$ 3,2 bilhões irão para novos cargos, empregos e funções.
A Comissão de Orçamento vai se reunir nesta terça-feira, às 10h30, para votar o relatório-geral da proposta. Em sessão do Congresso, às 19h, está marcada a votação do projeto do Orçamento, no plenário da Câmara dos Deputados.

Edição: Aécio Amado
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