Recursos para área social são investimentos e não custos, diz Dilma

16 de dezembro de 2013

Política



Recursos para área social são investimentos e não custos, diz Dilma
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-16/recursos-para-area-social-sao-investimentos-e-nao-custos-diz-dilma
Dec 16th 2013, 20:36


Paulo Victor Chagas

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff considerou como positiva a valorização que se tem dado às políticas públicas de assistência social e disse que elas são a porta de entrada para o acesso dos cidadãos a outras políticas.
Ao voltar a falar da importância do desenvolvimento econômico de caminhar ao lado do desenvolvimento social, a presidenta disse que os recursos para a assistência social permitiu a saída de milhões de pessoas da extrema pobreza no Brasil. "Para nós, recurso para a área social não é custo, é investimento que nós fazemos no nosso país naquilo que ele tem de mais valoroso, as pessoas".
Durante abertura da 9ª Conferência Nacional de Assistência Social, a presidenta ressaltou que avanços como o Sistema Único de Assistência Social (Suas), os centros de Referência de Assistência Social e os centros de Referência Especializadas de Assistência Social garantem ao Estado brasileiro a condição "especial" de "chegar lá onde vive a nossa população e onde mais se precisa da assistência social".
Para Dilma, o Suas tem sido fundamental para a concretização dos maiores desafios do seu governo: a "construção de um Brasil sem miséria", acrescentando que o sistema único e o Programa Brasil sem Miséria têm se fortalecido um ao outro.
Segundo a presidenta, a assistência social vem se afirmando como uma das mais importantes políticas públicas do país. "Hoje o Brasil pode se orgulhar de uma política de assistência social, que é pública, conseguindo superar o velho estigma da ajuda e do favor. Os benefícios e os serviços são amparados por leis nacionais e passaram a ser vistos na condição legítima de direitos sociais", disse.
Dilma avaliou que, no passado, a assistência social ficava a cargo "exclusivo" de entidades filantrópicas, reconhecendo o papel dessas instituições para o atendimento a crianças em abrigos, a idosos em casas de acolhimento e à população em situação de rua. "Felizmente [essas entidades] estavam disponíveis. Nós temos a firme determinação de continuar trabalhando em parceria com todos aqueles que, generosos e solidários, se dedicaram aos mais vulneráveis", destacou.
A 9ª Conferência Nacional de Assistência Social começou hoje e vai até quarta-feira (19). O governo espera a participação de mais de 3000 pessoas, entre delegados e convidados.

Edição: Aécio Amado
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Mercadante lamenta que PNE tenha ficado para 2014

Política



Mercadante lamenta que PNE tenha ficado para 2014
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-16/mercadante-lamenta-que-pne-tenha-ficado-para-2014
Dec 16th 2013, 15:18

Thais Araujo e Yara Aquino

Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Na última semana de atividades no Congresso antes do recesso, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, lamentou hoje (16) que os parlamentares não tenham aprovado, em caráter terminativo, o Plano Nacional de Educação (PNE). A matéria deve ser votada amanhã (17) no Senado, mas, como o texto foi alterado, terá que retornar à Câmara. O ministro acredita, no entanto, que o plano seja aprovado assim que os parlamentares retomarem as atividades, no próximo ano.
"Espero que essa matéria seja eleita prioridade estratégica logo na retomada dos trabalhos. Como [ela] é para o país deve ser para o Congresso. Já perdemos tempo demais na tramitação e precisamos resolver isso. Assim que voltar [às atividades], a Câmara dará prioridade absoluta e encerraremos esse capítulo", disse ele, após participar de solenidade de entrega do 27° Prêmio Jovem Cientista, no Palácio do Planalto.
Mercadante espera que a próxima fase da tramitação seja rápida, pois ao retornar à Câmara o texto não poderá mais ser alterado ou receber novas emendas. "Na Câmara é uma votação só. Ou é o texto da Câmara ou é o do Senado. Não há mais possibilidades de emendas", acrescentou.
O PNE estabelece 20 metas para melhorias na educação pelos próximos dez anos. Entre os pontos estão a universalização do ensino fundamental e do ensino médio e a oferta de creches e ensino integral. O plano também define a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e prevê a participação dos tribunais de Contas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no acompanhamento da meta de ampliação do investimento público em educação.
Edição: Talita Cavalcante
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Congresso tem apenas esta semana para votar Orçamento antes do recesso

Política



Congresso tem apenas esta semana para votar Orçamento antes do recesso
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Dec 16th 2013, 07:33

Carolina Gonçalves e Karine Melo

Repórteres da Agência Brasil
Brasília – Com apenas esta semana de trabalho antes do recesso parlamentar, senadores e deputados terão que ser estratégicos para concluir o ano legislativo com a peça orçamentária de 2014 votada. Caso isso não seja possível, por causa dos vetos que trancam a pauta dos plenários da Câmara e do Senado a partir do dia 19 de dezembro, a Lei Orçamentária poderá demorar mais que o previsto.
Não há perspectiva de que os dois vetos - o 47/2013, sobre projeto que trata da criação, incorporação, fusão e do desmembramento de municípios, e o 48/2013, sobre a definição, qualificação, as prerrogativas e finalidades das instituições comunitárias de educação superior - sejam analisados sem impasses. Deixar o Orçamento para o ano que vem pode ser ainda mais complicado. Sem sinalização de acordo, principalmente sobre o veto ao 47/2013, e sem convocação oficial de uma sessão de apreciação desses dispositivos, a ameaça ao Orçamento ganha proporções ainda maiores.
Na primeira quinzena de fevereiro, mais três vetos que precisam ser analisados pelo Parlamento vão impedir as votações. Pelas regras instituídas este ano pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o Congresso tem 30 dias para apreciar vetos feitos pelo Planalto a projetos aprovados pelo Legislativo. Como as sessões para esse fim só ocorrem na terceira terça-feira de cada mês, isso significa que até 18 de fevereiro nada mais poderá ser votado antes dos vetos se Calheiros optar por usar todo o prazo regimental.
Por tudo isso, o governo acredita que o Orçamento será votado nesta semana. Após rumores de que o Planalto vetaria o pagamento obrigatório de emendas parlamentares caso a proposta não fosse aprovada, um acordo feito com o governo e o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), em torno da questão acelerou a tramitação da matéria na última semana. Os dez relatórios setoriais do projetos foram votados.
O próximo passo que tem o compromisso dos parlamentares é a votação da matéria completa na Comissão Mista de Orçamento, na sessão marcada para esta terça-feira (17). Se tudo ocorrer como previsto, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já convocou sessão da Casa para analisar e votar o texto final da proposta no mesmo dia, a partir das 19h.
Líderes da base aliada já avisaram que o Executivo vai cumprir sua parte se o Legislativo mantiver o acordo, ou seja, a garantia de que 1,2% da receita corrente líquida da União será usada em projetos e investimentos apontados como fundamentais para estados e municípios por meio de emendas parlamentares individuais.
Mesmo sem o resultado da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, o repasse do percentual para as emendas individuais está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. O governo garantiu que não vai vetar a LDO e o Congresso aceitou discutir no próximo ano o texto da PEC que transforma o orçamento impositivo em lei definitiva que valerá para outros anos.
Edição: Graça Adjuto
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