Projeto inclui em planos diretores prioridade para transporte público e bicicletas

13 de dezembro de 2013

Política



Projeto inclui em planos diretores prioridade para transporte público e bicicletas
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-13/projeto-inclui-em-planos-diretores-prioridade-para-transporte-publico-e-bicicletas
Dec 13th 2013, 18:55

Luciano Nascimento

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Municípios com 20 mil habitantes ou mais terão também que planejar a construção de ciclovias e faixas exclusivas para motos, diz projeto de lei aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Pela proposta, que modifica o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01), a construção de ciclovias e de faixas exclusivas para veículos de duas rodas terá de constar do plano diretor dessas localidades.
O texto aprovado, na última quarta-feira (11), também que parte dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide, que incide sobre combustíveis) seja destinada à implantação de faixas exclusivas para motocicletas, motonetas e ciclomotores e em medidas que reduzam o consumo de combustíveis.
A Cide-Combustíveis é paga na importação e a comercialização de gasolina, diesel, álcool etílico combustível e também em querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP).
Segundo o relator da proposta, deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), o objetivo é melhorar as condições de deslocamento nas cidades e reduzir a emissão de poluentes. O projeto tramita em regime de prioridade e agora segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Edição: Nádia Franco
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CCJ nega recurso de Donadon contra cassação

Política



CCJ nega recurso de Donadon contra cassação
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-13/ccj-nega-recurso-de-donadon-contra-cassacao
Dec 13th 2013, 17:28

Luciano Nascimento

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados negou hoje (13) recurso apresentado pelo deputado Natan Donadon (sem partido-RO) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no final de novembro, que recomendou a cassação do mandato por quebra de decoro.
A defesa de Donadon apresentou recurso segunda-feira (9) questionando a recomendação do conselho. O relator do recurso, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) negou o acolhimento do questionamento. O colegiado devevotar na próxima semana o parecer de Zveiter.
Caso o parecer seja aprovado, o processo por quebra de decoro parlamentar segue para a Mesa Diretora da Câmara e, em seguida, para o plenário, que deverá decidir se cassa o mandato de Donadon.
Este é o segundo processo de cassação enfrentado pelo deputado de Rondônia. No dia 28 de agosto, o plenário da Câmara rejeitou o pedido. Na votação secreta, 233 parlamentares se manifestaram a favor da cassação, mas, para que Donadon perdesse o mandato, seriam necessários pelo menos 257 votos. O episódio motivou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 43/2013, conhecida como PEC do Voto Aberto. O processo de cassação de Donadon será o primeiro após a aprovação da PEC e em que a votação não será mais secreta.
Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos e quatro meses prisão por peculato e formação de quadrilha. Desde junho, cumpre pena na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.
O deputado foi também condenado pelo Supremo Tribunal Federal pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando ocupava o cargo de diretor financeiro da instituição.

Edição: Nádia Franco
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AM, PE e AC têm os governos mais bem avaliados pela população

Política



AM, PE e AC têm os governos mais bem avaliados pela população
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Dec 13th 2013, 13:37

Pedro Peduzzi

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Entre as 27 unidades federativas, o Amazonas é o estado mais bem avaliado pela população, segundo a pesquisa CNI Ibope. De acordo com o levantamento divulgado hoje (13) pela Confederação Nacional da Indústria, 74% da população local consideram o governo de Omar Aziz (PSD) ótimo ou bom. A aprovação da maneira como ele governa é ainda maior: 84%. A mesma pesquisa aponta que 75% dos entrevistados confiam no governador.
É a primeira vez que a CNI faz uma pesquisa abrangendo todas as unidades federativas do país. Também estão entre os governos mais bem avaliados os de Pernambuco, do governador Eduardo Campos (PSB), e do Acre, governado por Tião Viana (PT), com 58% e 55%, respectivamente.
Empatados com 49% de aprovação estão Mato Grosso do Sul, governado por André Puccinelli (PMDB), Minas Gerais, por Antônio Anastasia (PSDB), e o Espírito Santo, por Renato Casagrande (PSB).
Os estados que tiveram as piores avaliações foram o Rio Grande do Norte, de Rosalba Ciarlini (DEM), aprovado por 7% da população, e o Distrito Federal, governado por Agnelo Queiroz (PT), aprovado por 9%. O Amapá, de Camilo Capiberibe (PSB), e o Rio de Janeiro, de Sérgio Cabral Filho (PMDB), tiveram o mesmo índice de aprovação, 18%. O governo do Pará, de Simão Jatene (PSDB), é aprovado por 22% da população.
A pesquisa CNI-Ibope foi feita entre os dias 23 de novembro e 2 de dezembro em 727 municípios. Para o levantamento sobre os governos estaduais foram feitas 13.412 entrevistas em todas as unidades federativas.
Edição: Graça Adjuto
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Avaliação das políticas de governo melhoram, mas desaprovação ainda é alta

Política



Avaliação das políticas de governo melhoram, mas desaprovação ainda é alta
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Dec 13th 2013, 12:43

Pedro Peduzzi

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Entre setembro e novembro, a avaliação das políticas específicas de governo melhorou em todas as áreas analisadas pela pesquisa CNI-Ibope, divulgada hoje (13) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mesmo assim, em praticamente todas as áreas analisadas o percentual de desaprovação é maior que o de aprovação.
A aprovação das políticas de combate ao desemprego, subiu 8 pontos percentuais, passando de 39% para 47%. Já a desaprovação caiu de 57% para 49%. A avaliação positiva das políticas governamentais no setor de educação passou de 33% para 39%, e a desaprovação caiu de 65% em setembro para 58% em novembro.
Apesar de a aprovação das políticas voltadas para a saúde registrar crescimento de 5 pontos percentuais, passando de 21% para 26%, essa área foi a que apresentou maior percentual de desaprovação (72%).
Os impostos também estão os quesitos que apresentaram maior índice de desaprovação pela população, com 71% ante os 73% registrados na pesquisa anterior. O percentual de aprovação das políticas de imposto do governo apresentou oscilação de dois pontos percentuais, passando de 22% para 24%, mantendo-se, portanto, estável dentro da margem de erro.
Outra área que apresentou alto índice de desaprovação foi segurança pública. De acordo com a pesquisa, 70% dos brasileiros desaprovam as políticas do setor. Em setembro, o índice era 74%. A aprovação das ações governamentais voltadas a essa área subiu de 24% para 27%.
Os dados da pesquisa revelam que o índice de desaprovação das políticas de combate à inflação apresentou queda de 5 pontos percentuais (de 68% para 63%) e a aprovação do setor apresentou alta de 4 pontos percentuais (de 27% para 31%). Movimentação similar teve a avaliação sobre as políticas de taxa de juros: a desaprovação caiu de 71% para 65%, e aprovação subiu de 23% para 28%.
O percentual de aprovação e desaprovação das políticas voltadas para o meio ambiente é o mesmo em novembro: 47%. Em setembro, 52% desaprovavam as ações de governo para o setor, enquanto 41% aprovavam.
A única área de atuação governamental que apresenta percentual de aprovação maior que o percentual de desaprovação é a de combate à fome e à pobreza. De acordo com a CNI, esta é o setor em que o governo apresenta melhor desempenho, com 53% de aprovação e 45% de desaprovação. Em setembro, esses índices estavam em 51% e 47% respectivamente.
O percentual da população que avalia como ótimo ou bom o desempenho do governo da presidenta Dilma Rousseff aumentou de 37% para 43%. Entre setembro e novembro, a aprovação da maneira como ela governa oscilou dentro da margem de erro da pesquisa (de 54% para 56%), e a parcela da população que confia na presidenta não variou (52%).
A pesquisa ouviu 2.002 pessoas, entre os dias 23 de novembro e 2 de dezembro, em 727 municípios. O levantamento tem margem de erro de 2 pontos percentuais.

Edição: Denise Griesinger

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Senado terá CPI para investigar setor de transporte público

Política



Senado terá CPI para investigar setor de transporte público
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Dec 13th 2013, 11:38

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Senadores vão instalar em 2014 uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar os vícios em processos licitatórios que inibem a concorrência no setor de transporte público, além de falhas na condução dos contratos e falta de publicidade das planilhas de custo que permitiriam uma avaliação correta da relação entre as despesas e as tarifas de ônibus.
A criação da comissão só será possível porque duas assinaturas fundamentais – para atingir o mínimo de 28 exigidas, foram apresentas na Secretaria-Geral da Mesa, cinco minutos antes do prazo final, que terminou às 23h59 dessa quinta-feira (12). O requerimento de criação da CPI, proposto pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), chegou a ter 40 assinaturas, mas 14 foram retiradas.
A partir de agora os líderes deverão fazer as indicações dos integrantes da CPI que será instalada, em 2014, depois do recesso parlamentar.
"Pretendo com essa CPI, antes de tudo, fazer valer o direito do cidadão usuário de ônibus urbanos a receber do Parlamento o efetivo serviço de fiscalização dos processos de contratação, condução, definição de tarifas e concessão de subsídios ", disse Requião ao justificar a proposta.

Edição: Denise Griesinger

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Avaliação positiva do governo aumenta 6 pontos percentuais

Política



Avaliação positiva do governo aumenta 6 pontos percentuais
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Dec 13th 2013, 11:18

Pedro Peduzzi

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O percentual da população que avalia como ótimo ou bom o desempenho do governo da presidenta Dilma Rousseff aumentou de 37% para 43%. A aprovação da maneira como ela governa oscilou de 54% para 56%, enquanto a parcela da população que confia na presidenta se manteve estável em 52%.
Os dados fazem parte da pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), encomendada ao Ibope, e divulgada hoje (13).
A pesquisa ouviu 2.002 pessoas, entre os dias 23 de novembro e 2 de dezembro, em 727 municípios. O levantamento tem margem de erro de 2 pontos percentuais.
Edição: Talita Cavalcante
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Dilma sanciona minirreforma eleitoral com vetos

Política



Dilma sanciona minirreforma eleitoral com vetos
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-13/dilma-sanciona-minirreforma-eleitoral-com-vetos
Dec 13th 2013, 10:17

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei conhecida como minirreforma eleitoral (12.891/13). O texto, aprovado pelo Senado no fim de novembro, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (12) teve cinco dispositivos vetados em quatro parágrafos.
Um dos trechos vetados proibia, em bens particulares, a veiculação de propaganda eleitora com faixas, placas, cartazes, bandeiras, pinturas ou inscrições. Na justificativa para recusar a regra enviada ao Congresso a presidenta ressaltou que a medida "limita excessivamente os direitos dos cidadãos se manifestarem a favor de suas convicções político-partidárias". Outro ponto suprimido por Dilma é o que liberava doações para campanha de concessionárias de serviços públicos caso as empresas não fossem "responsáveis diretas pela doação".
Sob o argumento de que impedir a aplicação de sanções aos partidos que cometerem irregularidades na prestação de contas reduz a eficácia da fiscalização eleitoral e prejudica a transparência na aplicação do dinheiro do fundo, também foi vetado o dispositivo que impedia a Justiça Eleitoral de determinar a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário no segundo semestre de anos eleitorais.
A presidenta da República também vetou o dispositivo que previa a comprovação de gastos com passagens aéreas feitos pelas campanhas eleitorais seriam comprovados, quando necessário, apenas com a apresentação da fatura ou duplicata emitida por agência de viagem. O texto vetado proibia a exigência de apresentação de qualquer outro documento para esse fim.
À época da discussão da proposta, os parlamentares disseram que o objetivo da minirreforma eleitoral é diminuir os custos das campanhas e garantir condições mais iguais na disputa eleitoral entre os candidatos.
O texto sancionado proíbe, em vias públicas, propagandas eleitorais em cavaletes e afixação de cartazes, mas libera o uso de bandeiras e de mesas para distribuição de material, contanto que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. A proposta também proíbe a substituição de candidatos a menos de 20 dias das eleições e obriga a publicação de atas de convenções partidárias na internet em até 24 horas.
A nova lei também limita – a 1% do eleitorado em municípios com até 30 mil eleitores – a contratação de cabos eleitorais. Acima disso, será possível empregar uma pessoa a cada mil eleitores a mais.
A validade das regras já nas eleições do ano que vem divide opiniões. Como as mudanças são apenas de regras administrativas, o autor da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que não haverá problema. Segundo alguns parlamentares, porém, a legislação determina que novas regras só são válidas na eleição quando sancionadas até um ano antes da disputa.
Edição: Talita Cavalcante
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Dilma participa de congresso do PT

Política



Dilma participa de congresso do PT
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-12/dilma-participa-de-congresso-do-pt
Dec 12th 2013, 23:11


Paulo Victor Chagas

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff participou na noite de hoje do 5º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). Falando enquanto membro do partido, a presidenta enumerou as conquistas dos governos petistas e os cinco pactos criados por ela após as manifestações de junho deste ano.
Segundo a presidenta, o Brasil de hoje é diferente porque conseguiu mudar a situação econômica do país juntamente com a redução da desigualdade do país e do desemprego. "Ficou para trás a antiga separação entre desenvolvimento econômico e social o PT enterrou essa separação", disse.
"Diziam que seria impossível ao governo do PT ter responsabilidade com as contas públicas e com o controle da inflação. Mas nós mostramos que é perfeitamente possível combinar responsabilidade social com responsabilidade fiscal e econômica. Demonstramos, na realidade, que uma não faz sentido sem a outra", acrescentou.
Além de destacar os pactos criados depois que milhares de pessoas foram às ruas em junho, da responsabilidade fiscal, da reforma política, da educação, da saúde e da mobilidade urbana, a presidenta disse que o Brasil superou os limites e impossibilidades do passado.
"Hoje somos um país que pode, que dá certo, sem complexos, altivo, admirado, que fala de igual para igual com todos os outros países, pequenos ou grandes, pobres ou ricos", declarou.
No evento, estiveram presentes os membros da Comissão Executiva Nacional do partido, eleita e empossada ontem (11) em Brasília, e presidida por Rui Falcão. Participam do congresso 600 delegados de 26 estados e do Distrito Federal, além dos membros do Diretório Nacional e os presidentes estaduais do partido eleitos neste ano.

Edição: Aécio Amado
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