Presidenta Dilma Rousseff participa do 5º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores

12 de dezembro de 2013

Política



Presidenta Dilma Rousseff participa do 5º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores
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Dec 12th 2013, 21:50

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participam do 5º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores durante posse do presidente nacional da legenda, Rui FalcãoBrasília – O presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, toma posse durante o 5º Congresso Nacional do PartidoBrasília – A presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participam do 5º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores durante posse do presidente nacional da legenda, Rui Falcão



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Vereador protocola pedido de CPI para investigar fraudes fiscais na prefeitura de São Paulo

Política



Vereador protocola pedido de CPI para investigar fraudes fiscais na prefeitura de São Paulo
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Dec 12th 2013, 19:17


Elaine Patricia Cruz

Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O vereador de São Paulo Gilberto Natalini (PV) protocolou hoje (12) um pedido de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara Municipal para investigar as fraudes fiscais na prefeitura envolvendo o Imposto sobre Serviços (ISS). No esquema, auditores fiscais do município cobravam propina de empresas para diminuir o valor do imposto que deveria ser recolhido aos cofres do município.
Depois de protocolado o pedido, o vereador terá agora que coletar 28 votos favoráveis, dentre os 55 vereadores que compõem a Câmara Municipal paulistana, para a abertura da CPI. "Estou convicto de que a Câmara Municipal deve investigar esta máfia que desviou dinheiro dos cofres públicos, verba que poderia ser usada na educação e na saúde", disse Natalini, que conseguiu recolher as 19 assinaturas necessárias para dar entrada no pedido de CPI.
Segundo o promotor de Justiça Roberto Bodini, o esquema pode ter envolvido 410 empreendimentos, entre construtoras, shoppings e até hospitais. A prefeitura, o Ministério Público e a Polícia Civil, que investigam o caso, estimam que até R$ 500 milhões tenham sido desviados da prefeitura paulistana com o esquema criminoso.


Edição: Aécio Amado
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Comissão aprova relatórios setoriais e pode votar Orçamento até terça-feira

Política



Comissão aprova relatórios setoriais e pode votar Orçamento até terça-feira
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Dec 12th 2013, 17:00

Luciano Nascimento

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje (12) os dez relatórios setoriais da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. A aprovação abre caminho para que o Orçamento do próximo ano seja votado no colegiado até a próxima terça-feira (17) de manhã, para que, à tarde ou à noite, a matéria seja apreciada no plenário do Congresso Nacional antes da sessão de vetos que trancará a pauta, marcada para o dia 19.
É na fase dos relatórios setoriais que as emendas parlamentares podem ser acolhidas. Cada parlamentar teve R$ 14,68 milhões para apresentar em emendas individuais, sendo R$ 7,34 milhões necessariamente para a saúde (incluídas despesas de custeio, como pagamento de água e luz, e excluídos o pagamento de pessoal e os encargos sociais, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
No total, os pareceres destinaram R$ 5,8 bilhões à emendas de bancadas estaduais e R$ 8,7 bilhões às emendas individuais de deputados e senadores. A saúde é a área que mais vai receber recursos no ano que vem, R$ 105,4 bilhões. Metade do montante de emendas individuais do Orçamento Impositivo, como previa o acordo do governo com o Congresso.
O Ministério do Turismo e as secretarias de Políticas para Mulheres (SPM), de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir) e de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República tiveram os maiores aumentos de receita.
A pasta do Turismo, cuja previsão de orçamento inicial era R$ 670 milhões, recebeu, nos relatórios setoriais, R$ 1,29 bilhão. Na SPM, o aumento ficou em 52%, passando de R$ 140,8 milhões para R$ 214 milhões. A Seppir teve crescimento de 47% das receitas. Inicialmente previstas em R$ 38,47 milhões, elas subiram para R$ 56,7 milhões. Já a SDH ficará com R$ 322 milhões, 40% a mais que os R$ 230 milhões previstos inicialmente pelo Executivo.
Com a aprovação dos relatórios setoriais, fruto de acordo entre os líderes partidários, a receita primária líquida da União passará para R$ 1,093 trilhão. A proposta original enviada pelo Executivo previa receita primária líquida de R$ 1,08 trilhão e foi aumentada há um mês pela CMO.
De manhã, o presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), chegou a anunciar uma nova reestimativa de acréscismo no Orçamento, mas a reestimativa da receita foi descartada logo depois. "Houve erro por parte do deputado [Miguel Corrêa, do PT de Minas Gerais, relator-geral da LOA] e do senador [Walter Pinheiro, do PT da Bahia, vice-líder do governo] e não há mais a figura de incremento", disse Lobão Filho.
Edição: Nádia Franco
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Brasil e França unem esforços para defesa cibernética

Política



Brasil e França unem esforços para defesa cibernética
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Dec 12th 2013, 15:43

Yara Aquino e Thais Araujo

Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Após reunião hoje (12), no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff e o presidente francês, François Hollande, defenderam a união de esforços entre os dois países na área de defesa cibernética. Brasil e França foram alvo de espionagem pela Agência Nacional de Segurança (NSA, em inglês) americana.
"Muito nos interessa uma parceira com a França em todas as áreas que dizem respeito à defesa cibernética", disse Dilma em declaração à imprensa. "Queremos ser sócios na construção de uma ordem mundial mais justa, mais igualitária e democrática", acrescentou.
A presidenta convidou Hollande para participar de evento sobre governança cibernética que ocorrerá em São Paulo, em abril do próximo ano, e reunirá representantes de governos e sociedade civil. Hollande respondeu que enviará uma delegação francesa.
O presidente da França disse que é preciso ter reações firmes em relação ao tema. "Uma série de revelações faz com que tenhamos uma reação firme e que tenhamos uma política que proteja nossos direitos e evite que isso se repita."
Ele informou que, durante a reunião, reiterou o apoio da França à iniciativa tomada por Dilma quanto à governança digital. Em novembro, Brasil e Alemanha apresentaram na Assembleia Geral das Nações Unidas um projeto de resolução sobre o direito à privacidade na era digital. "Apoiamos essa iniciativa porque ela é necessária para nossa soberania e também para as liberdades individuais", destacou Hollande.
Os conflitos na Síria também foram tratados na conversa. "O Brasil conta com expressiva população de descendência síria e continua apoiando esforços diplomáticos para pôr fim ao conflito, bem como a urgência em combater a crise humanitária que se abate sobre o país", destacou Dilma. Hollande também expressou preocupação com a paz na Síria. "Conseguimos a destruição das armas químicas, mas ainda não a paz", disse ele.
Sobre o Irã, Dilma destacou que o Brasil espera a conclusão satisfatória de um acordo que atenda às preocupações da comunidade internacional e, ao mesmo tempo, respeite o direito iraniano de usar energia nuclear de forma pacífica.
Ao encerrar o discurso, a presidenta Dilma, em tom bem-humorado, disse esperar que a França tenha um bom resultado na Copa do Mundo de 2014, mas ressaltou ter certeza da vitória do Brasil no Mundial. "Tenho certeza de que o Brasil sairá vencedor, porém considero importante que a França tenha uma colocação muito expressiva. Isso como torcedora."
Edição: Talita Cavalcante
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Líderes partidários querem aprovar Orçamento antes da sessão de vetos que trancará pauta

Política



Líderes partidários querem aprovar Orçamento antes da sessão de vetos que trancará pauta
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Dec 12th 2013, 14:25

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Depois de uma reunião fechada que suspendeu, por duas vezes, a sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO), líderes partidários ratificaram na manhã de hoje (12) o acordo costurado ontem com o governo. O objetivo é que o Orçamento de 2014 seja votado no colegiado até a próxima terça-feira (17) pela manhã, para que no período da tarde ou à noite a matéria seja apreciada no plenário do Congresso Nacional.
O acerto é para que todos os relatórios setoriais que compõem Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) sejam votados ainda hoje na CMO. Além disso, deputados e senadores tentarão fechar um novo cálculo para aumentar as receitas previstas na proposta.
"Fizemos as leituras com dificuldade e alto nível de estresse. Vamos votar hoje [os relatórios] e vamos votar o Plano Plurianual [PPA] e o relatório da receita. Todos serão votados hoje, abrindo ao relator-geral [deputado Miguel Corrêa (PT-MG)] condição de, até segunda-feira, concluir o relatório final, negociando com bancadas e comissões", explicou o presidente da CMO, senador Lobão Filho (PMDB-MA).
Segundo o senador, se a comissão cumprir o cronograma, o Ploa pode ser votado pelo Congresso antes de a pauta de votações legislativas ficar trancada em função da sessão de análise dos vetos presidenciais, agendada para o dia 19 (quinta-feira da próxima semana). Não há acordo sobre o veto do Planalto ao projeto que prevê a criação de novos municípios, o que sinaliza que parlamentares podem obstruir a votação impedindo que outras matérias sejam deliberadas.
Lobão Filho lembrou que Legislativo e Executivo podem ser prejudicados caso o Orçamento para 2014 não esteja aprovado até o dia 18. "Ano que vem é um ano muito complicado para todos os parlamentares. É um ano de eleição. E, com certeza, o governo enfrentará grandes dificuldades se o Orçamento não for votado e aprovado. Temos regras mais rígidas previstas na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]", disse.
Nas reuniões do colegiado de líderes previstas para a tarde de hoje, deputados e senadores também devem votar uma nova reestimativa de receitas. Lobão Filho lembrou que, mesmo com a queda do Produto Interno Bruto (PIB), o país teve incremento de arrecadação com recursos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e os leilões da área de infraestrutura.
"Temos expectativa de incremento de receita, o que está sendo discutido pela área técnica", informou. Segundo ele, o novo cálculo sobre a arrecadação do governo federal, descontados os repasses para estados e municípios, dará maior tranquilidade para o relator-geral do Ploa, deputado Miguel Corrêa.
A proposta original enviada pelo Executivo previa uma receita primária líquida de R$ 1,08 trilhão. Há um mês, os parlamentares já aprovaram na CMO uma reestimativa, aumentando o montante para R$ 1,093 trilhão.
O novo número está sendo calculado pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE), autor da proposta que reajustou pela primeira vez a estimativa. O vice-líder do governo no Congresso, senador Walter Pinheiro (PT-BA), concordou que é possível incrementar a previsão. "Havia uma previsão inicial e esta previsão foi literalmente ultrapassada para o bem, portanto faz-se necessário um reajuste", disse.
Edição: Davi Oliveira
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Senado finaliza proposta de modernização da Lei de Licitações

Política



Senado finaliza proposta de modernização da Lei de Licitações
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Dec 12th 2013, 13:03

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A extinção da carta-convite e da tomada de preços – instrumentos muitas vezes usados para burlar a exigência de licitação para compras e contratação de serviços – é uma das novidades do relatório final da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) sobre a reforma da Lei de Licitações (8.666/1993) aprovado hoje (12) na comissão especial que trata do assunto no Senado.
O texto também prevê a contratação por técnica e não por melhor preço em casos em que a qualidade do bem ou serviço é mais importante. Além disso, estimula o pregão e a concorrência e mantém a prática de concurso e leilão como condições prévias para a contratação pelo setor público.
Na avaliação da relatora, a vigência da lei nos últimos 20 anos proporcionou avanços para o país, mas foi insuficiente para atender às reais necessidades da administração pública e as complexidades do mercado. "A lei tem se mostrado com frequência pouco prática ou mesmo inexequível. Por um lado, cria insegurança para os administradores públicos responsáveis pelos procedimentos e, de outro, deixa margens excessivas para práticas desleais de quem vende para a administração", argumentou.
Também está prevista no projeto a responsabilização solidária da empresa ou prestador de serviços pelo dano causado ao Erário na contratação direta indevida, por dispensa ou inexigibilidade de licitação. A autoridade máxima da administração contratante e os tribunais de contas deverão avaliar, periodicamente, o desempenho dos agentes que motivem ou autorizem a contratação direta indevida, promovendo a responsabilização, em caso de irregularidade.
A proposta da relatora proíbe a contratação direta para a execução de atividades técnicas especializadas relacionadas, direta ou indiretamente, a obras e serviços de engenharia ou arquitetura.
O projeto institui a licitação para registro de preço permanente. Por essa modalidade, a existência de preços registrados implica compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obriga a administração a contratar.
A administração poderá contratar a execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços, desde que haja projetos padronizados, sem complexidade técnica e operacional. Outra condição é a necessidade permanente ou frequente das obras ou serviços a serem contratados.
No caso das organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) que recebam recursos orçamentários o texto exige que essas entidades realizarem licitações para compras e contratação de serviços.
A proposta autoriza essas organizações a adotar regulamentos próprios de licitações. Entretanto, condiciona esses documentos à observância de alguns parâmetros: adoção integral dos princípios da licitação definidos na lei, aprovação pela autoridade máxima da entidade e publicação do texto em meio de divulgação oficial.
Com a aprovação de hoje a matéria passa a tramitar pelas comissões permanentes do Senado, onde poderá receber emendas parlamentares e sugestões da sociedade pelo portal e-Cidadania do Senado.
Edição: Talita Cavalcante
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Orçamento deve ser votado no dia 17, diz vice-líder do governo

Política



Orçamento deve ser votado no dia 17, diz vice-líder do governo
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Dec 12th 2013, 11:55

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A previsão de gastos e investimentos para o próximo ano – que compõe a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA) – pode ser votada no início da próxima semana, contrariando as expectativas pessimistas provocadas pela tensão nos debates das últimas semanas sobre a matéria. Integrantes da Comissão Mista do Orçamento devem se reunir hoje (12) na Câmara para tentar fechar um cronograma e garantir que peça orçamentária de 2014 seja votada antes do recesso parlamentar marcado para o dia 23.
A ideia é que deputados e senadores leiam todos os relatórios setoriais nesta quinta-feira e concluam a votação até amanhã. "Assim, até o dia 17, os membros da comissão podem votar o Orçamento", disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA), vice-líder do governo no Congresso.
O deputado Danilo Forte (PMDB-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no mesmo colegiado, acredita que os prazos são possíveis. Segundo ele, se as votações terminarem amanhã (13), o texto final poderá ser apresentado na segunda-feira (16). "Na terça, o relatório estaria pronto para ser votado no plenário do Congresso. Se não der na terça, na quarta a gente conclui", destacou.
Segundo o parlamentar, as negociações costuradas entre a noite de ontem e hoje garantiram que a matéria avançasse. "A gente sabe da nossa responsabilidade e temos de cumpri-la, principalmente em um momento como este em que a economia está fragilizada e precisamos recuperar a capacidade de investimento do país e o Orçamento é peça fundamental para o governo alcançar os objetivos", completou.
Até ontem (11), oito relatórios tinham sido lidos e faltam apenas dois para que a votação comece. A expectativa é que toda essa etapa possa ser concluída ainda hoje.
O acerto do calendário só foi possível depois que o governo e o Legislativo conseguiram amenizar tensões. "O que criou impasse foi a possibilidade de veto à LDO, que foi construída com consenso nas duas Casas", explicou Forte.
O Planalto sinalizou que sem a peça orçamentária do próximo ano, poderia vetar a LDO, e acabar com a esperança dos parlamentares que querem garantir parte dos recursos públicos para projetos e áreas prioritárias para deputados e senadores nos estados e municípios, conhecidas como emendas parlamentares individuais.
A LDO contemplava essas emendas impositivas apenas condicionando que metade do dinheiro fosse usada na área de saúde. O imbróglio começou quando, além de costurar a LDO, o Executivo e Legislativo mudaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) construída na Câmara, que tratava da mesma demanda.
Quando o texto voltou para análise dos deputados, com as mesmas condições previstas na LDO, os parlamentares reagiram e dividiram a proposta em duas matérias: uma que trata de financiamento de saúde e outra que aborda o Orçamento Impositivo. Para o governo, a medida descumpriu o acordo feito entre os dois Poderes.
A proposta é retomar essa discussão e concluir a votação até fevereiro, além de manter em 2014 o que já está previsto nas PECs por meio da LDO. "A base aliada é muito consolidada. Reúne quase 80% do Congresso. Se o governo tiver o mínimo de articulação política é capaz de fazer a articulação para sairmos vitoriosos disto", avaliou Danilo Forte.
Edição: Talita Cavalcante
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Parceria entre Brasil e França é "muito estratégica", diz Hollande

Política



Parceria entre Brasil e França é "muito estratégica", diz Hollande
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Dec 12th 2013, 11:29


Thais Araujo

Repórter da Agência Brasil



Brasília - Em primeiro compromisso oficial no Brasil, na manhã desta quinta-feira (12) o presidente da França, François Hollande visitou as futuras instalações do Colégio Franco-Brasileiro de Brasília, no Lago Sul. Bem humorado, ele circulou entre os convidados e pousou para fotos com alunos da escola francesa que funciona há 33 anos na Asa Sul, região central da capital federal, e será substituída pela nova instituição.
Ao discursar por cerca de dez minutos, em francês, Hollande ressaltou as possibilidades de troca entre brasileiros e franceses com a inauguração do colégio. Ele destacou que as escolas franceses em todo o mundo - cerca de 300 - funcionam como vitrine da cultura francesa e são instituições de excelência. O presidente francês também destacou a vocação brasileira para o futebol e disse que gosta de vir ao país por ser fã do esporte.
O evento, que durou aproximadamente 40 minutos contou com a participação do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). Também presente à solenidade, o deputado da França, Eduardo Cypel enfatizou a importância da visita de Hollande ao país. Brasileiro naturalizado francês, ele disse que a França "tem que tratar o Brasil de igual para igual".
"A parceria entre Brasil e França é muito estratégica, porque o Brasil é um grande país do século 21. As relações são muito firmes e têm que avançar ainda mais", ressaltou.
Em obras, o Colégio Franco-Brasileiro de Brasília tem previsão de inauguração em setembro de 2014, quando começa o ano letivo na França. Inicialmente, deverá contar com 800 alunos, mas a expectativa é que as matrículas sejam ampliadas para mil até 2016. A instituição que ocupará um terreno de 15 mil metros quadrados(m2), sendo 8 mil (m2) de área construída terá turmas desde o maternal até o Ensino Médio. O terreno foi comprado pelo governo francês por 5,5 milhões de euros (R$ 15 milhões) e a construção está orçada em R$ 22 milhões. Além dos novos alunos, a instituição também receberá cerca de 450 estudantes de 27 nacionalidades da escola francesa da Asa Sul, que será desativada. Entre estes alunos, 51% são brasileiros ou franco-brasileiros.
Edição: Valéria Aguiar
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Brasil e França firmam acordos nas áreas de educação e C&T

Política



Brasil e França firmam acordos nas áreas de educação e C&T
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Dec 12th 2013, 06:24

Da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff recebe hoje (12) o presidente da França, François Hollande. Será às 11h, em cerimônia oficial de boas-vindas, no Palácio do Planalto.
Depois (11h20), os dois terão reunião de trabalho com ministros e assessores (12h10), seguida de solenidade de assinatura de acordos nas áreas de educação e ciência e tecnologia (12h45) e de declaração à imprensa (13h).
Na ocasião, será lançado o Foro Econômico Franco-Brasileiro, que reunirá empresários dos dois países, sob a coordenação dos governos, para discutir temas de interesse do setor privado e fomentar investimentos de lado a lado.
Às 13h30, no Palácio Itamaraty, Dilma oferece almoço em homenagem ao presidente francês.
Edição: Graça Adjuto
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Votação do Plano Nacional de Educação é mais uma vez adiada

Política



Votação do Plano Nacional de Educação é mais uma vez adiada
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Dec 11th 2013, 22:57


Heloisa Cristaldo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A votação do Plano Nacional de Educação (PNE) foi adiada para a próxima terça-feira (17), no Senado Federal. O tema continua gerando impasse entre os parlamentares e não há acordo entre base governista e a oposição.
A próxima sessão, além de votar o texto do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que foi aprovado na semana passada pela Comissão de Educação em dois minutos, também apreciará o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentado sem os pontos de discordância do governo.
A universalização do atendimento de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades na rede regular de ensino, e não em escolas especiais, é uma das metas do PNE que permanece sem consenso entre os parlamentares.
A destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação é outro tema polêmico do plano. Segundo o ministro da Educação Aloizio Mercadante, a questão de financiamento ainda não está assegurada com a destinação de 75% dos royalties do petróleo para o setor.



O PNE estabelece 20 metas para melhorias na educação que devem ser cumpridas nos próximos dez anos. Entre elas, a universalização do ensino fundamental e do ensino médio e a oferta de creches e ensino integral.
O plano prevê ainda a participação dos tribunais de Contas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no acompanhamento da meta de ampliação do investimento público em educação e estabelece ainda que a autoridade que não gastar no setor o que está previsto no Orçamento poderá responder por crime de responsabilidade.

Edição: Aécio Amado
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