CPI do Tráfico de Pessoas ouve reclamações de operários em obras do aeroporto de Guarulhos

9 de dezembro de 2013

Política



CPI do Tráfico de Pessoas ouve reclamações de operários em obras do aeroporto de Guarulhos
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-09/cpi-do-trafico-de-pessoas-ouve-reclamacoes-de-operarios-em-obras-do-aeroporto-de-guarulhos
Dec 9th 2013, 22:29


Daniel Mello

Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados ouviram hoje (9) reclamações dos operários das obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos. Os deputados federais foram ao canteiro para apurar as condições de trabalho no local. Em setembro uma fiscalização conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)e do Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou 111 operários em condições análogas à escravidão nas obras. Eles eram aliciados em estados do Nordeste e mantidos em alojamentos precários, sem contrato de trabalho.
Segundo o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), os trabalhadores relataram várias irregularidades, que ainda precisam ser apuradas. "Fomos surpreendidos com uma série de denúncias, que vai ser apurada, que foi apresentada pelos trabalhadores", disse, após uma conversa informal com cerca de 50 operários durante a troca de turno. Foram relatados problemas no fornecimento de transporte, de alimentação, no trato dos encarregados com os funcionários e na garantia de benefícios.
Os deputados vão elaborar um relatório e encaminhar as denúncias ao MPT. "Vamos comunicar o que nós ouvimos ao Ministério Público do Trabalho, e esperamos que esses problemas possam ser superados, que essa relação capital e trabalho possa ser uma relação mais harmônica, ou pelo menos, de acordo com a legislação brasileira", ressaltou Jordy.
Na opinião do deputado Paulo Freire (PR-SP), também membro da CPI, faltam canais de diálogo que permitam que os trabalhadores expressem as insatisfações. "Existe uma falta de diálogo muito grande entre os funcionários e a direção. As reclamações, segundo o que nós ouvimos, não estão chegando até a direção. Chegam até o encarregado, do encarregado para frente as informações não passam", disse.
Em novembro, a Construtora OAS, responsável pelas obras em Cumbica, firmou um acordo com o MPT se comprometendo a regularizar a situação trabalhista e pagar indenização de R$ 15 milhões por ter usado mão de obra em condições análogas à escravidão. Desse total, R$ 7 milhões serão revertidos a programas filantrópicos, culturais, educacionais, de assistência social ou de melhoria das condições de trabalho. Os R$ 8 milhões restantes serão destinados à solução de questões consideradas emergenciais, como alojamento aos operários que não moram na cidade.

Edição: Aécio Amado
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Ferraço apresenta relatório setorial sobre Poderes do Estado na CMO

Política



Ferraço apresenta relatório setorial sobre Poderes do Estado na CMO
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-09/ferraco-apresenta-relatorio-setorial-sobre-poderes-do-estado-na-cmo
Dec 9th 2013, 21:42


Stênio Ribeiro

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Convocada para que os sub-relatores do Projeto de Lei Orçamentária de 2014 (PLN 9/13) começassem a apresentar os dez relatórios setoriais, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) recebeu apenas a subárea temática relativa aos Poderes do Estado e Representação, apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
A sessão, convocada para as 18h, foi suspensa em seguida pelo presidente da CMO, senador Lobão Filho (PMDB-MA), anunciando a retomada dos trabalhos para as 10h de amanhã (10). Estão agendadas mais sete reuniões da CMO até a próxima quinta-feira (12) com o intuito de apreciar todos os relatórios setoriais e abrir espaço para o relator-geral, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), colocar a matéria em votação.
A reunião desta segunda-feira foi suspensa por solicitação do líder do PMDB, deputado Danilo Fortes (CE), que se posicionou contra a "falta de acordo" do Executivo quanto ao cumprimento do Orçamento Impositivo aprovado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 535/13. Dúvida levantada, segundo ele, pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em reunião com parlamentares da base do governo na tarde de hoje.
Danilo Fortes receia que a presidenta Dilma Rousseff vete a execução obrigatória de emendas individuais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. Segundo ele, "parte do acordo com o governo sobre o Orçamento Impositivo não foi cumprido, e precisamos de confirmação clara do governo", disse.


Edição: Aécio Amado
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Congresso prepara sessão solene para devolver simbolicamente mandato de Jango

Política



Congresso prepara sessão solene para devolver simbolicamente mandato de Jango
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Dec 9th 2013, 16:36

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em uma sessão solene do Congresso Nacional na próxima quarta-feira (11) deputados e senadores vão devolver simbolicamente o mandato presidencial de João Goulart. O projeto que anulou a sessão do Congresso de 2 de abril de 1964, em que foi declarado vago o cargo de presidente da República, então ocupado por Jango, foi aprovado no mês passado. À época, o argumento para a perda de mandato foi que João Goulart havia fugido do Brasil. Para os autores do projeto, senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a vacância não poderia ter sido declarada, uma vez que João Goulart estava em solo brasileiro, e não no exterior.
Na última sexta-feira (6) os restos mortais do ex-presidente João Goulart, trazidos a Brasília para exames no Instituto Nacional de Criminalística (INC) do Departamento da Polícia Federal, foram levados de volta para São Borja (RS) e foram enterrados com honras militares.
O exame vai esclarecer se o ex-presidente foi vítima de um ataque cardíaco, em 1976, quando vivia no exílio, na Argentina, ou se foi assassinado pela ditadura militar. O exame foi solicitado pela família de João Goulart depois que um ex-agente da repressão uruguaia disse que, na verdade, Jango havia sido envenenado.
Edição: Juliana Andrade
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Comissão de Ética da PR questiona Cardozo sobre dossiê

Política



Comissão de Ética da PR questiona Cardozo sobre dossiê
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Dec 9th 2013, 14:53

Yara Aquino

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, hoje (9), pedir informações ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre sua atuação no caso do envio de um dossiê à Polícia Federal com denúncias de esquema de corrupção no Metrô de São Paulo, que envolveria integrantes do PSDB.
A informação é do presidente da comissão, Américo Lacombe. O PSDB acusa o ministro de ter agido politicamente ao encaminhar o dossiê para a Polícia Federal e pediu à comissão que examinasse o ocorrido.
Após receber o pedido, o ministro Cardozo terá dez dias para enviar os esclarecimentos à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A expectativa é que o caso seja discutido novamente pelo colegiado na próxima reunião, marcada para o dia 29 de janeiro de 2014, de acordo com o presidente da comissão, Américo Lacombe. "Pedimos apenas informações e depois vamos ver o que vamos fazer", disse ele.
No final de novembro, a divulgação de um dossiê gerou polêmica por envolver nomes de políticos do PSDB em irregularidades nas licitações para obras do Metrô de São Paulo. O vazamento levou a troca de acusações entre tucanos e petistas. O ministro Cardozo informou ter recebido uma pasta de documentos no dia 11 ou 12 de maio deste ano, com indícios de irregularidades nas licitações. O material foi entregue por Pedro Simão, secretário de Serviços da Prefeitura de São Paulo, na residência do ministro.
A primeira informação da Polícia Federal (PF) era que o dossiê havia sido encaminhado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Depois, Cardozo disse que foi ele quem recebeu o material do deputado licenciado Simão Pedro (PT-SP) e o repassou à PF para verificar a "plausibilidade dos documentos".
Lacombe informou também que a comissão já recebeu informações encaminhadas pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre o uso de um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante deslocamento em Santa Catarina. O assunto também será retomado na reunião de janeiro.

Edição: José Romildo

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Centrais rejeitam proposta do Senado sobre direito de greve no serviço público

Política



Centrais rejeitam proposta do Senado sobre direito de greve no serviço público
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Dec 9th 2013, 14:03


Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – As negociações entre as centrais sindicais e o senador Romero Jucá (PMDB – RR) em torno da regulamentação do direito de greve no serviço público devem ficar tensas durante esta semana.
A proposta está sendo construída no âmbito da Comissão Mista de Consolidação da Constituição Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição e apesar de ser um anseio antigo dos servidores, os representantes das Centrais acusam Jucá, relator da proposta de usar o nome delas.
"Ele [senador Romero Jucá] mandou uma minuta dizendo que recepcionou o que as centrais apresentaram, mas ele não recepcionou nada. Ele está usando o nome da gente pra dizer que negociou alguma coisa. O senador sentou pra conversar, negociar é outra coisa", reclamou em entrevista à Agência Brasil o secretário adjunto das Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores, Pedro Armengol.
As Centrais dizem que a proposta de Jucá trata a greve como um direito parcial o que a tornaria inviável. "Nós não aceitamos isso. O papel da Comissão é de regulamentar a Constituição, mas no nosso entender ela está indo contra porque todo conceito colocado naquela proposta é de direito parcial. A Constituição garante direito pleno de greve ao servidor público", disse Armengol.
Outra divergência entre sindicalistas e Jucá está no conceito de essencialidade dos serviços. Pela proposta do relator, dependendo do serviço prestado, entre 50% e 60% dos servidores devem continuar trabalhando durante a greve. Antes da primeira reunião com as centrais a exigência era de 80%.
Mesmo com a diminuição do percentual sindicalistas avaliam que a exigência não protege os serviços essenciais, só restringe ou proíbe a realização de greves. O grupo também diz que não há possibilidade de diálogo sem uma proposta sobre acordo coletivo. Jucá quer que este ponto seja tratado em outro projeto, mas os sindicalistas não aceitam."A maioria das greves no setor público acontece é porque o governo não senta antes para negociar. È esta a grande causa de greve no setor público", garantiu Armengol .
A intenção do senador Romero Jucá é ouvir as centrais mais uma vez amanhã à tarde e pôr a proposta em votação na comissão na quarta-feira (11). Se a proposta for posta em votação do jeito que está hoje, os representantes das centrais prometem uma grande mobilização para impedir o avanço da proposta.
Já senador Romero Jucá, argumenta que quando o assunto é greve o setor público não pode ter o mesmo tratamento do setor privado. "Uma greve no setor empresarial gera prejuízos à empresa, no setor público, a população fica prejudicada, sobretudo a mais carente. No setor público é diferente, temos que respeitar limites econômicos e fiscais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal".
O senador disse ainda que a votação do relatório na quarta-feira (11) está mantida,mas dependerá da disposição dos demais senadores que integram a comissão. "O projeto vai avançar. A comissão é apenas o primeiro passo da discussão que ainda tem pela frente os plenários da Câmara e do Senado. Se houver necessidade o texto pode ir sendo modificado", explicou Jucá.

Edição: Valéria Aguiar
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Agência Brasil errou

Política



Agência Brasil errou
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-09/agencia-brasil-errou
Dec 9th 2013, 11:47

Brasília - A Matéria "Dilma quer contratar até o fim de dezembro mais 700 mil moradias no Minha Casa, Minha Vida" permanceu com erro das 8h41 às 11h43. Diferentemente do que o texto informava, as 700 mil moradias serão contratadas até o fim do ano que vem e não de 2013. O título também foi alterado.

Leia aqui o texto corrigido.



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Governo quer contratar até o fim de dezembro mais 700 mil moradias no Minha Casa, Minha Vida

Política



Governo quer contratar até o fim de dezembro mais 700 mil moradias no Minha Casa, Minha Vida
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Dec 9th 2013, 08:41

Thais Araujo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo federal espera contratar até o fim deste ano mais 700 mil casas para alcançar a meta de 2,75 milhões de moradias no Programa Minha Casa, Minha Vida, durante o mandato da presidenta Dilma Rousseff. Desde 2009, quando a iniciativa foi lançada, 1,4 milhão de casas e apartamentos, do total de 3 milhões contratados, foram entregues a famílias de baixa renda em todo o país. Somente na área rural, foram contratadas 100 mil casas até agora.
"Isso mostra que o Minha Casa, Minha Vida está chegando onde nenhum outro programa habitacional chegou antes neste país. São agricultores e trabalhadores rurais que moravam em casas de taipa, de madeira ou mesmo em casas de alvenaria muito precárias, e que agora estão conquistando uma moradia digna", disse Dilma, ao participar hoje (9) do programa semanal Café com a Presidenta.
Ela explicou que, no caso da zona rural, o Minha Casa, Minha Vida tem regras um pouco diferentes: o crédito é até R$ 30,5 mil para a Região Norte e até R$ 28,5 mil para o restante do país. As famílias com renda até R$ 15 mil por ano pagam 4% do valor do empréstimo em quatro anos e o restante é pago pelo governo federal sob a forma de subsídio. Já as famílias que ganham entre R$ 15 mil e R$ 30 mil por ano têm um subsídio do governo federal: R$ 7,61 mil. O restante são elas que pagam. As famílias que ganham entre R$ 30 mil e R$ 60 mil por ano têm acesso a um juro subsidiado de 7,16% ao ano ao tomar um empréstimo da casa própria.
"Do mesmo jeito que ocorre no Minha Casa, Minha Vida das áreas urbanas, sem o subsídio do governo federal, a maioria dos beneficiados das áreas rurais não teria como pagar o imóvel", disse, ao acrescentar que, na zona rural, a casa pode ser feita por uma construtora, em um esquema de mutirão ou pelo próprio agricultor. "Em muitos casos, o agricultor vai lá, financia a compra dos materiais e ele mesmo constrói a casa com ajuda dos amigos. Aí, com o dinheiro do Minha Casa, Minha Vida Rural, o pessoal, às vezes, consegue até fazer uma casa maior, de 80 metros quadrados, por exemplo."
Já na área urbana, conforme ressaltou a presidenta, o Minha Casa, Minha Vida financia imóveis para quem ganha até R$ 5 mil, com subsídios de até 96% do valor do imóvel. Durante o programa, a presidenta Dilma também destacou que as obras do Minha Casa, Minha Vida movimentam toda a economia brasileira, na medida em que contribui para a criação de empregos e de demandas para construtoras, fábricas e lojas de material de construção.
Edição: Talita Cavalcante
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