TSE ouve partidos políticos e sociedade sobre gastos de campanha e prestação de contas

6 de dezembro de 2013

Política



TSE ouve partidos políticos e sociedade sobre gastos de campanha e prestação de contas
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-06/tse-ouve-partidos-politicos-e-sociedade-sobre-gastos-de-campanha-e-prestacao-de-contas
Dec 6th 2013, 20:19

Stênio Ribeiro

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou hoje (6) a quarta audiência pública para debater as resoluções das eleições gerais do ano que vem. Na penúltima das cinco audiências previstas, representantes dos partidos políticos e da sociedade civil apresentaram sugestões para aperfeiçoar a legislação no que se refere à arrecadação, aos gastos de campanha e à instalação dos comitês financeiros.
A maioria dos inscritos tratou da participação da militância partidária nas campanhas eleitorais, pois o Projeto de Lei do Senado 441/13, que aguarda sanção da Presidência da República, prevê a contratação limite de 1% de cabos eleitorais nos municípios com até 30 mil eleitores. Acima disso, soma-se mais um cabo eleitoral para cada grupo de mil eleitores.
A exemplo do que ocorreu nas audiências anteriores, as sugestões foram apresentadas ao relator das instruções das eleições 2014, ministro Dias Toffoli, vice-presidente do TSE. As recomendações que forem aceitas serão levadas a plenário para discussão e aprovação colegiada, o que só deve ocorrer depois da última audiência – ainda sem data – para discutir o horário eleitoral e o plano de mídia para as emissoras de televisão e de rádio.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece, porém, que as resoluções necessárias à normatização do pleito têm de ser aprovadas pelo TSE até o dia 5 de março do ano da consulta, sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas na legislação, após terem sido ouvidos, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos. O relator já disse que pretende levar "boa parte" das minutas de resolução para exame do plenário ainda neste ano.
Na primeira audiência, em 28 de outubro, foram abordadas a apresentação de reclamações e representações eleitorais, incluindo direito de resposta, regras para realização e divulgação de pesquisas, além da escolha e registro de candidatos. No dia 8 de novembro, foram discutidas as normas para propaganda, condutas lícitas em campanha e apuração de crimes eleitorais.
Na penúltima audiência, no 29 de novembro, foram debatidas as minutas das resoluções sobre atos preparatórios das eleições; cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação e votação paralela; e modelos de lacre para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes que serão usados no pleito.
Edição: Nádia Franco
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TCU reelege presidente e vice para mais um ano de mandato

Política



TCU reelege presidente e vice para mais um ano de mandato
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Dec 6th 2013, 18:32

Da Agência Brasil
Brasília – O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, e o vice, ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, foram reeleitos para o exercício de 2014. A votação foi durante a sessão plenária de quarta-feira (4), e os ministros foram reempossados nos seus cargos.
O TCU é o órgão de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, auxiliando o Congresso Nacional no controle das atividades do Poder Executivo.
Os mandatos do presidente e vice-presidente têm duração de um ano, com direito a uma reeleição por mais um ano. Os ministros Augusto Nardes e Aroldo Cedraz foram eleitos, pela primeira vez, como presidente e vice, no dia 5 dezembro do ano passado.


Edição: Beto Coura

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Intensificação de viagens de Dilma não é antecipação de campanha, diz Gilberto Carvalho

Política



Intensificação de viagens de Dilma não é antecipação de campanha, diz Gilberto Carvalho
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Dec 6th 2013, 14:47

Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse hoje (6) que a intensificação das viagens da presidenta Dilma Rousseff este ano não é antecipação da campanha eleitoral de 2014. Gilberto disse que a presidenta viajou mais no terceiro ano de mandato porque há mais entregas a fazer, dos projetos iniciados no começo de seu mandato, para ouvir pessoas e ver o que está sendo feito in loco.
"Foi graças às viagens do ex-presidente Lula - considerado uma pessoa que não gostava de trabalhar, que gostava de viajar, que nós conseguimos transformar tanta coisa no país. Ninguém pode ficar aqui nesta redoma de vidro, apenas recebendo informações intermediárias. É muito importante o contato com as pessoas", disse o ministro após participar, no Planalto do Planalto, do Encontro do Movimento Paz & Proteção, promovido pela Unicef em parceria com a Secretaria-Geral e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência.
O ministro disse que a presidenta Dilma também já foi criticada por não fazer política nem cultivar relações. "O que ela está fazendo é buscar reforçar esta base aliada. O problema é que tudo o que é feito no governo quando se aproxima uma eleição é visto sempre como uma coisa eleitoral. Você tem que trabalhar, tem que governar e tem que fazer política".
Carvalho informou que os locais para onde a presidenta viaja são definidos de acordo com o cronograma de conclusão das obras entregues e dos convites recebidos, e não porque há um candidato aliado ou adversário na região. "Não é assim que funciona. O governo age em função de uma lógica que muitas vezes é demandada pelos estados e insisto, pelos cronograma de obra que você vai inaugurando".


Edição: Valéria Aguiar
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Dilma dá boas-vindas aos torcedores e diz que Copa será inesquecível

Política



Dilma dá boas-vindas aos torcedores e diz que Copa será inesquecível
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Dec 6th 2013, 14:48

Paulo Victor Chagas

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff abriu hoje (6) a cerimônia de sorteio final das chaves da Copa do Mundo de 2014 pedindo um um minuto de silêncio em homenagem ao ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, que morreu ontem, aos 95 anos. A África do Sul foi sede da última Copa do Mundo, em 2010.
Em seguida, a presidenta disse que esta será uma competição inesquecível. "Tenho razão para ser torcedora otimista. Sejam bem-vindos ao Brasil. Nós, juntos, faremos uma grande Copa do Mundo, uma Copa para ninguém esquecer."
A solenidade ocorre na Costa do Sauípe, na Bahia, e vai definir os confrontos e grupos da fase inicial do campeonato.
Segundo a presidenta, esta é a primeira vez em que estarão reunidas no campeonato mundial todas as seleções campeãs juntamente com equipes de cinco continentes. "O Brasil está feliz em receber todos nesta Copa, porque somos um povo alegre e acolhedor. Os visitantes terão oportunidade de conhecer o Brasil, país multicultural e empreendedor, terra de oportunidades", disse.
Dilma se disse muito animada que esta será uma grande Copa. "Temos uma seleção forte, cheia de novos craques geniais, com técnico que é um campeão [Felipão] e como auxiliar outro vencedor", afirmou.
Edição: Nádia Franco
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Deputados e senadores lamentam morte de Mandela

Política



Deputados e senadores lamentam morte de Mandela
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Dec 6th 2013, 13:42

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os bastidores e plenários da Câmara e do Senado foram tomados hoje (6) por discursos de pesar pela morte de Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota lembrando que o líder sul-africano marcou a trajetória com a defesa da liberdade e dos direitos humanos em todo o mundo.
"A defesa incessante das causas mais nobres da humanidade pelo presidente Mandela, sua estatura política e sua obra em prol da Justiça e da democracia permanecerão, para sempre, na memória de todos os povos e nos anais da história contemporânea", disse Calheiros.
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, publicou no Twitter nota em homenagem ao líder. "Mandela ensinou ao mundo a tolerância como maior virtude. Livre ou perseguido, a manteve como sentimento de vida. Terá uma homenagem emocionante", destacou.
No plenário, o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) disse que Mandela é um símbolo da história do mundo. "E os símbolos são eternos. Eles não se destroem". O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) lamentou a morte do estadista e reforçou que a luta de Mandela deve "iluminar o caminho de todos os governantes de todos os países que precisam de paz, sensibilidade e vontade de promover a união interna de suas nações, para que o mundo possa ser cada vez melhor".
Na Câmara, deputados se revezaram nos microfones para lembrar importantes fatos que marcaram a vida de Mandela, apontado como o maior responsável pelo fim do apartheid - regime de segregação racial - na África do Sul.
A deputada Erica Kokay (PT-DF) destacou a mensagem que Mandela deixa para o mundo em defesa de uma sociedade justa e igualitária. Gonzaga Patriota (PSB-PE) disse que mesmo preso injustamente por quase 30 anos, Mandela "teve um comportamento de estadista atrás das grades, naquela ilha".
Para o deputado Augusto Carvalho (SDD-DF), o ex-presidente deve ser um exemplo para as autoridades de todo o mundo, principalmente do Brasil. "Temos ainda longa caminhada na construção de um país mais democrático, buscando nas pegadas de Nelson Mandela a construção de uma sociedade mais justa".
O líder sul-africano tinha 95 anos e recebia cuidados médicos em casa após passar por problemas de saúde consecutivos, entre internações e altas hospitalares.
Edição: Graça Adjuto


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Filho de Jango defende ideias do pai e diz que Brasil precisa avançar

Política



Filho de Jango defende ideias do pai e diz que Brasil precisa avançar
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Dec 6th 2013, 13:16

Luciano Nascimento

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Pouco antes da partida do voo que transportou hoje (6) os restos mortais do ex-presidente João Goulart para serem novamente enterrados em São Borja, João Vicente Goulart, filho do ex-presidente, defendeu as ideias do pai.
Para ele, o Brasil precisa avançar em educação e nas reformas agrária e tributária. "Para se modernizar o país precisa avançar, precisa conduzir a reforma agrária, a reforma educacional, a reforma tributária; em vez de tributar salários, tem que tributar patrimônio", defendeu.
"Hoje, nós da família estamos retornando com os restos mortais dele [Goulart] para sua cidade, para o seu povo, para a sua terra. Sem dúvida, além de cumprir esse papel, estamos fazendo revisionismo da vida, da luta e das propostas do João Goulart há 50 anos", disse.
João Vicente disse que o Brasil precisa de uma agenda que retome pontos essenciais do governo de Jango e citou as reformas de base propostas pelo político e que contribuíram para motivar o golpe militar de 1964. "Acho que o golpe não foi dado contra o presidente, foi dado contra as reformas de base propostas pelo governo João Goulart e que até hoje muitas delas se fazem necessárias", disse o filho do ex-presidente que também defendeu a reforma do Estado brasileiro.
Criadas durante o governo João Goulart, as chamadas reformas de base, propunham uma série de reformas institucionais visando a atuar sobre os problemas estruturais do país, entre elas, as reformas bancária, fiscal, urbana, eleitoral, agrária e educacional.
As medidas, de apelo social e popular, não foram bem recebidas por setores conservadores ligados ao latifúndio e às indústrias. O acirramento das posições culminou com o golpe de estado, em 1º de abril de 1964, no qual os militares depuseram o então presidente. "O ano de 2014 não é apenas o ano da Copa do Mundo, também são 50 anos do golpe de Estado e, antes da festa do futebol, a sociedade brasileira deveria refletir sobre os 50 anos do golpe para que nunca mais aconteça", disse o filho de Jango.
Os restos mortais de João Goulart serão enterrados na tarde desta sexta-feira, em São Borja. Antes, haverá uma celebração religiosa na Igreja Matriz São Francisco, onde o povo da cidade, numa atitude de resistência, velou o corpo do ex-presidente, apesar da pressão da ditadura.
Os resto mortais foram exumados em novembro a pedido da família que duvida da causa da morte do ex-presidente. Cardiopata, ele teria sofrido um infarto, mas uma autópsia nunca foi realizada. A suspeita da família é que Jango tenha sido envenenado a mando do governo brasileiro, na chamada Operação Condor, a aliança entre as ditaduras do Cone Sul para eliminar opositores além das fronteiras nacionais. A investigação é conduzida pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Edição: Talita Cavalcante
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Novo enterro de João Goulart repara dívida histórica, diz Maria do Rosário

Política



Novo enterro de João Goulart repara dívida histórica, diz Maria do Rosário
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Dec 6th 2013, 12:41

Luciano Nascimento

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os restos mortais do ex-presidente João Goulart embarcaram hoje (6) para São Borja, cidade natal de Jango, a 630 quilômetros de Porto Alegre, onde serão enterrados com honras de chefe de Estado, quando se completam 37 anos da morte do ex-presidente, ocorrida no dia 6 de dezembro de 1976.
Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário, o novo enterro repara uma dívida histórica do Brasil com o passado. "Nosso objetivo é que o país tenha conhecimento de todos os fatos que constituem a nossa história, a nossa vivência nacional. O Estado cumpriu uma etapa para reforçar a democracia", disse a ministra momentos antes da partida do voo.
Na Base Aérea de Brasília, os restos mortais foram recebidos por militares das Forças Armadas e conduzidos para o avião da Força Aérea, com destino à cidade natal de Jango, como era conhecido o ex-presidente. A cerimônia foi acompanhada pela viúva de Goulart, Maria Thereza Goulart, os filhos, João Vicente e Denize Goulart, e os netos de Jango.
"Estamos enterrando um pai pela segunda vez e estamos desenterrando uma luta, uma luta de dignidade, de sofrimento pelo Brasil. Temos certeza de que fizemos o que estava ao alcance da família para esclarecer uma verdade que permanece oculta", disse João Vicente Goulart, filho do ex-presidente, referindo-se à investigação sobre a morte de Jango.
Em novembro, os restos mortais de Jango foram exumados com o objetivo de verificar as causas da morte do político. Cardiopata, ele teria sofrido um infarto, mas a autópsia nunca ocorreu. A suspeita da família, que em 2007 solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) a reabertura das investigações, é que Jango tivesse sido envenenado durante o exílio na Argentina.
A dúvida foi reforçada por indícios que reforçaram a suspeita de que o ex-presidente tenha sido envenenado por agentes ligados à repressão uruguaia e argentina, a mando do governo brasileiro, na chamada Operação Condor, a aliança entre as ditaduras do Cone Sul para eliminar opositores além das fronteiras nacionais. O pedido de exumação foi aceito em maio deste ano pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Após a exumação, os restos mortais passarão por exames antropológico (medição de ossada, tomografia e radiografia) e de DNA, para confirmação de identidade. As amostras de cabelos, ossos e tecidos também passarão por exame toxicológico, com o objetivo é verificar se houve envenenamento.
Serão procurados traços de remédios usados por Jango, além de substâncias que podem levar à morte. As amostras serão enviadas a laboratórios no exterior, mantidos sob sigilo para não comprometer os resultados e a transparência do processo.
"Estamos cumprindo a responsabilidade que assumimos com a família, com a comunidade de São Borja e com o Brasil. Hoje é a data em que o presidente João Goulart veio a óbito, na Argentina, e nós assumimos um compromisso de que [após a exumação] os restos mortais seriam devolvidos nesta data para a comunidade", destacou Maria do Rosário.
Em São Borja, haverá celebração religiosa na Igreja Matriz São Francisco, onde o povo da cidade, numa atitude de resistência, velou o corpo do ex-presidente, apesar da pressão da ditadura. O novo enterro está programado para as 16h, no Cemitério Jardim da Paz, no jazigo da família. No dia 14 de novembro, os restos mortais de João Goulart foram recebidos com honras militares, pela presidenta Dilma Rousseff, em cerimônia que contou com a presença dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, José Sarney e Fernando Collor e no dia 20, em sessão conjunta do Congresso Nacional foi anulada a seção que depôs o presidente Jango Goulart.
Edição: Talita Cavalcante
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