MP que concede crédito extraordinário para o Fies é aprovada na Câmara

3 de dezembro de 2013

Política



MP que concede crédito extraordinário para o Fies é aprovada na Câmara
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-03/mp-que-concede-credito-extraordinario-para-fies-e-aprovada-na-camara
Dec 3rd 2013, 21:41


Luciano Nascimento

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenário da Câmara aprovou hoje (3) a Medida Provisória (MP) 626/13, que concede crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O programa oferece empréstimos a juros mais baixos aos alunos que queiram frequentar um curso superior privado.
O governo argumentou que o número de interessados no programa cresceu de forma "exponencial" nos últimos três anos, quando os juros foram reduzidos de 6,5% para 3,4% ao ano. O prazo para quitação da dívida dos estudantes, que antes era de duas vezes o período do curso, passou a ser de três.
A aprovação foi criticada pelo líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR). "Na previsão orçamentária deste ano, o governo disse que ia destina para o Fies R$ 1,6 bilhão, mas acontece que desse valor, até o momento só foram empenhados 9,5%, e agora ele vem pedir mais R$ 2,5 bilhões, sob o argumento de que está faltando dinheiro. É mentira", disse.
Já O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), defendeu que o recurso não fosse repassado para a educação privada. "Não podemos repassar recursos públicos para empresas particulares. Entendemos que esses recursos poderiam ser dirigidos para outros setores como a saúde", declarou. A matéria segue agora para ser análise dos senadores.

Edição: Aécio Amado
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PEC da Irrigação é aprovada em primeiro turno na Câmara

Política



PEC da Irrigação é aprovada em primeiro turno na Câmara
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-03/pec-da-irrigacao-e-aprovada-em-primeiro-turno-na-camara
Dec 3rd 2013, 22:08

Luciano Nascimento

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (3) em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 368/09 que prorroga por 15 anos a aplicação de percentuais mínimos dos recursos para irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste (20% e 50%, respectivamente).
Prevista na Constituição de 1988, a medida determinava que a União disponibilizasse para essas regiões 20% e 50%, respectivamente, dos recursos destinados pelo Orçamento para a irrigação por 25 anos. O prazo venceria em 2013. Caso a proposta seja aprovada definitivamente o novo prazo se estende até 2028.
O texto, que precisava de 308 votos, foi aprovado por unanimidade com 353 votos, mas precisará passar ainda por um segundo turno de votação antes de seguir para o Senado. Após a votação, os deputados decidiram pelo cancelamento da sessão extraordinária destinada a votar os destaques do texto do Código de Processo Civil (CPC), por falta de acordo entre as lideranças partidárias.


Edição: Fábio Massalli
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Votação da PEC do Orçamento Impositivo deve ficar para 2014, diz Alves

Política



Votação da PEC do Orçamento Impositivo deve ficar para 2014, diz Alves
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-03/votacao-da-pec-do-orcamento-impositivo-deve-ficar-para-2014-diz-alves
Dec 3rd 2013, 22:10


Luciano Nascimento

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL) disse na noite de hoje (3) que a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 353/13, do Orçamento Impositivo, deve ficar para 2014.
"As regras do Orçamento Impositivo estão colocadas dentro da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Tentaremos fazer ver ao governo o não veto ao texto da LDO e, em fevereiro, na retomada dos trabalhos legislativos, votaremos as PECs [358/13 e 359/13, que tratam do Orçamento Impositivo] sem prejuízo às emendas", disse.
Alves declarou ainda que vai pedir ao governo que mantenha os princípios do Orçamento Impositivo incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que as regras possam valer em 2014.
Apesar da tentativa de acordo, pela manhã, depois de participar da reunião com líderes da base aliada na Câmara, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o governo vai continuar apoiando o texto aprovado no Senado.
Pela proposta, os senadores fixaram um percentual mínimo da arrecadação de impostos da União destinado à saúde, de forma escalonada, ampliando 1 ponto percentual a cada ano. A meta é que, no ano que vem, o recurso atinja, pelo menos, 13,2% desse montante arrecadado.
Na semana passada, em resposta às alterações feitas pelos senadores na PEC, que já havia sido aprovada na Câmara, os deputados decidiram dividir a matéria em dois projetos (PECs 358/013 e 359/13), separando o texto que trata das emendas parlamentares dos pontos que alteram a aplicação de recursos da União na saúde.
À tarde, após nova reunião do colégio de líderes, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), sugeriu a votação, em uma mesma sessão, das duas propostas originadas da PEC do Orçamento Impositivo enviada pelo Senado, mas voltou a defender o fatiamento.
Com o impasse, a menos de um mês do recesso legislativo, o governo corre o risco de não ter a peça orçamentária de 2014 aprovada até o fim de dezembro.

Edição: Aécio Amado
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PEC do Trabalho Escravo voltará à CCJ do Senado

Política



PEC do Trabalho Escravo voltará à CCJ do Senado
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-03/pec-do-trabalho-escravo-voltara-ccj-do-senado
Dec 3rd 2013, 21:01

Luciano Nascimento

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Tramitando há 14 anos no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57-A/1999, chamada PEC do Trabalho Escravo, voltará à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Os senadores irão se pronunciar sobre a emenda apresentada em plenário pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR). Ele aponta a necessidade de que, antes de votar a proposta, o Congresso precisa definir o que é trabalho escravo.
Aprovada em junho, a PEC altera a redação do Artigo 243 da Constituição Federal e permite a expropriação de terras onde houver exploração de trabalhadores. As terras seriam destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário.
A mesma medida será aplicada nos casos em que forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas. O texto estabelece que os bens de valor econômico apreendidos por causa da exploração de trabalho escravo serão confiscados e revertidos para um fundo especial.
O retorno da PEC à comissão foi decidido hoje (3) na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Depois de passar novamente pela CCJ, a proposta retorna ao plenário e será votada em primeiro turno. Em seguida, irá esperar três sessões de discussões antes de ser votada em segundo turno.
Divulgado em outubro, o relatório Índice de Escravidão Global 2013, divulgado pela Fundação Walk Free, recomenda que o Brasil aprove a PEC do Trabalho Escravo. O relatório solicita que seja fortalecida a Lista Suja do Trabalho Escravo e que sejam advertidas as empresas que produzem ou que usem produtos provenientes de trabalho escravo.


Edição: Beto Coura

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Projeto de resolução sobre o voto aberto é aprovado na Câmara

Política



Projeto de resolução sobre o voto aberto é aprovado na Câmara
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-03/projeto-de-resolucao-sobre-voto-aberto-e-aprovado-na-camara
Dec 3rd 2013, 21:10


Luciano Nascimento

Repórter da Agência Brasil
Brasília - As sessões de cassação de parlamentares e de análise de vetos presidenciais serão feitas com o voto aberto. A Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) o Projeto de Resolução 232/13, da Mesa Diretora, que adapta o Regimento Interno, que ainda previa a votação secreta em processos de cassação.
O objetivo é conciliar o regimento com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76, que instituiu o voto aberto, promulgada na última quinta-feira (28), para garantir a segurança jurídica do processo.
O projeto foi aprovado em sessão extraordinária, uma vez que a pauta continua trancada devido ao Projeto do Marco Civil da Internet. Com a aprovação, a Câmara resolveu a polêmica levantada em torno do texto promulgado que suprime a expressão "votação secreta", mas não deixou explícito se as votações desse tipo terão que ser abertas.


Edição: Aécio Amado
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Renúncia de Genoino poupará Câmara de desgaste, diz oposição

Política



Renúncia de Genoino poupará Câmara de desgaste, diz oposição
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-03/renuncia-de-genoino-poupara-camara-de-desgaste-diz-oposicao
Dec 3rd 2013, 19:29

Luciano Nascimento

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O pedido de renúncia apresentado hoje (3) pelo deputado licenciado José Genoino (PT-SP) poupará a Câmara de um desgaste político-institucional, afirmam parlamentares de partidos de oposição.
Segundo os oposicionistas, se o processo de cassação fosse aberto e Genoino absolvido, haveria um desgaste com o Supremo Tribunal Federal (STF). "Seria ruim o STF tomar uma decisão da importância que tomou e nós fazermos o contrário. Estaríamos cometendo crime de desobediência", disse o líder do PPS na Casa, Rubens Bueno (PR). Para ele, a renúncia de Genoino não surpreendeu. "A renúncia, definitivamente, acaba com o processo na Câmara e não ficaremos mais com este desgaste para a Casa."
"Foi uma atitude que todos nós esperávamos, foi de bom-senso para não constranger mais esta Casa, que já deveria ter cumprido a decisão do STF de dar como cassados todos os deputados envolvidos na Ação Penal 470, o [processo do] mensalão", disse o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).
O líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), fez a mesma avaliação e considerou a renúncia "de bom tamanho para a Câmara". Sciarra ressaltou que, com a decisão de renunciar, Genoino procurou se poupar, não só do contrangimento, levando também em conta os problemas de saúde que enfrenta.
A renúncia de Genoino suspendeu a instauração de um processo de cassação de mandato. De acordo com a Mesa Diretora da Câmara, a decisão não invalida o pedido de aposentadoria apresentado pelo parlamentar no início de setembro.
A junta médica da Câmara que examinou o deputado determinou que ele seja submetido a nova perícia em 90 dias. Segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o parecer é que vai determinar se a aposentadoria será concedida.
Edição: Nádia Franco
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CCJ da Câmara aprova regulamentação do porte de arma para agentes prisionais

Política



CCJ da Câmara aprova regulamentação do porte de arma para agentes prisionais
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-03/ccj-da-camara-aprova-regulamentacao-do-porte-de-arma-para-agentes-prisionais
Dec 3rd 2013, 19:25


Luciano Nascimento

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Projeto de Lei 6.565/13, que regulamenta o porte de arma para agentes prisionais foi aprovado hoje (3) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação, mas sob algumas condições.
O porte só será concedido aos profissionais submetidos ao regime de dedicação exclusiva e que tenham passado por formação para a carreira. O texto estabelece ainda que os agentes deverão ser subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.
A proposta, que tramita em regime de urgência, ainda será votada pelo plenário da Casa.


Edição: Aécio Amado
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Emendas de parlamentares ao Orçamento de 2014 somam R$ 8,7 bi

Política



Emendas de parlamentares ao Orçamento de 2014 somam R$ 8,7 bi
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-03/emendas-de-parlamentares-ao-orcamento-de-2014-somam-r-87-bi
Dec 3rd 2013, 18:25

Luciano Nascimento

Repórter da Agência Brasil
Brasília- O valor das emendas individuais ao Orçamento de 2014 solicitadas pelos deputados totalizou R$ 8,7 bilhões. Foram encaminhadas até ontem, prazo final para apresentação, 8.388 emendas. A previsão é que o relatório final seja votado no próximo dia 19.
A área para onde foi destinada a maioria dos recursos (51%) das emendas, com R$ 4,4 bilhões, foi a saúde. Obras de planejamento e desenvolvimento urbano, como melhorias em ruas e construção de praças, são o segundo destino das emendas individuais, com R$ 1,29 bilhão em recursos.
De acordo com o relatório preliminar da Lei Orçamentária Anual, aprovado em novembro, cada parlamentar tem R$ 14,68 milhões para apresentar em emendas individuais ao Orçamento de 2014, sendo R$ 7,34 milhões necessariamente para saúde, incluídas despesas de custeio, como pagamento de água e luz e excluídos o pagamento de pessoal e os encargos sociais, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Do total de emendas de despesa, foram 7.776 individuais e 612 coletivas (474 das bancadas estaduais e 138 das comissões da Câmara e do Senado). Outras 237 emendas apresentadas buscam alterar o texto da proposta sem modificar recursos orçamentários.

Edição: Fábio Massalli// matéria alterada às 18h42 para mudança de título
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Impasse na votação do PNE continua no Senado

Política



Impasse na votação do PNE continua no Senado
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-03/impasse-na-votacao-do-pne-continua-no-senado
Dec 3rd 2013, 18:53

Heloisa Cristaldo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O impasse sobre a votação do Plano Nacional de Educação (PNE) continua no Senado. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) deve apresentar até a próxima sexta-feira (6) relatório em separado sobre o plano. Em votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na última quarta-feira (27), o PNE foi aprovado em uma reunião que durou pouco mais de dois minutos, sem a presença de parlamentares da base do governo.
A decisão sobre o relatório foi tomada após reunião da bancada do PMDB com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A expectativa inicial é que o PNE seja votado no próximo dia 11. "Todo o esforço do MEC [Ministério da Educação] é terminar a votação este ano. No ano que vem teremos a Conferência Nacional de Educação e que ela já tenha como ponto de partida o PNE", disse o ministro.
No entanto, o plano pode não ser aprovado no Congresso Nacional até o fim do ano, pois o texto sofreu mudanças em relação ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e os parlamentares terão que reexaminar o projeto.
Um dos pontos definidos pelo PNE é a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação. Segundo o ministro, a questão de financiamento ainda não está assegurada com a destinação de 75% dos royalties do petróleo para a área. "Não há hoje nenhuma perspectiva, nenhum campo de petróleo a ser licitado em um horizonte próximo. Então, não resolve o problema do financiamento [a curto prazo]. O PNE vai ter que ter muito mais discussão no âmbito do Orçamento, estamos muito longe de alcançar os 10% do PIB", disse.
O PNE estabelece 20 metas para melhorias na educação que devem ser cumpridas nos próximos dez anos. Entre elas, a universalização do ensino fundamental e do ensino médio e a oferta de creches e ensino integral. O plano prevê a participação dos tribunais de Contas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no acompanhamento da meta de ampliação do investimento público em educação e estabelece ainda que a autoridade que não gastar no setor o que está previsto no Orçamento poderá responder por crime de responsabilidade.

Edição: Fábio Massalli
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Dilma pede agilidade na derrubada de liminar para duplicação da BR-280

Política



Dilma pede agilidade na derrubada de liminar para duplicação da BR-280
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-03/dilma-pede-agilidade-na-derrubada-de-liminar-para-duplicacao-da-br-280
Dec 3rd 2013, 18:23

Paulo Victor Chagas

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff pediu hoje (3) ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) celeridade na derrubada da liminar da Justiça Federal que suspendeu a contratação de empresa para a duplicação do Lote 1 da BR-280, em Santa Catarina.
Durante a cerimônia de assinatura da ordem de serviço para o segundo e terceiro lotes da rodovia, a presidenta disse que tem "todo interesse em um desdobramento rápido da situação". "Teremos imediatamente que tomar providências pelo fato de uma das empresas ter entrado [na Justiça] e conseguido uma liminar [contra a licitação]." De acordo com Dilma, isso é algo que acontece em processos licitatórios, e o Dnit e outros órgãos agirão para derrubar a liminar. Para a presidenta, esse pleito da empresa "não é justificável".
O trecho a ser duplicado na BR-280 tem 74,6 quilômetros e liga os municípios de Jaraguá do Sul e São Francisco do Sul, no litoral norte do estado. Segundo o Ministério dos Transportes, a rodovia é a principal via para o Porto de São Francisco do Sul, quinto em movimentação de contêineres do Brasil.
Na última sexta-feira (29), uma liminar para suspender a licitação foi pedida por uma empresa que perdeu a licitação do primeiro trecho, de 36 quilômetros, entre São Francisco do Sul e o entroncamento com a BR-101, no município de Araquari. "Agora a Justiça é que decidirá. Nós achamos isso e iremos lutar por isso [pela derrubada da liminar]", afirmou a presidenta.
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, disse que isso não impede que os dois trechos, assinados hoje, comecem a ser duplicados. "Os argumentos, pelo que a gente leu ali, são bem superficiais. Eu tenho certeza de que isso se altera em dois ou três dias, e também o Lote 1 vai ser liberado", ressaltou Colombo.
Os investimentos previstos somam R$ 972 milhões em três anos. Os trechos que não dependem da Justiça estão orçados em R$ 670 milhões. De acordo com Dilma, as obras preveem a construção de 31 viadutos, quatro pontes e dois túneis. "[A obra] vai assegurar também para os municípios da região uma rodovia duplicada e, portanto, com condições de beneficiar tanto diretamente alguns municípios com a duplicação, mas indiretamente outros municípios, pelo fato de que vai melhorar bastante, não só o fluxo de mercadorias, mas o fluxo de pessoas na região."
Dilma destacou que a obra é importante para a população, que se beneficiará com menos tráfego pesado e acidentes nas regiões urbanas, e pediu rapidez nas obras ao diretor-geral do Dnit, general Jorge Ernesto Pinto Fraxe. "Temos todo interesse em que essa obra tenha um desdobramento bastante rápido e acelerado."
Edição: Nádia Franco
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Renúncia não invalida pedido de aposentadoria por invalidez, diz Mesa da Câmara

Política



Renúncia não invalida pedido de aposentadoria por invalidez, diz Mesa da Câmara
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-03/renuncia-nao-invalida-pedido-de-aposentadoria-por-invalidez-diz-mesa-da-camara
Dec 3rd 2013, 16:11

Carolina Gonçalves e Luciano Nascimento

Repórteres da Agência Brasil

Brasília – A renúncia do deputado licenciado José Genoino (PT-SP), que suspendeu a instauração de um processo de cassação de seu mandato, não invalida o pedido de aposentadoria apresentado pelo parlamentar no início de setembro. A informação foi confirmada, há pouco, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. De acordo com integrantes da Mesa Diretora, como foi apresentado anteriormente, o processo de análise sobre aposentadoria não perde a validade.
Laudo apresentado pela junta médica da Câmara, no último dia 27, determinou que Genoino teria de passar por nova perícia em 90 dias para avaliar de maneira mais conclusiva o pedido do parlamentar. Os médicos se basearam no resultado de exames feitos por Genoino no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (IC-DF) e em avaliações físicas feitas pela junta.
O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, disse que, como Genoino já era aposentado por tempo de serviço e que "se tratava de concluir seus 25 anos [no Parlamento] como homem honrado, que não quebrou o decoro parlamentar".
Sampaio também lamentou que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), não tenha acatado o pedido de efeito suspensivo da sessão que apreciava a proposta de instauração do processo de cassação no momento que a carta foi entregue.
"O pleito era que ele pudesse aguardar a conclusão do processo de aposentadoria para, aí sim, enfrentar o processo de cassação", ressaltou Sampaio. "O Genoino está temporariamente licenciado e não pode se defender. E foi por isso que ele apresentou [o pedido de renúncia], por entender que o direito de defesa estava sendo negado", completou.
Pouco antes da reunião da Mesa Diretora, o deputado Biffi (PT-MS), que ocupa a vaga de 4º secretário, antecipou que faria mais uma tentativa. "Não pode hever processo de cassação enquanto ele (Genoino) está licenciado", disse Biffi, explicando que recorreria a uma das teorias do direito do trabalhador.
No entanto, Henrique Eduardo Alves destacou que "o processo não chegará à Comissão de Constituição e Justiça, nem a mesa vai conclui-lo, porque, antes de apurar todos os votos, houve o encaminhamento da renúncia".
No momento da apresentação da carta de Genoino, quatro deputados tinham votado a favor da instauração do processo e dois, contra. A mesa é composta por sete parlamentares.
"O vice-líder, [deputado] André Vargas [PT-PR] nos entregou uma carta de renúncia ao mandato do deputado Genoino, antes que pudéssemos verificar os votos na sua integralidade", explicou o presidente Alves. Segundo ele, com a publicação da renúncia no Diário Oficial, o suplente deputado Renato Simões assume imediatamente o cargo.
Edição: Nádia Franco
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Em carta de renúncia, Genoino critica “espetáculo midiático"

Política



Em carta de renúncia, Genoino critica "espetáculo midiático"
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-03/em-carta-de-renuncia-genoino-critica-%E2%80%9Cespetaculo-midiatico
Dec 3rd 2013, 16:26

Luciano Nascimento

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em sua carta de renúncia, o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) criticou a cobertura dos veículos de comunicação pelo que chamou de "transformação midiática, em espetáculo, de um processo de cassação".
No pedido de renúncia entregue hoje (3), o deputado diz que vem "comunicar uma breve pausa" aos colegas, "após mais de 25 anos dedicados à Câmara dos Deputados, e com uma história de mais de 45 anos de luta em rol da defesa intransigente do Brasil, da democracia e do povo brasileiro".
No texto, Genoino reitera que não praticou qualquer conduta, na vida pública ou privada, "que tivesse o condão de atentar contra a ética e o decoro parlamentar".
Com a renúncia, o processo de cassação foi encerrado, mas, de acordo com a Mesa Diretora da Câmara, o processo de aposentadoria prossegue.
O ex-deputado, que foi presidente do PT, foi condenado à pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.
Preso desde o dia 15 de novembro, Genoino passou mal quando estava no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e, após ficar internado alguns dias em um hospital, foi autorizado provisoriamente pelo Supremo Tribunal Federal a cumprir a pena em regime domiciliar.
Edição: Davi Oliveira
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Ministro da Justiça não pode ser um engavetador de denúncias, diz Cardozo no Senado

Política



Ministro da Justiça não pode ser um engavetador de denúncias, diz Cardozo no Senado
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Dec 3rd 2013, 13:46

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deu detalhes nesta terça-feira (3) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado dos procedimentos adotados na investigação da Polícia Federal sobre denúncia de formação de cartel e pagamento de propina em licitações para compra de trens em São Paulo, conhecido como caso Siemens.
Cardozo reafirmou que em maio deste ano recebeu, em mãos, na casa dele, em São Paulo, as denúncias pelo deputado estadual licenciado Simão Pedro (PT) e que, conforme determina a lei, encaminhou o material ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.
"Acho que não se pode desviar atenção do que é necessário. Cumpri meu dever, a polícia vai investigar. Se alguém tenta intimidar, obstaculizar a Polícia Federal e o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica], percam as esperanças, são órgãos republicanos. Os policiais federais e do Cade agem de maneira republicana independentemente do partido que os dirija", garantiu Cardozo.
O ministro também disse que não é papel dele comandar investigações. "Ministro da Justiça, pela lei, pode pedir a investigação, mas quem comanda, quem lidera, quem coordena é o delegado de polícia, não é nem o diretor-geral da Polícia Federal, é o delegado de polícia que nesse caso já cuidava deste inquérito desde 2008, nem foi escolhido por ninguém, já cuidava disto", disse, descartando "haver algum tipo de interferência política na Polícia Federal para prejudicar ou para auxiliar".
Cardozo ressaltou ainda que cabe ao ministro da Justiça zelar para que a isenção ocorra. "O ministro da Justiça não pode ser um engavetador de denúncias, porque engavetador-geral é expressão sinônima de prevaricador-geral e não esperem de mim, seja qual for a denúncia, e quais forem as pessoas envolvidas, um comportamento que seria juridicamente repreensível e eticamente deplorável".
O PSDB, autor do requerimento que convidou Cardozo para dar explicações no Senado, aponta motivação política para a investigação e discrepância entre a versão em inglês e a tradução para o português de uma carta atribuída ao ex-executivo da multinacional Siemens Everton Rheinheimer, com relatos sobre o suposto esquema de propina.
"Nós estamos de acordo em relação a uma coisa: o ministro diz que quer apuração completa e nós também queremos. Estamos de acordo também quando ele diz que há uma politização excessiva desse caso. Eu acho que esse caso está politizado muito além da conta, mas por conta de vazamentos que ocorreram de documentos que estão sob a proteção de órgãos ligados ao Ministério da Justiça", disse ao final da reunião da CCJ o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), autor do requerimento que resultou na ida do ministro ao Senado.
Sobre as diferentes versões da carta, Cardozo voltou a dizer que na verdade trata-se de documentos diferentes e não de uma tradução. Amanhã (4), Cardozo irá à Câmara também para dar explicações sobre esse caso.


Edição: Carolina Pimentel // Matéria alterada às 14h37 para acréscimo de informações
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O presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves chega para reunião da Mesa

Política



O presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves chega para reunião da Mesa
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Dec 3rd 2013, 14:18

Brasilia - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves chega para reunião da mesa que irá decidir se abrirá o processo de cassação do deputado licenciado José Genoino.



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Atendimento a crianças e jovens com deficiência somará R$ 2,5 bilhões até o fim deste ano

Política



Atendimento a crianças e jovens com deficiência somará R$ 2,5 bilhões até o fim deste ano
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Dec 3rd 2013, 14:15

Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (3), durante cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a aposentadoria especial para pessoas com deficiência, que até o final deste ano o governo federal terá repassado R$ 2,5 bilhões a instituições especializadas em atendimento educacional a crianças e jovens com deficiência, por meio do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) e do Programa Escola Acessível. Os recursos começaram a ser repassados com o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, em novembro de 2011.
Segundo Dilma, a inclusão escolar das pessoas com deficiência tem um papel fundamental no cumprimento das missão do Viver sem Limite, que tem como meta investir, até o fim do ano que vem, 2014, R$ 7,6 bilhões em ações para essas pessoas. O plano inclui a entrega de casas adaptáveis, construídas por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.
"Já entregamos 1.256 ônibus escolares acessíveis para transportar as crianças para escolas em 954 municípios. Pouco mais de 13 mil escolas públicas receberam equipamentos para salas de recursos multifuncionais e quase 28 mil escolas receberam recursos para obras de acessibilidade", disse a presidenta, que escolheu o Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência para assinar o decreto.
Na área de saúde, o ministro Alexandre Padilha anunciou a inauguração de 74 centros especializados em Reabilitação (CER), com foco na periferia das grandes cidade e municípios com dificuldade de acesso. Também foram repassados recursos para construção de mais 88 centros e reforma e equipamento de mais de 60 unidades. Segundo o governo, já estão em funcionamento 102 centros e 21 oficinas ortopédicas, que prestam serviços de reabilitação oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com veículos adaptados.
Com a nova legislação, regulamentada pelo decreto assinado hoje, o tempo de contribuição para aposentadoria de pessoas com deficiência grave cairá de 35 anos, para homens, e 30 anos, para mulheres, para 25 e 20 anos, respectivamente. Em caso de deficiência moderada, o limite será 29 anos para homens e 24 anos, para mulheres. Se a deficiência for leve, o prazo passa para 33 e 28 anos, respectivamente.
Os homens poderão requerer aposentadoria por idade aos 60 anos e as mulheres, aos 55 anos – cinco anos a menos do que a idade mínima exigida para a concessão do benefício, desde que seja comprovada a contribuição por pelo menos 15 anos na condição de pessoa com deficiência.
O segurado que quiser requerer o benefício deve agendar seu atendimento pelo número 135, da Previdência Social, que funciona de segunda a sábado das 7h às 22h, no horário de Brasília, ou pelo site da Previdência, no link Agendamento de Atendimento. Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o direito do segurado, desde que preencha todos os requisitos, está garantido a partir do dia em que ele fizer o agendamento.
Edição: Nádia Franco
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Genoino renuncia ao mandato de deputado federal

Política



Genoino renuncia ao mandato de deputado federal
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Dec 3rd 2013, 14:35


Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O deputado licenciado José Genoino (PT-SP) apresentou há pouco à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, seu pedido de renúncia ao mandato.
Com isso, a decisão que a mesa teria de tomar hoje em relação ao seu futuro político foi suspensa antes mesmo de o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), começar a contagem dos votos favoráveis e contrários à instauração de um processo de cassação.
O ex-deputado, que foi presidente do PT, foi condenado à pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.
O presidente da Câmara vai ler ainda hoje (3), no plenário da Casa, a carta de renúncia de Genoíno e, amanhã, seu suplente deputado Renato Simões deve assumir a vaga definitivamente.
Edição: Denise Griesinger

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A presidenta Dilma Rousseff assina decreto que regulamenta a aposentadoria especial para as pessoas com deficiência

Política



A presidenta Dilma Rousseff assina decreto que regulamenta a aposentadoria especial para as pessoas com deficiência
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Dec 3rd 2013, 14:57





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Governo quer acordo sobre PEC do Orçamento Impositivo

Política



Governo quer acordo sobre PEC do Orçamento Impositivo
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-03/governo-quer-acordo-sobre-pec-do-orcamento-impositivo
Dec 3rd 2013, 12:52

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Planalto não pretende ceder nas negociações sobre a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo. Depois de participar da reunião de líderes da base aliada na Câmara, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (3) que o governo vai continuar apoiando o texto aprovado no Senado.
"Fizemos grande acordo no senado, com participação dos lideres da base da câmara. Consideramos algo prejudicial à própria população que tanto necessita, reclama e exige recursos o acordo não ter sido honrado", disse a ministra.
A proposta foi segmentada pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça, na última semana, o que provocou impasse. A decisão foi uma resposta do colegiado que criticou o texto costurado no Senado prevendo que 1,2% das receitas correntes líquidas sejam destinadas às emendas parlamentares individuais, desde que a metade do valor dinheiro seja investida em saúde.
"Em contrapartida, o governo se compromete a ampliar os recursos da saúde, chegando até a 15% da receita corrente líquida", explicou Ideli Salvatti. Os investimentos da União na área seriam escalonados, começando em 2014 com 13,2% da receita corrente líquida do ano anterior e chegando a 2018 com o teto de 15%. "O governo vai continuar apoiando o acordo que foi feito. Isto dará, para o ano que vem, algo em torno de R$ 6 a R$ 8 bilhões a mais na execução da saúde", completou Ideli.
Em relação a outras votações de interesse do governo, Ideli Salvatti reconheceu que ainda persistem impasses, por exemplo, sobre o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11).
Ainda que os projetos que trancam a pauta da Câmara – como a proposta que destina a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PL 328/13) e o texto sobre o porte de arma para agentes penitenciários (PL 6.565/13) – não sejam concluídos, a articuladora do governo no Congresso lembrou que há "um número significativo de matérias que podem ser votadas".
Um do projetos que podem avançar hoje é o que trata da revisão do Código de Processo Civil. "Temos os destaques para serem apreciados, o que deverá ocorrer hoje. Ainda tem uma MP [medida provisória] que define crédito para o financiamento estudantil [Fies] e temos algumas PECs", acrescentou.
Edição: Talita Cavalcante
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