Pontos polêmicos do Código de Processo Civil podem ser votados esta semana

2 de dezembro de 2013

Política



Pontos polêmicos do Código de Processo Civil podem ser votados esta semana
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-02/pontos-polemicos-do-codigo-de-processo-civil-podem-ser-votados-esta-semana
Dec 2nd 2013, 17:59


Luciano Nascimento

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara pode começar a votar os destaques do novo Código de Processo Civil (CPC) a partir de amanhã (3). Os deputados têm até hoje (2) para apresentar os destaques dos pontos considerados divergentes. Exceto no caso da primeira parte do CPC, cujo prazo já terminou.
Na semana passada, os deputados concluíram a votação do texto-base do novo CPC, em sessão extraordinária, que durou cerca de 30 minutos. O texto foi aprovado por unanimidade após acordo de lideranças.
Entre os pontos polêmicos que poderão ser analisados esta semana, estão o pagamento dos honorários para advogados públicos, previsto no novo texto, e o regime de prisão do devedor de pensão alimentícia. O novo texto propõe que a prisão do devedor passe do regime fechado, como é hoje, para o semiaberto.
O regime somente seria fechado em caso de reincidência. O texto também garante que os presos por dívida de pensão devem ficar separados de outros detentos. Caso seja impossível a separação, de acordo com o relatório, caberá a prisão domiciliar. A proposta recebeu críticas da bancada feminina da Câmara.
Já o PP e o PMDB apresentaram destaque pedindo a exclusão do dispositivo que prevê o pagamento de honorários advocatícios para advogados públicos. Atualmente, no âmbito federal, o dinheiro do pagamento é incorporado ao Tesouro.
O PDT apresentou emenda para dar ao oficial de Justiça o poder de atuar como conciliador no momento da diligência, permitindo-lhe certificar o conteúdo do acordo e a concordância das partes. Pelo texto aprovado, o oficial de Justiça apenas registra a proposta de conciliação apresentada por qualquer das partes, que deverá ser homologada pelo juiz.

Edição: Aécio Amado
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Lula lamenta morte de um "grande amigo, compadre e irmão"

Política



Lula lamenta morte de um "grande amigo, compadre e irmão"
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-02/lula-lamenta-morte-de-um-grande-amigo-compadre-e-irmao
Dec 2nd 2013, 16:05

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que perdeu um "grande amigo, compadre e irmão" com a morte do governador de Sergipe, Marcelo Déda, vítima de um câncer gastrointestinal. Em nota divulgada no Instituto Lula, e assinada também pela dona Marisa Letícia, o ex-presidente exalta a trajetória política do governador.
Para Lula, Déda foi um exemplo de "dignidade e compromisso público na atividade política". "Sergipe perdeu um grande governador, o Brasil perdeu um excepcional homem público e Marisa e eu perdemos também um grande amigo, compadre e irmão", diz trecho do documento.
O ex-presidente ressalta que o governador de Sergipe ajudou a construir o PT e "teve uma trajetória brilhante como representante do povo na Assembleia Legislativa [de Segipe], na Câmara dos Deputados, como prefeito de Aracaju e finalmente como governador de Sergipe, sempre com sua atenção voltada aos mais pobres e ao desenvolvimento do seu estado".
Após cinco anos de luta contra um câncer no intestino, Déda morreu na madruga de hoje, aos 53 anos, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde estava internado desde o dia 27 de maio. Casado duas vezes, o governador deixa cinco filhos.

Edição: Beto Coura

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Câmara enfrenta dificuldade para destravar votações antes de começar recesso

Política



Câmara enfrenta dificuldade para destravar votações antes de começar recesso
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-02/camara-enfrenta-dificuldade-para-destravar-votacoes-antes-de-comecar-recesso
Dec 2nd 2013, 13:28

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Com apenas três semanas de trabalho pela frente, antes que comece o recesso de final de ano, no dia 23, deputados ainda tentam viabilizar a votação de projetos polêmicos que trancam a pauta do plenário. A proposta que cria o Marco Civil da Internet (PL 2126/11) é um dos maiores desafios da Casa.
O projeto é prioritário para o governo, que quer garantir mais segurança e competitividade ao setor. A matéria tramita há quase quatro anos no Congresso, mas quando foram divulgadas as denúncias de espionagem da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) contra empresas e autoridades brasileiras, no início de setembro, o Planalto pediu urgência para a tramitação do texto.
O objetivo é que o marco civil defina uma série de direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet, regulando essa atividade. Pela proposta que vem sendo discutida entre os parlamentares, as empresas responsáveis pela conexão, por exemplo, ficariam proibidas de repassar informações de acessos dos internautas para outras empresas ou de analisar e monitorar as navegações.
A falta de avanço na proposta, que tranca a pauta desde 28 de outubro e impede que outros projetos sejam votados, ocorre em função de pontos como o que garante a neutralidade da rede.
O item tem gerado o maior impasse entre os deputados, que se dividem entre os que defendem a medida como forma de garantir direitos iguais para qualquer internauta e os que criticam o impedimento para que as operadoras definam quais os tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes oferecidos.
O objetivo da neutralidade da rede, segundo o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) é fazer com que o provedor de conexão trate de forma igual qualquer tipo de acesso a dados, sem diferenciação por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo. Com isso, o usuário teria garantido acesso a qualquer conteúdo, como vídeos, sem restrições por pagar menos pelo serviço, mas respeitada a velocidade do pacote.
Líderes da base aliada que tentam avançar com a proposta acreditam que a votação do marco civil só ocorrerá este ano se houver acordo. Mais de 200 emendas foram apresentadas para alterar o texto e não haveria tempo hábil de negociar ponto a ponto.
Além do marco civil, os deputados ainda podem votar, antes do fim do ano legislativo, o projeto que destina a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PL 328/13) e o texto que trata do porte de arma para agentes penitenciários (PL 6565/13). As duas propostas também estão trancando a pauta da Câmara.
Independentemente dos rumos que as três matérias tomarão, os deputados podem avançar em outros projetos que não são impedidos pelo trancamento das votações. Uma das expectativas é que os parlamentares contornem as divergências em torno do projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC). O texto-base da matéria já foi votado, mas ainda existem pontos polêmicos que não tiveram acordo, como o que prevê o pagamento de honorários aos advogados públicos nos processos em que a União for vitoriosa, assim como ocorre com advogados particulares.
Os pontos do novo CPC devem ser votados na sessão extraordinária que está marcada para as 11h30 de amanhã (3).
Edição: Davi Oliveira
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PT lamenta morte de Marcelo Déda

Política



PT lamenta morte de Marcelo Déda
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Dec 2nd 2013, 13:37

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente nacional do PT, Rui Falcão, lamentou hoje (2) a morte do governador de Sergipe, Marcelo Déda. Em nota, o parlamentar disse que o PT "lamenta profundamente" a morte do governador sergipano, "exemplo de político e homem público". Também por meio de nota, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lembrou a morte "precoce" de Déda.
Segundo Rui Falcão, Déda deixa "uma herança de competência e honestidade para o povo de Sergipe, estado que o elegeu duas vezes governador". O presidente petista acrescentou que o ex-prefeito de Aracaju e governador de Sergipe por dois mandatos "nunca se furtou à luta e, desde muito jovem, se destacou por enfrentar as oligarquias conservadoras de seu estado e do Brasil".
Renan Calheiros disse que Congresso Nacional lamenta a morte do governaor de Sergipe. "Déda foi um grande quadro do PT e um expoente da política nacional, tendo atuado bravamente na discussão dos grandes temas de Sergipe e do Brasil. Homem culto e de personalidade admirável, era dono de um carisma e de uma eloquência cativantes e de uma força notável", diz trecho da nota.
A bancada do PT na Câmara também divulgou nota em que lamenta morte prematura do colega de partido. "Déda era um ser humano ímpar, alegre, bem-humorado, amante da boa música e com uma capacidade enorme para a atividade política e a defesa do interesse público. Homem público exemplar, o PT perde um militante ativo e sempre presente nas atividades partidárias", diz trecho da nota da bancada petista.
Para o governador da Bahia, Jaques Wagner, a morte de Marcelo Déda "deixa uma lacuna muito grande para a política de Sergipe e do Brasil". Em nota de pesar, o governador baiano diz que o petista foi um "deputado brilhante, prefeito e governador extremamente culto, bem preparado, de uma bela oratória, que ainda tinha na sua juventude muito a contribuir para o povo brasileiro e para o povo sergipano".
Walter Pinheiro (PT-BA), vice-líder do partido no Senado, destacou que o estado de Sergipe perde com a morte de Marcelo Déda. "Sergipe perde o timoneiro [tripulante responsável pela navegação], o PT perde uma das mais brilhantes estrelas."
Em homenagem ao governador de Sergipe, a Câmara dos Deputados fará um minuto de silêncio no início da sessão marcada para as 14h.
Edição: Talita Cavalcante
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Dilma vai a velório de Marcelo Déda em Aracaju

Política



Dilma vai a velório de Marcelo Déda em Aracaju
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Dec 2nd 2013, 12:47

Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff viaja hoje (2) para Aracaju, capital de Sergipe, para o velório do governador Marcelo Déda, que morreu por volta das 4h45 no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com o governo de Sergipe, o corpo de Déda será velado no Palácio-Museu Olímpio Campos. O velório, que ainda não teve o horário definido, será aberto à população.
O governador em exercício, Jackson Barreto, vice na chapa que reelegeu Déda em 2010, decretou luto oficial de sete dias. Vítima de um câncer gastrointestinal, Déda foi internado no Hospital Sírio-Libanês no dia 27 de maio com dificuldade para se alimentar. No sábado (30), seu estado de saúde apresentou piora progressiva. Casado duas vezes, o governador deixa cinco filhos.
A presidenta Dilma Rousseff se considerava grande amiga de Déda e admirava sua habilidade política e sensibilidade para lidar com as situações. "Eu perdi hoje um grande amigo, daqueles das horas boas e más. Déda fará falta. Mas seu exemplo nos guiará", disse Dilma em nota de pesar.
No início desta tarde, a presidenta participou, no Palácio do Planalto, da assinatura do primeiro contrato para partilha e exploração do pré-sal – relativo ao bloco de Libra, que teve como vencedor o consórcio formado pelas empresas Petrobras (40%), Shell (20%), Total (20%), CNPC (10%) e Cnooc (10%).
Edição: Graça Adjuto
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Exame para avaliar saúde de Roberto Jefferson ocorrerá no Inca

Política



Exame para avaliar saúde de Roberto Jefferson ocorrerá no Inca
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Dec 2nd 2013, 12:25

Vinícius Lisboa

Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O ex-deputado Roberto Jefferson, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, será avaliado no prédio do Instituto Nacional do Câncer, no Rio de Janeiro, informou hoje (2) a assessoria de imprensa do órgão. A data e o horário dos exames serão estabelecidos em acordo entre o Inca e o Supremo Tribunal Federal (STF).
O resultado será enviado somente ao STF, que decidirá se ele deve cumprir a pena de sete anos e 14 dias de regime semiaberto em uma penitenciária ou em prisão domiciliar. "O ex-deputado Roberto Jefferson, assim como qualquer paciente atendido no Inca, tem direito à privacidade durante os exames", diz a nota do instituto.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, determinou última sexta-feira (29) que o Inca nomeasse uma junta com três médicos para examinar o estado de saúde do presidente licenciado do PTB. Os oncologistas Carlos José Andrade e Cristiano Guedes Duque e o especialista em câncer no pâncreas Rafael Albagli serão os profissionais responsáveis por emitir o parecer que será encaminhado à Justiça.
Roberto Jefferson fez as denúncias que levaram ao inquérito e foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No ano passado, o ex-deputado passou por uma cirurgia para a retirada de um câncer no pâncreas. Quando ainda cabiam recursos contra as condenações, a defesa de Jefferson chegou a pedir ao Supremo que a pena fosse substituída por prisão domiciliar, mas o pedido não foi analisado.
Edição: Talita Cavalcante//O título foi alterado às 13h27 para esclarecer informação.
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Dilma lamenta morte de Déda e diz que ele exerceu a política com P maiúsculo

Política



Dilma lamenta morte de Déda e diz que ele exerceu a política com P maiúsculo
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Dec 2nd 2013, 10:24

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff lamentou hoje (2), por meio do Twitter, a morte do governador de Sergipe, Marcelo Déda. Em três mensagens na rede social, a presidenta diz que o petista "exerceu a política com P maiúsculo" e que "o Brasil e o estado de Sergipe perderam um grande homem".
Vítima de um câncer gastrointestinal, o governador lutava contra a doença há cinco anos. Ele estava internado desde o dia 27 de maio no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Casado duas vezes, o governador deixa cinco filhos.
"Eu perdi hoje um grande amigo, daqueles das horas boas e más. Déda fará falta. Mas seu exemplo nos guiará", acrescentou a presidenta.
Advogado formado pela Universidade Federal de Sergipe, o político estava no segundo mandato. Em seu lugar assumirá o vice-governador, Jackson Barreto, do PMDB. Natural do município de Simão Dias, Déda militava na política desde a década de 70, nos movimentos secundaristas, quando conheceu o então dirigente sindical Luiz Inácio Lula da Silva. Militante do PT, no início dos anos 1980, Marcelo Déda foi fundamental na consolidação da legenda no estado.
Em nota, Dilma acrescentou que Déda era capaz de recitar poesia, "inclusive as próprias, com a força de um grande artista e a naturalidade de um repentista. Ao mesmo tempo, era capaz de aprimorar uma discussão com uma lógica irretocável".
Ainda no documento, a presidenta ressalta que o governador de Sergipe foi "um exemplo de coragem na saúde e na doença e um exemplo de caráter na vida privada e na trajetória pública".
Edição: Graça Adjuto
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Votação do Orçamento de 2014 pode ficar para o ano que vem

Política



Votação do Orçamento de 2014 pode ficar para o ano que vem
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Dec 2nd 2013, 09:43

Carolina Gonçalves e Karine Melo

Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A menos de um mês do recesso legislativo, o governo corre o risco de não ter a peça orçamentária de 2014 aprovada até o fim de dezembro. "A tendência natural [dos parlamentares] é forçar a mão na questão do Orçamento para ver se é possível cumprir o calendário. Acho que não vai dar [tempo]", admitiu o senador Walter Pinheiro (PT-BA), um dos parlamentares da base aliada do governo mais envolvidos no debate.
A incerteza ocorre devido ao impasse sobre o Orçamento Impositivo, uma demanda do Congresso para garantir que as emendas individuais de parlamentares sejam obrigatoriamente executadas. O governo cedeu e autorizou que 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior fosse destinada a essas emendas, mas como condição exigiu que metade do percentual fosse investida na saúde.
A negociação que ocorreu quando a proposta tramitava no Senado não teve consenso na Câmara, que reagiu dividindo a proposta em duas partes. Agora a ideia é votar um projeto só sobre o Orçamento Impositivo e outro sobre financiamento da saúde. Com isso, deputados e senadores terão o desafio de resolver a questão em menos de um mês – antes do recesso parlamentar, que começa em 23 dezembro. Caso não haja acordo, a votação da lei orçamentária pode ficar para o ano que vem.
Para o economista Raul Velloso, ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, o impasse em torno da PEC não ameaça os gastos e investimentos para 2014."Isso pode perturbar, mas não será um problema", disse. Velloso lembrou que, em outros anos, o governo recorreu a dispositivos legais que garantiram a liberação de gastos essenciais. "Esses gastos tratam de pessoal, de Previdência, de salários. Ninguém vai contra a liberação desses recursos e os outros gastos, não essenciais, nunca são liberados em início de ano. Podem ser desembaraçados ao longo do ano", avaliou.
Se o impasse não prejudica o Orçamento, no mínimo, deixa indefinida a parcela de investimento da União em saúde. Além de tratar de emendas parlamentares, a proposta aprovada no Senado previa que, a partir do próximo ano, 13,2% da arrecadação da União fosse aplicada em programas e ações de saúde em 2014. Esse percentual aumentaria, de forma escalonada, até 2018, chegando a 15%.
Edição: Talita Cavalcante
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Consultoria de Orçamento da Câmara confirma obrigatoriedade de vinculação de recursos de emendas para a saúde

Política



Consultoria de Orçamento da Câmara confirma obrigatoriedade de vinculação de recursos de emendas para a saúde
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Dec 2nd 2013, 09:34

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A resistência declarada por alguns parlamentares não vai impedir que metade dos recursos das emendas individuais de deputados e senadores seja destinada à área da saúde. Ainda que partidos da oposição rejeitem o acordo fechado com o Executivo sobre o tema, a obrigatoriedade da vinculação desse recurso foi confirmada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara à Agência Brasil. Segundo o órgão, a medida está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada no final de outubro.
A LDO não foi sancionada, mas consultores explicaram que a resolução do Congresso Nacional sobre a tramitação de leis orçamentárias (01/2006) estabelece que os itens do parecer preliminar, aprovado na Comissão Mista de Orçamento, sejam seguidos pelos parlamentares, inclusive as normas de emendas. Elas têm que ser apresentadas até hoje (2), como ficou determinado na última reunião do colegiado.
Alguns líderes, porém, não consideram a vinculação uma regra. O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) disse que não participou de qualquer acordo e, por isso, a orientação é que o critério sobre a parte destinada a cada área seja definido pelos deputados, individualmente. "Não tem que ter vinculação obrigatória. Temos que destinar que um percentual vá para saúde, mas a critério do parlamentar. Desta forma, o Orçamento ficou impositivo para o governo."
A assessoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) explicou que a maior parte das emendas apresentadas pelo parlamentar já tinha a saúde como destino prioritário. Mas foi o próprio Caiado quem despertou o impasse sobre a questão, quando conseguiu aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um requerimento rejeitando as mudanças feitas na proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC do Orçamento Impositivo e dividindo o texto em duas partes.
Com a decisão, deputados e senadores passaram a questionar a forma como deveriam destinar o uso de recursos das emendas (propostas apresentadas por parlamentares para indicar como parte do dinheiro público deve ser usada).
A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira reiterou que integrantes do governo, temerosos de que o impasse prejudique o Orçamento do próximo ano, anteciparam a decisão durante a reunião da Comissão Mista de Orçamento. "Fica mantido o que foi colocado pelo relatório da LDO em relação às emendas [50% das emendas para saúde]. Em relação aos 15% da receita corrente líquida [percentual máximo da escala aprovada pelo Senado sobre recursos da União na área de saúde], se não for aprovada a PEC, não tem como tratar dessa matéria", disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
O texto aprovado pelo Senado define que a União destinará para a área, 13,2% da arrecadação em 2014 e passa a aumentar a percentagem de forma escalonada, passando para 13,7% em 2015, 14,1% em 2016, 14,5% em 2017, e 15% em 2018.
Edição: Talita Cavalcante
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Morre o governador de Sergipe, Marcelo Déda

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Morre o governador de Sergipe, Marcelo Déda
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Dec 2nd 2013, 06:47

Marcos Chagas

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Morreu hoje (2), aos 53 anos, o governador de Sergipe, Marcelo Déda. Vítima de um câncer gastrointestinal, o governador foi internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, no dia 27 de maio, com dificuldades para se alimentar. Casado duas vezes, o governador deixa quatro filhos.
Advogado formado pela Universidade Federal de Sergipe, o político estava no segundo mandato. No seu lugar assumirá o vice-governador, Jackson Barreto, do PMDB.
Natural do município de Simão Dias, Déda milita na política desde a década de 70, nos movimentos secundaristas, quando conheceu o então dirigente sindical Luiz Inácio Lula da Silva. Militante do Partido dos Trabalhadores (PT), no início dos anos 1980, Marcelo Déda foi fundamental na consolidação da legenda no estado.
Em 1985, o PT decidiu lançar o nome de Déda para concorrer às eleições municipais de Aracaju, com o objetivo de se firmar como um partido nacional. Na época, com 25 anos e sem recursos para a campanha, o candidato fez todos os programas eleitorais gratuitos de televisão ao vivo e apenas com a bandeira do partido na parede do cenário, montado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
"A lei me facultava fazer ao vivo, então eu ia cru, pregava uma bandeira com durex e estava pronto o cenário do 'ao vivo'. Aquilo que era uma desvantagem virou uma vantagem porque me transformei no âncora do programa eleitoral", relatou o governador de Sergipe em sua página oficial na internet.

Na eleição municipal, mesmo com recursos para a confecção de 5 mil cartazes, Déda ficou em segundo lugar com quase 19 mil votos. Logo em seguida foi eleito deputado federal por Sergipe.
Um ano depois, ele foi eleito deputado estadual com mais de 32 mil votos. O revés eleitoral ocorreu em 1990, quando tentou se reeleger para uma das cadeiras da Assembleia Legislativa. Acusado de ter priorizado as atividades legislativas em detrimento dos movimentos sociais, Marcelo Déda obteve 10% dos 33 mil votos que o elegeram em 1986.
Em 1994, foi eleito para a Câmara dos Deputados e, em 2000, conquistou o primeiro mandato de prefeito de Aracaju referendado por 52,8% dos votos válidos. Reeleito em 2004, Déda começou a consolidar a trajetória política para a candidatura ao governo de Sergipe.
Em 2006, deixou a prefeitura de Aracaju para se candidatar ao comando do estado. Eleito em primeiro turno com 52% dos votos, Déda investiu em infraestrutura no interior do estado.
Em entrevista à Agência Brasil, durante a campanha à reeleição, Marcelo Déda disse que o foco de seu governo no segundo mandato – 2010 a 2014 – seria o combate à violência, o aprofundamento das políticas sociais e a continuidade das obras de infraestrutura iniciadas em 2006.
Edição: Talita Cavalcante
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