Mesa Diretora da Câmara aprecia terça-feira processo de cassação de Genoino

28 de novembro de 2013

Política



Mesa Diretora da Câmara aprecia terça-feira processo de cassação de Genoino
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-28/mesa-diretora-da-camara-aprecia-terca-feira-processo-de-cassacao-de-genoino
Nov 28th 2013, 21:01

Luciano Nascimento

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados reúne-se na próxima terça-feira (3) para decidir sobre a abertura do processo de cassação do mandato do deputado licenciado José Genoino (PT-SP). Caso a mesa decida abrir o processo, o caso será submetido ao plenário já em votação aberta.
No mesmo dia, a mesa deverá apresentar projeto de resolução que adapta o Regimento Interno, que ainda prevê a votação secreta em processos de cassação, à emenda à Constituição que instituiu o voto aberto, para garantir a segurança jurídica do processo.
Após ter sido comunicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 19, da prisão de Genoino e da perda dos direitos políticos por sentença criminal transitada em julgado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), propôs à Mesa Diretora a abertura do processo. O deputado é um dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Em setembro, Genoino, que desde o dia 21 cumpre prisão domiciliar temporária, entrou com pedido de aposentadoria na Câmara. Ontem (27), a junta médica que avaliou as condiçõres de saúde do deputado disse que, no momento, a cardiopatia dele não é grave e recomendou novos exames em 90 dias. Segundo os médicos, após a prisão de Genoino, no último dia 15, houve piora na pressão arterial e na coagulação sanguínea, o que, conforme a junta, evoluir para um quadro de cardiopatia grave.
Hoje o advogado do deputado, Luiz Fernando Pacheco, disse que o relatório da junta médica da Câmara foi divulgado de "maneira pouco transparente". O laudo faz parte do processo de aposentadoria por invalidez aberto por Genoino na Câmara.
Edição: Nádia Franco
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Resolução que revoga mudanças na composição da Câmara faz prevalecer Constituição, Marco Aurélio

Política



Resolução que revoga mudanças na composição da Câmara faz prevalecer Constituição, Marco Aurélio
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Nov 28th 2013, 19:50


Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, disse que a Câmara dos Deputados fez prevalecer a Constituição Federal ao aprovar, ontem (27), o projeto de resolução do Congresso Nacional que revogou decisão da corte que alterava o número de deputados por estado.
Marco Aurélio já havia se pronunciado contra a ideia de mudar a divisão de cadeiras da Câmara quando o assunto foi julgado no TSE. Naquela ocasião, a maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, e deu provimento ao pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas que pedia a redivisão das bancadas parlamentares, fazendo com que alguns estados perdessem vagas na Câmara e outros ganhassem. A decisão também teve efeito sobre a composição das assembleias legislativas e da Câmara do Distrito Federal.
Marco Aurélio Mello disse ainda que a decisão do TSE foi administrativa e não jurisdicional e que, por isso, a resolução do Congresso tem poder para revertê-la. O texto aprovado ontem pela Câmara já havia sido aprovado também no Senado e segue agora para promulgação.
O estado que mais ganharia, se as alterações fossem mantidas, seria o Pará, que teria quatro deputados a mais a partir de 2015. A Paraíba e o Piauí seriam os que mais perderiam, com dois deputados a menos.

Edição: Aécio Amado
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Mesa Diretora aprova requerimentos de senadores com pedidos de informações aos ministérios

Política



Mesa Diretora aprova requerimentos de senadores com pedidos de informações aos ministérios
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Nov 28th 2013, 18:52


Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Requerimentos de senadores pedindo informações aos ministérios foram analisados hoje (28) pela Mesa Diretora do Senado. Ao todo, dez foram aprovados e serão encaminhados aos ministérios de Minas e Energia, Comunicações, Cultura, Transportes e Fazenda.
Os ministérios não podem deixar de fornecer as informações, que devem ser prestadas em prazo máximo de 30 dias a partir do recebimento do pedido. Se as solicitações não foram atendidas, os responsáveis podem ser enquadrados em crime de responsabilidade. As informações podem ser respondidas pelas áreas técnicas dos ministérios, mas os documentos devem ser assinados pelo ministro.
Entre as solicitações, estão a do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que deseja saber do Ministério da Cultura o andamento dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das cidades históricas. A do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Ministério dos Transportes, que pede detalhes do edital de concessão à iniciativa privada de trecho da Ferrovia Norte-Sul. E a da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não recolhidos por empresas privadas do Amazonas.

Edição: Aécio Amado
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Congresso promulga PEC do Voto Aberto

Política



Congresso promulga PEC do Voto Aberto
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Nov 28th 2013, 15:18

Brasília - Sessão do Congresso Nacional para promulgação da emenda constitucional que institui o voto aberto nas votações de processos de cassação de mandatos de deputados e senadores e de vetos presidenciaisBrasília - Sessão do Congresso Nacional para promulgação da emenda constitucional que institui o voto aberto nas votações de processos de cassação de mandatos de deputados e senadores e de vetos presidenciaisBrasília – O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, promulga a emenda constitucional que institui o voto aberto nas votações de processos de cassação de mandatos de deputados e senadores e de vetos presidenciaisBrasília – O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, acompanhado do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (à esquerda), promulga a emenda constitucional que institui o voto aberto nas votações de processos de cassação de mandatos de deputados e senadores e de vetos presidenciaisBrasília – O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, acompanhado do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (à esquerda), promulga a emenda constitucional que institui o voto aberto nas votações de processos de cassação de mandatos de deputados e senadores e de vetos presidenciaisBrasília – O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, acompanhado do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (à esquerda), promulga a emenda constitucional que institui o voto aberto nas votações de processos de cassação de mandatos de deputados e senadores e de vetos presidenciaisBrasília - Sessão do Congresso Nacional para promulgação da emenda constitucional que institui o voto aberto nas votações de processos de cassação de mandatos de deputados e senadores e de vetos presidenciais



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Impasse na tramitação da PEC do Orçamento Impositivo será resolvido pela Comissão de Orçamento

Política



Impasse na tramitação da PEC do Orçamento Impositivo será resolvido pela Comissão de Orçamento
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Nov 28th 2013, 14:12

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Durante reunião de emergência na manhã de hoje (28), os presidentes da Câmara e do Senado decidiram deixar para a Comissão Mista de Orçamento (CMO) a decisão sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 353/2013, conhecida como PEC do Orçamento Impositivo. O colegiado terá que decidir se estende ou mantém os prazos para apresentação das emendas parlamentares individuais ao texto do Orçamento para 2014.
O impasse foi criado ontem (27), quando deputados da Comissão de Constituição e Justiça decidiram fatiar a proposta, dividindo o texto em duas matérias que passaram a tramitar separadamente: uma para tratar do financiamento da saúde e outra sobre o Orçamento Impositivo. Com isso, não ficou definido como as emendas parlamentares serão apresentadas com relação à destinação obrigatória de 50% para a área de saúde.
A medida de dividir a tramitação foi explicada pelo DEM como uma resposta às mudanças feitas pelos senadores no texto que já tinha sido aprovado na Câmara. O líder do partido, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que o texto aprovado pelos senadores prejudica os esforços para garantir uma aplicação significativa na área de saúde. Segundo ele, o Senado reduziu o percentual que a União deveria aplicar no setor.
O acordo inicial foi costurado a partir de conversas com o Executivo, que temia a aprovação do Orçamento Impositivo, que reserva parte da receita corrente líquida no exercício do ano anterior para emendas parlamentares.
O governo cedeu de um lado, permitindo que 1,2% das receitas fosse destinado para as emendas individuais, o que significaria mais de R$ 10 milhões para cada deputado e senador. Por outro lado, criou uma vinculação de 50% do valor das emendas parlamentares para a área de saúde.
Senadores e deputados da CMO continuam reunidos na Câmara e devem anunciar uma decisão durante a tarde de hoje.
Edição: Davi Oliveira
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Congresso estica prazo para emendas ao Orçamento para driblar impasse

Política



Congresso estica prazo para emendas ao Orçamento para driblar impasse
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Nov 28th 2013, 14:18

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil


Brasília – Deputados e senadores terão até a próxima segunda-feira (2) para apresentar emendas ao Orçamento da União do próximo ano. A decisão que dilatou o prazo para apresentação de emendas à proposta de Lei Orçamentária Anual (PLN 9/13), que se esgotaria hoje (28), foi anunciada há pouco pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB-MA).

A medida foi adotada para tentar solucionar um impasse criado ontem (27), quando deputados da Comissão de Constituição e Justiça decidiram fatiar a PEC do Orçamento Impositivo, em resposta a mudanças feitas pelo senado ao texto.

Pela proposta que tinha sido aprovada anteriormente, quando o governo cedeu e decidiu destinar 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) para emendas individuais condicionando que metade do valor seja usada em investimentos na área de saúde, cada parlamentar teria R$ 14,68 milhões para apresentar em emendas individuais ao Orçamento de 2014, reservando pouco mais de R$ 7 milhões para a saúde.

O texto aprovado pelo Senado também previa aumento progressivo dos recursos do Orçamento da União destinados à saúde. A proposta é que, já no próximo ano, o investimento mínimo na área seja equivalente a 13,2% do montante, passando para 13,7% em 2015, 14,1% em 2016, 14,5% em 2017, e 15% em 2018. O percentual inclui tanto os recursos das emendas parlamentares quanto os dos royalties do petróleo.

O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO) disse que o texto aprovado pelos senadores prejudica os investimentos em saúde. Pelas contas de Caiado, a proposta pode representar perda de R$ 30 bilhões para o setor, em comparação com o que tinha sido aprovado pela Câmara.
Edição: Nádia Franco
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Em meio a questionamentos, Congresso promulga PEC do Voto Aberto

Política



Em meio a questionamentos, Congresso promulga PEC do Voto Aberto
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Nov 28th 2013, 13:02


Karine Melo e Carolina Gonçalves

Repórteres da Agência Brasil
Brasília – Em meio a dúvidas e polêmicas a emenda constitucional que institui o voto aberto nas votações de processos de cassação de mandatos de deputados e senadores e de vetos presidenciais foi promulgada nesta quinta-feira (28) em sessão do Congresso Nacional. A polêmica foi levantada porque o texto promulgado apenas suprime a expressão "votação secreta", mas não deixa explícito que as votações desse tipo terão que ser abertas.
Na avaliação do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) o fato de os regimentos internos da Câmara e do Senado ainda preverem a votação secreta nesses casos, pode fazer com que a medida não tenha efeito na prática. "Penso que à luz do que aprovamos ontem, não acabamos com o voto secreto na cassação de parlamentares. O meu receio é que nós estejamos vendendo, de alguma maneira, involuntariamente, gato por lebre", disse o senador.
Minutos antes da promulgação o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que não há motivos para preocupação. Segundo ele a mudança constitucional garante a votação aberta. " Este é um entendimento que não vai a lugar nenhum porque a Constituição prepondera sobre qualquer regimento. Não há nenhuma duvida jurídica em relação a isso, tanto que nós vamos promulgar", garantiu Renan.
Com a entrada da lei em vigor os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), além de Pedro Henry (PP-MT) condenados pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 - conhecida como mensalão - já terão a cassação analisada em votação aberta.
Inicialmente os deputados aprovaram o fim do voto secreto em todas as votações na Câmara, no Senado e nos legislativos municipais e estaduais mas o Senado restringiu a medida. De acordo com o texto aprovado, o voto permanecerá secreto na votação de indicações de autoridades - como ministros do STF e agências reguladoras - e na escolha dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
Mesmo com as limitações, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou um avanço a mudança a ser promulgada.
"Temos que respeitar a posição diferente do Senado, até porque algumas das prerrogativas do voto secreto são dos senadores, no exame de indicação para as agências reguladoras, para embaixador, para procurador. Não é uma prerrogativa do voto do deputado, mas do voto do senador. Então, eles têm todo o direito de ter uma avaliação própria das prerrogativas deles. Mas, pelo menos, em relação à cassação e a vetos já foi um avanço", justificou.

Edição: Valéria Aguiar

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