Senado conclui votação da PEC do Voto Aberto

26 de novembro de 2013

Política



Senado conclui votação da PEC do Voto Aberto
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-26/senado-conclui-votacao-da-pec-do-voto-aberto
Nov 26th 2013, 22:01


Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Senado concluiu na noite de hoje (26) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, PEC do Voto Aberto. Aprovado em segundo turno, o texto estabelece que as votações de vetos presidenciais e processos de cassação de mandatos de parlamentares não serão mais secretas, tornando públicos os votos dos deputados e senadores.
Originalmente, a proposta remetida pela Câmara dos Deputados previa também a abertura do voto para indicações de autoridades e eleições das mesas diretoras das duas casas, mas a maioria dos senadores considerou que isso poderia prejudicar a independência deles em relação ao Poder Executivo.
Como os senadores rejeitaram parte do texto da Câmara e aprovaram o restante, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou a intenção de promulgar o trecho que é consensual. Ele também informou que se reunirá com a Mesa Diretora das duas Casas para tratar da parte que foi rejeitada pelos senadores.
O relator da PEC, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), reconhece que a manobra poderá gerar questionamentos, uma vez que qualquer matéria alterada no Senado retornará à Câmara dos Deputados. "Pode [haver oposição à promulgação parcial], inclusive já houve em casos como a PEC que alterava o número de vereadores. Mas, também, já houve precedentes como a PEC que fez a reforma do Judiciário, que teve apenas partes promulgadas inicialmente", explicou.
Apesar disso, Souza comemorou a aprovação do texto em segundo turno e creditou a conclusão da votação à pressão popular. "Foi um avanço gigantesco, e eu credito esse avanço à sociedade brasileira, porque foi a sociedade que pressionou", disse.

Edição: Aécio Amado
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Câmara aprova multa para quem não assinar carteira de empregado doméstico

Política



Câmara aprova multa para quem não assinar carteira de empregado doméstico
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Nov 26th 2013, 20:52

Luciano Nascimento

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (26) o Projeto de Lei 7.156/10, do Senado, que estabelece multa para quem descumprir a Lei 5.859/72, que regula o trabalho do empregado doméstico. O projeto, aprovado em caráter conclusivo, seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo plenário da Câmara.
De acordo com o projeto, o patrão que não registrar a contratação do empregado doméstico na carteira de trabalho pagará multa. Ela será calculada a partir de valor definido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e será elevada em pelo menos 100% .
A multa poderá ser reduzida se o empregador reconhecer voluntariamente o tempo de serviço do empregado, com a efetivação das anotações e o recolhimento das contribuições previdenciárias. O montante arrecadado com a multa será destinado ao próprio doméstico prejudicado.
Edição: Nádia Franco
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Senado aprova texto-base da PEC do Voto Aberto em segundo turno

Política



Senado aprova texto-base da PEC do Voto Aberto em segundo turno
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Nov 26th 2013, 20:43

Brasília - O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 43/2013, conhecida como PEC do Voto Aberto. O texto estabelece que os votos dos parlamentares sobre processos de cassação de mandato e vetos presidenciais serão públicos, e não mais secretos como atualmente.



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Câmara conclui votação do novo Código de Processo Civil

Política



Câmara conclui votação do novo Código de Processo Civil
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Nov 26th 2013, 20:48


Luciano Nascimento

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou há pouco o novo Código de Processo Civil (CPC). Em sessão extraordinária, que durou cerca de 30 minutos, os deputados aprovaram, por unanimidade, as quatro partes restantes do texto, após acordo de lideranças na tarde de hoje (26).
No início deste mês, a Casa aprovou o texto-base da parte geral do novo código. Nesta terça-feira, foram aprovadas as quatro partes restantes: processo de conhecimento e cumprimento da sentença, procedimentos especiais, execução e recursos.
Os grupos de artigos aprovados hoje englobam as seguintes partes: processo de conhecimento (artigos 319 a 552), procedimentos especiais (artigos 553 a 786), execução (artigos 787 a 941), recursos (artigos 942 a 1057) e disposições finais e transitórias (artigos 1058 a 1085).

Pela proposta serão apresentados destaques para os pontos considerados divergentes. Eles poderão ser apresentados até a próxima segunda-feira (2), exceto no caso da primeira parte do CPC, cujo prazo foi encerrado.

Edição: Aécio Amado
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Cardozo diz que tinha o dever de pedir investigação da PF sobre caso Siemens

Política



Cardozo diz que tinha o dever de pedir investigação da PF sobre caso Siemens
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Nov 26th 2013, 20:22

Stênio Ribeiro

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, rebateu hoje (26) as acusações de que teria facilitado o vazamento de denúncias sobre irregularidades em licitações para obras do metrô de São Paulo envolvendo políticos do PSDB.
Em entrevista coletiva, Cardozo informou que recebeu uma pasta de documentos, no dia 11 ou 12 de maio deste ano, com indícios de irregularidades nas licitações. O material foi entregue por Pedro Simão, secretário de Serviços da prefeitura de São Paulo, na residência do ministro. "Ele me passou o relatório para investigação, e frisou que não estava assinado. Como tinha indícios fortes, com planilhas e detalhamentos, trouxe os documentos para Brasília, chamei o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e pedi que fizesse exame de plausibilidade, com o máximo de cautela", contou Cardozo.
O ministro acrescentou que os documentos continham "relatos minuciosos" e que, por isso, ele se viu obrigado a pedir a investigação. "[Se] Há denúncias, não importa de quem sejam, o ministro da Justiça tem obrigação de encaminhar. Pode envolver meu partido [o PT] e até pessoas da minha família. Se eu não encaminhasse, seria prevaricação. Agora, eu não poderia supor que os documentos com tais características, pelas informações que têm, fossem falsos."
A cúpula do PSDB anunciou hoje que apresentará denúncia à Comissão de Ética da Presidência da República contra o ministro da Justiça, por entender que ele agiu politicamente no caso.
Segundo Cardozo, os documentos citam detalhes e envolvem pessoas também de outros estados, cujos nomes ele não informou sob o argumento de sigilo. Cópias foram enviadas às superintendências da Polícia Federal nos locais citados para análise.
Para o ministro, "não há nenhuma ilegalidade" no fato de ele ter recebido a denúncia, encaminhando-a para apreciação da Polícia Federal. Entretanto, Cardozo considera um ponto negativo a transformação das investigações em objeto de disputa política. Ele destacou que tanto a PF quanto o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que também investiga as denúncias de um esquema de corrupção no metrô de São Paulo, são órgãos que "têm estrutura republicana, com padrão de responsabilidade, e não se intimidam nem se curvam a pressões daqueles que não têm visão republicana dos fatos".
O diretor-geral da PF, Leandro Daiello, e o presidente do Cade, Vinícius Carvalho, também participaram da entrevista. Vinícius Carvalho garantiu que "esse documento nunca passou pelo Cade". Não ficou esclarecido onde ocorreu o vazamento das denúncias, inicialmente atribuídas ao ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer, mas desautorizadas por ele na semana passada.

Edição: Juliana Andrade
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Senado aprova texto-base da PEC do Voto Aberto em segundo turno

Política



Senado aprova texto-base da PEC do Voto Aberto em segundo turno
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Nov 26th 2013, 20:25

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 43/2013, conhecida como PEC do Voto Aberto. O texto estabelece que os votos dos parlamentares sobre processos de cassação de mandato e vetos presidenciais serão públicos, e não mais secretos como atualmente.
A partir de agora os senadores vão analisar os destaques para emendas que propõem mudanças a esse texto. A maioria dos destaques é destinada a ampliar o escopo de votações que deverão ser públicas. Se forem aprovadas as emendas, os votos dos parlamentares também podem passar a ser abertos em casos de indicações de autoridades e eleições das mesas diretoras da Câmara e do Senado.
Por se tratar de PEC, para os destaques serem aprovados eles precisam de 49 votos favoráveis. Nos casos de vetos e autoridades há bastante polêmica e o plenário se manifesta até o momento de maneira dividida, com alguns senadores considerando que será prejudicial para a independência do Legislativo o fim do sigilo nas votações de indicações presidenciais. Esses também defendem emendas que estipulem o voto secreto também para vetos presidenciais. A votação continua e deve se encerrar ainda hoje.

Edição: Fábio Massalli
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Câmara deve continuar hoje a votação do novo Código de Processo Civil

Política



Câmara deve continuar hoje a votação do novo Código de Processo Civil
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Nov 26th 2013, 20:56





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Marcha de vereadores defende redistribuição da arrecadação tributária

Política



Marcha de vereadores defende redistribuição da arrecadação tributária
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Nov 26th 2013, 19:43





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Senado aprova aumento de efetivo do Exército em quase 30 mil militares

Política



Senado aprova aumento de efetivo do Exército em quase 30 mil militares
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Nov 26th 2013, 19:24

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (26) projeto de lei que aumenta o efetivo do Exército em tempos de paz. O texto aprovado prevê a ampliação do limite legal de pessoal militar para 325.692, cerca de 30 mil oficiais, subtenentes, sargentos, cabos e soldados a mais do que o atual.
O limite atual de 296,3 mil pessoas no efetivo do Exército vigora há 29 anos. O acréscimo irá significar 9,9% a mais e deverá ser aplicado até 2030. Pelo projeto aprovado os efetivos terão, em tempos de paz, 182 oficiais-generais, 40 mil oficiais, 75 mil subtenentes e sargentos e 210,5 mil cabos e soldados.
Em sua justificativa para apresentar o projeto ao Poder Legislativo, o ministro da Defesa, Celso Amorim, alega que o aumento servirá para atender aos projetos previstos para 2014, 2022 e 2030. Ele explica que a incorporação de novos quadros será feita em curto, médio e longo prazo. Com a aprovação do texto, o presidente da República poderá autorizar o aumento dos efetivos por decreto, quando julgar adequado.
O projeto apresentado pelo Executivo já foi aprovado na Câmara dos Deputados e não recebeu alterações no Senado. Com isso, a matéria segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Edição: Fábio Massalli
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Câmara deve continuar hoje a votação do novo Código de Processo Civil

Política



Câmara deve continuar hoje a votação do novo Código de Processo Civil
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Nov 26th 2013, 20:05


Luciano Nascimento

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara deve concluir hoje (26) a votação do novo Código de Processo Civil, (CPC), Projeto de Lei (PL) 8.046/10, após aprovar há três semanas, a primeira parte do CPC.
Pela proposta, as lideranças partidárias dividiram a votação em cinco blocos, com um relator cada. O texto-base, da parte geral, foi aprovado no dia 5 deste mês. Na noite de desta terça-feira, os deputados devem analisar as quatro partes restantes: processo de conhecimento e cumprimento da sentença, procedimentos especiais, execução e recursos.
De acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), houve um acordo dos líderes partidários para que o projeto seja votado hoje, com os destaques apreciados amanhã (27), em outra sessão.
"Temos três projetos que lamentavelmente estão trancando a pauta. Então, estamos podendo votar apenas a matéria que talvez seja a mais importante na sua legislatura que é o novo Código de Processo Civil, e vamos dar início hoje a votação", disse Alves após a reunião com os líderes.
O presidente da Câmara se referiu aos projetos ao Projeto de Lei (PL) 2.126/11, o chamado Marco Civil da Internet, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 328/13, que destina multa adicional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos casos de demissão sem justa causa, para o Programa Minha Casa, Minha Vida e ao PL 6.565/13, que autoriza o porte de arma aos agentes e guardas prisionais. Por tramitarem em regime de urgência constitucional, eles trancam automaticamente a pauta se não forem apreciados em até 45 dias.
O texto aprovado traz mudanças significativas ao processo de tramitação de ações civis na Justiça. Ele privilegia a conciliação e a mediação para resolver conflitos, por meio da criação de um corpo de conciliadores e mediadores que atuaria para tentar resolver os conflitos sem a necessidade do juiz. Somente os casos em que não houver solução seriam encaminhados para a parte processual propriamente dita.
Os processos também passam a correr por ordem cronológica, na medida em que forem chegando à vara ou tribunal. Atualmente não há regra e cabe ao juiz escolher qual processo julgar primeiro. O texto prevê ainda audiências simples por meio de videoconferência.
Entre os pontos polêmicos que serão analisados, na votação dos destaques, estão o pagamento dos honorários para advogados públicos e o regime de prisão do devedor de pensão alimentícia. O novo texto propões que a prisão do devedor passe do regime fechado, como é hoje, para semiaberto.
O regime somente seria fechado em caso de reincidência. O texto também garante que os presos por dívida de pensão devem ficar separados dos outros detentos. Caso seja impossível a separação, de acordo com o relatório, caberá prisão domiciliar. A proposta recebeu críticas da bancada feminina da Câmara.


Edição: Aécio Amado
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Senador Aloysio Nunes vai pedir acesso a documento sobre o caso Siemens

Política



Senador Aloysio Nunes vai pedir acesso a documento sobre o caso Siemens
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Nov 26th 2013, 19:30

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) vai pedir ao Ministério da Justiça acesso ao documento anexado ao inquérito da Polícia Federal (PF), em que o diretor da empresa Siemens faz denúncias sobre a prática de cartel das empresas que forneciam de materiais e serviços para o metrô de São Paulo.
Denúncias divulgadas pela imprensa apontam o senador como participante do esquema quando era secretário de Transportes do estado, o que ele negou hoje (26), em discurso, na tribuna do Senado.
Aloysio Nunes alega que o documento anexado ao inquérito da PF foi falsificado. Com base nisso, pede acesso ao documento que consta oficialmente na investigação para comprovar a falsificação. "Essa denúncia foi escrita em inglês. Era um documento interno da Siemens. Pois bem, essa denúncia foi acostada aos autos, a primeira denúncia do senhor Everton Rheinheimer [ex-diretor da Siemens] a seu ombudsman, e, junto, uma tradução. Acompanhando linha a linha um documento e outro, verificamos que, na tradução para o português, foi enxertado um parágrafo que não constava na denúncia original. Que parágrafo foi esse? De que esse esquema deveria beneficiar partidos políticos, em especial o PSDB e o DEM. Isso não constava no documento original. Foi acrescido por quem o traduziu", alegou Nunes ao se dirigir aos demais senadores.
O parlamentar disse ainda que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi imprudente ao encaminhar o documento para a Polícia Federal e avaliou que ele está se aproveitando do cargo para atacar os adversários políticos. "O ministro da Justiça, que conheço há muitos anos, está atrapalhando a investigação. Ele deveria se conduzir com mais sobriedade. Ele está trazendo para a rinha política adversários do seu partido para que nós, na nossa defesa, apaixonada e indignada, possamos elevar o tom político dos acontecimentos, o que é inevitável. Nesse sentido, ele está atrapalhando as investigações", acusou Aloysio Nunes.
O senador ainda admitiu que conhece o consultor Arthur Teixeira – apontado como intermediador do esquema de fraude e responsável por repassar propinas a políticos – mas negou que tenha "relações estreitas com ele". Segundo Aloysio Nunes, Teixeira e outros executivos de empresas do setor de transportes se relacionaram com ele de maneira "formal e cordial".
Apoiado por diversos membros do seu partido e do DEM, o senador ouviu do líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), a defesa do ministro da Justiça. Dias refutou as acusações de que Cardozo tenha sido leviano ao repassar à PF as denúncias que tinha em mãos. "Eu devo, nesse caso, dizer que, do ponto de vista do ministro da Justiça, qualquer um, no lugar dele, ao receber um conjunto de informações com um pedido de investigação, faria o mesmo", alegou o líder petista.
Apesar disso, Wellington Dias apoiou Aloysio Nunes no que se refere ao dirieto de ter acesso aos documentos da investigação. "Eu quero dizer que Vossa Excelência tem todo o direito de acesso às informações – certamente o terá – e, de nossa parte, todo o respeito. Longe de qualquer um de nós, do Parlamento, fazer qualquer pré-julgamento, por tudo que conhecemos de Vossa Excelência. Acho que tem de ter esse acesso; se houver algo, tem de ter o direito de defesa", concluiu Dias.
Edição: Lana Cristina
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Cardozo fala sobre os encaminhamentos do caso Siemens

Política



Cardozo fala sobre os encaminhamentos do caso Siemens
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Nov 26th 2013, 18:57

Brasília – O diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, concedem entrevista para falar sobre os encaminhamentos do caso Siemens



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PSDB vai à Comissão de Ética Pública contra ministro da Justiça

Política



PSDB vai à Comissão de Ética Pública contra ministro da Justiça
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Nov 26th 2013, 19:05

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A cúpula do PSDB anunciou hoje (26) que apresentará denúncia à Comissão de Ética da Presidência da República contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por entender que ele agiu politicamente no caso da investigação, pela Polícia Federal, das denúncias de envolvimento de representantes da legenda no esquema de corrupção no metrô de São Paulo.
Os tucanos também pediram o afastamento de Cardozo do cargo. Em uma entrevista coletiva, com a presença dos principais nomes do partido, o PSDB avaliou que a saída do ministro é "condição sine qua non" para continuidade das investigações. "A ação do ministro da Justiça não coaduna com preceitos republicanos. A forma açodada como agiu o ministro e sua omissão tiram dele as condições de conduzir essas investigações", disse o presidente do partido, senador Aécio Neves (MG).
Os integrantes da legenda mencionaram a existência de um documento, encaminhado por Cardozo à PF, em que o ex-diretor da empresa Siemens Everton Rheinheimer faz denúncias sobre a prática de cartel das empresas que forneciam materiais e serviços para o metrô de São Paulo.
Segundo o PSDB, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinicius Carvalho, foi quem repassou o documento com as denúncias à PF. O Cade também investiga o esquema, além dos ministérios Público Federal e Estadual. O PSDB alega que partiu do Cade a denúncia contra membros do partido. A legenda também defende o afastamento de Carvalho.
Para Aécio Neves, o PT "usa as instituições" para se perpetuar no poder. "O PT faz um mal enorme à democracia ao se apropriar das instituições como patrimônio para tentar perpetuar o projeto de poder."
O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), comparou o caso ao episódio que ficou conhecido como "dossiê dos aloprados", em que integrantes do PT foram presos pela Polícia Federal, duas semanas antes das eleições presidenciais de 2006, tentando comprar um dossiê que ligava o então candidato do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra, à máfia dos sanguessugas.
"Um documento não assinado, entregue na sua casa [do ministro], por um companheiro de partido [o secretário de Serviços da prefeitura de São Paulo, Simão Pedro (PT)] e que, ao final, o denunciante pede um cargo na Vale? O papel que o ministro fez não coaduna com o papel de um ministro de Estado", reforçou Sampaio. "Esse documento nos causa repulsa", acrescentou.
O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que, além de apresentar denúncia contra Cardozo na Comissão de Ética Pública, o partido tentará convocá-lo na Câmara e no Senado. "Contra aqueles que participaram disso vamos tomar medidas de natureza institucional e do ponto de vista pessoal. Do ponto de vista institucional, vamos atuar no Congresso para convocar o ministro da Justiça na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]".
O secretário estadual de Energia de São Paulo, José Aníbal, um dos acusados de participação no esquema, classificou o documento como "uma fraude". "A presidenta Dilma, se ela não sabia disso, agora está sabendo. Ou ela demite o ministro ou ela é cúmplice desse dossiê aloprado 2", disse Aníbal.
Edição: Juliana Andrade e Lana Cristina
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Manifestação na Câmara pede aprovação do projeto do Marco Civil da Internet

Política



Manifestação na Câmara pede aprovação do projeto do Marco Civil da Internet
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Nov 26th 2013, 18:31

Brasília – A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e entidades civis fazem manifestação na Câmara dos Deputados pela aprovação do projeto do Marco Civil da Internet, relatado pelo deputado Allessandro MolonBrasília – A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e entidades civis fazem manifestação na Câmara dos Deputados pela aprovação do projeto do Marco Civil da Internet, relatado pelo deputado Allessandro MolonBrasília – A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e entidades civis fazem manifestação na Câmara dos Deputados pela aprovação do projeto do Marco Civil da Internet, relatado pelo deputado Allessandro Molon (foto)Brasília – A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e entidades civis fazem manifestação na Câmara dos Deputados pela aprovação do projeto do Marco Civil da Internet, relatado pelo deputado Allessandro Molon (foto)



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Reunião de Líderes na Câmara dos Deputados

Política



Reunião de Líderes na Câmara dos Deputados
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Nov 26th 2013, 18:29

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, durante reunião de líderes da Câmara, que deliberam sobre a pauta de votações da CasaBrasília - O deputado Arlindo Chinaglia (à direita) participa da reunião de líderes da Câmara, que deliberam sobre a pauta de votações da CasaBrasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, durante reunião de líderes da Câmara, que deliberam sobre a pauta de votações da Casa



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José Dirceu é contratado para trabalhar em hotel de Brasília

Política



José Dirceu é contratado para trabalhar em hotel de Brasília
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Nov 26th 2013, 17:25

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi contratado para trabalhar como gerente administrativo do Hotel Saint Peter, em Brasília. De acordo com o contrato de trabalho assinado pelo ex-ministro, ele deve receber salário de R$ 20 mil. Segundo a assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF), caberá ao juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal decidir sobre a autorização de trabalho externo.
Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados em regime semiaberto podem trabalhar dentro do presídio, em oficinas de marcenaria e serigrafia, por exemplo, ou externamente, em uma empresa que contrate detentos.
Segundo o contrato de trabalho assinado pelo ex-ministro, ele deverá cumprir horário de trabalho das 8h às 17h e terá uma hora de almoço. Na ficha de solicitação de emprego, Dirceu afirmou que se candidatou ao emprego "por necessidade e por apreciar hotelaria e a área financeira".

Edição: Beto Coura

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Laudo afirma que cardiopatia de Genoino não é grave

Política



Laudo afirma que cardiopatia de Genoino não é grave
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-26/laudo-afirma-que-cardiopatia-de-genoino-nao-e-grave
Nov 26th 2013, 16:26

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A junta médica do Hospital Universitário de Brasília, formada para avaliar o estado de saúde do deputado José Genoino (PT-SP), concluiu que ele é portador de cardiopatia "que não se caracteriza como grave". O laudo foi entregue hoje (26) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Com a base no documento, Barbosa vai decidir se Genoino, condenado na Ação Penal 470, o chamado mensalão, vai permanecer em prisão domiciliar temporária ou voltará para o Presídio da Papuda.
Foram indicados os seguintes médicos para fazer a perícia: Luiz Fernando Junqueira Júnior, professor de cardiologia da Universidade de Brasília e presidente da junta; Cantídio Lima Vieira, cardiologista e especialista em perícia médica; Fernando Antibas Atik, especialista em cirurgia cardiovascular; Alexandre Visconti Brick, professor de cirurgia cardiovascular, e Hilda Maria Benevides da Silva de Arruda, médica cardiologista do hospital universitário.
No laudo de oito páginas enviado ao STF, a junta médica descreve os problemas de saúde de Genoino e afirma que não necessário tratamento domiciliar. Os médicos afirmam que ele deve receber acompanhamento médico periódico. De acordo com o laudo, Genoino está com "condição patológica tratada e resolvida."
No documento, os peritos também afirmam que Genoino é portador de hipertensão "leve e moderada", que é controlada por medicação. Os médicos recomendam dieta hipossódica, prática de atividade física, porém, concluem que não é imprescindível "permanência domiciliar fixa do paciente".

Edição: Beto Coura

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Comissão no Senado debate preços das passagens aéreas

Política



Comissão no Senado debate preços das passagens aéreas
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-26/comissao-no-senado-debate-precos-das-passagens-aereas
Nov 26th 2013, 16:54

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Representantes de empresas aéreas e da Secretaria Nacional de Aviação Civil atribuíram os preços das passagens aéreas ao elevado custo do querosene de aviação – que tem tributação diferente conforme o estado -, à "forte limitação ao investimento de capital estrangeiro" e à grande exposição do setor à variação cambial.
O assunto foi tema de uma audiência pública hoje (26) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, disse que os preços cobrados no Brasil são maiores porque são impactados por regras que não existem em outros países. "Se for enfrentado o debate dos tributos e da precificação do querosene da aviação, nós vamos mostrar que preço contra preço, nós competimos com qualquer empresa do mundo".
O diretor de Serviços Aéreos da Secretaria de Aviação Civil, Ricardo de Melo Rocha, ressaltou que o aumento do capital estrangeiro nas companhias é fundamental para o mercado. Segundo ele, pela legislação em vigor no país, as empresas só podem ter até 20% do capital de empresas de fora do Brasil. "A gente não vê motivo para que haja qualquer restrição ao capital estrangeiro". Para ele, entre outras vantagens, o fim da restrição resultaria em aumento da quantidade de rotas e cidades atendidas, redução do preço médio das passagens, incremento do turismo e queda do custo com regulação.
Na avaliação do presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino, o desequilíbrio entre oferta e demanda no Brasil leva as empresas a cobrar preços mais elevados. Ainda segundo Dino, o cenário brasileiro de liberdade de tarifária com pouca concorrência resulta no "pior dos mundos" quando o assunto é preço de passagens.
Como solução para o problema, Dino defendeu uma política de "céus abertos" que haja uma maior concorrência, como foi feita na Europa. A mesma alternativa, além de um novo marco regulatório para a aviação civil, foi defendida por senadores que participaram do debate.
"Acho que este [a criação de um novo marco regulatório] é o caminho sim, acho que nós temos que ter coragem para isso, sim", disse o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Sobre os preços praticados, o senador criticou os representantes das empresas ao afirmar que querem "justificar o injustificável e defender o indefensável".
O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) disse que, desde a semana passada, está recolhendo assinaturas para a instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar possíveis abusos na aviação civil. Segundo ele, só na Câmara já foram coletadas 60 assinaturas, das 171 necessárias. O deputado informou que esta semana pretende começar a buscar apoio dos senadores, pelo menos 27 precisam apoiar a CPMI.
Edição: Carolina Pimentel



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Projeto que muda regras da meia-entrada está pronto para ir ao plenário do Senado

Política



Projeto que muda regras da meia-entrada está pronto para ir ao plenário do Senado
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-26/projeto-que-muda-regras-da-meia-entrada-esta-pronto-para-ir-ao-plenario-do-senado
Nov 26th 2013, 13:42

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Está pronta para ser votada no plenário do Senado, ainda sem data definida, a proposta que muda as regras para a concessão da meia-entrada em espetáculos culturais e esportivos. Pelo texto, o benefício não se aplica aos ingressos para a Copa do Mundo de 2014 nem às Olimpíadas de 2016.
Além de estudantes e idosos terão direito à meia-entrada pessoas com deficiência – e acompanhantes, quando necessário – e jovens de 15 a 29 anos, com renda familiar mensal de até dois salários mínimos e inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo.
No Senado, uma alteração ao texto da Câmara que pretendia restringir o benefício a 40% dos ingressos disponíveis para todas as categorias contempladas causou polêmica.
Para que a votação fosse possível o texto aprovado hoje (26) pela Comissão de Educação da Casa resgatou o texto dos deputados e não trata mais de limite de ingressos com o desconto. A proposta prevê apenas que, pelo menos, 40% dos ingressos devem ser reservados para meia-entrada, assim, um número maior de assentos com preços de meia-entrada ficará a critério dos produtores do espetáculo.
"O piso base é 40%. De acordo com o espetáculo, o tamanho da audiência e o auditório, nós poderemos ter a elevação desse piso para contemplar todos os que tencionam ter esse direito", explicou o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Pelo projeto, além da União Nacional dos Estudantes, poderão emitir as carteiras de estudante a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, e as entidades estaduais e municipais filiadas a qualquer das três instituições.
Edição: Talita Cavalcante
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Presidente da Câmara descarta votação do Marco Civil da Internet para hoje

Política



Presidente da Câmara descarta votação do Marco Civil da Internet para hoje
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-26/presidente-da-camara-descarta-votacao-do-marco-civil-da-internet-para-hoje
Nov 26th 2013, 12:27

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Na contramão da expectativa de alguns parlamentares e do desejo do governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse há pouco que a votação do projeto que estabelece o Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) está longe de ser concluída e não deve ocorrer hoje (26). O debate sobre a neutralidade da rede é o ponto de maior divergência.
"O impasse continua e não há viabilidade de votar hoje. Mas vou reunir com líderes porque esta Casa não pode ficar com a pauta trancada por esse projeto, pelo projeto do FGTS [PL 328/13, que destina multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para o Programa Minha Casa, Minha Vida], e do porte de armas [para agentes penitenciários, do PL 6.565/13]. Quero ver com líderes como desobstruir a pauta", lamentou.
Todos os projetos citados pelo presidente da Câmara trancam a pauta da Casa e serão assunto da reunião de líderes, marcada para o início desta tarde. Henrique Alves quer aproveitar a reunião com as lideranças partidárias para definir matérias que podem ser votadas mesmo com a pauta trancada, como o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8.046/10).
"A Casa sabe que tem pauta remanescente importante e não vejo sentido ficarmos com a pauta trancada nas semanas finais de trabalho legislativo. Tem uma pauta de projetos importantes que precisa ser votada antes do recesso", argumentou.
O texto básico da proposta do novo CPC foi aprovado no início do mês, mas ainda há pontos polêmicos que precisam ser definidos. Não há consenso, por exemplo, em torno do dispositivo que determina o pagamento aos advogados públicos federais de honorários por causas ganhas para a União, como ocorre na iniciativa privada.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a base aliada vai tentar votar o CPC na sessão extraordinária prevista para a tarde de hoje. Segundo ele, as lideranças que apoiam o governo na Casa querem apresentar um requerimento para esvaziar a pauta da sessão ordinária do início da tarde, para que a votação do novo código possa ser concluída ainda hoje.
Edição: Davi Oliveira
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Resultado da perícia médica para aposentadoria de Genoino pode sair hoje, diz presidente da Câmara

Política



Resultado da perícia médica para aposentadoria de Genoino pode sair hoje, diz presidente da Câmara
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-26/resultado-da-pericia-medica-para-aposentadoria-de-genoino-pode-sair-hoje-diz-presidente-da-camara
Nov 26th 2013, 11:52

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O resultado da perícia médica sobre a situação de saúde do deputado licenciado José Genoino (PT-SP) pode ser concluído hoje (26), segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). De acordo com ele, a análise da junta médica da Câmara pode ser avaliada pela Mesa Diretora da Casa na quinta-feira (28), quando o colegiado vai se reunir, pela manhã, para decidir sobre o processo de cassação de Genoino.
"Dependerá da junta médica. Não gostaria de antecipar [nada]. É grave declarar a pessoa incapaz. Isso requer cuidado e imensa responsabilidade", ponderou, ao destacar que a análise clínica feita pela equipe da Câmara ocorreu ontem (25) e que todos os exames feitos no hospital, durante o período de internação, foram entregues aos médicos da Casa.
Genoino está preso desde o dia 15 de novembro. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pena de quatro anos e oito meses, no caso mensalão. O ex-presidente do PT passou mal e foi internado no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal com suspeita de infarto. O parlamentar cumpre agora prisão domiciliar.
Se a aposentadoria por invalidez não for concedida pela Câmara, Genoino vai passar ainda por um processo de cassação de mandato. Embora a decisão do STF inclua a determinação de perda automática do mandato parlamentar, o presidente da Câmara avisou que vai instaurar processo normal de cassação, que inclui votação em plenário. Henrique Alves evitou conclusões sobre o impacto que uma possível aposentadoria teria sobre esse processo de cassação do deputado e não quis antecipar se o benefício suspende o processo. "Cada dia com sua agonia. Essa matéria é muito controvertida. Vamos examinar na hora com serenidade e maturidade."
O PT pediu vista ao processo que pode suspender o mandato de Genoino. O presidente da Câmara explicou que, regimentalmente, os deputados precisam aguardar o prazo de duas sessões para retomar a matéria, ou seja, em dois dias podem voltar a discutir a situação do parlamentar. "Encerrado o período de vista a mesa tem obrigação de dar início à abertura do processo de cassação", explicou.
Edição: Talita Cavalcante
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Dilma: cumprir prazos de obras do PAC é uma das maiores preocupações do governo

Política



Dilma: cumprir prazos de obras do PAC é uma das maiores preocupações do governo
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-26/dilma-cumprir-prazos-de-obras-do-pac-e-uma-das-maiores-preocupacoes-do-governo
Nov 26th 2013, 10:37

Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (26) que o cumprimento dos prazos das obras de infraestrutura em todo o país é uma das maiores preocupações do governo federal. Segundo ela, o atraso atrapalha o atendimento às necessidades da população e os compromissos assumidos.
"Uma das maiores preocupações, dores de cabeça do governo federal, é justamente o cumprimento de prazos. Cumprimento de prazos é algo muito importante quando a gente olha um país como o Brasil que precisa urgente de várias obras", disse a presidenta em entrevista a rádios da região metropolitana de Fortaleza (CE), onde esteve na sexta-feira (22) para assinar a ordem de serviço da Linha Leste do metrô da cidade, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – Mobilidade Urbana, e inaugurar uma Unidade de Pronto-Atendimento.
Dilma disse que um dos principais motivos para a criação do PAC, em 2007, foi impedir atrasos por causa de contingenciados. "A partir daí, todas as obras que estão no PAC não têm justificativa para atrasar por falta de dinheiro. Essa era a justificativa de antes. O dinheiro existe, está garantido no Orçamento e todo mundo sabe que é assim".
A presidenta disse ainda que todas as obras do PAC são acompanhadas, mesmo que não sejam executadas pelo governo federal, por um grupo articulado com os responsáveis no estado e município. "A gente acompanha para poder identificar, antes de acontecer, os problemas e os riscos e propor soluções porque em toda obra de engenharia é certo que há problema."
Edição: Talita Cavalcante
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