No Senado, situação e oposição acham que chefe do GSI não precisa falar sobre denúncias de espionagem

4 de novembro de 2013

Política



No Senado, situação e oposição acham que chefe do GSI não precisa falar sobre denúncias de espionagem
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-04/no-senado-situacao-e-oposicao-acham-que-chefe-do-gsi-nao-precisa-falar-sobre-denuncias-de-espionagem
Nov 4th 2013, 22:05


Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A intenção do presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), de convidar o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general José Elito, para dar explicações sobre espionagem brasileira a diplomatas russos pode não encontrar apoio na Casa.
Ferraço tem conversado com os demais membros da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (Ccai) do Congresso para que uma reunião seja marcada o mais rápido possível. A intenção é apresentar o requerimento para chamar Elito e o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Trezza, para dar explicações sobre a matéria do jornal Folha de S.Paulo que traz as denúncias de espionagem brasileira.
No entanto, nem governistas, nem oposicionistas apoiam a iniciativa. Na opinião do senador tucano Álvaro Dias (PSDB-PR), o governo brasileiro exagerou nas reclamações sobre a espionagem americana e agora mostrou que o mesmo comportamento é praticado pelo Brasil. Para ele, nem a comissão parlamentar de inquérito que foi montada no Congresso para investigar as denúncias de que empresas e órgãos brasileiros vinham sendo espionados terá condições de apurar algo de concreto.
"Não considero isso relevante para o Senado nesta hora. Acho que a presidenta Dilma procurou fazer enorme estardalhaço sobre o assunto, mas as evidências agora mostram que o estardalhaço feito não guardava relação com a coerência, porque o que se praticava de lá para cá também se pratica daqui para lá. Não vejo razão para o Senado perder tempo com esta investigação. O Senado não tem condições de investigar. Aqui nem mesmo CPIs de investigação de escândalo do governo têm tido êxito, imagine se essa terá investigando espionagem", avaliou Álvaro Dias.
O líder do PT no Senado, senador Wellington Dias (PI), também não considerou adequado promover uma audiência pública para tratar das denúncias da Folha de S.Paulo. "Em primeiro lugar as autoridades deverão prestar informações sobre a denúncia feita. Eu acho que a partir do convencimento ou não daquilo que for apresentado é que se discute sobre fazer ou não a audiência pública para extrair alguma informação que não foi prestada", defendeu o líder petista.
Wellington Dias disse ainda que não acredita nas denúncias de espionagem brasileira. Na opinião dele, a prática a esse respeito mudou no Brasil após a Constituição de 1988 e todos os governos vêm cumprindo as regras republicanamente desde então.
Mais cedo, o GSI informou, por meio de nota, que as operações de contrainteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em 2003 e 2004, citadas nas reportagens, "obedeceram à legislação brasileira de proteção dos interesses nacionais". De acordo com as matérias, a Abin monitorou diplomatas de três países (Rússia, Iraque e Irã) em três operações e, em outra, investigou a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília no aluguel de um conjunto de salas, por suspeita de que elas eram usadas como estações de espionagem.
Edição: Fábio Massalli
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Renan Calheiros desiste de votação da autonomia do BC este ano

Política



Renan Calheiros desiste de votação da autonomia do BC este ano
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-04/renan-calheiros-desiste-de-votacao-da-autonomia-do-bc-este-ano
Nov 4th 2013, 21:07

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reconsiderou hoje (4) a decisão de colocar em votação ainda este ano o projeto de lei que concede autonomia ao Banco Central. Segundo ele, o assunto não está suficientemente amadurecido para entrar em pauta.
"Os governos são contra a autonomia do Banco Central, historicamente, todos os governos. E a oposição também. Então, em outras palavras, em português claro, significa dizer que o assunto não está amadurecido para ser apreciado pelo Senado Federal", argumentou Renan. No último dia 25, Renan defendeu a votação até o fim do ano do substitutivo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) ao projeto que dá autonomia ao Banco Central (BC) – PLS 102/2007. De acordo com o substitutivo, o presidente do BC e os diretores da instituição devem cumprir seis anos de mandato, podendo ser reconduzidos uma vez.
O presidente do Senado reuniu-se hoje por mais de duas horas com a presidenta Dilma Rousseff, porém disse que não tratou do projeto do Banco Central no encontro. Renan reafirmou ser a favor da proposta. "Eu sempre defendi a independência do BC. Quem não defende, quem é contra é o governo e a oposição também", disse.
Renan Calheiros disse que conversou com presidenta sobre aliança entre PT e PMDB nos estados, que segundo o presidente, está "mais do que nunca consolidada". "Essas tensões [entre os partidos], essas conversas são naturais, mas o que importa é que a aliança está definida, consolidada e tem muita força nos estados", disse.
De acordo com Renan, o encontro também resultou em uma "conversa geral sobre a agenda legislativa". "Esta semana vamos votar o Orçamento Impositivo, o voto aberto, nós vamos votar a troca do indexador das dívidas estaduais. É uma semana gorda para o Senado Federal", disse.


Edição: Carolina Pimentel
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Seis municípios de quatro estados elegem prefeitos

Política



Seis municípios de quatro estados elegem prefeitos
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-04/seis-municipios-de-quatro-estados-elegem-prefeitos
Nov 4th 2013, 20:35

Da Agência Brasil
Brasília – Seis municípios, em quatro estados, têm novos prefeitos e vice-prefeitos. Mais de 53 mil eleitores voltaram às urnas ontem (3) porque o resultado das eleições de 2012 foi anulado. Os candidatos vencedores das eleições passadas tiveram o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral.
Em Palestina do Pará (PA), Valciney Ferreira Gomes (PMDB) conquistou 53,96% dos votos (2.542) e foi eleito. Em Santa Inês (PR), Marcel André Regovichi (PSD) foi eleito com 59,34% dos votos. Marino Kutianski (PSDB) é o novo prefeito de Inácio Martins (PR), com 44,04% dos votos. Em Água Preta (PE), Armando Almeida Souto (PDT) será o novo prefeito. Ele foi eleito com 51,62% dos votos. Dalvi Soares de Freitas (PSB) venceu a eleição em Dom Feliciano (RS), com 52,65% dos votos (4.616). Em Maximiliano de Almeida (RS), o mais votado foi Lenir Moterle Bessegato (PP), eleito com 55,08% dos votos.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 59 cidades, de 19 estados, tiveram novas eleições em 2013. Mais 12 pleitos estão marcados para o dia 1º de dezembro.

Edição: Carolina Pimentel
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Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti recebem líderes da base aliada do governo na Câmara

Política



Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti recebem líderes da base aliada do governo na Câmara
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Nov 4th 2013, 20:00

Brasília - As ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante reunião com líderes da base aliada do governo na Câmara dos DeputadosBrasília - As ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante reunião com líderes da base aliada do governo na Câmara dos DeputadosBrasília - As ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante reunião com líderes da base aliada do governo na Câmara dos DeputadosBrasília - As ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante reunião com líderes da base aliada do governo na Câmara dos DeputadosBrasília - As ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante reunião com líderes da base aliada do governo na Câmara dos Deputados



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Hage: condenação de Maluf comprova tese de que endinheirados no Brasil demoram para serem punidos

Política



Hage: condenação de Maluf comprova tese de que endinheirados no Brasil demoram para serem punidos
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Nov 4th 2013, 18:02

Elaine Patricia Cruz

Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Para o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, a condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por improbidade administrativa e a suspensão de seus direitos políticos pelo superfaturamento das obras do Túnel Ayrton Senna, em 1995, quando era prefeito de São Paulo, comprova a tese dele de que processos contra pessoas endinheiradas no país só terminam em menos de 20 anos, "se o acusado quiser".
"Eu sempre disse que um processo no Brasil contra um criminoso de colarinho branco endinheirado só termina em menos de 20 anos se ele quiser. Se ele não quiser, não termina", disse Hage aos jornalistas após participar do 1º Fórum Regulatório da América Latina (Latin American Regulatory Summit 2013), no Hotel Unique, em São Paulo.
Segundo Hage, isso ocorre principalmente por causa da legislação processual brasileira, que permite "infinitas possibilidades de recursos". "Fui juiz durante 12 anos. O problema não são os juízes. O problema é a legislação processual brasileira, que não tem paralelo no mundo em matéria das possibilidades infinitas de recursos que ela oferece aos réus, sobretudo aos réus endinheirados, que podem contratar os melhores escritórios de advocacia do país para encontrar as brechas nas leis, não só de possibilidades de recursos quanto de outros incidentes protelatórios", disse.
Para Hage, a única exceção no Brasil foi o processo da Ação Penal 470, mais conhecido como mensalão. "O processo criminal mais rápido foi a Ação Penal 470 que terminou em tempo recorde de sete anos porque os réus tiveram o chamado foro privilegiado. Agora, todos querem fugir do foro privilegiado, que agora é foro amaldiçoado porque entra direto no Supremo [Tribunal Federal], sem outras possibilidades de recursos", disse. "Os demais processos vão demorar sempre 20 anos, como esse [do Maluf]".
Por isso, o ministro defende mudanças processuais. "A solução é alterar as leis processuais: o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil", falou. Outra medida seria aprovar a proposta de emenda constitucional, mais conhecida como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Recursos.
"Com a atuação do Ministério Público cada vez mais intensa e a cobrança da opinião pública, é possível que consigamos que o Congresso aprove algumas mudanças, pelo menos aquelas constantes da PEC dos Recursos que retira o efeito suspensivo dos dois últimos recursos: o especial e o extraordinário. Isso já seria um avanço", falou.
De acordo com o despacho judicial, Maluf teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e, em conjunto com os demais réus arrolados no processo, terá de devolver ao município R$ 42,2 milhões, importância que está sujeita a atualização monetária. Ainda cabem recursos da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os advogados de Maluf divulgaram nota na qual afirmam que ele não será punido pela Lei da Ficha Limpa. "A decisão tomada hoje pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não impede que Paulo Maluf participe das próximas eleições", diz a nota.


Edição: Fábio Massalli
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Congresso realiza audiência para debater a alocação da faixa de 700 MHz para a banda larga móvel - 4G

Política



Congresso realiza audiência para debater a alocação da faixa de 700 MHz para a banda larga móvel - 4G
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Nov 4th 2013, 17:45





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GSI informa que operações de contrainteligência obedeceram à legislação brasileira

Política



GSI informa que operações de contrainteligência obedeceram à legislação brasileira
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Nov 4th 2013, 10:38

Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República informou, por meio de nota, que as operações de contrainteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em 2003 e 2004, citadas em reportagens do jornal Folha de S.Paulo publicadas hoje (4) "obedeceram à legislação brasileira de proteção dos interesses nacionais". De acordo com as matérias, a Abin monitorou diplomatas de três países (Rússia, Iraque e Irã) em três operações e, em outra, investigou a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília no aluguel de um conjunto de salas, por suspeita de que elas eram usadas como estações de espionagem.
Na nota, o Gabinete de Segurança Institucional ressalta que o vazamento das informações é crime. "Respeitando os preceitos constitucionais de liberdade de imprensa, o GSI ressalta que o vazamento de relatórios classificados como secretos constitui crime e que os responsáveis serão processados na forma da lei."
O GSI informou ainda que "eventuais infrações são passíveis de sanções administrativas, abertura de processo de investigação e punições na forma da lei". A Abin, segundo o órgão do governo, "desenvolve atividades de inteligência voltadas à defesa do Estado Democrático de Direito, da sociedade e da soberania nacional, em restrita observância aos preceitos constitucionais e aos direitos e às garantias individuais".
Segundo reportagens publicadas hoje, diplomatas russos envolvidos em negociações de equipamentos militares foram fotografados e seguidos em viagens. Funcionários da Embaixada do Irã também foram vigiados para identificação de seus contatos no país. Além disso, diplomatas iraquianos foram seguidos e tiveram atividades fotografadas na embaixada e em suas residências, conforme relatório da Abin obtido pelo jornal.
Edição: Talita Cavalcante
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Crimes como venda de bebês a estrangeiros podem ter penas específicas

Política



Crimes como venda de bebês a estrangeiros podem ter penas específicas
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Nov 4th 2013, 08:40

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Crimes como a venda de bebês para estrangeiros podem passar a ter penas específicas e claras previstas em uma lei brasileira. Outro crime que poderá ser incluído é a migração de modelos que seguem para outros países com promessas de melhores oportunidades e acabam tendo que fazer trabalhos forçados, sem perspectiva de retorno ao país de origem ou de mínimas condições de vida digna. O país ainda não tem punições legais previstas para esse tipo de prática.
Há mais de um ano, um grupo de deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas tenta consolidar um texto para acrescer nas normas atuais penalidades para esses casos.
Na última semana, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou proposta que ainda precisa ser analisada pelo colegiado antes de passar pelo crivo do plenário da Câmara e do Senado. A expectativa é que o texto seja analisado amanhã (5).
No texto, a parlamentar apresentou mais de 20 sugestões que alteram dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Código Penal, da Lei Pelé e da Lei do Tráfico de Pessoas. A proposta inclui mudanças nas regras sobre extração de órgãos humanos, definindo, por exemplo, que a pessoa que realiza qualquer tipo detransplante ou enxerto utilizando células, tecidos, órgãos ou partes do corpo humano em desacordo com a lei pode pegar de cinco a oito anos de prisão e ainda pagar multa. O recolhimento, transporte e distribuição desse material também resultam em pena similar.
Desde que a CPI foi instalada, 31 casos relacionados ao tráfico de seres humanos foram relatados aos parlamentares. Integrantes do colegiado fizeram diversas viagens em busca de denúncias em mais de dez estados.
O grupo se debruçou sobre casos como os de crianças vendidas para organizações que repassavam os bebês a pais estrangeiros, o de adoção irregular de menores,de tráfico de mulheres para outros países e de aliciamento de modelos brasileiras.
Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que quase 4 milhões de pessoas são traficadas no mundo, todos os anos. De acordo com a parlamentar, o tráfico de pessoas é uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo.
"O tráfico de pessoas faz cerca de 2,5 milhões de vítimas, movimentando, aproximadamente, 32 bilhões de dólares por ano, segundo dados da ONU sobre Drogas e Crimes (UNODC). O Brasil, infelizmente, é um dos países campeões no mundo em relação ao fornecimento de seres humanos para o tráfico internacional", destacou a relatora do projeto.
Para Flávia Morais, o crime está relacionado a outras práticas criminosas e de violações aos direitos humanos, além da exploração de mão-de-obra escrava, "também a redes internacionais de exploração sexual comercial, muitas vezes ligadas a roteiros de turismo sexual e a quadrilhas transnacionais especializadas em remoção de órgãos", destacou.
Os deputados têm até o fim do ano legislativo (20 de dezembro) para apresentar um texto final que seguirá para análise do plenário da Casa.
Edição: Graça Adjuto
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