Câmara aprova criação de 1.437 cargos no Ministério Público da União

31 de outubro de 2013

Política



Câmara aprova criação de 1.437 cargos no Ministério Público da União
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-31/camara-aprova-criacao-de-1437-cargos-no-ministerio-publico-da-uniao
Oct 31st 2013, 16:47

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (31) a criação de 1.437 cargos para o Ministério Público da União (MPU). O projeto, enviado ao Congresso pelo próprio MPU para estruturar o órgão nos estados, seguirá agora para o Senado Federal.
Pelo texto aprovado, serão criados 12 cargos de subprocurador-geral da República, 15 de procurador regional da República, 660 de procurador da República e 750 cargos em comissão. As vagas serão preenchidas gradualmente até 2020.
A estimativa é que a criação dos cargos cause impacto de R$ 22,2 milhões até 2015 e a dotação deverá ser feita na Lei Orçamentária Anual, conforme a previsão de preenchimento dos cargos a cada ano. Em 2014 o projeto prevê o preenchimento de 60 cargos, com impacto de R$ 9 milhões.
O projeto foi aprovado em sessão extraordinária essa manhã na Câmara. A sessão foi convocada para discussão da proposta de emenda à Constituição que prorroga por 50 anos os benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus.
Edição: Fábio Massalli
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Regulamentação da greve dos servidores será votada na semana que vem

Política



Regulamentação da greve dos servidores será votada na semana que vem
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-31/regulamentacao-da-greve-dos-servidores-sera-votada-na-semana-que-vem
Oct 31st 2013, 14:44

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Senadores podem definir, na próxima semana, quais os critérios devem ser incluídos na regulamentação da greve de servidores. O direito é assegurado aos funcionários públicos desde a Constituição de 1988, mas a própria Carta Magna condiciona a garantia à definição das regras que devem balizar a paralisação. Em 25 anos, as regras nunca foram definidas.
A comissão mista do Congresso Nacional encarregada da consolidação de leis e da regulamentação de dispositivos constitucionais votaria hoje (31) o parecer elaborado pelo relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Por falta de quórum, a votação foi remarcada para 7 de novembro.
No texto apresentado hoje, Jucá incluiu, entre os serviços essenciais, o ensino infantil e fundamental e os serviços de emergência e assistência médico-hospitalar e ambulatorial. O relator definiu que os serviços essenciais incluem o sistema financeiro, abastecimento de água, transporte coletivo, as telecomunicações e a distribuição de medicamentos a idosos e portadores de doenças crônicas. Nesses casos, os grevistas precisarão garantir que, pelo menos, 60% do atendimento sejam mantidos durante a paralisação.
A proposta estabelece condições anteriores à deflagração da greve. Pelo texto, servidores e entidades públicas precisam passar por tentativas de negociação que podem, inclusive, ser feitas por mecanismos alternativos como o de conciliação de conflitos. A proposta estabelece que, caso não seja possível evitar a paralisação, os servidores precisam informar à sociedade sobre as causas e formular um plano prévio que inclua, por exemplo, a previsão de continuidade das atividades que precisam ser mantidas.
"É uma legislação que procura moldar o processo de greve de forma legítima, para que servidores fiquem protegidos, o governo saiba como agir, mas, principalmente, para que a sociedade não tenha prejuízos", afirmou Jucá, destacando pontos que proíbem a demissão de servidores quando a greve termina e o corte do pagamento pelos dias parados.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que a proposta é um avanço em uma questão que precisava ser tratada de forma diferenciada. "A população tem que saber quando vai ocorrer a greve, qual possibilidade de eclosão de greve. Hoje existe uma consciência difundida de que a sociedade brasileira tem direito ao serviço público continuo e, no caso de conflito, tem um patamar mínimo aceitável de serviços sendo prestados", afirmou.
Apesar do clima de comemoração entre os parlamentares, entidades representativas não aprovaram o texto e reivindicaram mais debates sobre o tema. Para Pedro Armengol, diretor executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a regulamentação do direito de greve não pode estar separada do debate sobre regulamentação da negociação coletiva. "O que está acontecendo é que setores conservadores da política brasileira querem restringir o direito de os trabalhadores se mobilizarem por suas reivindicações, sem garantir efetiva negociação de sua pauta de negociação. Este projeto é um retrocesso", avaliou.
Armengol disse que a comissão quis voltar de forma "atropelada" o texto e garantiu que sindicatos e outras representações de categorias do serviço público vão se mobilizar até a próxima semana "para garantir um processo que trate a negociação coletiva e a greve no mesmo ambiente".


Edição: Beto Coura

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Grupo de trabalho ainda tenta definir pontos polêmicos da reforma política

Política



Grupo de trabalho ainda tenta definir pontos polêmicos da reforma política
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Oct 31st 2013, 13:08

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O tempo de mandato e o direito a reeleição de parlamentares não chegaram a ser definidos hoje (31) como queriam os deputados que integram o grupo de trabalho da Câmara que tenta consolidar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política. Esta seria a última reunião do colegiado antes de consolidar o texto que tem que ser entregue ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), até 6 de novembro.
O coordenador do grupo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que preferiu marcar mais uma discussão para definir como esse ponto entrará no texto. Segundo ele, o grupo cumprirá o prazo e entregará a matéria na quarta-feira (6). Os deputados já tinham aprovado mandatos de cinco anos, sem reeleição. Mas alguns parlamentares pediram revisão desse ítem.
"Foi aprovada uma proposta sem muita articulação, sem definir a duração de mandato de senadores. Entendo que uma coisa está vinculada a outra. Ou tem fim de reeleição com mandato de cinco anos ou mandato de quatro anos. Para prefeito ou governador, quatro anos é muito pouco em função do conjunto do trabalho. Assim como oito anos seguidos é muito", disse o parlamentar.
Vaccarezza acredita que o grupo conseguirá o consenso para concluir a versão final da PEC na próxima terça-feira (5), quando ocorrerá a última reunião do grupo marcada para às 10h.
Até o momento, já foram acertados outros pontos polêmicos. Os deputados incluíram no texto, por exemplo, o voto facultativo, estabeleceram um teto para o financiamento de campanha, independentemente da origem do dinheiro, e aprovaram a inclusão do sistema distrital proporcional de eleição como o regime que deve valer durante os pleitos.
Caso as previsões de Vaccarezza sejam cumpridas, a proposta final de emenda à Constituição (PEC) pode começar a ser debatida em plenário antes do recesso parlamentar de dezembro. Os deputados estão, desde agosto, analisando a proposta mas o Congresso Nacional só deve decidir sobre as mudanças em 2014.
Edição: Marcos Chagas
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Dilma recebe credenciais de embaixadores de 19 países

Política



Dilma recebe credenciais de embaixadores de 19 países
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Oct 31st 2013, 13:12

Danilo Macedo*

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje (31), no Palácio do Planalto, as credenciais de 19 embaixadores que agora iniciam oficialmente trabalhos no Brasil como representantes de suas nações de origem. As cartas credenciais são assinadas pelos chefes de Estado de cada país. Após a cerimônia com Dilma Rousseff, os embaixadores foram a um almoço no Palácio Itamaraty, oferecido pelo ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo.
Ao lado do ministro e do assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, Dilma recebeu as cartas credenciais dos novos embaixadores de Botsuana, da Guiné Equatorial, do Líbano, de Honduras, do Sri Lanka, da Índia, do Marrocos, da Tunísia, França, do Reino Unido, Iraque, da Nicarágua, Polônia, Suíça, do Vietnã, Kuwait, da República Tcheca, dos Estados Unidos e da Coreia do Norte.
Entre os representantes dos governos estrangeiros está a nova embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde, no país desde meados de setembro. Liliana é a substituta do embaixador Thomas Shannon, que chefiou a missão diplomática do país no Brasil desde 2009 e voltou aos Estados Unidos para ser assessor especial do secretário de Estado John Kerry. A embaixadora já tinha o aval do governo brasileiro para representar os Estados Unidos em Brasília desde junho.
A diplomata assume oficialmente hoje o posto em um momento de tensão entre o Brasil e os Estados Unidos, em decorrência das denúncias de espionagem por agências norte-americanas à presidenta Dilma, autoridades, cidadãos e empresas. "Acho que isso [relação delicada] tem que ser conversado. Vamos continuar dialogando para avançar, mas temos muitos outros temas que conversar", disse ao final da cerimônia desta quinta-feira.
*Colaborou Carolina Sarres
Edição: Talita Cavalcante
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