Braga e Ideli declaram que Banco Central já tem autonomia na prática

29 de outubro de 2013

Política



Braga e Ideli declaram que Banco Central já tem autonomia na prática
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-29/braga-e-ideli-declaram-que-banco-central-ja-tem-autonomia-na-pratica
Oct 29th 2013, 22:16


Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A proposta de independência para o Banco Central (BC) não recebeu sinal positivo do governo federal. O tema, levantado na última sexta–feira (25) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi discutido hoje (29) pelo líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), em reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Para Braga, a retomada da discussão é novidade e ainda precisa ser mais analisada com a base aliada no Congresso. No entanto, adiantou que o governo entende que o BC já tem autonomia na prática e não dá "sinal positivo" para um projeto que estabelece independência absoluta, com direito a mandato para o presidente do banco.
"O governo tem o entendimento de que hoje, na prática, nosso Banco Central já está sob o regime de metas e com autonomia. No entanto, nós precisamos discutir se é o momento para se estabelecer já na forma da lei, com mandato, uma independência para o Banco Central. Essa discussão não tem, neste momento, uma sinalização positiva do governo", disse o líder governista.
A ministra ressaltou que o entendimento do Palácio do Planalto é que o BC vem atendendo às necessidades da economia brasileira. Ideli disse que o governo não vai se opor ao debate, embora seja contra modificar algo "que está dando certo".
"O Banco Central atua de forma muito firme no controle da inflação na questão dos indicadores macroeconômicos e tem se demonstrado absolutamente eficiente, tanto que o Brasil atravessa uma crise internacional fortíssima com todos os seus indicadores macroeconômicos absolutamente preservados. Portanto, esse debate que o Senado pretende fazer, ele vai ter que ser confrontado, inclusive, com a realidade", avaliou a ministra.
Renan declarou que pretende colocar em votação, até o fim deste ano, uma proposição sobre o assunto. Na opinião dele, "todas as matérias têm resistências" de algum setor da sociedade e a falta de consenso, nesse caso, não será impedimento para que o assunto seja debatido e votado.
Na reunião de Ideli com Eduardo Braga, também ficou definido que a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo será votada amanhã (30) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e no plenário da Casa em primeiro turno. Para isso, deverá ser feito um acordo com os líderes partidários para quebra de interstícios.


Edição: Aécio Amado
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Câmara aprova PEC que trata da criação do Estatuto dos Servidores do Judiciário

Política



Câmara aprova PEC que trata da criação do Estatuto dos Servidores do Judiciário
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Oct 29th 2013, 21:40


Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenário da Câmara aprovou hoje (29) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece prazo de 360 dias para que o Supremo Tribunal Federal envie ao Congresso Nacional projeto de lei criando o Estatuto dos Servidores do Judiciário. A PEC foi aprovada em segundo turno e segue agora para o Senado, onde também precisa passar por aprovação em dois turnos.
Um dos objetivos da proposta é conceder isonomia salarial aos servidores do Judiciário nos estados. Além disso, o STF deverá propor ao Congresso normas gerais para reger a atuação desses servidores.
A PEC resguarda, no entanto, a prerrogativa dos tribunais de Justiça de acionarem as Assembleias Legislativas para propor regras específicas que respeitem particularidades regionais, inclusive no que se refere à criação e extinção de cargos no Judiciário local.
Os detalhes sobre o Estatuto do Servidor do Judiciário serão identificados posteriormente, quando o STF formular o projeto a ser enviado para o Congresso. A PEC foi aprovada em segundo turno, na Câmara, com 400 votos a favor, 4 contra e 3 abstenções.


Edição: Aécio Amado
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Lula recebe medalha na Câmara e defende reforma política

Política



Lula recebe medalha na Câmara e defende reforma política
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-29/lula-recebe-medalha-na-camara-e-defende-reforma-politica
Oct 29th 2013, 19:58


Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva recebeu hoje (29), na Câmara dos Deputados, a Medalha da Suprema Distinção, concedida a quem presta relevantes serviços públicos à sociedade brasileira.
Lula, que mais cedo havia participado de sessão solene no Senado, em homenagem aos 25 anos da Constituição, e recebeu a Medalha Ulysses Guimarães, exaltou a relevância do Parlamento e defendeu uma reforma política. De acordo com o ex-presidente, o Congresso Nacional "não tem porque temer este desafio".
"É de aprofundar a democracia que estamos falando. Isso significa requalificar os partidos, reduzir a influência do poder econômico nas eleições e ampliar as formas de participação da sociedade no processo legislativo. É uma agenda que exige a coragem de romper com a acomodação, com velhos vícios, com o receio de mudar. A reforma política, necessária para o país e para restaurar a vitalidade do próprio Congresso, enfrenta resistências e certamente vai contrariar interesses", disse.
Lula ressaltou ainda a contribuição do Parlamento nos debates sobre questões relevantes para o Brasil, entre elas a do novo marco regulatório do pré-sal e a aprovação de programas sociais. Para o ex-presidente, as críticas banais e generalistas em relação aos políticos deveriam dar lugar ao reconhecimento sobre a importância dessa participação.
"Nem sempre tivemos o sucesso desejado na aprovação de propostas legislativas, mas sempre mantivemos o diálogo em termos elevados. Se o Brasil está hoje entre as maiores economias do mundo, em uma situação de pleno emprego, com mobilidade social sem precedentes, essas conquistas não seriam possíveis sem a participação da Câmara dos Deputados", disse.
Após o discurso, Lula passou pelo gabinete da liderança do PT na Câmara, onde deputados petistas o esperavam com um bolo em comemoração ao seu aniversário. O movimento intenso de pessoas que tentavam se aproximar do ex-presidente misturadas aos jornalistas que o aguardavam na saída gerou tumulto e tensão. O policial legislativo Fernando Araújo agrediu com um soco o repórter fotográfico Ed Ferreira, do jornal O Estado de S. Paulo, que revidou batendo com a câmera fotográfica na cabeça do policial.
Fernando Araújo foi levado para o serviço médico com um ferimento e Ed Ferreira prestou depoimento na Polícia Legislativa. As imagens das câmeras de segurança e dos cinegrafistas que estavam próximos à cena serão analisadas e as responsabilidades de ambos no caso serão apuradas.


Edição: Aécio Amado
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Câmara realiza audiência sobre as denúncias de maus tratos a animais do Instituto Royal

Política



Câmara realiza audiência sobre as denúncias de maus tratos a animais do Instituto Royal
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Oct 29th 2013, 19:24

Brasília – Ativistas contra o uso de animais em testes científicos pediram hoje (29), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que se aprofundem as investigações sobre as acusações de maus-tratos em animais usados em pesquisas científicas no Instituto Royal, em São Roque (SP). Em meados de outubro, manifestantes invadiram a sede do instituto e retiraram 178 cachorros da raça beagle do localBrasília – Ativistas contra o uso de animais em testes científicos pediram hoje (29), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que se aprofundem as investigações sobre as acusações de maus-tratos em animais usados em pesquisas científicas no Instituto Royal, em São Roque (SP). Em meados de outubro, manifestantes invadiram a sede do instituto e retiraram 178 cachorros da raça beagle do localBrasília – Ativistas contra o uso de animais em testes científicos pediram hoje (29), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que se aprofundem as investigações sobre as acusações de maus-tratos em animais usados em pesquisas científicas no Instituto Royal, em São Roque (SP). Em meados de outubro, manifestantes invadiram a sede do instituto e retiraram 178 cachorros da raça beagle do localBrasília – Ativistas contra o uso de animais em testes científicos pediram hoje (29), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que se aprofundem as investigações sobre as acusações de maus-tratos em animais usados em pesquisas científicas no Instituto Royal, em São Roque (SP). E/D: deputado Ricardo Tripoli, presidenta da UIPA, Vanice Orlandi, e o prfofessor da Unesp, Stélio Pacca Luna



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Constituintes comemoram os 25 anos da Constituição

Política



Constituintes comemoram os 25 anos da Constituição
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Oct 29th 2013, 15:34

Karine Melo, Carolina Gonçalves e Danilo Macedo

Repórteres da Agência Brasil
Brasília – O atendimento especial aos portadores de deficiência física, a demarcação de terras indígenas, a livre manifestação do pensamento, a igualdade, o direito de ir e vir, o voto universal, além de direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, salário mínimo, irredutibilidade de vencimentos, férias e décimo terceiro salário, foram algumas conquistas consolidadas em 1988, e lembradas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta terça-feira (29) durante sessão solene em homenagem aos 25 anos da Constituição.
A cerimônia reuniu os ex-presidentes da República José Sarney e Luiz Inácio Lula da Silva. Os ex-presidentes Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso não compareceram. Segundo o presidente do Senado, Fernando Henrique não foi por causa de uma diverticulite, uma inflamação no aparelho digestivo.
Devido à agenda no Paraná, a presidenta Dilma Rousseff foi representada pelo vice-presidente da República, Michel Temer, que também foi homenageado. Na avaliação de Temer, o novo conjunto de leis fundamentais do país "permitiu uma estabilidade institucional, hoje, graças à boa aplicação do texto constitucional."
Durante a sessão solene, os ex-presidentes e os atuais senadores que foram constituintes receberam a Medalha Ulysses Guimarães, criada para homenagear pessoas ou empresas que se destacaram na promoção da cidadania e no fortalecimento das instituições democráticas. Foram condecorados também o relator-geral da Constituinte, o ex-senador Bernardo Cabral, e o jornalista Rubem Azevedo Lima, representando a imprensa.
Emocionada, a cantora Fafá de Belém, sempre lembrada por sua militância pelas eleições diretas para presidente na década de 1980, interpretou o Hino Nacional. Em homenagem aos artistas que mobilizaram o povo pela convocação da Constituinte, Fafá também foi condecorada."Em 1964, eu morava em São Paulo e vi, com 7 anos de idade, as tropas entrarem pela 9 de Julho; em 1984, eu voltava a morar em São Paulo e vi o povo brasileiro tomar conta de São Paulo, do Rio, do Brasil inteiro, numa grande onda verde e amarela e declarar que a democracia estava de volta", disse a cantora.



Edição: Beto Coura

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Lula elogia Sarney e diz que imprensa avacalha a política

Política



Lula elogia Sarney e diz que imprensa avacalha a política
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Oct 29th 2013, 14:41

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu a importância da atuação do senador José Sarney (PMDB-AP) na convocação da Assembleia Nacional Constituinte, ao receber a Medalha Ulysses Guimarães durante a solenidade em comemoração aos 25 anos da Constituição de 1988, no Senado, nesta terça-feira (29).
"Quero colocar sua presença na Presidência [da República] no momento da Constituição em igualdade de forças com o companheiro Ulysses [Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte], porque, em nenhum momento, mesmo quando o senhor era afrontado no Congresso, o senhor não levantou um único dedo para colocar qualquer dificuldade aos trabalhos da Constituinte, e certamente foi o trabalho mais extraordinário que o Congresso já viveu", disse Lula.
Lula destacou que a negação da política pode levar o país a regimes autoritários. "Na história deste país, se a juventude lesse a biografia de Getúlio Vargas, de Juscelino Kubitschek e outras biografias, provavelmente não iriam desprezar a política, e muito menos a imprensa ia avacalhar a política como avacalha hoje. Não há nenhum momento da história, em nenhum lugar do mundo, que a negação da política tenha trazido algo melhor do que a política. O que aparece sempre quando se nega a política é um grupo praticando, na verdade, a ditadura", afirmou

Edição: Beto Coura

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Renan quer votar passe livre para estudantes no Senado ainda este ano

Política



Renan quer votar passe livre para estudantes no Senado ainda este ano
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Oct 29th 2013, 12:52

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A aprovação da proposta que cria o passe livre para estudantes foi defendida nesta terça-feira (29) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que pretende votar a matéria na Casa até o fim do ano. Em quase todo o país, os estudantes ainda pagam meia passagem nos transportes coletivos.
"É um assunto inevitável. Não tem sentido que quem estuda pague [pelo transporte]. Todo país que está à frente do Brasil já resolveu o problema. Em janeiro haverá aumento das tarifas e o assunto vai engrossar as ruas novamente. O poder público tem que ter responsabilidade de resolver a questão", avaliou Renan.
De acordo com o presidente do Senado, o benefício tem custo estimado de R$ 7 bilhões. Questionado sobre como essa isenção seria financiada, Renan foi direto: "Esse dinheiro terá que vir do Orçamento".
O projeto que cria o passe livre para estudantes (PLS 248/13), de autoria do próprio Calheiros com outros senadores, está parada desde agosto na Comissão de Constituição e Justiça. Depois de aprovado no Senado, ainda precisará ser apreciado pela Câmara dos Deputados.
Calheiros, que na semana passada recebeu representantes da Frente Nacional de Prefeitos de Capitais, disse que tem de haver uma grande mobilização para que os senadores possam aprovar esse projeto até o final do ano também. "Vamos ter que ter solução criativa que será construída aqui no Congresso Nacional", disse.
"Essa é uma crise anunciada, já voltou às ruas. Em janeiro e fevereiro, nós vamos ter a volta do reajuste da tarifa. Nós temos no Brasil hoje 3,6 milhões de alunos que pagam meia passagem. É evidente que com o passe livre você pode dar um corte social, mas o governo pode ter que pagar R$ 7 milhões".
Edição: Davi Oliveira
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Votação do Marco Civil da Internet fica para a próxima terça-feira

Política



Votação do Marco Civil da Internet fica para a próxima terça-feira
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Oct 29th 2013, 12:50


Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Marco Civil da Internet que era o principal ponto da pauta do plenário da Câmara esta semana que tranca as votações de outros projetos, não será votado hoje (29) como estava previsto. O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse há pouco que a matéria só deverá ser apreciada na próxima terça-feira (5).
"Haverá proposta de uma comissão geral para discutir o Marco Civil na terça, em plenário. Depois [os deputados] poderão votar na terça a noite mesmo. É um tema muito polêmico e controverso", explicou.
Há menos de dez dias, Henrique Alves havia declarado que a Câmara não poderia ficar com a pauta trancada nem por mais um dia. Ainda assim, o parlamentar precisou ceder. O Marco Civil da Internet tramita há quase quatro anos no Congresso e, ainda divide posições de parlamentares em torno de pontos sensíveis.
A matéria define direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet, proibindo, por exemplo, que as empresas responsáveis pela conexão repassem registros de acessos dos internautas para outras empresas, garantindo o sigilo das comunicações exceto em casos de ordem judicial. O texto ainda exige a manutenção da qualidade dos pacotes vendidos e proíbe qualquer monitoramento, análise ou fiscalização do conteúdo dos pacotes de dados.
O grande impasse gira em torno da garantia da neutralidade da rede, criticado pelas empresas que atuam no setor e que vêm pressionando alguns parlamentares para tentar travar a proposta. O princípio definido no texto impede que as operadoras definam quais os tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes oferecidos, fazendo com que o provedor de conexão fique obrigado a tratar da mesma forma qualquer tipo de acesso a dados, sem diferenciação por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.
Com a nova data de votação, outros projetos que também aguardavam a apreciação em plenário terão que ficar mais tempo na fila, como o caso do Projeto de Lei 393/11, que prevê a publicação de biografias, independente da autorização do personagem ou da família.

Henrique Eduardo Alves garantiu que, depois da aprovação do Marco Civil, os deputados vão se debruçar sobre a matéria. "Depois do Marco Civil, que tranca a pauta, vou colocar o projeto das Biografias na pauta da próxima quarta-feira (6)", garantiu, antecipando que o texto que será analisado em plenário é elaborado pelo autor da proposta, deputado Newton Lima (PT-SP), com a inclusão da sugestão do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Caiado propôs que o projeto contemplasse um rito sumário do Judiciário para casos em que as pessoas que se sentirem prejudicadas pelas informações divulgadas possam ter uma resposta mais rápida na Justiça. "Acho que [a sugestão] complementa a proposta", explicou Henrique Alves.
"Sou favor do projeto. Acho que, na dúvida é sempre melhor votar pela liberdade de expressão e da manifestação. A matéria é controversa, é um tema que requer cuidado, mas, na dúvida, fico com a liberdade de expressão e de pensamento", antecipou o presidente da Câmara.

Edição: Valéria Aguiar
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Mesmo sem acordo com governo, Renan reitera que vota até o fim do ano autonomia do BC

Política



Mesmo sem acordo com governo, Renan reitera que vota até o fim do ano autonomia do BC
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Oct 29th 2013, 12:00

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Mesmo sem concordância do governo, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) reiterou hoje (29) que até o fim deste ano pretende votar o substitutivo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) ao projeto que dá autonomia ao Banco Central (BC) – PLS 102/2007.
"Quase todas as matérias têm resistência, venham de onde vierem. Ora é do governo, ora é da mídia, hora é do mercado, ora é do poder econômico. É sempre assim. Cabe ao Parlamento aprimorar tudo o que aqui está tramitando para que tenhamos no futuro um Brasil melhor", destacou Renan.
O presidente do Senado também adiantou que não conversou com a presidenta Dilma sobre esse assunto. "A questão da autonomia não é só com relação ao governo, é com relação ao governo, com relação à imprensa, com relação ao mercado. Todo país cujo Banco Central faz o controle de meta de inflação, ele tem mandato e autonomia. Por que nós não podemos tentar fazer isso no Brasil? Chegou a hora", disse
Embora no Brasil o Banco Central já tenha uma certa independência do governo, em defesa da proposta, Renan Calheiros disse que todo Banco Central do mundo que faz controle de meta de inflação tem autônima e mandato para os seus diretores. "Quem sabe se não é o caso de termos isso aqui no Brasil?", indagou.
Renan disse ainda que o Senado tem 117 dispositivos constitucionais que precisam de regulamentação. "Agora mesmo, vamos regulamentar o trabalho escravo. Vamos regulamentar também o direito de greve e o Artigo 192 da Constituição que trata do sistema financeiro e, dentro dele, a autonomia e mandato para diretor do Banco Central. Vou colocar o protagonismo do presidente do Senado para que possamos amadurecer essa matéria e votá-la. Esse assunto será prioritário."
Edição: Talita Cavalcante
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Atualizada - Ex-presidentes da República serão homenageados no Senado

Política



Atualizada - Ex-presidentes da República serão homenageados no Senado
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Oct 29th 2013, 10:29


Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Em uma sessão histórica o Senado vai reunir na manhã desta terça-feira (29) três ex-presidentes da República, José Sarney, Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente do Senado,Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não comparecerá por motivo de saúde.
A presidenta Dilma Rousseff era aguardada na solenidade em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988,mas por causa de agenda no Paraná será representada pelo vice-presidente da República, Michel Temer.
Durante a sessão solene os ex-presidentes e atuais senadores que foram constituintes vão receber a Medalha Ullysses Guimarães, criada para homenagear pessoas ou empresas que destacaram na promoção da cidadania e do fortalecimento das instituições democráticas. Também serão condecorados o relator-geral da Constituinte, o ex-senador Bernardo Cabral e o jornalista Rubem Azevedo Lima, representando a imprensa.
Outra homenageada, será a cantora Fafá de Belém,sempre lembrada por sua miltância pelas Diretas e pela interpretação que deu ao Hino Nacional na ocasião. Fafá vai representar os artistas que mobilizaram o povo pela convocação da Constituinte.



Edição: Valéria Aguiar// Matéria alterada para correção de informação no primeiro parágrafo. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não comparecerá por mtivo de saúde.

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Emendas levam Orçamento Impositivo de volta à CCJ do Senado

Política



Emendas levam Orçamento Impositivo de volta à CCJ do Senado
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Oct 29th 2013, 06:49

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode voltar a discutir nesta terça-feira a proposta de emenda à Constituição que cria o orçamento impositivo. Na semana passada, a PEC 22A/200 passou pela quinta e última sessão de discussão do primeiro turno de votação no plenário da casa, mas como recebeu dez emendas precisa voltar à CCJ, antes de avançar em plenário e seguir para Câmara, onde também precisará ser analisada novamente.
O texto a ser colocado em votação está sendo discutido entre os líderes da base aliada na Câmara e no Senado e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A PEC determina que 50% das emendas de deputados e senadores devem ser destinadas à saúde.
Nas conversas entre o Planalto e os parlamentares aliados ficou definido que o valor destinado às emendas parlamentares individuais equivalerá a 1,2% da Receita Corrente Líquida da União (RCL). Inicialmente, a ideia do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que também é relator da proposta, era que as emendas correspondessem a apenas 1% da RCL. O aumento desse percentual foi aceito pelo governo para que, em troca, os parlamentares aprovem na PEC a destinação de metade das emendas para a saúde. Conforme previsto no relatório de Braga, também está acordada a manutenção dos 15% da RCL para o financiamento da saúde,.
Atualmente, cada parlamentar pode indicar R$ 15 milhões em emendas parlamentares. Com a vinculação a somente 1,2% da receita, esse valor cairá para R$ 12,8 milhões.
Segundo o Regimento Interno do Senado, as PECs têm de passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno. Para a proposta ser aprovada no plenário do Senado, o texto precisa, no mínimo, de 49 votos favoráveis.
Edição: Graça Adjuto
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