Relator espera que Marco Civil da Internet seja aprovado e sancionado ainda este ano

28 de outubro de 2013

Política



Relator espera que Marco Civil da Internet seja aprovado e sancionado ainda este ano
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-28/relator-espera-que-marco-civil-da-internet-seja-aprovado-e-sancionado-ainda-este-ano
Oct 28th 2013, 21:20


Vladimir Platonow

Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O relator do projeto do Marco Civil da Internet, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), espera que a matéria, que poderá ser votada amanhã (29), seja aprovada na Câmara e, depois, no Senado.
"A princípio, será votado amanhã. O projeto de lei é uma espécie de Constituição da internet, uma lei geral que vai garantir uma série de direitos para os usuários no país. Trará mais segurança e tornará a internet brasileira cada vez mais livre, mais aberta e democrática. Por isso é fundamental aprovar o projeto logo. Eu espero que terminemos o ano com este projeto sancionado", declarou.
Para o deputado, a entrada em vigor do novo marco aumentará a segurança na rede. "O marco civil contém uma série de dispositivos que permitem a apuração de crimes praticados na internet, tornando a rede mais segura. Entre esses, está a obrigação da guarda de logs de conexões [informações dos usuários] por um ano. Eles são fundamentais para investigações criminais na internet. Isso tornará a rede mais segura para os mais de 100 milhões de internautas brasileiros", disse.
Apesar de contar com o apoio da base do governo, Molon acha que o projeto enfrentará resistência e a votação será apertada. "Lamentavelmente, nós sabemos que haverá resistência de alguns setores, pois os provedores de conexão resistem a garantir a neutralidade da rede. Eu prevejo uma votação muito apertada, uma luta dura no plenário. Mas o governo apoia o meu relatório e nós vamos unidos para a votação", destacou.
A chamada neutralidade da rede é a garantia de que todas as informações sejam tratadas pelos provedores da mesma maneira. Na avaliação de Molon, "é a garantia de que os pacotes de dados que circulam pela internet, como e-mails, músicas, vídeos, Skype, sejam tratados de forma igualitária, sem que o provedor de conexão possa escolher o que vai fazer andar rápido e o que vai fazer andar devagar na rede."
De acordo com o deputado, o projeto também representa um esforço para inibir a espionagem, assunto que vem ganhando grande projeção, tanto no Brasil como em outros países, depois das revelações de que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, a NSA, coletou informações de diversos líderes mundiais.
"Há uma série de regras que aumentam a proteção da privacidade do usuário. Claro que não se pode dizer que uma lei, por si só, é suficiente para impedir a prática da espionagem, mas certamente a aprovação do marco civil vai tornar ilegais as práticas que colaboraram para violação da privacidade dos brasileiros", disse.
A votação também é acompanhada de perto por outros setores da sociedade. Para o Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), é necessário haver regulamentação na internet, como forma de garantir a demarcação de garantias e direitos dos usuários.
"A aprovação vai ser benéfica, pois a internet é um dos meios mais anárquicos que se conhece. É um ambiente livre, de liberdade de expressão, mas tem que haver alguns pontos e determinações de responsabilidade, tanto do provedor quanto do usuário. Deve ter alguma regulamentação estatal, no ambiente democrático, como foi na Câmara, onde o assunto foi amplamente discutido. Vai beneficiar a sociedade brasileira", declarou o advogado Diogo Tebet, primeiro-secretário do IAB.

Edição: Aécio Amado
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Dilma presta homenagem aos servidores públicos

Política



Dilma presta homenagem aos servidores públicos
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Oct 28th 2013, 10:16

Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff prestou homenagem hoje (28), em mensagem publicada no Blog do Planalto, aos "homens e mulheres que elegeram como opção profissional servir ao cidadão". O Dia do Servidor Público é celebrado há mais de 70 anos no dia 28 de outubro.
"Cada um de vocês, servidores públicos brasileiros, representa a face humana do Estado. Vocês são aqueles a quem os cidadãos recorrem quando precisam garantir o exercício de seus direitos", escreveu Dilma.
Segundo a presidenta, a existência de um Estado ético e justo, que garanta os direitos de todos os cidadãos, depende muito dos servidores públicos, principalmente em um país com o tamanho do Brasil, com grandes desafios ao desenvolvimento.
"Como servidora e presidenta, quero manifestar os meus mais sinceros agradecimentos a todos vocês que se dedicam à tarefa de prestar serviços públicos nos quais os cidadãos podem depositar cada vez mais confiança. Parabéns a todos os servidores públicos brasileiros!"
Dilma está reunida desde as 10h com o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco. Às 17h, ela embarca para São Paulo, onde participará, da cerimônia de premiação As Empresas Mais Admiradas no Brasil", no Espaço Rosa Rosarum, marcada para as 19h.
Edição: Graça Adjuto
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Dilma diz que leilão do Campo de Libra é “passaporte para o futuro”

Política



Dilma diz que leilão do Campo de Libra é "passaporte para o futuro"
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Oct 28th 2013, 08:20

Thais Leitão

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (28) que o leilão da exploração do pré-sal no Campo de Libra, na Bacia de Santos, é um "verdadeiro passaporte para o futuro", na medida em que trará ao país mais investimentos, tecnologia, emprego e renda. Ao participar do programa semanal Café com a Presidenta, ela lembrou que o governo vai exigir que praticamente 60% dos equipamentos e serviços usados na produção sejam fabricados em território nacional.
O leilão de Libra, na semana passada, foi o primeiro feito sob o regime de partilha. Um consórcio formado por cinco empresas – a anglo-holandesa Shell, a francesa Total, as chinesas CNPC e CNOOC e a Petrobras – venceu a disputa. Na ocasião, Dilma fez um pronunciamento na rede nacional de rádio e TV e declarou que há "equilíbrio justo" entre os interesses do Estado e das empresas que vão explorar e produzir o petróleo.
No programa desta segunda-feira, a presidenta enfatizou que, pelo modelo de partilha, o Brasil fica com 85% do petróleo retirado do fundo do mar e pode transformar essa riqueza em educação, saúde, desenvolvimento e criação de empregos. Segundo a presidenta Dilma, o leilão do Campo de Libra vai render R$ 1 trilhão para o governo federal, os estados e os municípios nos próximos 35 anos, além de fortalecer a indústria naval brasileira.
"Libra é a prova de que é perfeitamente possível preservar o interesse do povo brasileiro e atrair o interesse das empresas privadas", disse. Dilma também explicou que o modelo de partilha é adotado quando há petróleo de boa qualidade no campo e já se sabe a localização. Quando há dúvida em relação a esse aspecto – localização do combustível fóssil – o modelo adotado, segundo ela, é outro: o de concessão.
"Como o risco de não encontrar petróleo é alto [quando não se sabe a localização], as empresas petroleiras que o assumem, pagam royalties e participações especiais para o governo federal, os estados e para as prefeituras, e ficam com o petróleo. É justo, pois a taxa de sucesso é de apenas 20%, no melhor dos casos. No pré-sal é diferente. É por isso que nós chamamos de regime de partilha, porque dividimos o petróleo", explicou.
A presidenta acrescentou que no próximo mês as empresas vencedoras do leilão vão pagar, ao assinar o contrato com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), R$ 15 bilhões ao governo federal. A expectativa é que a produção no Campo de Libra comece em cinco anos.
Edição: Talita Cavalcante
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