Projeto que aumenta pena por maus-tratos a animais está parado na Câmara

26 de outubro de 2013

Política



Projeto que aumenta pena por maus-tratos a animais está parado na Câmara
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-26/projeto-que-aumenta-pena-por-maus-tratos-animais-esta-parado-na-camara
Oct 26th 2013, 17:15

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A falta de consenso em torno da criminalização de maus-tratos a animais impede que o debate avance na Câmara dos Deputados. Enquanto alguns parlamentares defendem penas mais severas para a prática, outro grupo teme que essas punições criem consequências negativas para o processo penal brasileiro.
Autor do projeto que tramita desde 2011 na Casa, o deputado Ricardo Tripoli (PSD-SP) conseguiu mobilizar os líderes partidários e aprovar, na semana passada, a urgência na tramitação da proposta, depois de ceder em vários pontos e retirar previsões que geravam divergências mais complexas como a inclusão da prática de rodeios.
"Estamos esperando reforma do Código Penal, mas enquanto não temos a reforma não podemos continuar com uma pena branda como é hoje que é de três meses a um ano, sendo que a pessoa pode converter em serviços sociais. Ou seja, uma simples doação de cesta básica compensaria o crime de ter ateado fogo em um cão ou em um gato", disse o parlamentar.
Para conseguir apoio, Tripoli precisou rever as penas previstas na proposta original, que definia pena de reclusão de cinco a oito anos para pessoas que cometerem crimes contra a vida, a saúde e a integridade física e mental de cães e gatos. "Havia um preconceito muito grande no que diz respeito a proteção do animal. Estamos quebrando arestas e conversando com deputados", explicou.
O texto elaborado por Tripoli ainda prevê que quando for comprovado o uso de veneno ou fogo, asfixia, tortura e espancamento, por exemplo, a pena passa a variar entre seis a dez anos. A avaliação dos crimes pode ser agravada por uma série de outros fatores, como o envolvimento de mais de uma pessoa no ato, que pode dobrar a pena.
Mesmo com urgência, partidos como o PT já sinalizaram que vão defender um debate mais aprofundado. O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) explicou que a legenda não pretende apresentar outro projeto, mas quer discutir com mais "cautela" os pontos que tratam de penas.
"O Estado brasileiro não pode deixar de ser um Estado previdenciário para passar a ser um Estado criminal que é muito perigoso. Criminalizar condutas é perigoso. Não vamos mudar comportamentos, hábito e cultura só criminalizando. Temos que ter mecanismos de educação", explicou o petista.
Amauri alertou que existem casos em que o sacrifício de animais é necessário por questões de saúde pública, como algumas situações de diagnóstico de leishmaniose. "Temos que ter cautela para legislar. Sou favorável ao projeto, mas vamos continuar discutindo, vamos chamar o autor para ver o que é possível. Tripoli tem cedido e aperfeiçoado mas tem circunstâncias que não apreendemos", disse.
Além do debate em torno do projeto, deputados da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) discutirão, na próxima semana, o uso de animais em pesquisas científicas e os maus-tratos decorrentes dessa atividade. A audiência pública, marcada para o dia 29, vai tentar levantar elementos para esclarecer as denúncias de maus-tratos a animais no Instituto Royal, situado no município do São Roque, em São Paulo.
O laboratório da empresa foi invadido na semana passada por ativistas da causa animal, que libertaram 178 cães da raça beagle, além de outras cobaias.
Edição: Marcos Chagas
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil





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Dilma repudia agressão contra coronel da PM durante manifestação em SP

Política



Dilma repudia agressão contra coronel da PM durante manifestação em SP
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Oct 26th 2013, 13:37

Paulo Victor Chagas

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff prestou hoje (26) solidariedade ao coronel Reynaldo Simões Rossi, agredido ontem (25) por integrantes do grupo Black Bloc durante depredação no Parque Dom Pedro II, em São Paulo (SP). Segundo a presidenta, agredir e depredar não fazem parte da liberdade de manifestação e são "barbáries antidemocráticas".
"Presto minha solidariedade ao coronel da PM Reynaldo Simões Rossi, agredido covardemente ontem por um grupo de black blocs em SP. Agredir e depredar não fazem parte da liberdade de manifestação. Pelo contrário. São barbáries antidemocráticas. A violência cassa o direito de quem quer se manifestar livremente", disse Dilma em sua conta no microblog Twitter.
Reynaldo Simões, comandante do policiamento na área do centro, teve a pistola e o rádio-comunicador roubados. Em nota, a Polícia Militar no estado disse que o PM teve a clavícula quebrada e escoriações na face e na cabeça. De acordo com a presidenta, as forças de segurança possuem a obrigação de assegurar que as manifestações ocorram de forma livre e pacífica e se colocou à disposição do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para dar apoio à punição de "abusos" nas manifestações.
"Violência deve ser coibida. A Justiça deve punir os abusos, nos termos da lei. O Governo Federal coloca à disposição do Governo de São Paulo o que ele julgar necessário", ressaltou Dilma Rousseff.
Na noite de ontem, cerca de 3 mil pessoas saíram do Theatro Municipal e seguiram para o Terminal Dom Pedro, na Praça da Sé, para pedir tarifa zero nos ônibus da capital paulista. Durante o ato, parte dos manifestantes forçou a entrada do Parque Dom Pedro II, abriu os portões e depredou ônibus e bilheterias.
Edição: Marcos Chagas
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