Projeto que criminaliza atos de crueldade contra animais está pronto para ser votado

24 de outubro de 2013

Política



Projeto que criminaliza atos de crueldade contra animais está pronto para ser votado
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-24/projeto-que-criminaliza-atos-de-crueldade-contra-animais-esta-pronto-para-ser-votado
Oct 24th 2013, 21:00

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O projeto de lei que criminaliza atos de crueldade contra animais está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara. Hoje (24), os deputados aprovaram de forma simbólica o requerimento de urgência para a votação da proposta. Com isso, a matéria será votada diretamente no plenário. O projeto estabelece que quem cometer maus-tratos de forma intencional a animais poderá ser preso por até cinco anos.
A discussão da proposta veio à tona após ativistas resgatarem 178 beagles do Instituto Royal, em São Roque, São Paulo, na última sexta-feira (18). Diante do ocorrido, os deputados chegaram a criar uma comissão externa para auxiliar nas investigações em andamento sobre o instituto e fizeram ontem (23) uma audiência pública na Câmara com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp.
De autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), o projeto foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 2012, e neste ano pela de Constituição e Justiça da Câmara. "Esse projeto é consenso, há um ano venho trabalhando na aprovação", disse Tripoli após a votação da urgência. Inicialmente, pretendia-se votar hoje a urgência e o mérito da proposta.
Edição: Fábio Massalli
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Deputados incluem voto facultativo na PEC da Reforma Política

Política



Deputados incluem voto facultativo na PEC da Reforma Política
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-24/deputados-incluem-voto-facultativo-na-pec-da-reforma-politica
Oct 24th 2013, 14:06

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Na penúltima reunião de trabalho, o grupo de deputados que tenta chegar a um consenso em torno de uma proposta de reforma política decidiu incluir o voto facultativo no texto que deve ser enviado ao plenário no início de novembro. Os parlamentares resolveram também estabelecer um teto para o financiamento de campanha, independentemente da origem do dinheiro. Pelo acordo, o teto será definido a cada campanha eleitoral.
Desde agosto, o grupo de trabalho tenta entrar em consenso sobre pontos como o financiamento de campanhas eleitorais e o sistema de eleições proporcionais. Na última reunião, os parlamentares conseguiram driblar divergências em torno de um dos pontos geradores de impasse.
Defendendo a necessidade de maior aproximação com o eleitor e de redução de custos de campanhas, o grupo aprovou a inclusão do sistema distrital proporcional de eleição. A proposta é que os estados sejam divididos em distritos e os deputados sejam eleitos de acordo com a proporção do número de votos nestes limites.
A expectativa é que os deputados apresentem, na próxima semana, a versão final do texto que será analisado no plenário da Câmara. O coordenador do grupo de trabalho, Cândido Vaccarezza (PT-SP), lembrou que a última reunião do colegiado será no próximo dia 31. Segundo ele, a expectativa é que, neste encontro, a discussão seja concluída e a proposta final de emenda à Constituição (PEC) seja encaminhada para que o debate em plenário comece em novembro.
Mesmo que o grupo de deputados que estão desde agosto debruçados sobre a proposta conclua a tarefa até o fim do mês, o Congresso Nacional só deve decidir sobre as mudanças no próximo ano.
Edição: Nádia Franco
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A presidenta Dilma Rousseff anuncia o resultado da seleção de saneamento e pavimentação do PAC 2

Política



A presidenta Dilma Rousseff anuncia o resultado da seleção de saneamento e pavimentação do PAC 2
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Oct 24th 2013, 13:30

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff participa de cerimônia de anuncio do resultado da seleção de saneamento e pavimentação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2)Brasília - Cerimônia de anuncio do resultado da seleção de saneamento e pavimentação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Na foto, os ministros da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci; do Trabalho, Manoel Dias; e das Relações Exteriores, Luiz Alberto FigueiredoBrasília - A presidenta Dilma Rousseff participa de cerimônia de anuncio do resultado da seleção de saneamento e pavimentação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2)Brasília - A presidenta Dilma Rousseff participa de cerimônia de anuncio do resultado da seleção de saneamento e pavimentação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2)Brasília - A presidenta Dilma Rousseff participa de cerimônia de anuncio do resultado da seleção de saneamento e pavimentação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2)Brasília - A presidenta Dilma Rousseff participa de cerimônia de anuncio do resultado da seleção de saneamento e pavimentação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2)



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Mantega estima que dívida de estados e municípios crescerá R$ 15 bilhões a menos com novo indexador

Política



Mantega estima que dívida de estados e municípios crescerá R$ 15 bilhões a menos com novo indexador
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Oct 24th 2013, 13:45

Wellton Máximo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A dívida dos estados e dos municípios com a União crescerá R$ 15 bilhões a menos em 2013 com a mudança do indexador, disse hoje (24) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em sessão temática do Senado para discutir o pacto federativo, ele apresentou um balanço das estimativas de quanto as prefeituras e os governos estaduais ganharão com os novos índices de correção.
Aprovada ontem (24) pela Câmara dos Deputados, a mudança dos indexadores ainda precisa ser votada pelo Senado. Segundo o projeto de lei complementar sobre o tema, o índice, atualmente equivalente ao Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano, passará a ser corrigido pela taxa Selic (juros básicos da economia) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, prevalecendo o menor indicador.
De acordo com o ministro, a alteração do indexador não entra em conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) porque não representa uma nova reestruturação da dívida dos estados e dos municípios que tinham refinanciado os débitos com a União. Segundo ele, a utilização da Selic estava prevista nos contratos de renegociação assinados no fim da década de 1990.
"Não estamos fazendo uma reestruturação de dívida. A Selic está nos contratos de renegociação, mas como elemento punitivo. Se os entes públicos [estados e municípios] atrasarem o pagamento das parcelas, podiam pagar Selic como punição porque, na época, a taxa era muito alta. Claro que ninguém atrasava as parcelas para não sofrerem outras sanções, mas a possibilidade de usar a Selic estava prevista", explicou.
Além da troca dos indexadores futuros, que será retroativa a janeiro deste ano, o governo concordou em incluir, no projeto de lei complementar, a mudança retroativa dos índices. Pela proposta, o estoque da dívida até janeiro deste ano seria revisado. Os débitos acumulados seriam corrigidos pelo IGP-DI ou pela Selic, prevalecendo o menor indexador.
Segundo Mantega, a mudança retroativa do indexador beneficiará 180 municípios, equivalente a 98% das cidades que assinaram acordo com o governo. Em relação aos estados, no entanto, somente Alagoas e Rio Grande do Sul, que renegociaram a dívida depois de 1998, teriam vantagem. "Para os demais estados, que assinaram os contratos até 1997, a mudança retroativa não vai interferir porque, na época do fechamento do acordo, a Selic ainda era maior que o IGP-DI", explicou.
O ministro rebateu críticas de que a troca retroativa do indexador beneficiará, principalmente, o município de São Paulo, administrado pelo prefeito Fernando Haddad (PT). "Se fizermos as contas, a cidade de São Paulo terá um dos menores descontos em termos percentuais. Outras capitais, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Cuiabá, serão mais beneficiadas", declarou.
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Texto aprovado da LDO inclui proposta do Orçamento Impositivo

Política



Texto aprovado da LDO inclui proposta do Orçamento Impositivo
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Oct 24th 2013, 11:22

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Foi preciso tempo para que parlamentares e governo chegassem a um acordo e avançassem na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que guia os gastos públicos ao longo de um ano. Depois de quase cinco meses, o relator do texto aprovado hoje (24) na Comissão Mista de Orçamento, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), decidiu incluir o impasse sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo e concluir a votação.
Deputados e senadores aprovaram a matéria que, agora, determina que 1,2% da receita corrente líquida do ano sejam destinados às emendas parlamentares. A condição aceita pelo governo que resistia à proposta é que metade desse recurso seja usado na saúde, tanto para investimentos no setor quanto para o custeio de unidades e serviços, exceto para o pagamento de pessoal e encargos sociais.
"Incluímos a efetivação do orçamento das emendas individuais impositivas dentro do substitutivo do Senado para dar velocidade a essa votação porque a gente precisa da execução desse orçamento dessas emendas para 2014", explicou o relator.
Superado o maior entrave sobre a matéria, o senador, que apresentou o quarto relatório sobre a LDO, ainda conseguiu garantir que as entidades filantrópicas, como as santas casas, passassem a ser possíveis contempladas com recursos públicos, caso estejam inseridas em programas de governo. Até hoje, apenas instituições públicas de saúde poderiam receber dinheiro do Orçamento.
"Tivemos preocupação com a saúde pública quando ampliamos os investimentos para entidades filantrópicas que são o maior suporte ao Estado no atendimento às comunidades mais carentes. [Essas entidades] vão poder receber recursos de custeio e investimento", disse.
Outra alteração no texto considerada pelo relator uma modernização das regras que orientam os gastos públicos com a máquina e os investimentos foi a inclusão das obras estruturantes, consideradas prioritárias, entre os itens que independem da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O prazo para que a LOA seja aprovada é dia 18 de dezembro, quando termina o ano legislativo.
Com a mudança, o relator quer evitar que o descumprimento do prazo impeça a continuidade de projetos de infraestrutura, "e garantir a execução das obras estruturantes do país. Precisamos melhorar a logística e garantir a mobilidade das pessoas. É inadmissível que trabalhadores, estudantes percam um terço do dia no ônibus entre o local de moradia e de trabalho."
A LDO segue agora para o plenário da Câmara e, se aprovada, vai para votação no plenário do Senado. Como todo o processo de negociação envolveu o Executivo, a expectativa de Forte é que, se não houver mais alterações, a matéria não sofra vetos do Planalto. "É uma lei enxuta que se preocupa em dar melhor condicionamento para que o Executivo possa aplicar o Orçamento", destacou.
Edição: Talita Cavalcante
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Deputados e senadores aprovam texto-base da LDO

Política



Deputados e senadores aprovam texto-base da LDO
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-24/deputados-e-senadores-aprovam-texto-base-da-ldo
Oct 24th 2013, 10:11

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Depois de oito sessões adiadas, a Comissão Mista de Orçamento aprovou há pouco (24) o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), apresentou mais uma alteração ao relatório final. Deputados e senadores aprovaram o texto e os mais de mil destaques que foram apresentados.
"Tivemos a preocupação de pôr em consenso os interesses de todos deputados e senadores e de órgãos, como o de viabilizar o entendimento em relações a setores importantes como a da saúde pública brasileira", explicou Forte.
O texto da LDO tramita no Congresso desde 17 de setembro. Com a aprovação da LDO, o texto vai para o plenário da Câmara e depois para o plenário do Senado. Depois da última sessão, que ocorreu no dia 22, o relator conseguiu chegar a um acordo com as lideranças e com o governo e incluiu no texto da LDO a destinação de 1,2% da receita corrente líquida do ano para emendas parlamentares. Esse ponto era o impasse previsto na proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo que impedia a votação da LDO.
Metade dos recursos terá que ser usada em projetos na área de saúde, incluindo gastos com custeio, ou seja, manutenção dos serviços. O recurso apenas não poderá ser usado para o pagamento de pessoal ou encargos sociais.
Edição: Talita Cavalcante
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Senado convoca Cardozo para dar explicações sobre terras indígenas

Política



Senado convoca Cardozo para dar explicações sobre terras indígenas
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-24/senado-convoca-cardozo-para-dar-explicacoes-sobre-terras-indigenas
Oct 24th 2013, 10:27

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou hoje (24) a convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para falar sobre os conflitos de terras envolvendo índios e produtores rurais. A convocação, aprovada por unanimidade, foi uma reação dos senadores ao fato de o ministro ter cancelado, por três vezes, ida à comissão. Com a convocação, Cardozo será obrigado a comparecer à reunião que, de acordo com o regimento, deve ser marcada em até 30 dias.
Ontem (23), por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade das 19 condicionantes, estabelecidas em 2009 no processo da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na mesma decisão, a Corte também entendeu que as regras não podem ser aplicadas em outros processos de demarcação de terras indígenas.
A expectativa dos senadores é que Cardozo explique como o governo procederá nas demarcações de terras a partir da decisão do STF. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também deve participar da audiência, mas como convidado.
Na avaliação do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), deve valer para todo o país o argumento do STF para manter a reserva e determinar a saída de produtores de arroz da área: o de que, em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, aquelas terras eram ocupadas por indígenas, sendo posterior a chegada dos produtores de arroz. "O inverso também é verdadeiro. Em 1988, onde não tinha índio, as terras eram dos produtores que lá viviam", defendeu.
Edição: Talita Cavalcante
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Dilma anuncia investimentos de R$ 13,5 bilhões em saneamento e pavimentação

Política



Dilma anuncia investimentos de R$ 13,5 bilhões em saneamento e pavimentação
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-24/dilma-anuncia-investimentos-de-r-135-bilhoes-em-saneamento-e-pavimentacao
Oct 24th 2013, 10:26

Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff informou hoje (24) que o governo anunciará esta manhã investimentos de R$ 13,5 bilhões em saneamento e pavimentação para 1.198 municípios em todo o país. As obras fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
"Colocar tanto dinheiro em saneamento e pavimentação seria impensável uma década atrás", escreveu Dilma em sua conta no microblog Twitter. "Mostra nossa responsabilidade com a melhoria da vida nas cidades. É nas cidades que os problemas cotidianos ocorrem".
As obras de pavimentação fazem parte do pacto estabelecido pelo governo após as manifestações de junho para melhorar a mobilidade urbana. Em relação às obras de saneamento, Dilma disse que elas desaparecem depois que são feitas, mas produzem efeitos positivos nos dados da saúde pública. "Talvez sejam uma das maiores prevenções que se pode fazer na área da saúde, em especial da mortalidade infantil".
Dilma escreveu no Twitter, ainda, que o governo priorizou as propostas com projetos de engenharia porque quer que esses recursos resultem em benefícios à população com maior rapidez.A cerimônia está marcada para começar às 11h, no Palácio do Planalto, e contará com a presença de vários ministros.
Edição: Marcos Chagas
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Câmara adia votação do projeto dos agentes de saúde para o dia 5 de novembro

Política



Câmara adia votação do projeto dos agentes de saúde para o dia 5 de novembro
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-23/camara-adia-votacao-do-projeto-dos-agentes-de-saude-para-dia-5-de-novembro
Oct 23rd 2013, 23:43


Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A votação do projeto de lei que cria o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias e disciplina as duas atividades foi adiada para o dia 5 de novembro pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O adiamento deu-se porque na primeira votação de requerimento do PT para adiar a votação, 212 deputados votaram, número insuficiente para qualquer deliberação de plenário.
Para que fosse concluída a votação do requerimento, eram necessários pelo menos os votos de 257 deputados. Com a falta de quórum para deliberação, Henrique Alves encerrou a sessão e convocou outra para o dia 5 de novembro. Alves prometeu aos agentes de saúde que se a matéria não for votada no dia 5 nenhuma outra proposição será colocada em votação até que a Câmara vote o projeto. A oposição protestou contra a obstrução feita basicamente pelo PT, que foi acompanhado por outros partidos da base governista.


Edição: Aécio Amado
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Câmara aprova urgência para votação do projeto do piso salarial dos agentes de saúde

Política



Câmara aprova urgência para votação do projeto do piso salarial dos agentes de saúde
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Oct 23rd 2013, 23:18


Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara aprovou, há pouco, o requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei que cria o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias e disciplina as duas atividades. Foram 268 votos a favor e 4 abstenções. A votação foi antecedida de debates e polêmicas entre os que defendiam e combatiam a votação da proposta.
Depois de horas de discussão e propostas das lideranças do governo e do PT para o adiamento da votação, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), propôs às lideranças a votação da urgência na noite de hoje (23) e a votação do mérito do projeto no dia 12 de novembro. No entanto, os agentes de Saúde que lotavam as galerias protestaram contra o adiamento da votação e apelaram para que fosse votada a urgência e o mérito do projeto na noite de hoje.
Como não foi possível um entendimento para o adiamento da votação, Henrique Alves colocou em votação o requerimento de urgência. Inicialmente, todos os partidos encaminharam favoravelmente a aprovação da urgência. Mas o PMDB, o PT, o PP e o PROS resolveram mudar de posição e encaminharam obstrução à votação. Mesmo assim, os defensores da votação da urgência conseguiram aprovar o requerimento. Ao ser anunciada a aprovação da urgência, os agentes de saúde e deputados defensores da proposta cantaram o Hino Nacional no plenário da Câmara.
Com a urgência aprovada, Henrique Alves colocou em votação o mérito do projeto. Contrário à votação da proposta, o PT apresentou dez requerimentos de adiamento para impedir a votação da matéria na noite de hoje. O primeiro requerimento do PT colocado em votação propõe o adiamento. Se for rejeitado, mais nove requerimentos precisarão ser votados para ter inicio a votação propriamente dita do projeto.


Edição: Aécio Amado
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