Câmara conclui votação da minirreforma eleitoral

22 de outubro de 2013

Política



Câmara conclui votação da minirreforma eleitoral
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-22/camara-conclui-votacao-da-minirreforma-eleitoral
Oct 22nd 2013, 22:12

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara aprovou, há pouco, emenda ao projeto da lei da minirreforma eleitoral que limita a dois o número de fiscais por partido em cada sessão eleitoral. Na lei atual não há limitação. Na última votação, os deputados também aprovaram destaque do PSDB para incluir na minirreforma a obrigatoriedade de a propaganda eleitoral na imprensa escrita vir acompanhada do valor pago pelo anúncio.
Com a aprovação dos dois dispositivos, o plenário conclui a votação dos destaques e emendas que pretendiam alterar a minirreforma eleitoral, aprovada na semana passada pela Câmara. Como os deputados alteraram o texto original aprovado pelos senadores, a minirreforma eleitoral retorna ao Senado Federal para nova deliberação.
A maioria dos destaques que pretendia modificar o texto da minirreforma eleitoral, apresentado pelo relator deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi rejeitada nas votações de hoje (22) do plenário da Câmara.
A minirreforma eleitoral promove uma série de alterações na legislação como a limitação de propaganda em bens particulares, fixa tetos para gastos com alimentação e aluguel de carros para campanhas, além de alterar normas para a propaganda na TV e na internet e simplificar a prestação de contas dos partidos políticos.

Edição: Fábio Massalli
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Câmara proíbe uso de bonecos em vias públicas nas campanhas eleitorais

Política



Câmara proíbe uso de bonecos em vias públicas nas campanhas eleitorais
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-22/camara-proibe-uso-de-bonecos-em-vias-publicas-nas-campanhas-eleitorais
Oct 22nd 2013, 21:47

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara aprovou, há pouco, a proibição do uso de bonecos ao longo de vias públicas nas campanhas eleitorais. A proibição consta de destaque apresentado pelo DEM e aprovado pelo plenário durante a votação dos destaques que visam a alterar o texto da minirreforma eleitoral, que altera normas para a propaganda eleitoral na TV e na internet e simplifica a prestação de contas dos partidos. O texto foi aprovado na semana passada pela Câmara.
O destaque do DEM também pretendia proibir o uso de bandeiras ao longo das vias. No entanto, os deputados mantiveram a permissão para o uso de bandeiras ao longo das vias, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos.
O texto original da minirreforma aprovada pelo Senado permitia a utilização de bonecos, bandeiras e mesas com material de campanha, desde que não atrapalhassem o trânsito de pessoas e de veículos. Com a aprovação do destaque do DEM ficou proibida a utilização dos bonecos de campanha nas ruas.
Os demais destaques votados até agora foram rejeitados pelos deputados, que continuam a apreciar outros dispositivos que visam a alterar o texto da minirreforma eleitoral. Entre os destaques rejeitados está um do PT que pretendia acabar com a proibição da propaganda eleitoral em bens particulares.

Edição: Fábio Massalli
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Câmara aprova MP que libera créditos de R$ 380 milhões para produtores de etanol

Política



Câmara aprova MP que libera créditos de R$ 380 milhões para produtores de etanol
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-22/camara-aprova-mp-que-libera-creditos-de-r-380-milhoes-para-produtores-de-etanol
Oct 22nd 2013, 19:09

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) a Medida Provisoria (MP) 622/2013, que beneficia produtores de etanol atingidos pela seca na Região Nordeste na safra 2011/2012. A MP abre crédito extraordinário de R$ 380 milhões para a concessão de subvenção econômica aos produtores.
Essa subvenção foi concedida por meio da MP 615/13, convertida na Lei 12.865/13. O objetivo é ajudar os produtores do Nordeste por causa da estiagem que se prolongou desde o ano passado. A MP 615 estabeleceu a previsão legal para a subvenção aos produtores de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar, com limite máximo de 10 mil toneladas para cada um. A subvenção deverá custar R$ 122 milhões.
Os recursos liberados pela MP 622 na forma de crédito extraordinário serão geridos pelo Ministério da Agricultura e também deverão ser usados para ajudar no abastecimento de etanol combustível, de modo a contribuir para a regulação dos preços no mercado interno.
A MP segue agora para apreciação do plenário do Senado.
Edição: Nádia Franco
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Comissão da Câmara vai investigar denúncia de maus-tratos a cães em instituto

Política



Comissão da Câmara vai investigar denúncia de maus-tratos a cães em instituto
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Oct 22nd 2013, 19:13

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Uma comissão externa de deputados federias será criada para investigar maus-tratos a animais, anunciou hoje (22) o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O grupo foi motivado devido o caso do laboratório do Instituto Royal, em São Roque, no interior de São Paulo.
Na madrugada de sexta-feira (18), ativistas invadiram o instituto e retiraram 178 cães da raça beagle, que eram usados em testes científicos. Os ativistas alegam que os animais foram vítimas de maus-tratos. A assessoria de imprensa do instituto nega a denúncia.
A comissão será coordenada pelo deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e o relator será o deputado Ricardo Tripoli (PSD-SP). O relator está como fiel depositário dos cães (indivíduo a quem é confiada a guarda de um bem durante um processo) que forem resgatados, enquanto a polícia investiga a ação dos ativistas e as responsabilidades do laboratório.
O deputado Protógenes esteve no local, onde ficavam os beagles, e classificou o ambiente como um "campo de concentração". "O ambiente que eu vi lá é um ambiente de tortura. Desculpem, mas aquilo parecia um campo de concentração nazista", disse o coordenador da comissão.
Um cronograma de trabalho da comissão ainda será elaborado. No entanto, já está previsto que o coordenador receberá, na próxima sexta-feira (25), o inquérito civil feito pelo Ministério Público em São Paulo sobre o laboratório. Os demais membros da comissão também pretendem visitar as instalações.
A Polícia Civil em São Roque abriu dois inquéritos para investigar a atuação dos ativistas e do Instituto Royal. Um dos inquéritos vai investigar a denúncia de maus-tratos praticados pelo instituto contra os animais. O segundo inquérito a ocorrência de furto qualificado e danos ao patrimônio praticados pelos manifestantes durante a invasão ao local.

Edição: Carolina Pimentel
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Câmara dos Deputados

Política



Câmara dos Deputados
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Oct 22nd 2013, 20:02

Brasília - O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Marconi Thomaz, e o presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero, durante análise da viabilidade do cronograma de transição da TV anlógica para TV digital, na Câmara dos DeputadosBrasília - O ministro do Trabalho, Manoel Dias, participa hoje de audiência pública na Comissão de Fiscalização da Câmara para falar sobre a transparência nos convênios do ministérioBrasília - O ministro do Trabalho, Manoel Dias, participa hoje de audiência pública na Comissão de Fiscalização da Câmara para falar sobre a transparência nos convênios do ministério Brasília - O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Marconi Thomaz, e o presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero, durante análise da viabilidade do cronograma de transição da TV anlógica para TV digital, na Câmara dos Deputados Brasília - O presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero (microfone), durante análise da viabilidade do cronograma de transição da TV anlógica para TV digital, na Câmara dos Deputados



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Plenário da Câmara vai votar urgência para projeto que libera biografias não autorizadas

Política



Plenário da Câmara vai votar urgência para projeto que libera biografias não autorizadas
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-22/plenario-da-camara-vai-votar-urgencia-para-projeto-que-libera-biografias-nao-autorizadas
Oct 22nd 2013, 18:23


Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os líderes partidários da Câmara dos Deputados anunciaram, após reunião hoje (22), que será votada amanhã (23) a urgência para apreciação do projeto de lei que trata de biografias não autorizadas. O tema vem sendo motivo de polêmicas entre artistas e escritores.
De um lado, grandes nomes da cultura brasileira como Caetano Veloso e Chico Buarque de Holanda, que defendem a proibição da publicação de biografias não autorizadas pelos personagens principais ou por suas famílias, em caso de morte. Do outro, biógrafos consagrados como Fernando Morais, que alegam ser essa uma forma de contar a história do Brasil e que, portanto, o público tem direito às informações.
Diante da polêmica, que tem gerado muitas ações judiciais, os deputados decidiram apressar a votação do projeto que libera a publicação das biografias não autorizadas. A proposição teve parecer favorável em todas as comissões pelas quais passou e seguiu para o plenário por causa de um recurso.
Com a aprovação da urgência para o projeto, ele passará a ter prioridade na pauta da Câmara. A intenção é votar a matéria antes do dia 28, quando as votações em plenário ficam trancadas pelo projeto do Marco Civil da Internet. Mas existe a possibilidade de o projeto ser votado amanhã, logo depois da aprovação da urgência.

Edição: Aécio Amado
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Comissão Mista de Orçamento adia votação de relatório da LDO 2014 para quinta-feira

Política



Comissão Mista de Orçamento adia votação de relatório da LDO 2014 para quinta-feira
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Oct 22nd 2013, 17:44

Stênio Ribeiro

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para quinta-feira (24) a votação do parecer do deputado Danilo Fortes (PMDB-CE) sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014, em sessão prevista para começar às 9h.
O comunicado foi feito pelo presidente da CMO, senador Lobão Filho (PMDB-MA), no início da reunião convocada para hoje (22). Segundo ele, líderes do governo no Congresso pediram uma reunião, no final da tarde desta terça-feira, com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para negociar um acordo sobre as diferentes versões de Orçamento Impositivo nas duas Casas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com alteração em relação à matéria votada pela Câmara. O substitutivo em análise no Senado obriga que 50% das emendas parlamentares sejam destinadas a serviços de saúde pública, enquanto o texto aprovado na Câmara não vincula a destinação.
O oitavo adiamento de votação do relatório final na CMO, que está em pauta desde 17 de setembro, tem o objetivo de aguardar as possíveis adequações sobre o Orçamento Impositivo, de acordo com Lobão Filho. "Esperamos que as divergências sejam atenuadas hoje", disse o senador.
Edição: Juliana Andrade
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Ministério do Trabalho não vai firmar convênios com ONGs sob as regras atuais, diz Manoel Dias

Política



Ministério do Trabalho não vai firmar convênios com ONGs sob as regras atuais, diz Manoel Dias
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Oct 22nd 2013, 16:37

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro do Trabalho, Manoel Dias, reafirmou hoje (22), na Câmara dos Deputados, que a pasta não pretende assinar mais convênios com organizações não governamentais (ONGs) sob as atuais regras de fiscalização. Durante audiência pública para prestar esclarecimentos sobre irregularidades em convênios firmados pelo ministério, o ministro admitiu que a pasta não tem servidores suficientes, nem programas de controles para fiscalizá-los.
"Tomamos as medidas necessárias para que não pairem mais dúvidas. Em função do que ocorreu [Operação Esopo], cancelamos todos os convênios [por 30 dias]. Eles não são a maneira mais transparente de fazer. Há muitas exigências que dificultam o controle e a fiscalização. [Por isso] não vamos realizar nenhum convênio obedecendo esse modelo atual", disse o ministro.
Deflagrada pela Polícia Federal em agosto, a Operação Esopo revelou esquema de fraudes em licitações do ministério, com prejuízos estimados em R$ 400 milhões aos cofres públicos. As investigações apontaram indícios de fraudes em licitações de prestação de serviços, de construção de cisternas, de produção de eventos turísticos e de festivais artísticos. As investigações levaram à exoneração de três servidores do Ministério do Trabalho, à substituição do secretário de Políticas Públicas e ao pedido de demissão do secretário executivo da pasta.
Manoel Dias admitiu que ficou "arrasado" e "transtornado" com a repercussão da Operação Esopo, deflagrada meses depois de sua posse no ministério. Ele frisou, no entanto, que as irregularidades descobertas não ocorreram durante a sua gestão. "Fiquei arrasado com isso. Depois de 65 anos fazendo política, baseado no exemplo dos nossos maiores ídolos, que amaram o Brasil, fui surpreendido com aquela avalanche toda, confesso que estava emocionalmente transtornado", disse.
Mesmo a Operação Esopo tendo sido feita cinco meses depois da posse, Manoel Dias, disse aos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que a pasta já estudava a restrição de convênios com ONGs. "Já vínhamos resistindo a usar esse modelo de convênios desenvolvido com entidades, municípios e estados".


Edição: Carolina Pimentel
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