Comissão promete entregar anteprojeto do novo Código Comercial no dia 19 de novembro

21 de outubro de 2013

Política



Comissão promete entregar anteprojeto do novo Código Comercial no dia 19 de novembro
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-21/comissao-promete-entregar-anteprojeto-do-novo-codigo-comercial-no-dia-19-de-novembro
Oct 21st 2013, 20:06


Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em fase final de discussão, o anteprojeto do novo Código Comercial deverá ser entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no dia 19 de novembro. A data foi divulgada hoje (21) pelo relator da comissão de juristas que está formulando o texto, o professor e advogado Fábio Ulhoa Coelho.
O prazo dos juristas para conclusão das discussões em torno do novo Código Comercial vai até 3 de dezembro, mas, segundo Coelho, serão feitas mais três sessões antes que o texto final seja entregue a Renan Calheiros. "Faremos mais três encontros nos dias 4 e 11 de novembro para finalizar o texto do anteprojeto, e no dia 18 para fazer um grande seminário de divulgação da proposta", informou. Com isso, o presidente do Senado deverá receber o anteprojeto no dia 19.
O texto passou por um período de consulta pública, que terminou na última sexta-feira (18) e culminou com 463 propostas com sugestões de mudanças. As propostas serão agora analisadas pelos 19 juristas que compõem a comissão, presididos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha.
A minuta do anteprojeto tem 1.102 artigos e ficou disponível para consulta no link e-cidadania, na página do Senado na internet. A ferramenta pode ser acessada pelos cidadãos que desejarem participar dos debates sobre propostas legislativas e reformas de códigos e leis. O atual Código Comercial tem 160 anos e sua reforma está sendo discutida desde o dia 7 de maio.


Edição: Aécio Amado
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Juristas concluem discussões de um dos eixos da reforma da Lei de Execuções Penais

Política



Juristas concluem discussões de um dos eixos da reforma da Lei de Execuções Penais
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Oct 21st 2013, 19:28


Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília – As discussões em torno do chamado eixo administrativo da reforma da Lei de Execuções Penais foram concluídas hoje (21) durante reunião da comissão de juristas convidada pela presidência do Senado para formular o anteprojeto da reforma. A reunião foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Agostinho Beneti.
A comissão ainda discutirá os eixos que tratam de sistema disciplinar, direitos e deveres dos presos e de benefícios penitenciários e órgãos da execução penal. A próxima reunião no Senado será no dia 30 de outubro. A comissão tem prazo até janeiro para concluir os trabalhos e aprovar o texto final que será apresentado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Segundo a relatora da comissão, a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Teresa Uile Gomes, com a conclusão do eixo administrativo da lei, foram encerradas as discussões referentes a questões como o direito ao estudo e trabalho e o acesso a documentos básicos do cidadão como RG e CPF. Entre as propostas aprovadas pela comissão, está a que prevê que os presos sejam remunerados pelo trabalho em valor nunca inferior a um salário mínimo. Atualmente, o valor estipulado é pelo menos três quartos do mínimo.
Depois que os juristas concluírem o anteprojeto de reforma da Lei de Execuções Penais, uma comissão especial deverá ser formada para transformar a proposta em projeto de lei, que começará a tramitar no Senado. O projeto deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O modelo de tramitação é o mesmo que foi seguido pelos anteprojetos de reforma dos códigos de Processo Civil e Penal.

Edição: Aécio Amado
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Resultado do leilão repercute entre governistas e oposicionistas no Congresso

Política



Resultado do leilão repercute entre governistas e oposicionistas no Congresso
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Oct 21st 2013, 19:04



Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O resultado do leilão do Campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, ocorrido hoje (21) no Rio de Janeiro, repercutiu entre governistas e oposicionistas no Senado e na Câmara. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) foi o primeiro a usar a tribuna da Casa, assim que o leilão terminou. ele lamentou as cenas de violência protagonizadas por manifestantes e forças de segurança no Rio de Janeiro e classificou o leilão como "entrega do patrimônio" brasileiro.
"O leilão tem uma importância muito mais fiscal do que propriamente para a expansão da produção nacional de petróleo. É um tremendo contrassenso, que ajudou a reduzir o interesse na disputa e, consequentemente, os ganhos para o país. O governo Dilma precisa dos R$ 15 bilhões que serão arrecadados a título de bônus de assinatura para fechar suas contas e produzir um superávit menos feio este ano", disse.
Ignorando as críticas da oposição, o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) comemorou o que classificou como "a melhor notícia do ano". "Foi uma grande vitória para o Brasil e os brasileiros. É um dia histórico", disse. Na avaliação do líder petista, o leilão do Campo de Libra vai alavancar a economia brasileira e trazer mais recursos para setores importantes de interesse social. "Quanto mais rapidez na exploração, mais recursos para saúde e educação", destacou.
Mais cauteloso e evitando críticas diretas ao leilão, o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) manifestou preocupação que os dados da Petrobras tenham sido acessados pelo governo dos Estados Unidos e que talvez as empresas americanas não tenham participado do leilão por causa dessas informações. "O futuro vai dizer, efetivamente, se a forma como foi licitado o Campo de Libra vai atender ao interesse nacional. Espero que sim. Espero que daqui a alguns anos a gente reconheça que a forma foi a melhor", disse.
Rollemberg, no entanto, pontuou que, uma vez licitado o Campo de Libra, fica a necessidade de que o governo apresente, brevemente, um plano de contingência para evitar desastres ambientais. "No momento em que o Brasil licita um campo com grandeza extraordinária, nós não temos esse plano de contingência. O governo precisa vir a público apresentá-lo. Não podemos transformar uma potencial riqueza, que é o petróleo do pré-sal, no risco de termos um desastre ecológico", declarou.
Um consórcio formado por cinco empresas – a anglo-holandesa Shell, a francesa Total, as chinesas CNPC e Cnooc e a Petrobras – foi o vencedor da 1ª Rodada de Licitação do Pré-Sal e terá o direito de explorar e produzir o petróleo da área de Libra, na Bacia de Santos. Dos 70% arrematados pelo consórcio, 20% são da Shell e 20% da Total. A CNPC e a Cnooc têm, cada uma, 10%, assim como a Petrobras, que tinha garantidos 30%. A oferta do leilão garante à União 41,65% do lucro do óleo retirado do Campo de Libra.


Edição: Aécio Amado
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Governo entregará 18 mil máquinas a municípios brasileiros

Política



Governo entregará 18 mil máquinas a municípios brasileiros
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Oct 21st 2013, 07:54

Thais Leitão

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Com o objetivo de melhorar as condições das estradas vicinais nas pequenas cidades brasileiras, o governo federal vai entregar, até maio do ano que vem, 18 mil máquinas e equipamentos a municípios com menos de 50 mil habitantes ou em situação de emergência por causa da seca. Até agora, foram distribuídas aproximadamente 7,6 mil máquinas (4,5 mil retroescavadeiras, 2 mil motoniveladoras e mais de 600 caminhões-caçamba).
"Todo esse esforço significa um investimento de R$ 5 bilhões do meu governo, mas significa muito mais para cada prefeitura, porque estamos dando autonomia para as prefeituras de nosso país enfrentarem problemas diários", disse a presidenta Dilma Rousseff, ao participar hoje (21) do programa semanal Café com a Presidenta.
Ela ressaltou que, com as máquinas, os prefeitos podem fazer pequenas obras de saneamento, como abertura de bueiros, colocação de tubulações, construção de barreiras, e outros serviços, como remoção de entulhos e transporte de material de construção.
A presidenta destacou que os 1.440 municípios do Semiárido com até 50 mil habitantes e todos os municípios em situação de emergência são prioritários na distribuição dessas máquinas. Segundo Dilma, todos eles já receberam a retroescavadeira e a motoniveladora e 583 receberam também o caminhão-caçamba. Além dessas máquinas, 245 municípios já receberam a pá carregadeira e 238, caminhões-pipa.
"Essas máquinas ajudam a criar condições para melhorar a convivência com a seca e aumentar a oferta de água durante uma estiagem prolongada, como essa que o semiárido está vivendo agora", disse.
Dilma Rousseff também ressaltou que as máquinas doadas às prefeituras são compradas, pelo governo federal, de fábricas que têm produção no Brasil, o que estimula vários setores da economia nacional.
"Essas fábricas estão produzindo com toda a capacidade por causa dos nossos pedidos de máquinas para os municípios. Com isso, geramos emprego, porque produzir mais exige mais mão de obra e exigindo mais mão de obra é mais emprego na veia", acrescentou.

Edição: Talita Cavalcante
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