Encerrada sessão do Congresso para apreciação de vetos presidenciais

15 de outubro de 2013

Política



Encerrada sessão do Congresso para apreciação de vetos presidenciais
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-15/encerrada-sessao-do-congresso-para-apreciacao-de-vetos-presidenciais
Oct 15th 2013, 21:45

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Foi encerrada a sessão conjunta da Câmara e do Senado que analisou os vetos da presidenta Dilma Rousseff a cinco projetos de lei. Os parlamentares votaram manualmente, em cédulas de papel e a expectativa é que o resultado da votação seja divulgado somente amanhã (16) pelo Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen).
O único projeto em análise na sessão do Congresso de hoje que foi vetado totalmente pela presidenta Dilma Rousseff foi o 612/99, que tratava de privilégios a credores por restituição de prêmio de seguro. Os outros projetos tiveram apenas alguns artigos ou incisos vetados.
Recentemente, o Congresso Nacional aprovou resolução na qual ficou estabelecido que os vetos presidenciais serão apreciados sempre nas terceiras terças-feiras de cada mês. A próxima sessão conjunta das duas Casas ficou marcada para o dia 19 de novembro.
Edição: Davi Oliveira
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Congresso começa sessão para análise de novos vetos presidenciais

Política



Congresso começa sessão para análise de novos vetos presidenciais
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-15/congresso-comeca-sessao-para-analise-de-novos-vetos-presidenciais
Oct 15th 2013, 20:46

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Deputados e senadores estão reunidos em sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos presidenciais a cinco projetos de lei. A sessão conjunta da Câmara e do Senado obedece à recente resolução que estabeleceu que os vetos presidenciais serão apreciados sempre às terceiras terças-feiras de cada mês.
Os parlamentares votarão manualmente, em cédulas de papel. A expectativa é que o Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen) divulgue o resultado da votação somente amanhã (16).
O único projeto em análise na sessão do Congresso de hoje que foi vetado totalmente pela presidenta Dilma Rousseff é o 612/99, que tratava de privilégios a credores por restituição de prêmio de seguro. Os outros projetos tiveram apenas alguns artigos ou incisos vetados.
Mais cedo, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, esteve no Congresso em reunião com os presidentes do Senado e da Câmara e disse acreditar que todos os vetos serão mantidos pelos parlamentares. Segundo Ideli, todos as intervenções feitas pela presidenta Dilma Rousseff têm "embasamento constitucional" e devem ser respeitadas.
Edição: Juliana Andrade
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Presidente da Câmara anula convocação de Mantega para falar na Comissão de Agricultura

Política



Presidente da Câmara anula convocação de Mantega para falar na Comissão de Agricultura
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Oct 15th 2013, 21:19


Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anulou os efeitos da sessão da Comissão de Agricultura da Casa na qual foi aprovada a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O requerimento de convocação do ministro para falar sobre a política tributária do governo foi aprovado na última quarta-feira (9), e a previsão era para que Mantega comparecesse à Câmara amanhã (16). No entanto, o vice-líder do PT, Padre João (MG), recorreu à presidência da Casa para anular os efeitos da aprovação do requerimento, alegando que o presidente da comissão, deputado Giacobo (PR-PR), desrespeitou o Regimento Interno da Câmara durante a reunião.
Entre os motivos para anulação da convocação do ministro, está a falta de votação nominal que comprovasse o apoio de mais da metade dos membros da comissão, que tem 42 deputados. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), autor do requerimento anulado, poderá apresentar mais requerimentos para a convocação do ministro nas próximas reuniões.

Edição: Aécio Amado
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Votação da minirreforma eleitoral na Câmara é adiada para amanhã

Política



Votação da minirreforma eleitoral na Câmara é adiada para amanhã
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Oct 15th 2013, 20:27

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara começou a votar hoje (15) o projeto de lei que trata da minirreforma eleitoral, mas apreciação da matéria não pôde ser concluída. Com sessão do Congresso Nacional marcada para o início dessa noite, os deputados tiveram que adiar a discussão do projeto, que pode ser retomada amanhã (16).
O relator da matéria, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou a ler seu parecer em plenário, no qual sugere diversas supressões ao texto original aprovado no Senado, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A minirreforma eleitoral foi apresentada pelo autor como uma série de ajustes para reduzir os custos das campanhas.
No entanto, Cunha propôs a supressão de diversos pontos do projeto que estabelecem limites de gastos. É o caso do artigo que tratava dos valores máximos que poderiam ser gastos na contratação de pessoal diretamente ou por terceirização e o que determinava que uma lei a ser editada nos anos das eleições estabeleceria, até 12 de junho, os limites de gastos das campanhas. O relator também suprimiu o trecho que estabelecia em 10% o limite da cota do fundo partidário que poderia ser destinada aos institutos de formação e doutrinação política dos partidos.
Eduardo Cunha também suprimiu, em seu relatório, diversos pontos do projeto que estabeleciam prazos e datas referentes à disputa eleitoral. O artigo que estabelecia que a substituição dos candidatos só poderia ocorrer até 20 dias antes das eleições foi cortado. Da mesma forma, os que estabeleciam que a propaganda eleitoral – inclusive na internet – só começaria a partir de 7 de julho do ano da eleição e que a escolha dos candidatos deveria ser feita pelas coligações entre 12 e 30 de junho do mesmo ano.
Por fim, Cunha também retirou do texto o trecho que obrigava o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a realizar campanha em rádio e televisão, entre 1º de março e 30 de junho do ano da eleição, para promover a igualdade de gênero e a participação feminina na política.
Diversos deputados reclamaram da pressa em votar a matéria e o PSB chegou a apresentar requerimento para adiar a discussão do projeto por duas sessões. O pedido foi rejeitado pela maioria do plenário, mas a votação terminou adiada da mesma forma, devido ao início do horário da sessão do Congresso Nacional.
Há discussão entre os parlamentares se alguns dos artigos da minirreforma eleitoral valerão para as eleições do ano que vem, mesmo sendo aprovada com menos de um ano para o pleito.
Edição: Davi Oliveira
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CCJ da Câmara aprova mudança do indexador da dívida dos estados

Política



CCJ da Câmara aprova mudança do indexador da dívida dos estados
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Oct 15th 2013, 19:31


Wellton Máximo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (15) o projeto de lei complementar que altera o indexador da dívida dos estados e dos municípios com a União e alivia as restrições de gastos para as prefeituras e os governos estaduais. O texto poderá ser votado pelo plenário da Casa amanhã (16).
Atualmente, as dívidas dos estados e dos municípios são corrigidas com base no IGP-DI, índice de inflação da Fundação Getulio Vargas (FGV), mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano conforme o contrato. Pela proposta, o indexador passará a ser a Selic – taxa básica de juros da economia – ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, prevalecendo o menor valor.
A comissão também aprovou uma emenda que altera o indexador retroativamente à assinatura dos contratos. Dessa forma, toda a dívida acumulada até hoje será revisada e corrigida pela variação da taxa Selic ou do índice original, também prevalecendo o menor valor. Na semana passada, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, anunciou que o governo tinha concordado que a mudança do indexador também seria retroativa.
O Ministério da Fazenda também concordou em diminuir as restrições fiscais aos estados e municípios que não conseguirem reduzir o endividamento dentro do cronograma previsto no Programa de Ajuste Fiscal (PAF). Os entes públicos poderão continuar a contratar operações de empréstimo, desde que os gastos que estourem as metas tenham sido autorizados pelo Tesouro. Esse benefício será incluído em uma emenda durante a votação em plenário.

Edição: Aécio Amado
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Governo garante mais R$ 1,4 bilhão para fundo destinado ao Centro-Oeste

Política



Governo garante mais R$ 1,4 bilhão para fundo destinado ao Centro-Oeste
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Oct 15th 2013, 19:22

Wellton Máximo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Um remanejamento de projetos abriu espaço para o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) gastar mais R$ 1,4 bilhão para financiar ações e programas de desenvolvimento. A decisão foi anunciada por senadores da região que se reuniram hoje (15) à tarde com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Segundo a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), a equipe econômica concordou em remanejar projetos de infraestrutura que estavam na carteira do FCO para o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no mês passado, o FDCO tem como objetivo financiar empreendimentos de infraestrutura na região e ainda está em fase inicial de operação.
De acordo com o senador Blairo Maggi (PR-MT), projetos de desenvolvimento estavam parados porque o FCO já consumiu o orçamento para 2013, de R$ 6 bilhões. Há 30 dias, os senadores da região haviam pedido ao Ministério da Fazenda que reforçasse os recursos do fundo.
Formado por 1% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), o FCO é administrado pelo Banco do Brasil. O fundo financia, com juros subsidiados, projetos de empresários e de produtores rurais que contribuam para o desenvolvimento econômico e social da Região Centro-Oeste.
Edição: Davi Oliveira
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Acordo entre garimpeiros e empresa em Serra Pelada é tema de audiência na Câmara

Política



Acordo entre garimpeiros e empresa em Serra Pelada é tema de audiência na Câmara
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Oct 15th 2013, 17:47

Brasília - Audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara discute o acordo de trabalho firmado entre Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada e a Colossus Geologia e Participações Ltda. Na foto, o presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada, Paulo AlbaradoBrasília – Audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara discute o acordo de trabalho firmado entre Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada e a Colossus Geologia e Participações Ltda. E/D: o presidente da Associação dos Garimpeiros de Serra Pelada, Antônio Carvalho; o gerente de Clientes e Negócios da superintendência Nacional de pessoas físicas da Caixa Econômica Federal, Paulo César; o deputado Arnaldo Jordy; e o presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada, Paulo AlbaradoBrasília - Audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara discute o acordo de trabalho firmado entre Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada e a Colossus Geologia e Participações Ltda. Na foto, o deputado Arnaldo JordyBrasília - Audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara discute o acordo de trabalho firmado entre Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada e a Colossus Geologia e Participações Ltda. Na foto, o presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada, Paulo Albarado, e o deputado Arnaldo Jordy



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Senado discute valorização do magistério no Plano Nacional de Educação

Política



Senado discute valorização do magistério no Plano Nacional de Educação
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Oct 15th 2013, 17:07

Yara Aquino

Repórter da Agência Brasil
Brasília – No Dia do Professor, a valorização da carreira do docente foi um dos temas da audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, convocada para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2023, que tramita na Casa. A importância de cumprir o piso salarial da categoria e de incentivar a qualificação profissional como formas de contribuir para a valorização dos professores foram itens citados por participantes.
"Temos clareza da importância do piso nacional [do magistério]. É a única categoria que tem piso estabelecido na Constituição. O Ministério da Educação tem defendido que tenhamos um patamar razoável, que seja sustentável para estados e municípios. A meta estabelecida no PNE é que seja um ganho gradativo e sustentável e, ao mesmo tempo, que garanta que a carreira do magistério seja atrativa", disse o secretário executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim.
A presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, reforçou a necessidade de tornar a carreira atrativa. "Nos grandes centros metropolitanos, já vivemos a falta de profissionais nas áreas de química, física e matemática e, no máximo em dez anos, não teremos professores alfabetizadores se não garantirmos uma carreira atrativa para que os jovens possam se tornar professores", disse.
Em relação ao PNE, que está em discussão no Senado, Cleuza Repulho lamentou a ausência de metas intermediárias para orientar o cumprimento dos objetivos do plano, estabelecidos para o período de dez anos. "Temos hoje um momento histórico de crianças e jovens em idade escolar que não se repetirá em nenhum outro momento da história. Precisamos garantir as transformações que todos queremos", disse.
O secretário executivo do MEC, José Henrique Paim, considerou positiva a meta do PNE que manda levar em consideração o mérito e desempenho e ouvir a comunidade escolar para a nomeação de diretores de escola. "Avança muito o PNE ao considerar que esses itens são importantes para a nomeação do diretor", diz.
Ao falar sobre o financiamento para a educação, que é alvo de discussão no PNE, Paim disse que o aumento de recursos para a educação deve vir acompanhado de aprimoramento da gestão. "Há uma preocupação com a gestão, com a contradição entre mais recursos e gestão. Precisamos avançar em relação a isso", avaliou.
Edição: Davi Oliveira
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Congresso Nacional promulga PEC da Música

Política



Congresso Nacional promulga PEC da Música
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Oct 15th 2013, 16:19

Brasília – Congresso Nacional promulga a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Música, que isenta setor de impostos. Na foto, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e o presidente do Senado, Renan Calheiros



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Congresso Nacional promulga PEC da Música que isenta setor de impostos

Política



Congresso Nacional promulga PEC da Música que isenta setor de impostos
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Oct 15th 2013, 15:29

Carolina Gonçalves*

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Depois de mais de seis anos tramitando no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Música, que ficou conhecida, como PEC da Música, saiu do papel e passa a valer como lei. Deputados e senadores promulgaram hoje (15) a emenda feita à Constituição que agora passa a isentar o setor da cobrança de impostos, o que deve baratear a produção de CDs e DVDs no país.
Depois de ouvir o hino entoado pela cantora Célia Porto, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, disse que o Legislativo tem sido muito sensível às questões da área e destacou que a promulgação da proposta marca "um dia histórico para quem cria música e para o consumidor que vai comprar mais barato [CDs e DVDs]". Segundo ela, a medida garante a competitividade da indústria nacional. "Colocamos a produção musical em condições melhores de disputa no setor", completou.
Artistas como Fagner, Rosemary e Sandra de Sá representaram os profissionais da música durante a sessão solene e comemoraram a promulgação da lei. "Esse nosso mercado da música estava tão parado, tão nada. O que digo agora é que vamos acionar essa cadeia cultural produtiva da música que estava toda arrasada, parada. Novas pessoas, novos talentos vão gravar para gente dar uma mexida no mercado. Acho que é uma questão de justiça", disse a cantora Rosemary.
Para Fagner, "o Congresso, política brasileira, não poderia jamais virar as costas para uma causa tão importante e tão emergente que a gente precisava. A música agradece e abraça todos os que nos apoiaram ao longo desses anos"
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu que a medida resulte em benefícios diretos para os profissionais e para o consumidor. "A isenção da carga alcança 30% do valor cobrado do consumidor final", lembrou. No mesmo tom, Henrique Alves e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacaram que o barateamento do produto, que inclui mídias e também versões digitais em celulares e internet, devem colaborar para a redução da pirataria.
Para Renan, a nova regra corrige "uma injustiça tributária", que fazia com que o produto estrangeiro pagasse menos impostos no Brasil do que o nacional. "A imunidade tributária vai promover redução de preços dos CDs e DVDs, permitindo maior acesso a música. Os preços poderão cair entre 30 e 40%", disse.
Durante o período em que o texto estava sendo analisado, artistas, por várias vezes, tomaram os corredores da Câmara e do Senado em busca de apoio. O texto foi aprovado primeiro pela Câmara, em 2011. No Senado, a PEC só conseguiu aval no mês passado com a aprovação pela maioria dos parlamentares.
A medida cria benefícios fiscais para a música brasileira, reduzindo o custo de produção para estimular o consumo do produto nacional tanto com a compra de mídias (CD e DVD) quanto pelos meios digitais, quando os usuários de telefonia e internet "baixam" as músicas nessas plataformas.
Para o autor da proposta, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), "além de ser um bom instrumento de combate à pirataria é um enorme incentivo para recuperar o mercado musical brasileiro e voltar a gerar empregos e renda, estimulando a formalidade". Leite lembrou que a cláusula que proíbe a cobrança de impostos sobre o fonograma, estende as regras para videoclipes musicais.

* Colaborou Karine Melo
Edição: Carolina Pimentel
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Câmara limita em R$ 10 mil por mês a cota para aluguel de carro

Política



Câmara limita em R$ 10 mil por mês a cota para aluguel de carro
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Oct 15th 2013, 15:30

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Após denúncias de mau uso da verba indenizatória no aluguel de carros, a Mesa Diretora da Câmara decidiu hoje (15) limitar em R$ 10 mil mensais o valor que poderá ser usado pelos deputados. Ficou decidido que o valor máximo do aluguel não poderá ultrapassar 5% do valor do automóvel.
"Vamos corrigindo falhas. A questão dos aluguéis de automóveis foi um assunto que veio à mídia com várias suspeitas de uso indevido. Então se estabeleceu o limite", disse o primeiro-secretário da Câmara, deputado Márcio Bittar (PSDB-AC).
Segundo ele, haverá grande economia com o limite de gastos no aluguel de carro, o corte do pagamento de salários acima do teto de R$ 28.059,29, o fim do décimo quatro e do décimo quinto salários, a adoção do ponto eletrônico e a redução dos valores pagos com energia elétrica e telefone.
"Hoje a Mesa dá um passo importante. A economia é considerável e somada às outras que a Casa vem fazendo este ano, no orçamento do ano que vem, teremos uma diminuição de algo em torno de R$ 300 milhões", frisou Bittar.

Edição: Beto Coura

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Renan Calheiros prevê para amanhã votação da MP do Mais Médicos

Política



Renan Calheiros prevê para amanhã votação da MP do Mais Médicos
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Oct 15th 2013, 15:05

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Senado só votará na quarta-feira (16) a medida provisória (MP 621/ 2013) que cria o Programa Mais Médicos. Se depender das previsões feitas há pouco pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), o governo não vai precisar se preocupar com os resultados da votação.
"A expectativa é a melhor possível. Há necessidade e convencimento sobre a MP, e o Senado vai colaborar para que seja rapidamente votada", disse. A matéria, considerada a mais polêmica a ser tratada no plenário do Senado esta semana, está trancando a pauta de votações.
"Para contornar o trancamento, vamos votar outras matérias que não dependem desse trancamento", explicou Renan Calheiros.
A MP do Mais Médicos perde a validade no início de novembro. O governo vem redobrando esforços para garantir que a medida seja aprovada logo para evitar o vencimento do prazo. Nas últimas semanas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou de debates e negociações com deputados e senadores para defender a proposta, cujo item mais polêmico é a revalidação do diploma do médico estrangeiro.
Na Câmara, para garantir que o texto fosse aprovado, os deputados costuraram um acordo que incluiu uma emenda restringindo a dispensa da revalidação nesses casos aos três primeiros anos do programa. O resultado no plenário da Câmara foi comemorado pela presidenta Dilma Rousseff .
Apesar da confiança de Renan Calheiros, o ponto que trata do registro de médicos estrangeiros deve reascender o debate no Senado. Mesmo que a questão do prazo seja considerada equacionada, ainda existe expectativa sobre o órgão emissor do registro provisório. Pelo texto original, será uma atribuição do Conselho Regional de Medicina (CRM), mas há críticas sobre o tempo que o órgão leva para emitir os registros.
Edição: Fernando Fraga
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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, em reunião com a mesa diretora

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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, em reunião com a mesa diretora
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Oct 15th 2013, 14:33

Brasília - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, durante reunião com a mesa diretora sobre a redução de salários de servidores que ganham acima do teto constitucionalBrasília - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, durante reunião com a mesa diretora sobre a redução de salários de servidores que ganham acima do teto constitucionalBrasília - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, durante reunião com a mesa diretora sobre a redução de salários de servidores que ganham acima do teto constitucionalBrasília - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, durante reunião com a mesa diretora sobre a redução de salários de servidores que ganham acima do teto constitucional



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Câmara confirma corte de salários acima do teto na folha deste mês

Política



Câmara confirma corte de salários acima do teto na folha deste mês
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Oct 15th 2013, 14:31

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou hoje (15) o corte, a partir deste mês, do pagamento de salários acima do teto constitucional de R$ 28.059,29. Ao todo, 1.371 servidores (676 ativos e 695 aposentados) terão os contracheques reduzidos a partir do mês de outubro, o que representará aos cofres da Casa uma economia anual superior a R$ 70 milhões.
"Decidimos hoje cortar os supersalários, atendendo a recomendação do TCU [Tribunal de Contas da União]. São mais de 1,3 mil funcionários. Portanto, na folha que fecha amanhã já virá esse corte", disse o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
De acordo com peemedebista, os servidores não precisarão devolver o valor recebido acima do teto. "Aqui não houve essa recomendação do TCU, então isso não está em análise. O que está é o corte dos salários acima do teto."
O primeiro-secretário da Câmara, deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), disse que os servidores chegaram a pedir que a Mesa esperasse a julgamento do recurso apresentado à Justiça, pedindo a suspensão da decisão, para que o corte fosse efetivado. No entanto, a Mesa optou por reduzir os salários na folha de outubro.
"Eles estiveram comigo na semana passada, pediram para conversar com o presidente para que a gente esperasse o prazo que o Tribunal de Constas deu, mas entendemos que era para ser incorporado já neste mês", argumentou Bittar.
Para o primeiro-secretário, a partir da decisão de corte dos salários acima do teto, a Casa terá que pensar em mecanismos para estimular servidores a ocuparem cargos de confiança sem poder receber a mais por isso, caso já tenham vencimento igual a R$ 28.059,29.
"[Por exemplo] se você recebe o mesmo que eu e eu tenho uma carga horária muito maior que a sua e assumo uma responsabilidade imensa, é possível que [com o corte] eu não me sinta mais estimulado a assumir cargo de confiança. Agora, como fazer, no futuro, para conseguir fazer com que as pessoas se motivem a assumir maiores responsabilidades e, ao mesmo tempo, mantendo o teto salarial?, questionou o parlamentar.
Edição: Juliana Andrade
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Renan Calheiros fala sobre devolução dos salários pagos acima do teto constitucional

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Renan Calheiros fala sobre devolução dos salários pagos acima do teto constitucional
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Oct 15th 2013, 14:44

Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros, fala a respeito dos salários pagos pelo Senado acima do teto constitucional. Renan garantiu que a devolução das quantias extras pagas nos últimos anos aos 464 servidores será feita na folha deste mêsBrasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros, fala a respeito dos salários pagos pelo Senado acima do teto constitucional. Renan garantiu que a devolução das quantias extras pagas nos últimos anos aos 464 servidores será feita na folha deste mês



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Escolas podem ficar proibidas de cobrar na lista de material itens de uso coletivo

Política



Escolas podem ficar proibidas de cobrar na lista de material itens de uso coletivo
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Oct 15th 2013, 15:25

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Uma prática comum em escolas e considerada abusiva por muitos pais e órgãos de defesa do consumidor pode estar com os dias contatos. As instituições de ensino poderão ser proibidas de exigir dos alunos a compra de material escolar de uso coletivo ou de cobrar pagamento adicional para cobrir os gastos com esses produtos.
A proposta foi aprovada nesta terça-feira (15) por unanimidade pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa de Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. Caso não haja apresentação de recurso para votação em plenário, o texto segue direto para sanção presidencial.
De acordo com o texto, os custos de material escolar de uso coletivo nas escolas deverão ser sempre considerados no cálculo do valor das anuidades ou das semestralidades escolares.
A relatora da proposta na CMA, senadora Ana Rita (PT-ES), criticou a inclusão de valores adicionais nos contratos e lembrou que, atualmente, o consumidor que não quiser pagar valores abusivos inseridos pelo contratante tem de arcar com custos elevados em caso de rescisão contratual. Segundo a senadora, com as mudanças previstas no projeto, "será nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material de uso coletivo".
Edição: Juliana Andrade
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Votação de projeto que altera correção de dívidas de estados e municípios deve ficar para amanhã

Política



Votação de projeto que altera correção de dívidas de estados e municípios deve ficar para amanhã
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Oct 15th 2013, 13:33

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Com o cronograma apertado devido à sessão do Congresso Nacional marcada para o início da noite para analisar vetos presidenciais, a Câmara dos Deputados deve deixar para amanhã (16) a análise do Projeto de Lei Complementar (PLC) 238 de 2013, que muda o índice usado para corrigir as dívidas de municípios e estados com a União.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), já há acordo entre os líderes da base para aprovar a proposta enviada pelo governo. A votação do projeto será decida hoje (15) à tarde durante reunião dos líderes partidários com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
"A nossa proposta é que a [o projeto que trata da] dívida seja um item para ser debatido amanhã, porque é um tema robusto, exige debate em plenário e acho que isso aponta uma nova realidade para estados e municípios. Acho que devemos priorizar o tempo por causa do debate e fazer uma votação bastante consciente", disse Chinaglia, depois de reunião dos líderes da base.
Reivindicação de estados e municípios, o PLC 238 de 2013 prevê, na correção das dívidas de municípios e estados com a União, o uso da taxa Selic em vez do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais 6%, 7,5% ou 9%. O texto altera o índice dos contratos de refinanciamento assinados em 2007, e também permite a "concessão de descontos" sobre o saldo da dívida. Por ser um projeto de lei complementar, serão necessários pelo menos 257 votos favoráveis para a aprovação.
De acordo com o petista, depois de negociações entre o relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a área econômica do governo, será apresentada uma emenda aglutinativa para atender a todas as reivindicações dos partidos aliados.
"Onde havia divergência, isso foi ajustado e vai ser apresentada uma emenda aglutinativa que tem acordo do governo, do relator e também dos líderes da base. Creio que, em que pese a grave dificuldade da matéria, conseguimos produzir um grande acordo", avaliou o líder do governo.
Chinaglia ainda considerou "rasteiras" as críticas de que a proposta seria eleitoreira já que a cidade de São Paulo, comandada pelo PT, será a maior beneficiada com a renegociação. "Ninguém está contra [a renegociação]. Acho que é exploração de pouca consistência, uma avaliação bastante rasteira, renegando um problema que existe desde a época do [então presidente da República] Itamar Franco. Naquela época se aventava, inclusive, a possibilidade de não pagamento. Acho que devemos comemorar um acordo difícil."
Edição: Juliana Andrade
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Senadores querem priorizar piso de agentes de saúde e aumento de verba a municípios

Política



Senadores querem priorizar piso de agentes de saúde e aumento de verba a municípios
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Oct 15th 2013, 13:49

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A proposta que cria um piso salarial para os agentes de saúde e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o repasse de recursos para os municípios terão acompanhamento prioritário pelos senadores da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais do Senado.
Prevendo a resistência do Executivo à proposta, a presidenta da subcomissão, Ana Amélia (PP-RS), alertou que a aprovação de projetos pelo Congresso precisam levar em conta a capacidade financeira dos municípios. A senadora lembrou ainda que a definição de pisos para categorias e a desoneração de tributos a determinados setores, como o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), resultam em redução da receita de municípios.
A expectativa é que o projeto (PL 7.495/2006), que fixa o piso dos agentes de saúde, deva ser votado no plenário da Câmara na quarta-feira da próxima semana, dia 23.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) defendeu que a fixação do piso da categoria tenha participação federal. "Quando se votam essas coisas que vão onerar prefeitura e estado ninguém pergunta para o governador nem para os prefeitos qual vai ser a fonte que vai financiar esse tipo de despesa", disse.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também defendeu a participação da União na proposta. Para ele, a responsabilidade do governo federal com o repasse dos recursos precisa constar de forma explicita na lei que fixará o piso da categoria. Outra sugestão dada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios é que o texto defina a correção anual dos valores destinados ao pagamento desses profissionais.
Edição: Talita Cavalcante
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Comissão do Senado aprova nome de general para Autoridade Pública Olímpica

Política



Comissão do Senado aprova nome de general para Autoridade Pública Olímpica
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Oct 15th 2013, 13:20

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Por 20 votos a favor e um contra, o nome do general Fernando Azevedo e Silva foi aprovado nesta terça-feira (15) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para presidir a Autoridade Pública Olímpica (APO). A última etapa do processo deve ocorrer hoje à tarde com a votação da indicação do general no plenário da Casa.
Antes de ser aprovado pela CAE , Azevedo foi sabatinado pelos integrantes da comissão. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) perguntou se Azevedo estava preparado para assumir o que chamou de "vespeiro político". O objetivo da APO é coordenar a participação das três esferas de governo - União, estado e município do Rio de Janeiro - na preparação e realização dos Jogos de 2016.
Nunes lembrou que em agosto, quando o então presidente Márcio Fortes renunciou ao cargo - que passou a ser ocupado por um interino - o prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse que a existência da APO não é essencial para a realização das Olimpíadas.
"Se efetivado (pelo plenário do Senado), eu não vou olhar para trás. Quero olhar o tempo escasso que falta. Eu acho que os entes participantes que assinaram um protocolo de intenção, que virou uma lei, preveem direitinho as atribuições de cada um. Se eu for aprovado presidente, a minha missão é integrar esses órgãos. Tenho certeza de que as pessoas públicas e responsáveis pela Olimpíada de 2016 vão olhar como farol o cumprimento da missão e somar esforços", disse o general, ressaltando que a indicação do nome dele foi técnica.
O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu que o governo tem até 4 de novembro para publicar a matriz de responsabilidade dos investimentos para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Em acórdão publicado no dia 25 de setembro, o Tribunal definiu que o Ministério do Esporte teria 20 dias para enviar as suas contribuições à elaboração do documento, e a Autoridade Pública Olímpica (APO) mais 20 dias após receber os dados para consolidar e divulgar a lista. O prazo termina em 4 de novembro.
Para o TCU, a não homologação da matriz "gera risco de atraso na execução de obras essenciais aos jogos". No acórdão sobre as Olimpíadas, o tribunal também se mostrou preocupado com a velocidade dos gastos públicos. O documento alerta que desde 2010 só 5% do previsto foram pagos, o que, segundo o TCU, permite "inferir que o atual fluxo de recursos apresenta risco de atraso no andamento das ações".
"Eu ainda não tenho conhecimento completo [das obras], porque nem na sede da APO no Rio de Janeiro eu fui. Pelo que me consta, as obras estão ainda no tempo viável para as Olimpíadas. Há algum atraso, mas flexibilidade suficiente para chegar ao dia 5 de agosto, quando começam as Olimpíadas", garantiu.
Azevedo admitiu que terá de debruçar na elaboração da matriz de responsabilidade, mas apesar do prazo dado pelo TCU não falou em data. O documento estabelece qual dos entes federativos (União, estado e muncípio) será responsável por cada uma das obras dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Outra prioridade citada por ele é a conclusão de uma cartilha de projetos olímpicos. O material é importante para estabelecer as diretrizes de execução dos projetos e das obras dos equipamentos que compõem o Parque Olímpico.


Edição: Graça Adjuto
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Dilma diz que governo pretende deixar pronta nova fase do Minha Casa, Minha Vida

Política



Dilma diz que governo pretende deixar pronta nova fase do Minha Casa, Minha Vida
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Oct 15th 2013, 12:42

Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (15), em Vitória da Conquista (BA), que, além de atingir a meta de entregar 2,75 milhões de moradias do Minha Casa, Minha Vida, seu governo pretende deixar pronta uma nova fase do programa. Segundo Dilma, será preciso repetir a "dose" para suprir o déficit habitacional do país.
"Nós já estamos pensando em deixar pronta uma nova fase, porque não basta fazer 2,75 milhões de casas no Brasil, do Programa Minha Casa, Minha. Vamos ter de repetir a dose. Quem vier depois de mim tem de repetir a dose. Por isso, vamos avaliar uma nova quantidade de habitações", anunciou Dilma durante cerimônia de entrega de 1.740 unidades residenciais no interior da Bahia.
Segundo ela, o país tem todas as condições de superar o déficit habitacional e isso influenciará para que alcance um novo patamar de desenvolvimento. "O Brasil tem de ter o compromisso de construir essas casas porque os brasileiros precisam delas para que possamos ser uma nação desenvolvida".
A presidenta lembrou que os recursos para financiar e subsidiar as casas do programa vêm dos impostos e que ninguém está ganhando essas unidades, pois elas fazem parte do direito à dignidade que todos têm. Os beneficiários comprometem no máximo 5% de seus rendimentos com as prestações pagas à Caixa Econômica Federal.
"O dinheiro que financia essas casas é o dinheiro dos impostos. Se alguém perguntar aonde vai o dinheiro dos impostos, vai para pagar a casa de vocês. Portanto, é o povo brasileiro que assegura isso. Esse é o dinheiro da dignidade e da cidadania", disse Dilma, acrescentando que os beneficiários também pagam as casas por meio dos impostos, além das prestações subsidiadas.
Depois de assegurar ontem que a inflação deste ano ficará dentro da meta, a presidenta voltou a falar sobre economia. Segundo ela, o país precisa crescer com distribuição de renda, por isso foram criados os programas Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, e o governo se empenha para melhorar a educação. "É obvio que a gente precisa que a economia cresça, é obvio que a gente precisa que o PIB [Produto Interno Bruto] cresça, mas no Brasil nós temos a experiência passada em que o PIB crescia e a renda se concentrava nas mãos de poucos. Nós queremos que o PIB cresça, mas que a renda seja distribuída".
Edição: Graça Adjuto
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Senado: devolução de quantias extras começa na folha deste mês

Política



Senado: devolução de quantias extras começa na folha deste mês
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Oct 15th 2013, 13:21

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Depois de uma sequência de interpretações equivocadas sobre a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito dos salários pagos pelo Senado acima do teto constitucional (R$ 28 mil), o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou atrás pela segunda vez. O senador garantiu que a devolução das quantias extras pagas nos últimos anos aos 464 servidores será feita na folha deste mês.
"Enquanto não houver decisão contrária do TCU, vamos mandar implementar o desconto daquilo que foi pago a mais", disse. "Já está decidido. Vou reunir a Mesa para acertar", acrescentou.
Na semana passada, senadores que integram o colegiado administrativo do Senado disseram que a determinação do TCU estava suspensa até a análise de um recurso que foi apresentado pelo subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, pedindo a reversão do pedido de devolução de quantias extras, ou seja, pagas acima do teto constitucional – remuneração paga a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A reportagem da Agência Brasil confirmou que a determinação não estava suspensa. De acordo com o tribunal, o recurso ainda está em análise no gabinete do relator do recurso, ministro José Múcio Monteiro. "Por meio do pronunciamento do ministro sobre a admissibilidade do pedido é que saberemos se o item do acórdão recorrido estará com efeitos suspensos", informa nota do órgão fiscalizador.
O ministro-relator não tem prazo para se pronunciar sobre o caso e o Senado ainda teria até o início de novembro para implementar a medida e evitar uma multa que pode ultrapassar R$ 40 mil. Renan Calheiros disse que não vai esperar vencer o prazo. Segundo ele, será respeitado o item da Lei 8.112, que rege direitos e deveres de servidores públicos, que limita a 10% o valor de desconto máximo sobre os salários nesses casos.
Edição: Talita Cavalcante
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Especialistas defendem voto impresso para recontagem de resultado de eleição

Política



Especialistas defendem voto impresso para recontagem de resultado de eleição
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Oct 15th 2013, 11:47

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Especialistas criticaram hoje (15) o fato de o Brasil ser o único país sem a confirmação impressa individual do voto. Durante audiência na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, professores da Universidade de Brasília (UnB) e integrantes do Fórum do Voto Seguro na Internet disseram que o programa usado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não é seguro e defenderam que o processo eleitoral tenha um mecanismo que também confirme em papel a escolha do eleitor no momento da votação.
A bandeira defendida pelos especialistas é a de que esse voto impresso seja confirmado na hora pelo eleitor e descartado imediatamente após a checagem, ainda na zona eleitoral, para evitar a retomada da prática que ficou conhecida como "voto de cabresto", quando eleitores eram coagidos a votar em determinado candidato.
Para o moderador do Fórum do Voto Seguro na Internet, Amílcar Brunazo Filho, que participou do processo de implantação das urnas eletrônicas no país, o sistema de votação atual não garante ao eleitor que a escolha dele foi gravada de fato no sistema eleitoral. "Só tem a confirmação na tela. Depois que o voto foi gravado, ele não pode ver, não pode conferir", criticou.
Brunazo contou que na Alemanha a mesma situação foi considerada inconstitucional e a Justiça Eleitoral germânica determinou a impressão do voto para a recontagem dos levantamentos das urnas. "Não significa entregar para o eleitor [a cédula], mas permitir que ele veja [o voto] impresso, confirme ou cancele, e depois [a cédula] é jogada em uma sacola", explicou.
A ideia é que com esse mecanismo seja possível confirmar o resultado das eleições a partir de uma recontagem dos votos por amostragem de 2% das urnas a serem checadas.
O debate foi marcado para que especialistas no assunto pudessem apresentar diferentes aspectos do processo eleitoral antes que o senador João Capiberibe (PSB-AP) conclua o relatório sobre um projeto de lei (PLS 68/2010) que revoga a previsão legal da impressão do voto do eleitor. A proposta era descartar, já nas eleições de 2014, qualquer possibilidade de o comprovante de votação ser conferido e colocado, de forma automática e sigilosa, dentro da urna para auditoria posterior.
Pelos prazos da Lei Eleitoral, a medida não terá efeito para as eleições do ano que vem, mas o projeto continuará em análise no Senado. "Eu não consigo entender por que, como eleitor, não tenho o direito de ver o meu voto", disse Capiberibe.
O professor de ciência da computação da UnB Diego Aranha garantiu que o "software do TSE é comprovadamente inseguro". Aranha integrou em 2012 um grupo de professores contratados pelo tribunal para analisar a segurança do programa. Segundo ele, em testes aplicados durante cinco horas ficaram claras falhas que colocam em risco, inclusive, o sigilo do eleitor.
"O software é demonstradamente inseguro ou contém erros. Precisamos de um registro físico do voto para permitir verificação de que os resultados são, de fato, honestos. Precisamos de outro mecanismo redundante", disse.
Integrantes do TSE foram convidados para participar do debate mas, segundo a secretaria da comissão, a ministra Carmem Lúcia, presidente da corte, explicou que como o tribunal pode ter que analisar as mudanças não seria adequado que qualquer integrante manifestasse opinião sobre o processo.
Aranha e Brunazo também fizeram um alerta para outros pontos do projeto de lei que garantem total autonomia do TSE sobre dados biométricos dos eleitores. Segundo eles, da forma como está previsto no texto, o tribunal é o detentor exclusivo das informações, mas pode compartilhar os dados com qualquer órgão e regulamentar o uso.
Os especialistas ainda criticaram o processo da biometria. Para eles, o sistema é injustificável, já que exige impressão digital de lado a lado dos dez dedos do eleitor e uma foto em alta resolução quando, no processo eleitoral, é apenas necessária a impressão digital de dois dedos e o título eleitoral não é sequer considerado como documento de identificação pelo próprio tribunal pelo fato de não ter foto impressa.
Edição: Graça Adjuto
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Dilma presta homenagem a professores no Twitter

Política



Dilma presta homenagem a professores no Twitter
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Oct 15th 2013, 11:03

Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - No Dia do Professor, comemorado hoje (15), a presidenta Dilma Rousseff prestou homenagem à categoria em sua conta no Twitter. Segundo ela, o professor é a base do desenvolvimento de um país feliz.
Como filha de professora, a presidenta disse que aprendeu desde cedo a importância do ofício e a necessidade de sua valorização. "Sou filha de professora. Por isso, aprendi desde cedo que a alegria que se tem em pensar, estudar e aprender nos impulsiona a pensar, estudar e aprender sempre mais".
De acordo com Dilma, para uma educação de qualidade é fundamental ter professores mais bem formados e melhor remunerados. "Transmitir o conhecimento é missão que precisa ser valorizada por toda a sociedade, especialmente pelos governantes".
A presidenta viajou hoje à Bahia para cumprir agenda na capital e no interior. Em Salvador, ela anuncia investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Urbana. Em Vitória da Conquista, entrega casas do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Edição: Graça Adjuto
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Dilma anuncia investimentos em mobilidade urbana e entrega casas na Bahia

Política



Dilma anuncia investimentos em mobilidade urbana e entrega casas na Bahia
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Oct 15th 2013, 05:44

Paulo Victor Chagas

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff viaja hoje (15) para a Bahia, onde cumpre agenda na capital e no interior. Em Salvador, ela anuncia investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Urbana. Em Vitória da Conquista, entrega casas do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
Às 9h45, a presidenta participa de cerimônia de repasse de 1.740 residências construídas por meio do programa habitacional. De acordo com a prefeitura de Vitória da Conquista, as novas casas compõem os residenciais Acácia, Ipê, Pau Brasil e Jequitibá e são destinadas a famílias de baixa renda, com receita até R$ 1,6 mil mensal. O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), o prefeito do município, Guilherme Menezes (PT), e o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, devem participar do evento.
Depois, Dilma embarca para a capital, Salvador, onde assina às 12h45 ordem de serviço para a construção de novo trecho do sistema metroviário que liga a cidade a Lauro de Freitas, na região metropolitana. A implantação do metrô no estado será viabilizada por meio de contrato com a Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR). Com a parceria público-privada (PPP), serão repassados anualmente à Bahia a contrapartida de R$ 128 milhões durante os 30 anos de concessão.
De acordo com o governo da Bahia, a CCR venceu o leilão em agosto e deve cuidar das obras e da administração das linhas. A extensão total do sistema metroviário é 36 quilômetros e deverá ficar pronto em 42 meses. Além do governador, participam da assinatura os secretários estaduais da Casa Civil, Rui Costa, e do Desenvolvimento Urbano, Cícero Monteiro.
A previsão é que a presidenta retorne às 15h30 a Brasília, onde deve se reunir com Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e logo após com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado.
Edição: Graça Adjuto
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Sessão solene marca promulgação da PEC da Música

Política



Sessão solene marca promulgação da PEC da Música
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Oct 15th 2013, 06:00

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Uma sessão solene será realizada hoje (15) para marcar a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu um regime de isenção fiscal para a produção de CDs e DVDs. Conhecida como PEC da Música, a proposta tramitou no Congresso durante cerca de sete anos, período em que artistas e músicos fizeram diversos apelos pela aprovação da matéria.
Vários cantores e compositores estiveram no Senado acompanhando a última votação da matéria, no dia 24 de setembro, quando a PEC foi aprovada em segundo turno e enviada para promulgação. Eles comemoraram a concessão de isenção tributária para a produção de CDs e DVDs que contenham obras de autores brasileiros e disseram que a medida contribuirá para a queda do preço e melhor competitividade dos produtos originais com os piratas. Os artistas acreditam que os maiores beneficiados são os produtores independentes, que terão mais condições de lançar CDs e DVDs no mercado.
Mas, se por um lado eles comemoraram, por outro os senadores da bancada do Amazonas lamentaram a aprovação da PEC e tentaram ao máximo obstruir a votação quando ela ocorreu. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) e o senador Eduardo Braga (PMDB), especialmente, alegaram que a redução dos tributos para a produção das mídias em todo o país reduziria a vantagem da Zona Franca de Manaus, onde estão instaladas atualmente as principais indústrias nacionais de produção de CDs e DVDs.
Os amazonenses tentaram obstruir as votações da PEC e chegaram a adiar a aprovação em segundo turno, mas foram clara minoria no plenário do Senado. A sessão solene para comemorar a promulgação da Emenda Constitucional 75, como ela passa a ser chamada, foi marcada inicialmente para 1º de outubro, mas acabou adiada. Os artistas que acompanharam a tramitação e as votações da matéria são novamente esperados no Congresso hoje à tarde.
Edição: Graça Adjuto
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