Câmara vai cortar, a partir deste mês, salários de 1.370 servidores que recebem mais do que o teto

10 de outubro de 2013

Política



Câmara vai cortar, a partir deste mês, salários de 1.370 servidores que recebem mais do que o teto
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Oct 10th 2013, 20:34

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A partir deste mês, os 1.370 servidores da Câmara dos Deputados entre ativos e inativos que recebem mais do que o teto do funcionalismo público, que é R$ 28.059,29, vão ter os seus vencimentos reduzidos ao teto do funcionalismo. Decisão nesse sentido foi tomada pela direção da Câmara após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar o corte nos vencimentos dos servidores que recebem mais do que o teto salarial.
De acordo com a Diretoria-Geral (DG) da Câmara, o corte já consta da folha de pagamento deste mês, cujos salários serão depositados no próximo dia 24. Com o corte nos vencimentos dos que ganham acima do teto, a Casa fará uma economia mensal de R$ 6,5 milhões e uma economia anual de R$ 78,5 milhões, em valores atuais.
Levantamento feito pela Câmara, segundo a DG, na folha de pagamento do mês de agosto, receberam mais do que o teto salarial 676 servidores da ativa e 694 aposentados. Dos 676 servidores da ativa, 270 recebem a função gratificada acima do teto salarial, enquanto que mais 406 servidores terão desconto parcial da função.
Os cortes nos vencimentos dos servidores variam de R$ 50 a R$ 8 mil por mês, segundo dados da DG. No final do ano passado, a Câmara corrigiu as irregularidades apontadas pelo TCU, mas entendeu à época que as gratificações [cargos comissionados] pagas aos servidores estariam fora do teto.
Também os servidores do Senado que recebem acima do teto salarial terão seus vencimentos reduzidos já a partir deste mês de outubro. A decisão foi tomada em reunião da Mesa Diretora da Casa.
Edição: Fábio Massalli
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Dilma se encontra com Lula no Palácio da Alvorada

Política



Dilma se encontra com Lula no Palácio da Alvorada
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Oct 10th 2013, 19:45

Paulo Victor Chagas

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff recebeu na tarde de hoje (10) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada. Durante cerca de quatro horas, os dois almoçaram e conversaram com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, o publicitário João Santana, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins.
Segundo Mercadante, Lula elogiou o discurso de Dilma, na abertura da 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas, sobre a espionagem dos Estados Unidos a cidadãos, a integrantes do governo e a empresas brasileiras. "A expectativa deles inclusive é que o Brasil leve adiante essa agenda para que a gente possa manter a mais ampla liberdade, que é a alma da internet, e preservar a soberania, os direitos e garantias dos indivíduos, das empresas, o sigilo, que é imprescindível à convivência democrática", disse Mercadante, que também se referiu ao encontro que o Brasil vai sediar no ano que vem para discutir a governança da internet em nível mundial.
De acordo com o ministro da Educação, os participantes do encontro com Dilma também fizeram um balanço dos cinco pactos lançados pela presidenta após as manifestações ocorridas em várias cidades do país. Segundo o relato de Mercadante, que conversou com jornalistas na saída do Palácio da Alvorada, houve avanços importantes na política do governo após os protestos. "Na área da educação, os royalties da educação, que por duas vezes tinha sido derrubado no Congresso, foi aprovado. O presidente Lula elogiou também a aprovação do Mais Médicos, a presidenta Dilma estava muito contente com a votação", revelou.
Segundo Mercadante, Dilma e Lula comemoraram a aprovação da mudança nas regras para a criação de partidos, pelo Senado. Eles esperam que a consolidação dos partidos avance com esse novo marco.
"Há uma pulverização de partidos, uma fragmentação, [onde há] partido só de deputado, o deputado sai e leva o tempo de televisão, o Fundo Partidário. Assim você não constrói uma representação política", avaliou. "[Em] todas sociedades que têm uma democracia consolidada, a fidelidade partidária é um valor fundamental", disse o ministro.
A política e o cenário eleitoral de 2014 também foram assuntos da conversa entre a presidenta e seu antecessor. Segundo Mercadante, a ida da ex-senadora Marina Silva para o PSB, do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, é uma "novidade política", mas falta muito tempo para as eleições e eles estão mais preocupados com a qualidade do governo do que com o quadro dos outros concorrentes, "mesmo porque nada disso ainda está definido".
Edição: Lana Cristina e Juliana Andrade
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PGR defende perda de mandato para parlamentares que mudam de partidos

Política



PGR defende perda de mandato para parlamentares que mudam de partidos
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Oct 10th 2013, 19:33

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) posicionando-se a favor da perda de mandato de parlamentar que muda de partido. Segundo Janot, a fidelidade partidária respeita a vontade do eleitor e preserva a legitimidade do processo eleitoral. O parecer será incluído na Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Partido Popular Socialista (PPS), em abril de 2011, contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definiu as causas desfiliação.
Em 2007, a Resolução 22.610 do TSE definiu quatro hipóteses em que parlamentares podem mudar de partido sem perda do mandato. De acordo com o tribunal, é justa causa para desfiliação partidária a criação de partido, incorporação ou fusão de partido, mudança ou desvio do programa partidário e discriminação pessoal.
De acordo com o procurador-geral, autorizar mudança de parlamentares para novas legendas enfraquece o sistema político brasileiro. "Não se pode ignorar que a criação de partido não raro significa apenas reflexo da conveniência eleitoral momentânea de um grupo de mandatários do povo e até serve como moeda de troca no mercado de interesses pouco nobres, para propiciar arranjos de cargos na administração pública ou negociação visando à partilha de recursos do Fundo Partidário e do tempo de presença na propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.", argumentou Janot.
Na semana passada, conforme levantamento feito pela Agência Brasil, 52 deputados trocaram de partido antes do prazo permitido por lei.
Fábio Massalli
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Associações de moradores serão isentas do pagamento de taxas

Política



Associações de moradores serão isentas do pagamento de taxas
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Oct 10th 2013, 16:53

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (10), em votação simbólica, o Projeto de Lei 5.643/2009, que dispensa as associações de moradores do pagamento de taxas e emolumentos, para se adaptarem ao Código Civil e ao enquadramento como organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips).
Apresentado em 2006 e aprovado em 2009 pelo Senado, o projeto de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) segue para a sanção presidencial. De acordo com a autora, a medida é necessária porque as associações "prestam relevante serviço de mobilização e organização social, com atuação na melhoria da qualidade de vida da população".
"Além disso, as entidades necessitam fazer despesas cartorárias com alteração de seus atos constitutivos, para que possam pleitear o enquadramento como Oscips. Daí porque consideramos ser medida de inteira justiça isentar as entidades do ônus advindo das inovações legislativas", explicou Slhessarenko.


Edição: Beto Coura

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CPI do Transporte Coletivo em São Paulo

Política



CPI do Transporte Coletivo em São Paulo
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Oct 10th 2013, 14:05

São Paulo - O presidente e CEO da Siemens do Brasil, Paulo Ricardo Stark, o vice-presidente de assuntos jurídicos, Fábio Selhorst, e o gerente de mobilidade, Yuri Sanches, prestam depoimento em reunião da CPI do Transporte Coletivo, na Câmara de Vereadores de São PauloSão Paulo - O presidente e CEO da Siemens do Brasil, Paulo Ricardo Stark, o vice-presidente de assuntos jurídicos, Fábio Selhorst, e o gerente de mobilidade, Yuri Sanches, prestam depoimento em reunião da CPI do Transporte Coletivo, na Câmara de Vereadores de São Paulo



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Salários acima do teto no Senado terão redução na folha deste mês

Política



Salários acima do teto no Senado terão redução na folha deste mês
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Oct 10th 2013, 12:14

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Mais de 460 servidores do Senado que estavam recebendo salários acima do teto constitucional – R$ 28 mil – já terão o corte na folha de pagamento deste mês. A decisão, que já tinha sido anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi oficializada hoje (10) durante reunião da Mesa Diretora. "As decisões do TCU foram implementadas imediatamente. Elas valerão na próxima folha [de pagamento]", disse Renan.
A medida atende à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que, no fim de setembro, pediu a suspensão do pagamento de salários acima do teto constitucional de R$ 28 mil pago a alguns servidores da Casa. Como estavam, os salários ultrapassavam a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Renan Calheiros disse também que os servidores começarão a devolver as quantias recebidas a mais nos últimos cinco anos - outra determinação do TCU. "Quando falo em implementar a decisão, significa implementar todos os itens, inclusive esse", acrescentou.
Pelos cálculos do tribunal, a devolução significaria um montante de quase R$ 200 milhões. Mesmo com o anúncio de Renan Calheiros, a Mesa Diretora ainda não ratificou a questão da devolução, que ainda pode ser revertida dependendo do resultado de um recurso que foi apresentado pelos funcionários no próprio TCU. "Tudo indica que a decisão será favorável aos servidores", avaliou Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
O relator da matéria no TCU, ministro Raimundo Carreiro, indicou que a previsão de Ribeiro pode se confirmar. Segundo Carreiro, como os valores a mais foram recebidos de boa-fé, não precisariam, portanto, ser devolvidos.
Renan Calheiros confirmou que os senadores terão de devolver os R$ 5 milhões repassados pelo Senado à Receita Federal para pagamento de dívida do Imposto de Renda devido pelos parlamentares sobre o décimo quarto e o décimo quinto salários no período de 2007 a 2011. A Receita Federal enviou cobrança dos impostos devidos em agosto e a Mesa Diretora decidiu, no último dia 25, arcar com a quitação da dívida.
"Alguns senadores fizeram o recolhimento diretamente. Outros fizeram a cobrança aprovisionada pelo Senado. O Senado vai pedir sim a devolução", garantiu.
Edição: Graça Adjuto
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Reforma política: grupo facilita criação de partido e cria cláusula de barreira para fundo partidário

Política



Reforma política: grupo facilita criação de partido e cria cláusula de barreira para fundo partidário
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Oct 10th 2013, 13:00

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O grupo de trabalho da Câmara, criado para discutir a reforma política, aprovou hoje (10) uma medida que pode facilitar a criação de partidos políticos, mas que dificulta o acesso de novas legendas a recursos do fundo partidário, tempo de TV, de rádio e regalias no Congresso.
Depois de longa discussão e de forma dividida, o grupo aprovou a redução da exigência de assinaturas necessárias para criar uma legenda de 0,5% para 0,25% do total de eleitores da eleição anterior. Também foi aprova a possibilidade de criação de partido caso a futura legenda tenha 5% do total deputados na Câmara – cerca de 20 parlamentares.
"Se essa regra tivesse valendo, a Marina [Silva, que tentou, mas não conseguiu criar o partido Rede Sustentabilidade por falta de assinatura] tinha formado a rede há muito tempo", disse o coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
O grupo aprovou ainda uma espécie de cláusula de barreira. A medida estabelece que – para ter acesso a tempo de TV e de rádio, além de recursos do fundo partidário e direito a liderança, funcionários e espaço físico na Câmara e no Senado – os partidos precisarão alcançar o coeficiente mínimo de 3%, em 2018, do total de votos válidos nacional e 3% em, pelo menos, nove estados. O percentual nacional de votos a ser alcançado seria elevado nas eleições seguintes para 4% e depois para 5%.
Foi aprovada também, uma cláusula de desempenho individual, segundo a qual o candidato precisará de, no mínimo, 10% do coeficiente eleitoral do estado para se eleger deputado federal. Isso corresponde, em São Paulo, por exemplo, a 30 mil votos.
Os temas aprovados vão compor uma proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. O grupo de trabalho pretende promover mais três encontros para decidir, entre outros pontos, o sistema político e financiamento de campanha. Está prevista para o dia 1º de novembro a entrega do relatório final dos trabalho ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Edição: Talita Cavalcante
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Dilma agradece pelo Twitter aprovação da MP do Mais Médicos

Política



Dilma agradece pelo Twitter aprovação da MP do Mais Médicos
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Oct 10th 2013, 10:53

Danilo Macedo*

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff agradeceu hoje (10) a aprovação, pela Câmara, da Medida Provisória 621, que cria o Programa Mais Médicos. Por meio de sua conta no Twitter, Dilma disse que o objetivo do programa é levar saúde a quem mais precisa, à população carente e ao interior do país. "Agradeço aos deputados federais pela aprovação da MP do Mais Médicos. Agora, a MP do Mais Médicos vai para o Senado."
A votação dos destaques e das emendas que pretendiam alterar o texto aprovado na madrugada de terça para quarta-feira foi concluída no fim da noite de ontem (9). Quando esteve no Congresso, na manhã de ontem, Dilma disse que ficou animada com a votação do texto principal que instituiu o Mais Médicos, autorizando a contratação de médicos estrangeiros para atuação na atenção básica de saúde e também mudando parâmetros da formação em medicina no Brasil.
Nas votações dos destaques e emendas, os deputados aprovaram uma emenda aglutinativa apresentada pelo PSDB para limitar a dispensa de revalidação do diploma do médico estrangeiro aos três primeiros anos do Programa Mais Médicos. O texto aprovado na madrugada previa quatro anos. A emenda dos tucanos também permite a participação do médico estrangeiro na prorrogação do programa por mais três anos somente se o profissional integrar carreira médica especifica. Ela cria, ainda, a carreira nacional de médicos, que inclui os estrangeiros. O dispositivo precisará ser regulamentado.
Outra emenda aprovada pelos deputados permite aos profissionais médicos aposentados participar do Programa Mais Médicos. A emenda havia sido apresentada na comissão mista do Congresso pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e tinha sido rejeitada pelo relator da matéria, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), por entender que estava garantido no texto a possibilidade de os aposentados aderirem ao Mais Médicos.
Entre os destaques rejeitados estão o que pretendia conceder aos profissionais brasileiros participantes do programa os direitos trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o que queria retirar da MP a atribuição dada ao Ministério da Saúde de emitir o registro provisório do médico estrangeiro participante do programa.
*Colaborou Iolando Lourenço
Edição: Talita Cavalcante
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Câmara aprova dispositivos que alteram MP do Mais Médicos e texto vai ao Senado

Política



Câmara aprova dispositivos que alteram MP do Mais Médicos e texto vai ao Senado
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Oct 9th 2013, 22:55

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados concluiu, há pouco, a votação dos destaques e das emendas que pretendiam alterar o texto da Medida Provisória 621, que cria o Programa Mais Médicos. O objetivo do programa é levar médicos para o interior do país e áreas das periferias das grandes cidades onde há falta desses profissionais. A MP autoriza a contratação de médicos estrangeiros para atuação na atenção básica de saúde e também muda parâmetros da formação em medicina no Brasil. A MP será agora apreciada pelo Senado.
Nas votações dos destaques e emendas que visavam a alterar o texto aprovado na madrugada de hoje, os deputados aprovaram uma emenda aglutinativa apresentada pelo PSDB para limitar a dispensa de revalidação do diploma do médico estrangeiro aos três primeiros anos do Programa Mais Médicos. O texto aprovado na madrugada previa quatro anos.
A emenda dos tucanos também permite a participação do médico estrangeiro na prorrogação do programa por mais três anos somente se o profissional integrar carreira médica especifica. Ela cria, ainda, a carreira nacional de médicos, que inclui os estrangeiros. O dispositivo precisará ser regulamentado.
Outro destaque aprovado pelos deputados, também do PSDB, excluiu do texto principal a criação do Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde. O fórum teria o caráter consultivo com o objetivo de propor diretrizes do setor e a dimensão de vagas e cursos de medicina no país.
Outra emenda aprovada pelos deputados permite aos profissionais médicos aposentados a participar do Programa Mais Médicos. A emenda havia sido apresentada na comissão mista do Congresso pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB) e tinha sido rejeitada pelo relator da matéria, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), por entender que estava garantido no texto a possibilidade dos aposentados de aderirem ao Mais Médicos.
Todas as outras emendas e destaques apresentados ao texto foram rejeitadas nas votações que ocorreram na tarde e na noite de hoje. Entre os destaques rejeitados estão o que pretendia que fosse concedido aos profissionais brasileiros participantes do programa os direitos trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o que queria retirar da MP a atribuição dada ao Ministério da Saúde de conceder o registro provisório do médico estrangeiro participante do programa.
O último destaque rejeitado foi apresentado pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ). O parlamentar tentou incluir na MP do Mais Médicos emenda para acabar com a exigência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão de advogado. Todos os partidos recomendaram a rejeição da emenda, exceto o PMDB. Foram 308 votos pela rejeição, 46 pela aprovação e 15 abstenções.

Fábio Massalli
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