Projeto quer regulamentar sistema financeiro e mudar o CMN

6 de outubro de 2013

Política



Projeto quer regulamentar sistema financeiro e mudar o CMN
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-06/projeto-quer-regulamentar-sistema-financeiro-e-mudar-cmn
Oct 6th 2013, 13:05

Kelly Oliveira

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Um projeto de lei, em tramitação no Senado, propõe regulamentar o sistema financeiro e criar um substituto para o Conselho Monetário Nacional (CMN), com participação da sociedade civil. Elaborado pelos sindicatos de servidores do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), a proposta foi apresentada pelo senador Gim Argello (PTB-DF).
O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Daro Marcos Piffer, lembra que a regulamentação do sistema financeiro está prevista no Artigo 192 da Constituição. "Já são 25 anos e e nunca foi feita. Acreditamos que o foco do sistema financeiro tem que ser o cidadão. Por isso, fizemos essa proposta", explicou Piffer.
Segundo Piffer, o governo começou a estudar a regulamentação em 2005, com o então ministro da Fazenda Antonio Palocci. "Depois que o ministro caiu, o assunto foi esquecido no governo. E nós decidimos levar a diante a discussão", acrescentou.
O projeto prevê a criação do Conselho Nacional de Política Econômica e Financeira, em substituição do CMN. A proposta é que o novo conselho tenha a participação de 13 membros. O conselho seria formado pelo ministro da Fazenda, pelos presidentes do Banco Central, da Superintendência de Seguros Privados e da Comissão de Valores Mobiliários e superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Também contaria com participação da sociedade civil: um servidor de instituições reguladoras e supervisoras; um trabalhador em atividades no sistema financeiro nacional; um membro oriundo das instituições de microfinanças ou de microsseguros; um usuário do sistema financeiro nacional e quatro membros dos setores financeiro, rural, industrial e de serviços.
"Se queremos ter um sistema financeiro que trabalha para a sociedade, temos que ter participação da sociedade no conselho. Hoje não é um conselho, é mais um órgão executivo de governo", disse Piffer.
O CMN foi criado em 31 de dezembro de 1964 e passou por várias mudanças na estrutura. Ao longo do tempo, chegou a contar com a participação de ministérios, bancos federais, representantes da iniciativa privada e das classes trabalhadoras. Atualmente, o CMN é composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento Orçamento e Gestão e pelo presidente do Banco Central.
O Projeto de Lei nº 363 ainda aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Edição: Fernando Fraga
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TSE estima que 22 milhões de eleitores serão identificados pela biometria nas eleições de 2014

Política



TSE estima que 22 milhões de eleitores serão identificados pela biometria nas eleições de 2014
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Oct 6th 2013, 11:04

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Faltando um ano para o primeiro turno das eleições do ano que vem, dia 5 de outubro de 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estima que 22 milhões de eleitores serão identificados nas urnas por meio da biometria. No ano que vem, o recadastramento biométrico estará concluído em quatro estados e 844 municípios de outras unidades da federação. Para votar, os eleitores que estão nas cidades que participam do recadastramento devem comparecer aos pontos de coleta de digitais no prazo definido. Quem não fizer o recadastramento, terá o título de eleitor cancelado.
Em 2013, a Justiça Eleitoral está na terceira fase de recastramento dos eleitores. A meta é o recadastramento de 13 milhões de eleitores em 491 municípios. A biometria foi introduzida pela Justiça Eleitoral após mais de 20 anos de processo manual de votação, com urnas de lona e cédulas de votação de papel. Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, o principal objetivo é evitar lentidão nos locais de votação e fraudes na apuração dos votos.
"Por meio da tecnologia, nós quebramos esse paradigma e transformamos o processo eleitoral, mitigando a intervenção humana do processo. À medida que diminuímos a intervenção humana no processo, nós conseguimos, por meio da tecnologia, celeridade, exatidão e, principalmente, a possibilidade de se introduzir mecanismos de segurança e transparência", disse Janino à Agência Brasil.
De acordo com o secretário, a biometria garante ao eleitor que não haverá fraude na identificação, além de tornar secundário o documento de papel. " A biometria elimina a possibilidade de uma pessoa se passar por outra. Retira o poder do mesário de decisão e implementa mecanismos tecnólogos precisos de identificação eleitoral", disse Janino.
Para 2014, a estimativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que 22 milhões dos 140 milhões de eleitores brasileiros sejam identificados pela biometria. Quatro estados (Sergipe, Alagoas, Amapá e Distrito Federal) e 844 municípios terão eleiores votando apenas pela biometria. O número se refere a todas as etapas de recadastramento, desde 2008.
Em 2008, o sistema de identificação dos eleitores,por meio da Biometria foi lançado em três cidades. Na época, 40 mil eleitores dos municípios de Colorado do Oeste (RO), Fátima do Sul (MS) e São João Batista (SC) foram os primeiros a serem identificados pelo novo processo. Nas eleições presidenciais de 2010, mais de 1 milhão de eleitores de 60 cidades de 23 estados foram identificados biometricamente. Na eleição municipal de 2012, foram 7,7 milhões de eleitores de 299 municípios.
Para saber se deve fazer o recadastramento neste ano, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral de sua cidade ou acessar a página da internet do TSE. A busca é feita por estado.
Edição: Fábio Massalli
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