TSE nega pedido para anular registro do Solidariedade

4 de outubro de 2013

Política



TSE nega pedido para anular registro do Solidariedade
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-04/tse-nega-pedido-para-anular-registro-do-solidariedade
Oct 4th 2013, 20:38

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou hoje (4) pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para anular o registro do Solidariedade, partido fundado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. O registro do Solidariedade foi concedido no dia 24 de setembro.
Na petição, os advogados do PDT alegaram que houve irregularidades na coleta de assinaturas de apoiadores do Solidariedade, como assinaturas de eleitores que apoiaram a criação de outro partido e certidões com indícios de fraudes. O PDT pediu também que fossem considerados apoiamentos validados pelos tribunais regionais eleitorais, não só pelos cartórios eleitorais.
O partido alegou ainda que está sendo prejudicado pelo Solidariedade, porque o deputado Paulo Pereira da Silva, ex-pedetista, está "arregimentando parlamentares federais e estaduais" para ingressar na nova legenda.
O ministro Gilmar Mendes disse que o plenário do TSE entendeu que o partido cumpriu todos requisitos solicitados pela Justiça Eleitoral para obter o registro, mesmo com supostas irregularidades citadas pelo PDT. O ministro também declarou que, no início do processo de concessão do registro, o partido perdeu o prazo de cinco dias para contestar as assinaturas de apoiadores do Solidariedade.
"Ainda que existam falsidades comprovadas, o sucesso da impetração demandaria que se determinasse a produção de provas, a fim de se saber se tais fraudes existiram em número suficiente para macular o registro deferido. E, para se superar essa questão, seria necessária a dilação probatória, providência vedada na via do mandado de segurança", argumentou Mendes.



Edição: Aécio Amado
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Cardozo encaminha documento a Henrique Alves questionando tramitação da PEC 215

Política



Cardozo encaminha documento a Henrique Alves questionando tramitação da PEC 215
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Oct 4th 2013, 19:57

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, encaminhou hoje (4) ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), nota técnica questionando a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Congresso a competência para a aprovação de demarcação das terras indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas.
O documento, que foi entregue na presidência da Câmara, é um parecer jurídico, elaborado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, que aponta inconstitucionalidades na PEC 215. Ele tem o objetivo de deixar clara a posição do governo em relação à proposta.
Segundo o texto, a proposta não poderia ser admitida "tendo em vista incorrer nas vedações impostas pelo Artigo. 60, Parágrafo 4º, da Constituição, que proíbe a deliberação de proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes, ou os direitos e garantias individuais".
A nota técnica diz que a PEC tem insanável inconstitucionalidade, além de ausência de interesse público na sua tramitação por violar "cláusula pétrea da separação de Poderes, por atribuir função típica do Poder Executivo ao Poder Legislativo", por atentar contra os direitos e garantias individuais dos povos indígenas.
Consta ainda no documento que a PEC não atende aos objetivos "fundamentais da República de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e de promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". E acrescenta que a proposta não é de interesse público "por promover o agravamento dos conflitos fundiários envolvendo a demarcação de terras indígenas no Brasil".
Ele foi encaminhado à Assessoria Jurídica da Câmara para análise e a fim de instruir o presidente da Câmara sobre as medidas a serem adotadas e comunicadas ao ministro José Eduardo Cardozo.

Edição: Aécio Amado
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Marina Silva adia para amanhã decisão sobre filiação partidária e concorrer nas próximas eleições

Política



Marina Silva adia para amanhã decisão sobre filiação partidária e concorrer nas próximas eleições
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Oct 4th 2013, 19:32

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ex-senadora Marina Silva deixará para amanhã (5), último dia possível, a decisão sobre se filiar a algum partido político para se candidatar nas eleições do ano que vem. Em coletiva de imprensa no início da noite de hoje (4), Marina disse que ainda está conversando sobre o assunto com os integrantes da Rede Sustentabilidade, partido que está sendo criado por ela e que teve o registro eleitoral negado na noite de ontem.
A ideia de Marina era anunciar hoje a decisão sobre participar do próximo pleito eleitoral. A ex-ministra chegou a convocar e adiar o encontro com a imprensa por duas vezes hoje, mas não conseguiu chegar a um consenso com os dirigentes do futuro partido sobre a possibilidade de se filiar a outra legenda para concorrer. "Há um pensamento que não é homogêneo. Existem pensamentos diferentes. E o que eu quero é ter uma posição coerente com o legado da Rede, que não tem uma visão diferente só sobre o Brasil, é uma visão de mundo. Há muita responsabilidade em relação à minha decisão", disse.
Marina não quis adiantar quantas propostas já recebeu de partidos políticos, nem se alguma delas tem mais chance de ser atendida. A ex-senadora se limitou a dizer que, caso decida pela filiação partidária, a agremiação deverá estar comprometida com novas propostas políticas, que "quebrem a polarização" entre governo e oposição. "Neste momento o que nós queremos é verificar na realidade política do Brasil quais são aquelas pessoas, o movimento e os partidos que estão identificados com uma agenda estratégica para o Brasil", disse.
A ex-ministra convocará nova coletiva de imprensa neste sábado (5) para anunciar se irá ser candidata, para qual cargo e por qual legenda. O prazo para filiação partidária se encerra amanhã, um ano antes das eleições. Mesmo que opte por se candidatar, Marina Silva ressaltou que continuará trabalhando pela criação da Rede Sustentabilidade e disse que a Rede "já é um partido político, porque já tem base social, com militantes em todas as unidades da Federação".
A Rede Sustentabilidade começou a ser criada em 2011, quando Marina anunciou a ideia de um novo partido voltado para a "sustentabilidade em todos os níveis". Desde então, as 492 mil assinaturas mínimas necessárias para o registro eleitoral começaram a ser coletadas. Ontem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o pedido de registro da Rede porque o número não foi atingido.
Marina alega que o erro foi dos cartórios eleitorais, que desconsideraram as assinaturas de jovens com menos de 18 anos e idosos, que não são obrigados a votar e por isso foram considerados não quites com a Justiça Eleitoral. Ela reclamou também da morosidade desses cartórios em apurar as assinaturas.
Edição: Fábio Massalli
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Marina Silva adia anúncio sobre candidatura nas próximas eleições

Política



Marina Silva adia anúncio sobre candidatura nas próximas eleições
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Oct 4th 2013, 18:52

Brasilia - A ex-senadora Marina Silva convoca a imprensa, mas adia anúncio de sua decisão sobre as próximas eleições em 2014



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Relator da Constituinte condena o uso de medidas provisórias no presidencialismo

Política



Relator da Constituinte condena o uso de medidas provisórias no presidencialismo
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Oct 4th 2013, 17:23

Iolando Lourenço e Ivan Richard

Repórteres da Agência Brasil
Brasília – O uso de medidas provisórias (MPs) no sistema presidencialista foi uma das piores coisas que ocorreram na Constituição. A avaliação é de Bernardo Cabral, que foi o relator da Constituinte. Segundo ele, a Constituição foi construída para o sistema parlamentarista, em que o uso das MPs estaria mais adequado. "A medida provisória no presidencialismo é pior que o decreto lei dos regimes militares", disse Cabral à Agência Brasil.
Ele declarou ainda que com a aprovação do presidencialismo, tentou retirar as medidas provisórias da Carta Magna, mas não teve sucesso. "Se vocês não tirarem as medidas provisórias vão transformar o presidente da República no maior ditador de todos os tempos, usurpador das funções do Congresso Nacional. E, infelizmente, minha profecia se realizou". Ele destacou que todos os governos eleitos depois de promulgada a Constituição fizeram uso das MPs.
Segundo Bernardo Cabral, o instituto da MP não se encaixa no presidencialismo, pois ninguém sabe ao certo o que o presidente vai fazer, e ele pode editar uma medida provisória ao qualquer momento e sobre qualquer assunto. "No sistema parlamentarista, como estava previsto, a medida provisória só poderia ser editada em urgência e com motivo de alta relevância. Se no prazo de 30 dias não fosse convertida em lei perderia sua eficácia. Mudaram tudo isso. Então, posso respeitar, não faço juízo de valor, mas, no meu entendimento, medida provisória só deve existir no sistema parlamentarista".
Outro ponto negativo do texto constitucional, segundo Cabral, é o capítulo que trata da reforma agrária. De acordo com o relator da Constituinte, as divergências em torno do tema fizeram com que a legislação sobre a reforma agrária se tornasse ainda pior. "O nosso texto foi derrubado, infelizmente, e o texto aprovado ficou pior do que o Estatuto da Terra, que vinha do governo militar. Olhe como as coisas são paradoxais", disse.
Apesar disso, Bernardo Cabral se diz satisfeito com o texto promulgado em 1988. Sobre as emendas ao texto constitucional, ele avaliou que elas devem ser aprovadas de maneira pontual e não "circunstanciais".
"A Constituição é feita quando o povo elege o poder constituinte originário. Esse poder, quando ele estabelece uma emenda constitucional, está dando o poder constituinte derivado. Ou seja, para aparar as arestas e melhorar alguns pontos. O que não concordo é que a todo instante se queira mudar o texto constitucional. Porque uma lei fundamental você não a escreve todos os dias. Sou contra que se coloque eventuais emendas constitucionais a reboque de interesses meramente circunstanciais", declarou.

Edição: Aécio Amado
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Dilma ressalta importância dos municípios com até 50 mil habitantes

Política



Dilma ressalta importância dos municípios com até 50 mil habitantes
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Oct 4th 2013, 16:06

Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (4), em Campo Mourão (PR), que os municípios com até 50 mil habitantes ocupam importante papel produtivo e social estratégico para o país. Durante cerimônia de entrega de 179 máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 a prefeituras paranaenses, Dilma ressaltou que o país tem 5.061 municípios com até 50 mil habitantes, o que representa cerca de 90% do total. "As prefeituras de até 50 mil habitantes ocupam papel estratégico, não só na estrutura produtiva, mas também no atendimento da população, na questão social", disse Dilma.
Segundo a presidenta, o programa de distribuição de retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões-caçamba foi criado com o intuito de dar autonomia aos prefeitos. "É fundamental que os prefeitos possam ter alguns instrumentos para atuar e garantir condições para a sua população transitar".
Dilma disse que algumas cidades chegam a ter mais de 1 mil quilômetros de estradas vicinais, localizadas nas propriedades rurais. As vias são fundamentais para a rapidez do escoamento da produção agrícola, influenciando no custo de produção. Para ela, as estradas vicinais são "veias de alimentação do organismo econômico" e, por isso, os equipamentos doados são importantes para os municípios.
Além da melhoria das estradas vicinais, a presidenta ressaltou a importância de construir armazéns para estocar a produção de grãos. Segundo ela, a criação de uma linha de crédito de R$ 5 bilhões anuais para financiar a armazenagem é uma das principais medidas de seu governo. "Armazenagem também é logística, é uma questão estratégica para o país", disse.
Durante a cerimônia em Campo Mourão, foi assinado um convênio entre o Banco do Brasil e a Coamo, a maior cooperativa agrícola da América Latina, para o financiamento de 16 armazéns de grãos, com capacidade de 268 mil toneladas. O banco emprestará R$ 110 milhões. Dilma também assinou ordens de serviço da BR-158, no trecho entre Campo Mourão e Palmital, e da BR-487, no trecho entre Nova Brasília e Tuneiras do Oeste.

Edição: Beto Coura

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Eleitores de quatro municípios voltam às urnas no domingo

Política



Eleitores de quatro municípios voltam às urnas no domingo
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-04/eleitores-de-quatro-municipios-voltam-urnas-no-domingo
Oct 4th 2013, 16:37

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Justiça Eleitoral promoverá novas eleições no domingo (6) em quatro municípios de três estados. Os eleitores voltarão às urnas para eleger prefeitos e vice-prefeitos. Nestas cidades, os candidatos eleitos foram cassados e obtiveram mais de 50% dos votos válidos nas eleições de 2012. Com isso, o novo pleito é necessário.
Em São Paulo, as novas eleições serão nos municípios de Ibaté e Tabatinga. No Rio Grande do Sul, o novo pleito será em Tupandi. Os eleitores de Boa Vista do Gurupi (MA) também voltarão às urnas.
Em Ibaté (SP), os eleitores vão eleger quem ocupará o cargo de prefeito, em substituição a Alessandro Magno de Melo Rosa (PSDB), e do vice, Horácio Carmo Sanchez. Eles foram cassados por propaganda durante período eleitoral e por abuso de poder econômico e político.
Em Tabatinga (SP), Valter Valentim Camargo (DEM) e seu vice, Ângelo Roberto Tolari (PSB), foram cassados por compra de votos. No município de Tupandi (RS), Carlos Vanderley Kercher e Albino Erbes perderam os cargos por compra de votos.
Após as eleições de 2012, eleitores 55 cidades de 18 estados voltaram às urnas para eleger prefeitos e vice-prefeitos. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a maioria das cidades que tiveram novas eleições estão em São Paulo e no Rio Grande do Sul.


Edição: Beto Coura

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Mais de 100 parlamentares comunicam troca de partido ao Congresso

Política



Mais de 100 parlamentares comunicam troca de partido ao Congresso
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Oct 4th 2013, 13:58

Karine Melo e Carolina Gonçalves

Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Até o meio-dia desta sexta-feira (4) mais de 100 deputados e dois senadores haviam comunicado a troca de partido à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara e do Senado. O prazo para os que querem concorrer nas próximas eleições termina amanhã (5).
Durante a semana, a prática foi condenada em discursos de vários parlamentares e reacendeu as discussões sobre a necessidade de uma reforma política, embora muitos reconheçam que atualmente a possibilidade é remota.
"O troca-troca de partidos mostra a fragilidade do sistema político brasileiro. Mostra que há um conjunto grande de partidos sem densidade programática", disse o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Apesar de não ver perspectivas nessa legislatura, Rollemberg defendeu que, a partir de 2015, com Congresso renovado, a reforma política possa finalmente ser votada. "Do jeito que está não dá para continuar."
"A culpa e a responsabilidade desse fato lamentável são do Congresso", disse o senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo o parlamentar, apesar de ter reconhecido a fidelidade partidária, o Legislativo não manteve uma posição firme em relação a novos partidos, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que as regras de perda de mandato para candidatos que mudam de legenda não se aplicam nos casos em que a migração é feita para um partido novo.
"Essa situação delicada, com esse troca-troca, foi um erro do próprio Congresso. Se as regras fossem mais duras, as mudanças não ocorreriam em 90% dos casos", avaliou Paim.
Na Câmara, até o meio-dia, o Partido Social Democrático (PSD) foi a legenda com mais pedidos de adesão (52), enquanto, no Senado, a sigla já perdeu um representante: a senadora Kátia Abreu (TO) que, desde ontem, integra o PMDB.
"Passo a fazer parte do maior partido de oposição no estado [o Tocantins], para compor uma frente ampliada. O objetivo é somar forças com outros importantes partidos, recuperar o Tocantins e preparar o seu futuro", destacou a senadora.
Outra mudança no Senado foi comunicada por Vicente Alves que migrou do Partido da República (PR) para o Solidariedade. O parlamentar ocupa, há dois dias, a liderança da nova legenda no Senado. O Solidariedade foi um dos partidos recentemente criados e aprovados pelo TSE, liderado por Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP).
Edição: Talita Cavalcante
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Dilma assina convênio para financiamento de armazéns de grãos no Paraná

Política



Dilma assina convênio para financiamento de armazéns de grãos no Paraná
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Oct 4th 2013, 13:24

Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff assinará hoje (4), em Campo Mourão (PR), um convênio entre o Banco do Brasil e a Coamo, a maior cooperativa agrícola da América Latina, para o financiamento de 16 armazéns de grãos, com capacidade de 268 mil toneladas. O banco emprestará R$ 110 milhões. Segundo a presidenta, a criação de uma linha no valor de R$ 5 bilhões no Plano Safra 2013/2014 para financiar a armazenagem foi uma das principais inovações do programa e que o estado do Paraná, com sua vocação para o agronegócio, será um dos principais beneficiados.
Em entrevista concedida a rádios locais na chegada ao Aeroporto Regional de Maringá, Dilma ressaltou os investimentos no estado e no país em logística para o escoamento da produção de alimentos, como a construção e concessão de rodovias, ferrovias e portos. A presidenta participará, em Campo Mourão, da assinatura de ordens de serviço da BR-158, no trecho entre Campo Mourão e Palmital, e da BR-487, no trecho entre Nova Brasília e Tuneiras do Oeste.
Para viabilizar e melhorar a infraestrutura das estradas vicinais, o primeiro caminho da produção para sair das propriedades rurais, a presidenta ressaltou a importância da entrega de um kit com três máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 a municípios do estado com até 50 mil habitantes. Em Campo Mourão, serão entregues 44 retroescavadeiras, 103 motoniveladoras e 32 caminhões-caçamba a 154 municípios paranaenses.
Durante a entrevista, Dilma disse que o governo não leva em conta a filiação partidária de prefeitos e governadores na construção de obras e distribuição dos benefícios dos programas federais. Segundo ela, os governadores e prefeitos ajudam o governo federal no cadastramento dos beneficiários de diversos programas, como o Bolsa Família e são parceiros na execução. "Aqui no Paraná o governador é da oposição e temos o programa sendo realizado aqui", disse a presidenta, dando como exemplo a relação com o governador Beto Richa (PSDB).
Perguntada sobre o que achou da reação contra o Programa Mais Médicos, Dilma disse que considera ruim que haja resistência a algo que não visa a prejudicar os médicos brasileiros. Dilma explicou que os profissionais estrangeiros atenderão em áreas onde os médicos brasileiros não estão. Eles vão atuar na atenção básica à saúde – casos em que não é necessário tratamento hospitalar.
A presidenta disse que é preciso melhorar cada vez mais os hospitais, construir unidades de pronto-atendimento, reformar postos de saúde, mas também proporcionar à população um atendimento médico mais humanizado, como os pacientes cobram, e sem ter que esperar muitos dias para isso.
Edição: Talita Cavalcante
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Elaboração da Carta de 1988 teve o ser humano como referência, diz relator da Constituinte

Política



Elaboração da Carta de 1988 teve o ser humano como referência, diz relator da Constituinte
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Oct 4th 2013, 13:54


Iolando Lourenço e Ivan Richard

Repórteres da Agência Brasil
Brasília – Com 347 artigos, incluindo os 97 das Disposições Transitórias, a Constituição de 1988 teve como essência filosófica o ser humano e a consagração das garantias e direitos individuais durante sua elaboração, disse à Agência Brasil o relator da Assembleia Nacional Constituinte, o então deputado federal Bernardo Cabral, eleito pelo Amazonas. Vinte e cinco anos depois da promulgação, Cabral critica alguns pontos, mas considera a Carta Magna um "diploma exemplar, à altura de qualquer outra constituição do mundo".
"A nossa Constituição tem o melhor capítulo de direitos e garantias fundamentais [do mundo] porque o seu fio condutor filosófico foi o homem, o ser humano. A Constituição de 1988 abre o seu pórtico logo com o ser humano. As constituições brasileiras anteriores, todas, cuidavam primeiro do Estado para cuidar depois do homem. Por isso, ela foi considerada Constituição Cidadã, acertadamente, por Ulysses [Guimarães, presidente da Constituinte], argumentou Cabral.
Para ele, apesar das críticas quanto ao detalhamento do texto constitucional, a Constituição de 1988 se mostrou eficiente e capaz de "soterrar, de uma vez por todas, a época do obscurantismo", vivido pelo Brasil durante o regime militar. "Temos hoje a expressa consagração dos direitos humanos, isso representa os princípios fundamentais. Você tem o alargamento das garantias fundamentais. Uma das coisas mais fantásticas foi a garantia do devir do processo legal", disse Cabral.
Cabral avaliou que o "detalhismo" é "condenável", mas, segundo ele, é consequência do momento histórico vivido pelo Brasil. "As pessoas dizem que é uma Constituição muito longa, exaustiva, e é verdade. Mas temos que reconhecer o tempo histórico em que ela foi feita. A Assembleia Constituinte desenvolveu seus trabalhos com políticos cassados, guerrilheiros, revanchistas, aposentados com a punição dos atos institucionais. Então, claro que esse detalhismo é condenável, mas se alguém for ler a Constituição, sem nenhuma paixão e preconceito, vai reconhecer que ela é um diploma exemplar, à altura de qualquer outra constituição [do mundo]", avaliou.
Além das garantias individuais e proteção aos direitos humanos, Bernardo Cabral ressalta, como avanços marcantes da Constituição, a concessão do direito de investigação ao Parlamento, nas comissões parlamentares de Inquérito (CPIs), o fortalecimento do Ministério Público e a proteção ao meio ambiente. "Uma coisa que pouca gente fala, mas há 25 anos conseguimos colocar na Constituição o meio ambiente. Hoje se fala muito do meio ambiente, mas a nossa Constituição foi pioneira nisso", pontou.
A liberdade de expressão e o sigilo da fonte para os jornalistas também representam grandes conquistas da Constituição Cidadã, na avaliação do relator da Constituinte. "Temos a liberdade de expressão no capítulo inovador de ciência e tecnologia. Conseguimos colocar no texto a liberdade de expressão, de comunicação e o acesso à informação. Uma das coisas que quem trabalha em jornal sabe, é que antigamente não existia o sigilo da fonte. Nos governos ditatoriais, quando se publicava uma matéria e não dizia onde conseguiu a informação, o jornalista era preso e torturado. Hoje, a Constituição respeita o sigilo da fonte, e mais, decretou o fim da censura".


Edição: Davi Oliveira
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Após derrota no TSE, Marina anuncia futuro político às 15h

Política



Após derrota no TSE, Marina anuncia futuro político às 15h
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Oct 4th 2013, 12:09

Carolina Gonçalves e Karine Melo

Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A ex-senadora Marina Silva anuncia hoje (4), às 15h, em Brasília, a decisão sobre o seu futuro político depois da derrota sofrida, ontem (3), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte negou o pedido de registro da Rede Sustentabilidade, liderada pela ex-candidata à Presidência. Hoje, no Senado, parlamentares lamentaram o resultado que tira a nova legenda da disputa eleitoral do próximo ano.
Em discurso no plenário, o ex-companheiro de partido de Marina, senador Jorge Viana (PT-AC), saiu em defesa da criação do partido e disse que o Congresso tem responsabilidade nisso. "As regras do jogo político no Brasil estão muito ruins e a culpa é de quem faz a legislação que somos nós. Por que a reforma política não sai?"
Viana disse que o troca-troca de partidos virou um comércio por mais tempo de propaganda na TV e participação no fundo partidário, criando uma situação "vexatória" para o Parlamento. "A legislação hoje ajuda a ficar pior o que já está ruim, quando você tem um partido igual ao Rede Sustentabilidade, que vem de um movimento social e quer buscar um registro partidário, e não passa [pelo TSE]. Aí passa o que não tem nenhuma representatividade social."
Seguindo a mesma linha de críticas, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), atacou a decisão da Justiça Eleitoral. "A Rede Sustentabilidade provou que tinha as assinaturas e que seria um partido sério e responsável. Houve coisas estranhas", disse. Simon alertou que, enquanto na região do ABC Paulista, recusaram 78% das fichas, "no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina rejeitaram menos de 10%".
O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) também levantou suspeitas sobre o processo. "Ela [Marina Silva] tomou todas as providências. Acho que houve certo rigor em relação à análise das inscrições. Por que não fizeram isso em relação ao PROS [Partido Republicano da Ordem Social]?", indagou o parlamentar ao citar o partido aprovado e que será presidido pelo ex-vereador da cidade de Planaltina de Goiás, Eurípedes Junior.
A decisão do TSE foi contrária a um desejo nacional e o TSE deveria ter aprovado, ao menos, um registro provisório, de acordo com Figueiró. "Questão política se decide, não com os termos frios da lei, mas com a intenção da lei que foi a de criar partidos para dar oportunidade para que todas as correntes e opiniões do país se manifestem por meio de uma organização partidária", disse.
A solução foi a mesma defendida pelo ex-ministro Nelson Jobim. Para ele, a melhor opção seria o TSE conceder o registro ao partido e, na sequência, definir prazo para que a Rede reunisse e validasse as assinaturas. "Assim, você atende aos dois lados: respeita a exigência de ter as assinaturas, que não pode o tribunal recuar, e assegura, por essa forma, a concorrência [da legenda] nas eleições."
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, também tem dúvidas em relação ao processo que levou a Rede Sustentabilidade à derrota. "Eu, pessoalmente, entendo que não se pode deixar de certificar a autenticidade de uma assinatura de apoio a partido, sem motivação", disse ao criticar o posicionamento dos cartórios eleitorais na checagem das assinaturas.
Na contramão da defesa de Marina Silva, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que a ex-senadora falhou durante o processo. "Se há algo anárquico no Brasil que precisa ser modificado é essa legislação eleitoral. Todo mundo cria partido e ao não conseguir criar seu partido, a Marina, infelizmente, demonstrou incapacidade de mobilização e de organização e isso não é bom", afirmou.
Edição: Talita Cavalcante
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Em 25 anos, Constituição Cidadã foi modificada 80 vezes

Política



Em 25 anos, Constituição Cidadã foi modificada 80 vezes
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-04/em-25-anos-constituicao-cidada-foi-modificada-80-vezes
Oct 4th 2013, 07:49



Iolando Lourenço e Ivan Richard

Repórteres da Agência Brasil
Brasília – Passados 25 anos, a Constituição já foi modificada 80 vezes por meio da aprovação e promulgação de 74 propostas de emenda à Constituição (PECs) pela Câmara e pelo Senado. Elas acrescentaram, retiraram ou alteraram dispositivos do texto aprovado pelos constituintes em 1988. Seis modificações foram feitas em 1993, quando ocorreu a revisão da Constituição. Foram os próprios constituintes que fixaram a possibilidade de revisão do texto, uma única vez, depois de cinco anos de promulgada a Carta Magna.
O presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, no discurso de promulgação do texto, salientou que a nova Constituição não era perfeita, mas seria pioneira. "Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o caminho que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria".
Durante a Assembleia Constituinte, foi cogitada a possibilidade de revisão do texto constitucional a cada cinco anos. No entanto, os deputados e senadores consideraram que isso poderia abrir margem para que, ao passar dos anos, a Constituição Cidadã fosse desfigurada. Prevaleceu a tese de uma única revisão e nela foram feitas apenas modificações de redação. Ou seja, foram corrigidas imperfeições, o que não provocou modificações no mérito.
Além de rejeitarem as revisões programadas, os constituintes também criaram mecanismos para dificultar a aprovação de mudanças no texto constitucional. Com isso, ficou definido que para alterar qualquer dispositivo da Carta Magna é necessário quórum de três quintos dos parlamentares em cada uma das Casas Legislativas, em dois turnos. Ou seja, 308 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 49 no Senado. Durante a Assembleia Constituinte, para aprovação de dispositivos era necessário o apoiamento de metade mais um dos constituintes.
Mesmo com tantas modificações no texto constitucional nesses 25 anos, muitas propostas para alterá-lo ainda mais estão tramitando na Câmara e no Senado. Ao todo, são 1.532 PECs apresentadas por deputados e senadores que dependem de aprovação para tornarem-se norma constitucional. Só na Câmara, são 1.089, sendo que 74 estão prontas para ser votadas em plenário e 1.015 tramitam pela Comissão de Constituição e Justiça ou por comissão que analisa o mérito da proposta. No Senado, são 443 propostas, das quais 75 estão prontas, dependem da votação no plenário, e 368 tramitam na Comissão de Constituição e Justiça.

Edição: Marcos Chagas
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As conquistas sociais e econômicas da Constituição Cidadã

Política



As conquistas sociais e econômicas da Constituição Cidadã
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-04/conquistas-sociais-e-economicas-da-constituicao-cidada
Oct 4th 2013, 07:38



Iolando Lourenço e Ivan Richard

Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A Constituição de 1988, além de representar o marco entre o regime militar e a democracia, também significou a conquista de vários direitos trabalhistas e sociais. Na área econômica, os constituintes fortaleceram a estrutura do Estado, estabelecendo os monopólios da exploração do subsolo, do minério, do petróleo, dos recursos hídricos, do gás canalizado, das comunicações e do transporte marítimo.
A Carta Magna também reestruturou os Poderes da República e fortaleceu o Ministério Público, transformando-o em um órgão independente, autônomo e detentor da prerrogativa da ação civil pública. Atualmente, tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 que limita o poder de investigação do Ministério Público. A matéria divide os parlamentares, fato que atrasa a sua apreciação.
Com a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, todo brasileiro acima de 16 anos passou a ter o direito ao voto para escolher seus governantes e representantes. Antes, só tinham essa prerrogativa os maiores de 18 anos.
Os constituintes também ratificaram a Emenda Constitucional 25, de 1985, que estabeleceu o voto facultativo para os analfabetos. O Artigo 14 da Constituição estabelece que "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos". Também determina que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.



A jornada de trabalho, que era de 48 horas semanais, foi reduzida para 44 horas. Passados 25 anos, sindicalistas e trabalhadores reivindicam, agora, a aprovação de uma mudança constitucional para reduzir a jornada de trabalho em mais 4 horas, passando para 40 horas semanais. A Constituição instituiu o abono de férias, o décimo terceiro salário para os aposentados e o seguro-desemprego.
No clima de expansão dos direitos sociais que tomou conta dos parlamentares, foram estendidos os direitos trabalhistas dos empregados urbanos para os rurais e os domésticos. As trabalhadoras passaram a ter direito à licença-maternidade de 120 dias, antes eram 90 dias, e os homens à licença-paternidade de cinco dias, que poderá ser ampliada, já que a Constituição estabeleceu esse prazo até a regulamentação do dispositivo. Há projetos na Câmara que preveem a licença-paternidade de 15 dias, 30 dias e 90 dias.
Os trabalhadores passaram a ter o direito de greve, que ainda não foi regulamentado, e de liberdade sindical. Os constituintes aprovaram a renda mensal vitalícia para idosos e deficientes. Definiram racismo como crime inafiançável e imprescritível; a tortura como crime inafiançável e não anistiável. Também estabeleceram a proteção ao consumidor, que três anos depois culminou na criação do Código de Defesa do Consumidor, atualmente em vigor.
Os constituintes instituíram a possibilidade de eleição em dois turnos, em cidades com mais de 200 mil eleitores, quando nenhum dos candidatos a cargos do Executivo – Federal, estadual ou municipal – obtenham mais de 50% dos votos válidos. Os parlamentares reduziram o tempo de mandato do presidente de cinco para quatro anos.
Com a Constituição Cidadã os brasileiros passaram a ter direito ao habeas data, ação que garante a todo cidadão saber os dados a seu respeito em posse dos arquivos governamentais. Um exemplo muito claro disso eram os arquivos organizados pelos governos militares que mantinham, de forma sigilosa, fichários de cidadãos considerados "perigosos" à soberania nacional. A Constituição também pôs fim à censura e instituiu a liberdade de expressão.
Edição: Marcos Chagas
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Constituição de 1988 completa 25 anos

Política



Constituição de 1988 completa 25 anos
http://agenciabrasil.ebc.com.br/galeria/2013-10-04/constituicao-de-1988-completa-25-anos
Oct 4th 2013, 08:10





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Motivados pelo momento, constituintes criaram texto “socializante”, avalia Dornelles

Política



Motivados pelo momento, constituintes criaram texto "socializante", avalia Dornelles
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-04/motivados-pelo-momento-constituintes-criaram-texto-%E2%80%9Csocializante%E2%80%9D-avalia-dornelles
Oct 4th 2013, 08:00



Ivan Richard e Iolando Loureço

Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O então presidente da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças da Constituinte de 1988, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), considera que o clima "progressista" em que foi elaborada a Constituição criou "amarras" para o sistema econômico brasileiro. Segundo ele, progressistas à época eram aqueles parlamentares com identificação nos princípios da maior participação do Estado no processo decisório, principalmente na economia.
"O clima da Constituição foi progressista. E progressista era constituir uma organização de Estado semelhante ao que existia na União Soviética. Eles defendiam um Estado gigante, maior intervenção na economia, a inclusão na Constituição de regras de política econômica próprias de um programa de partido político e nunca de um texto constitucional", criticou Dornelles.
O resultado disso, frisou o senador fluminense, foi, por exemplo, a estatização da exploração do subsolo, da mineração, do petróleo, do gás e das comunicações. "Aquilo não refletia o pensamento da sociedade, tanto que no momento em que os liberais chegaram ao poder isso foi modificado", pontuou lembrando o processo de quebra de monopólios durante a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso.

"Na minha visão, a Constituição tinha que cuidar dos direitos e das garantias individuais, da organização do Estado, definir as competências da União, dos estados e dos municípios estabelecendo as regras de alternância do Poder, da organização dos Poderes, sem entrar em detalhes, principalmente na ordem econômica e social. A Ordem Econômica da Constituição de 1988 foi totalmente estatizante, eu diria socializante", argumentou.
Para ele, as regras da Constituição não podem ser "nem liberais, nem socialistas". A Carta Magna de um país, acrescentou, tem que estabelecer diretrizes que não inviabilizem a governabilidade de nenhum grupo político que chegue ao Poder. "Essa compreensão não houve, principalmente na Ordem Econômica. Ela foi aprovada por maioria ocasional, que não refletia o pensamento da sociedade e a consequência é que ela foi praticamente reformulada posteriormente".
Para Dornelles, muitos gargalos enfrentados hoje pelo Brasil são fruto do detalhamento da Constituição, provocados sobretudo pela divisão de temas em comissões e da falta de diálogo desses colegiados durante a elaboração do texto. Ele ressaltou que durante a Constituinte as várias comissões não se comunicavam, o que criou sobreposições de assuntos correlatos.
O senador disse, ainda, que o sistema tributário definido pelos constituintes fortaleceu muito os estados e municípios mas criou no Capítulo da Ordem Social uma comissão que cuidava da Seguridade Social, "quase um sistema paralelo, em que se permitiu que fossem instituídas contribuições sobre a folha [de pagamento], a receita, o faturamento, o lucro, sobretudo, sem ter as limitações e garantias que foram estabelecidas na Ordem Tributária". Segundo Francisco Dornelles, isso foi estabelecido sem que a receita das contribuições fosse compartilhada com estados e municípios. "Com isso, a União utilizou esse sistema tributário paralelo para enfraquecer estados e municípios", observou.
Edição: Marcos Chagas
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Marco entre a ditadura e a democracia, Constituição de 1988 completa 25 anos

Política



Marco entre a ditadura e a democracia, Constituição de 1988 completa 25 anos
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Oct 4th 2013, 07:25




Iolando Lourenço e Ivan Richard

Repórteres da Agência Brasil
Brasília - "Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil", disse há 25 anos o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar que governou o país de 1964 até 1985.
O trabalho que resultou na "Constituição Cidadã" começou muito antes da Assembleia Constituinte e o fim da ditadura. A luta para acabar com o chamado "entulho autoritário" ganhou força com a derrota da Emenda das Diretas-Já, ou Emenda Dante de Oliveira, rejeitada por faltarem 22 votos, no dia 25 de abril de 1984.
Passadas duas décadas dos militares no Poder, com a restrição de vários direitos e depois da derrota na votação que instituiria o voto direto para presidente da República, lideranças políticas, como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Luiz Inácio Lula da Silva, Miguel Arraes, Fernando Henrique Cardoso e muitos outros percorreram o Brasil para tentar unir a sociedade com o ideal de pôr um fim ao regime autoritário.

Com a impossibilidade de eleições diretas, o então governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, passou a articular a disputa da eleição presidencial no Colégio Eleitoral, formado por deputados e senadores. Até então, só os militares participavam do processo. Tancredo convenceu os aliados, deixou o governo de Minas e se tornou o candidato das oposições. Uma das suas promessas de campanha era a convocação da Constituinte. Na disputa, o ex-governador mineiro venceu Paulo Maluf, candidato oficial dos militares.
Com a eleição de Tancredo, estava cada vez mais próxima a possibilidade do país deixar para trás os anos de ditadura e avançar para o regime democrático. Mas o sonho, no entanto, se viu ameaçado com a impossibilidade de Tancredo tomar posse em 15 de março de 1985, em virtude de uma crise de diverticulite. Internado às pressas no Hospital de Base do Distrito Federal, o presidente eleito fez uma cirurgia de emergência. No dia seguinte à sua internação, subiu a rampa do Palácio do Planalto o vice-presidente José Sarney. Com a morte de Tancredo, em 21 de abril de 1985, Sarney foi efetivado e deu andamento ao processo de transição.
Em 28 de junho de 1985, Sarney cumpriu a promessa de campanha de Tancredo e encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem 330, propondo a convocação da Constituinte, que resultou na Emenda Constitucional 26, de 27 de novembro de 1985. Eleitos em novembro de 1986 e empossados em 1º de fevereiro de 1987, os constituintes iniciaram a elaboração da nova Constituição brasileira. Ao todo, a Assembleia Constituinte foi composta por 487 deputados e 72 senadores.
A intenção inicial era concluir os trabalhos ainda em 1987. No entanto, as divergências entre os parlamentares, especialmente os de linha conservadora e os considerados progressistas, quase inviabilizaram o resultado da Constituinte e provocaram a dilatação do prazo. Foram 18 meses de intenso trabalho, muita discussão e grande participação popular até se chegar ao texto promulgado em 5 de outubro de 1988, por Ulysses Guimarães. Foi a primeira vez na história do país que o povo participou efetivamente da elaboração da Constituição. Além da apresentação direta de sugestões, a população acompanhou da galeria do plenário da Câmara os trabalhos dos constituintes.
A participação popular neste momento histórico da política brasileira pode ser traduzido em números: foram apresentadas 122 emendas, dessas 83 foram aproveitadas na íntegra ou em parte pelos constituintes na elaboração do texto final da Constituição. As emendas foram assinadas por 12.277.423 de brasileiros.
Edição: Marcos Chagas
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Manobras para aprovar a nova Constituição

Política



Manobras para aprovar a nova Constituição
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-04/manobras-para-aprovar-nova-constituicao
Oct 4th 2013, 07:41



Iolando Lourenço e Ivan Richard

Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A elaboração da nova Constituição partiu praticamente do zero, apesar de o governo ter encaminhado uma sugestão de texto consolidado por uma comissão de notáveis, presidida pelo jurista Afonso Arinos. Instalada em 2 de fevereiro de 1987, o primeiro passo dos constituintes foi a criação de oito comissões temáticas e 24 subcomissões que receberam 37.961 emendas. Na Comissão de Sistematização, presidida pelo senador Afonso Arinos e relatada pelo deputado Bernardo Cabral, os textos das comissões serviram de base para a apresentação do primeiro anteprojeto da Constituição.
Já no plenário, ainda em 1987, foram apresentadas mais 20.791 emendas. O Congresso se transformou em um campo de batalha. Trabalhadores em busca de mais direitos, empresários preocupados com a possibilidade de as mudanças em discussão provocarem aumento de custos, governadores e prefeitos pressionando por mais benefícios, indigenistas, trabalhadores rurais, agricultores, todos empenhados na defesa de suas causas.
Os constituintes sofreram pressão de todos os lados. O governo federal também pressionou para que a Constituição, no modo de ver dele, não atrapalhasse a governabilidade. O então presidente Sarney chegou a usar cadeia de rádio e televisão, pouco antes da conclusão dos trabalhos, para criticar os rumos dos trabalhos parlamentares. Ulysses Guimarães, sentindo o impacto do discurso presidencial, rebateu as críticas de forma veemente. "Esta Constituição terá cheiro de amanhã, não de mofo".
Então coordenador do grupo de apoio aos trabalhos da Constituinte e hoje secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Viana, relembrou à Agência Brasil que os constituintes decidiram fazer uma pausa "estratégica" nos trabalhos, na passagem de 1987 para 1988. Segundo ele, esse tempo ajudou a encontrar soluções para os diversos "nós" que impediam a conclusão da Constituinte.

Mozart recordou que, na reabertura dos trabalhos, em 1988 foi estabelecido novo prazo para apresentação de emendas. Uma das sugestões apresentadas significou uma reviravolta no texto. "A Constituição foi construída toda para o regime parlamentarista. Na pausa de 1987 para 1988, foi costurado um acordo, com a pressão do Executivo, e a Constituinte aprovou emenda para manter o regime presidencialista", citou Mozart.
Em 1988, os constituintes também aprovaram "mecanismos" para facilitar a aprovação do texto. "Temas importantes, mas que dividiam a Constituinte, que não tinham a garantia de votos necessários para aprovação, como o direito de greve e as questões indígenas, por exemplo, deixou-se para depois. Criou-se, então, a figura da regulamentação", explicou Mozart.
A Constituição foi promulgada com 315 artigos, sendo 245 disposições permanentes e 70 transitórias. Ao todo 369 artigos e incisos promulgados passaram a depender de outra lei para que passassem a vigorar. Desse total, após duas décadas e meia, 112 dispositivos ainda não foram regulamentados, sendo que para 36 pontos não foram sequer apresentadas propostas de lei. Mais 76 normas constitucionais ainda aguardam a aprovação de projetos.
"Foi de audácia inovadora a arquitetura da Constituinte, recusando anteprojeto forâneo [externo] ou de elaboração interna. O enorme esforço é dimensionado pelas 61.020 emendas, além de 122 emendas populares, algumas com mais de 1 milhão de assinaturas, que foram apresentadas, publicadas, distribuídas, relatadas e votadas, no longo trajeto das subcomissões à redação final", recordou Ulysses Guimarães no discurso de promulgação do texto constitucional. "A participação foi também pela presença, pois diariamente cerca de 10 mil postulantes franquearam, livremente, as 11 entradas do enorme complexo arquitetônico do Parlamento, na procura dos gabinetes, comissões, galeria e salões", acrescentou.
Edição: Marcos Chagas
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Detalhamento da Constituição é fruto dos traumas da ditadura militar, diz Jobim

Política



Detalhamento da Constituição é fruto dos traumas da ditadura militar, diz Jobim
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-04/detalhamento-da-constituicao-e-fruto-dos-traumas-da-ditadura-militar-diz-jobim
Oct 4th 2013, 08:04



Ivan Richard e Iolando Lourenço

Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Os traumas dos anos de ditadura pesaram decisivamente no detalhamento do texto constitucional de 1988, disse à Agência Brasil o jurista Nelson Jobim, considerado um relator adjunto da Constituinte. Para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o "processo constituinte" ainda está em curso e as modificações na Carta Magna são necessárias para adequar o texto às conjunturas.
"O processo constituinte brasileiro continua, tanto é que tivemos 74 emendas constitucionais normais e seis emendas de revisão. Ou seja, a Constituição foi modificada 80 vezes. Alguém dirá que é um absurdo. Mas não é absurdo. É o ajustamento de uma Constituição que foi detalhista às conjunturas daquela época e que está se ajustando", analisou Jobim.
Um dos principais nomes na elaboração do texto constitucional ao lado do relator da proposta, deputado Bernardo Cabral, Jobim atribui ao passado de ditadura do país o detalhamento da Constituição. "Na época, em 1988, havia uma grande desconfiança do Poder Executivo originário do governo militar e era mais fácil aprovar um texto constitucional do que um projeto de lei. O projeto de lei tinha que ser aprovado na Câmara, depois no Senado, ia a veto, voltava para o Congresso. Então, era muito mais fácil aprovar na Constituição e foi essa a razão [do detalhamento]".

Para Jobim, o texto promulgado há 25 anos foi "aquilo que poderíamos fazer no processo democrático". "O processo foi bom por uma razão: a estabilidade política. Tivemos a estabilidade em todo o período, mesmo com grandes traumas, como foi o impeachment do presidente [Fernando] Collor, não houve nenhum problema institucional. As coisas funcionaram, andaram, há uma discussão, o debate, mas isso faz parte do processo. O processo democrático não é a criação de um consenso, é a administração do dissenso", acrescentou.
Apesar de concordar com eventuais modificações na Constituição, Jobim acredita que o texto não precisa de mais dispositivos constitucionais. "Precisamos da legislação infraconstitucional". Segundo ele, o mecanismo da regulamentação posterior foi importante para manter na Constituição pontos que não tinham votos suficientes para serem aprovados de maneira consolidada.
"Era necessário jogar para a regulamentação porque não havia maioria para manter já definido. Quando não se tinha maioria, você selava o texto constitucional para um horizonte futuro que determinava que nesse período você trabalhava para regulamentação. Isso é o processo democrático. Só não precisa de regulamentação quando a Constituição é outorgada por um poder autoritário", ressaltou.
Edição: Graça Adjuto
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Depois da Constituição, Brasil conseguiu controlar economia e reduzir analfabetismo

Política



Depois da Constituição, Brasil conseguiu controlar economia e reduzir analfabetismo
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Oct 4th 2013, 08:09


Iolando Lourenço e Ivan Richard

Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Da hiperinflação à estabilidade econômica, o Brasil passou por profundas mudanças nos últimos 25 anos, desde a promulgação da Constituição de 1988. Naquele ano, os brasileiros conviviam com inflação próxima a 1.000% ao ano, enquanto hoje a previsão da alta geral dos preços é aproximadamente 6,5% no ano. Em 1988, a população era mais de 141 milhões, hoje já ultrapassou os 200 milhões.
Passados 25 anos, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos brasileiros quase dobrou, passando de US$ 6,6 mil para US$ 12,4 mil. O salário mínimo, que em 1988 equivalia a R$ 415, hoje é R$ 678. O número de carros circulando pelas estradas brasileiras, que era aproximadamente 10 milhões de unidades, hoje ultrapassa a marca de 70 milhões, de acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A moeda à época era o cruzado, criado pelo então presidente José Sarney para tentar controlar a inflação, e atualmente é o real, instituído no governo do presidente Itamar Franco, em 1994. A taxa de desemprego, apesar de oscilações no período, se manteve na casa de 5%. Desde a Constituição de 1988, a expectativa de vida dos brasileiros aumentou de 65,8 anos para 74.
No campo político, a representação partidária no Congresso era composta por 13 legendas, sendo o PMDB e o então PFL, hoje DEM, as duas maiores forças. Duas décadas e meia depois, os partidos com representação na Câmara e no Senado totalizam 23 siglas, sendo o PT e o PMDB os maiores partidos políticos. Ao todo, com registro definitivo, existem 32 legendas no Brasil. O número de parlamentares no Congresso Nacional saltou de 559 para 594.
Durante o governo de seis presidentes - José Sarney (1985-1990), Fernando Collor (1990-1992), Itamar Franco (1992-1995), Fernando Henrique Cardozo (1995-2003), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011) e Dilma Rousseff (desde 2011) - o Brasil conseguiu reduzir a taxa de analfabetismo de 17% da população acima de 15 anos para 8,6%.




Edição: Graça Adjuto
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Palco de debates, Constituinte também teve pontapé e sequestro de avião, conta Paim

Política



Palco de debates, Constituinte também teve pontapé e sequestro de avião, conta Paim
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Oct 4th 2013, 07:54



Iolando Lourenço e Ivan Richard

Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O processo de elaboração da Constituição Cidadã, em 1987 e 1988, foi muito além dos debates e das disputas políticas sobre os mais variados temas de interesse do país. Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), constituinte e um dos principais nomes na luta pelas causas trabalhistas à época, para obter maioria em temas considerados "progressistas", como a ampliação dos direitos dos povos indígenas e a reforma agrária, foram usadas inclusive estratégias "de terror", como o sequestro de pequenos aviões que trariam a Brasília parlamentares ligados ao setor rural.
"Tivemos embates muito duros, como o da reforma agrária. Todos sabem que aquela noite [de votação do Capítulo 3º da Constituição, que trata da política agrícola e fundiária e da reforma agrária] foi quase uma noite de terror, em que aviõezinhos eram sequestrados para não deixar que parlamentares que tinham posição diferente em relação à questão da terra pudessem chegar aqui", relembrou Paim à Agência Brasil.
Para o petista, a Constituinte foi um momento "ímpar" na história do Parlamento, quando foram construídas muitas conquistas para os trabalhadores. "Eles se mobilizaram e pressionaram os constituintes para a aprovação de novos direitos trabalhistas. Todas as mobilizações da época ajudaram a fazer com que a gente tivesse férias mais um terço, redução da jornada de 48 horas para 44 horas, garantia do turno ininterrupto de seis horas, uma nova redação para o salário mínimo e o direito de greve", enumerou.
Vinte e cinco anos depois, no mesmo plenário em que foi aprovada a Constituição Cidadã, agora com os cabelos grisalhos e em meio a uma sessão do Congresso para a análise de vetos presidenciais, Paim recordou as batalhas ocorridas entre os 559 constituintes, na maioria das vezes em sessões que se estendiam madrugadas adentro.

"Tudo que conseguimos foi fruto de muito debate, de muita luta, de mobilização. O que vi de parlamentares dizendo: 'Paim manda tirar esse cartaz aí com o meu nome me chamando de traidor do povo que eu passo a votar do lado dos trabalhadores, porque com isso aí eu não concordo'. Respondia: 'Pode deixar, vota do nosso lado que eu retiro os cartazes'", contou.
Houve, segundo ele, momentos de tensão. "Foram grandes momentos de mobilização, de pressão e de bom-senso. Lembro-me do Juarez Antunes [constituinte pelo PDT do Rio de Janeiro], que levou um soco, e caiu duro no chão na minha frente , se não me engano de um parlamentar de Pernambuco, devido às divergências. Ele, do meu lado, defendendo as questões dos trabalhadores e do movimento sindical", disse Paim. O autor da agressão foi o deputado Gilson Machado (PFL-PE), em resposta a um pontapé dado por Antunes no então líder do pedetista Brandão Monteiro (RJ).
O plenário da Câmara tem quatro microfones dispostos no corredor que separa as poltronas dos parlamentares do lado esquerdo e direito. Dois são colocados em frente à Mesa Diretora e os restantes no meio do corredor. A confusão ocorreu durante votação de um projeto que mudava o regimento da Constituinte e Juarez Antunes, de esquerda, tentou usar um microfone localizado do lado direito, tradicionalmente utilizado por parlamentares direitistas.
Para Paim, ao contrário do que muitos previam, que o detalhamento das regras constitucionais "acabariam com o país", a execução dos preceitos constitucionais tem ajudado na consolidação da democracia e também da economia. "Aqueles que diziam que a Constituição que elaboramos seria um retrocesso, um atraso, quebraram a cara, porque o Brasil é uma das economias mais equilibradas do mundo e que se sustenta, enquanto os ditos países do Primeiro Mundo, que não tem uma legislação detalhista como a nossa ,estão praticamente em uma situação de caos, de desespero".
Edição: Marcos Chagas
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Dilma entrega retroescavadeiras e trecho de rodovia no Paraná

Política



Dilma entrega retroescavadeiras e trecho de rodovia no Paraná
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-04/dilma-entrega-retroescavadeiras-e-trecho-de-rodovia-no-parana
Oct 4th 2013, 05:40

Paulo Victor Chagas

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff viaja hoje (4) a Campo Mourão (PR), onde deve entregar 179 máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 a municípios do estado. Dilma também inaugura trecho de uma estrada e assina ordem de serviço para a pavimentação de rodovias.
A presidenta embarca às 9h para Maringá (PR). Às 10h40, no aeroporto da cidade, concede entrevista a emissoras locais de rádio. A cerimônia de entrega dos equipamentos está marcada para as 12h no Parque de Exposições Getúlio Ferrari, em Campo Mourão.
Serão entregues 44 retroescavadeiras, 103 motoniveladoras e 32 caminhões-caçamba. Segundo o Ministério de Desenvolvimento Agrário, 154 municípios do Paraná receberão os equipamentos. O ministro Pepe Vargas estará presente à solenidade. De acordo com o ministério, R$ 55,7 milhões foram investidos na compra das máquinas, que irão "melhorar a infraestrutura de acesso ao meio rural".
Além disso, Dilma participa da assinatura da ordem de serviço para o início das obras de pavimentação do Lote 3 da BR-487, conhecida como Estrada Boiadeira, e da BR-158, entre Campo Mourão e Palmital. De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o trecho a ser pavimentado da Boiadeira vai de Tuneiras do Oeste a Nova Brasília, licitadas em R$ 64 milhões. Já as obras de 110,54 quilômetros da BR-158, que custarão R$ 280 milhões, foram contratadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas.
No evento, a presidenta também inaugura 18,7 quilômetros do Lote 3 da Estrada Boiadeira, entre as cidades Cruzeiro do Oeste e Tuneiras do Oeste. Segundo o Dnit, a obra faz parte do PAC 2 e soma investimentos de R$ 51,7 milhões. Após o evento, Dilma embarca de volta a Brasília. O retorno é previsto para as 16h.
Edição: Graça Adjuto
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Marina Silva anuncia amanhã se disputará eleições por outro partido

Política



Marina Silva anuncia amanhã se disputará eleições por outro partido
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-03/marina-silva-anuncia-amanha-se-disputara-eleicoes-por-outro-partido
Oct 3rd 2013, 23:01

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ex-senadora Marina Silva disse hoje (3) que vai anunciar amanhã (4), em entrevista coletiva à imprensa, se vai concorrer às eleições do ano que vem por outra legenda. Na noite desta quinta-feira, por votos a 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou registro ao partido Rede Sustentabilidade, fundado por Marina. Os ministros entenderam que a legenda não conseguiu o mínimo de 492 mil assinaturas de apoiadores exigido pela Justiça Eleitoral.
Após o julgamento, Marina Silva disse que não está decepcionada com a decisão do TSE, porque entende que a corte reconheceu que a Rede preencheu os demais requisitos da Justiça Eleitoral. "O mais importante é que nós obtivemos nesta corte a declaração de todos os ministros de que nos temos os requisitos mais importantes para ser um partido político. Eles disseram que nós temos um programa e representação social. O registro é só uma questão de tempo˜, declarou.
Perguntada sobre a possibilidade de concorrer às eleições por outro partido. Marina disse que não discutiu um plano alternativo para disputar o pleito, porém, a decisão será anunciada amanhã. "Eu tenho um plano A e continuo no plano A. O plano A é a Rede Sustentabilidade e ela continua como projeto político", concluiu.

Edição: Aécio Amado
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