PROS faz primeira reunião formal na Câmara após ter o registro concedido pelo TSE

2 de outubro de 2013

Política



PROS faz primeira reunião formal na Câmara após ter o registro concedido pelo TSE
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-02/pros-faz-primeira-reuniao-formal-na-camara-apos-ter-registro-concedido-pelo-tse
Oct 2nd 2013, 21:38

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Após ter o registro concedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) fez hoje (2) a primeira reunião de apresentação na Câmara dos Deputados. O presidente da nova legenda, ex-vereador da cidade de Planaltina de Goiás, Eurípedes Junior, relatou um pouco do trabalho de coleta das assinaturas para a obtenção do registro do PROS no TSE. Ele projetou que a bancada federal do partido deverá ficar com cerca de 30 deputados.
Eurípedes Junior anunciou que, além de deputados, já se filiaram ao PROS o governador do Ceará, Cid Gomes, o ex-ministro Ciro Gomes, o ministro da Secretaria dos Portos, Leônidas Cristino, que saíram recentemente do PSB. O deputado Givaldo Carimbão (AL), que também deixou o PSB, foi escolhido líder da legenda na Câmara.
Carimbão disse que o PROS terá uma atuação independente na Câmara. "O PROS dará ao Brasil grandes contribuições. Já nascemos como o sétimo maior partido brasileiro". Dirigentes da legenda anunciaram ainda a filiação à sigla de 60 deputados estaduais, 300 prefeitos e cerca de 4 mil vereadores. O prazo para filiação ao PROS ou a outras legendas para os que querem concorrer às eleições do ano que vem termina neste sábado (5).

Edição: Aécio Amado
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PMDB promete obstrução à MP do Mais Médicos até minirreforma eleitoral ser votada

Política



PMDB promete obstrução à MP do Mais Médicos até minirreforma eleitoral ser votada
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-02/pmdb-promete-obstrucao-mp-do-mais-medicos-ate-minirreforma-eleitoral-ser-votada
Oct 2nd 2013, 20:35

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A votação da minirreforma eleitoral está dividindo a Câmara dos Deputados e colocando em lados opostos os dois maiores partidos da Casa e aliados do governo. O PMDB insiste em votar a minirreforma, enquanto o PT e outros partidos aliados do governo obstruem a votação da matéria desde a semana passada. Hoje (2), o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), disse que seu partido poderá obstruir todas as votações da Câmara, inclusive a da Medida Provisória (MP) 621, que criou o Programa Mais Médicos, até a votação da minirreforma eleitoral. A MP 621 está trancando a pauta.
Segundo Cunha, a minirreforma tem pontos que a Casa quer e precisa votar, para que possam valer nas eleições do ano que vem. "Se continuar a falta de senso, não nos cobrem posição, inclusive de obstruir a MP do Mais Médicos. Não vamos abrir mão de votar na

terça-feira", disse o deputado.
Para ele, as determinações da proposta não são alcançadas pela regra da anterioridade eleitoral. "O PMDB também tem direito de votar aquilo que entende, não de impor o resultado. O PMDB não entende que essa matéria se esgotará [caso não seja aprovada até o dia 5 de outubro]. Basta suprimir o Artigo 5º [que diz que a lei entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando a eleição que ocorra até um ano da data da sua vigência]", explicou Cunha no plenário da Câmara.
Em nome da bancada do PT, o vice-líder do governo, Henrique Fontana (RS), criticou a posição do peemedebista. "Não podemos fazer política na base da ameaça. O Mais Médicos não pode se misturar à liberdade dos partidos para ter uma opinião sobre reforma política", reagiu Fontana. Eduardo Cunha respondeu dizendo que o mesmo direito que os partidos têm de obstruir a votação da minirreforma eleitoral, o PMDB tem de tratar do Mais Médicos.
O projeto da minirreforma visa à redução dos custos das campanhas, diminuido o número de cabos eleitorais, proibindo a propaganda política em propriedade privada e limitando o poder de auditoria da Justiça Eleitoral. O texto também prevê alteração das normas para a propaganda eleitoral na TV e na internet. Os petistas, que são contrários à matéria, querem a votação de um projeto de reforma eleitoral mais amplo.
Hoje, os partidos que estão obstruindo a votação conseguiram impedir que a proposta fosse apreciada. Depois de mais de uma hora na votação de um requerimento de retirada de pauta, o plenário não conseguiu o quórum mínimo de 257 deputados para viabilizar a apreciação da minirreforma. Votaram 191 dos 513 deputados.
Edição: Nádia Franco
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Votação da PEC do Voto Aberto é mais uma vez adiada

Política



Votação da PEC do Voto Aberto é mais uma vez adiada
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Oct 2nd 2013, 19:06

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2010, conhecida como PEC do Voto Aberto, que trata do fim do voto secreto de parlamentares, teve a votação adiada hoje (2). Após os senadores cumprirem as cinco sessões de discussão necessárias para votação em primeiro turno no plenário, três emendas foram apresentadas e a matéria retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para receber parecer de constitucionalidade.
As emendas são dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Aloysio Nunes Ferreria (PSDB-SP) e Lobão Filho (PMDB-MA). Todas tratam de restrições à abertura dos votos dos senadores. As emendas de Jucá e Aloysio Nunes estabelecem que o voto será mantido secreto apenas nas votações de autoridades indicadas pela Presidência da República. A emenda de Lobão Filho mantém o voto secreto nesse caso e também nas votações de vetos presidenciais, tornando o voto aberto apenas em casos de cassação de mandato parlamentar.
Após breve divergência em plenário, entre senadores que queriam ver a matéria ser votada hoje, com parecer imediato do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), sobre as emendas, e os que insistiam na necessidade do parecer na CCJ, ficou decidido que a matéria retornará à comissão. A análise na CCJ foi marcada para a próxima quarta-feira (9) para que possa, então, ser votada em plenário.
A PEC precisa ser votada em dois turnos e, se as emendas do relator ou dos demais senadores forem aprovadas, retornará para última análise na Câmara dos Deputados. O parecer de Souza, que já foi aprovado na CCJ, prevê que o voto deve ser aberto em todas as situações.

Edição: Aécio Amado
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PDT pede anulação do registro do partido Solidariedade

Política



PDT pede anulação do registro do partido Solidariedade
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Oct 2nd 2013, 19:35

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular o registro do Solidariedade, partido fundado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. O registro do Solidariedade foi concedido no dia 24 de setembro.
Na petição, os advogados do PDT alegam que houve irregularidades na coleta de assinaturas de apoiadores do Solidariedade, como assinaturas de eleitores que apoiaram a criação de outro partido e certidões com indícios de fraudes. O PDT pede também que sejam considerados apoiamentos validados pelos tribunais regionais eleitorais, não só pelos cartórios eleitorais.
O partido alega ainda que está sendo prejudicado pelo Solidariedade, porque o deputado Paulo Pereira da Silva, ex-pedetista, está "arregimentando parlamentares federais e estaduais" para ingressar na nova legenda. "Tem-se não apenas uma ameaça de que o PDT será afetado pela migração de parlamentares de suas bancadas nos diversos entes federativos, mas a sinalização concreta de que irá ver reduzido o seu tempo de televisão na propaganda eleitoral do próximo pleito, bem assim o aporte do fundo partidário", dizem os advogados.



Em nota à imprensa, Paulinho diz que a ação do PDT é um "ato de claro de desespero" e que o TSE reconheceu que a criação do Solidariedade é legítima.
"Com o processo judicial, a intenção do PDT é criar um factoide para desestimular os parlamentares que pretendem migrar para a nova legenda no período permitido pela legislação eleitoral, que se encerra no sábado, dia 5 de outubro", afirma o deputado. Na nota, ele ressalta ainda que TSE reconheceu a legitimidade do Solidariedade, "desde seu nascimento".
Edição: Nádia Franco
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Parlamentar propõe criação de quatro vagas para deputados indígenas

Política



Parlamentar propõe criação de quatro vagas para deputados indígenas
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Oct 2nd 2013, 17:33

Alex Rodrigues

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A pressão dos povos indígenas sobre o Congresso Nacional motivou o deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG) a propor a criação de quatro vagas especiais para deputados federais que serão ocupadas por índios eleitos por comunidades indígenas de todo o país.
A intenção de Miranda é protocolar a proposta de emenda à Constituição (PEC) no Plenário da Câmara ainda hoje (2). Segundo o deputado, que ocupou a Secretaria Especial de Direitos Humanos entre os anos de 2002 e 2005, a iniciativa pretende aperfeiçoar a democracia brasileira, garantindo a representação e a participação política direta dos povos indígenas no Congresso Nacional.
A PEC dá nova redação ao Artigo 45 da Constituição Federal, criando quatro vagas especiais de deputado federal que serão ocupadas por deputados indígenas. A proposta prevê que o eleitor indígena poderá optar por votar nas eleições gerais, com os demais cidadãos, ou em eleições agendadas especificamente para escolher os representantes especiais dos povos indígenas.
Na justificativa da sua proposta, Miranda menciona que "a despeito de sua importância, os povos indígenas brasileiros não contam com uma representação específica de seus interesses no Congresso Nacional" e que é necessário "assegurar a esses povos autonomia e reais oportunidades para participação política em nossa democracia representativa".
Assinam a proposta, como coautores, os deputados Padre Ton (PT-RO), Janete Capiberibe (PSB-AP), Costa Ferreira (PSC-MA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Lincoln Portela (PR-MG), Sarney Filho (PV-MA) e Paulo Rubem (PDT-PE).
Edição: Fábio Massalli
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Ministro do TSE afirma que situação do partido de Marina Silva "é difícil"

Política



Ministro do TSE afirma que situação do partido de Marina Silva "é difícil"
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Oct 2nd 2013, 16:15

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro Marco Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (2) que a situação do partido da ex-senadora Marina Silva é "muito difícil". O Ministério Público Eleitoral enviou ao TSE parecer contra a concessão de registro ao partido Rede Sustentabilidade, organizado por Marina. O tribunal deve julgar amanhã (3) o processo de registro do partido. Se o requerimento for negado, a Rede não poderá disputar as eleições do ano vem, porque o prazo para que partidos sejam registrados na Justiça Eleitoral termina no sábado (5).
Segundo Marco Aurélio, a situação é "muito difícil", porque a Justiça Eleitoral determina que a autenticação das assinaturas dos apoiadores do partido deve ser feita pelos cartórios eleitorais nos estados. De acordo com o ministro, as validações não podem ser feitas pelo TSE. "Sob a minha ótica, o que está na lei em termos de exigência consubstancia a formalidade essencial para o registro e todos se submetem às regras do jogo", afirmou o ministro.
Para o ministro Gilmar Mendes, que também atua no TSE, a corte tem sido criteriosa no julgamento de concessão de registro dos partidos políticos, e vai analisar as alegações da ex-senadora de que 95 mil assinaturas foram anuladas pelos cartórios eleitorais. "Vamos examinar [o processo] em função das alegações de que teria havido, aqui e acolá, abusos na rejeição. Há exemplos que estão sendo mostrados", disse o ministro. Mendes participará do julgamento como ministro substituto. Dias Toffoli, titular da cadeira, está em viagem oficial à República Dominicana.
No parecer do Ministério Público, o vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão afirma que o partido não obteve número mínimo de 492 mil assinaturas necessárias para obtenção do registro.


Edição: Beto Coura

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MP que permite renegociação de dívidas dos produtores do Nordeste atingidos pela seca aguarda sanção de Dilma

Política



MP que permite renegociação de dívidas dos produtores do Nordeste atingidos pela seca aguarda sanção de Dilma
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Oct 2nd 2013, 16:39

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff terá até o dia 17 de outubro para sancionar integral ou parcialmente a Medida Provisória (MP) 618. O texto foi aprovado ontem (1º) no Senado e trata, entre outras coisas, da renegociação das dívidas de produtores rurais atingidos pela seca no Nordeste.
De acordo com dispositivos incluídos na MP, os agricultores e pecuaristas poderão fazer novos parcelamentos, estendendo os prazos e obtendo descontos na negociação. Pretende-se dar condições de que eles quitem os débitos, uma vez que praticamente toda a safra foi perdida em função de problemas climáticos.
O benefício vale para os produtores rurais que ficam na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e nos municípios onde foi decretada calamidade pública entre dezembro de 2011 e junho de 2013 em função da estiagem. A estimativa é que as dívidas com a perda das lavouras e dos rebanhos chegue a R$ 5 bilhões.
No projeto de lei no qual a MP foi convertida, foi mantida a proposta original de capitalização de R$ 15 bilhões para aumentar o capital social da Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec) e permitir que a empresa honre compromissos com concessionárias que vão explorar trechos de ferrovias. A MP também autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 15 bilhões.
Edição: Fábio Massalli
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Inauguração da Procuradoria Especial da Mulher do Senado

Política



Inauguração da Procuradoria Especial da Mulher do Senado
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Oct 2nd 2013, 14:57

Brasília – Inauguração da Procuradoria Especial da Mulher do Senado. A deputada federal Rosinha da Adefal fala durante a inauguraçãoBrasília – Inauguração da Procuradoria Especial da Mulher do Senado. A senadora Vanessa Grazziotin fala durante a inauguraçãoBrasília – Inauguração da Procuradoria Especial da Mulher do Senado. E/D: o senador Romero Jucá e o presidente do Senado, Renan CalheirosBrasília – Inauguração da Procuradoria Especial da Mulher do Senado. E/D: o senador Romero Jucá e o presidente do Senado, Renan CalheirosBrasília – O senador Romero Jucá participa da inauguração da Procuradoria Especial da Mulher do SenadoBrasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros, participa da inauguração da Procuradoria Especial da Mulher



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Comissão do Senado rejeita proposta de voto facultativo

Política



Comissão do Senado rejeita proposta de voto facultativo
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Oct 2nd 2013, 14:48

Brasília – A proposta de emenda à Constituição (PEC 55/12) que torna o voto facultativo foi derrotada nesta quarta-feira (2) por 16 a 6 na Comissão de Constituição e Justiça no Senado. O relator, senador Pedro Taques, lembrou que o voto facultativo é mais um direito subjetivo do cidadão do que um dever cívico e, para ser pleno, esse direito inclui a liberdade de que ele possa se abster de votar, sem sofrer qualquer sanção do EstadoBrasília – A proposta de emenda à Constituição (PEC 55/12) que torna o voto facultativo foi derrotada nesta quarta-feira (2) por 16 a 6 na Comissão de Constituição e Justiça no Senado. O senador Aloysio Nunes (à direita da foto) argumentou que o fim do voto obrigatório contribuiria para a elitização da política brasileira



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Presidente do Senado quer votar hoje PEC que acaba com voto secreto no Congresso

Política



Presidente do Senado quer votar hoje PEC que acaba com voto secreto no Congresso
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Oct 2nd 2013, 14:49

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende colocar em votação ainda hoje (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que acaba com o voto secreto em qualquer decisão do Congresso Nacional. "Vamos realizar [nesta tarde] a última sessão de discussão [sobre a matéria]. Defendo que votemos, imediatamente depois do debate, o fim do voto secreto nas decisões legislativas", disse Renan, deixando clara a intenção de tentar convencer os outros parlamentares.
Ontem (1º), os senadores realizaram a quarta das cinco sessões de discussão em plenário exigidas para que uma PEC seja votada em primeiro turno na Casa. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados estabelece que, em qualquer votações, os parlamentares tenham que declarar abertamente sua escolha.
A medida valeria, inclusive, para aprovação de nomes indicados para ocupar cargos no Executivo e no Judiciário, apreciação de vetos presidenciais e processos de cassação de mandato de outros parlamentares.
Renan lamentou as dificuldades em torno da minirreforma eleitoral, que foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. O projeto precisa ser aprovado e sancionado até o próximo sábado (5), para que as novas regras valham no pleito de 2014.
Ontem, os líderes partidários da Câmara retiraram da proposta os pontos mais polêmicos impasse, como o que permitiria doações de empresários detentores de concessões ou permissões de serviços públicos para campanhas eleitorais, na tentativa de votar a minirreforma. Ainda assim, a resistência de alguns partidos persistiu e a votação do mérito da proposta foi adiada para a tarde de hoje.
"É uma pena que haja essa frustração. Seria importante diminuir os custos com placas e cartazes, que sujam as cidades, e isso ainda reduziria os custos [com as campanhas]", disse Renan, lembrando que as medidas complementariam decisões que já foram adotadas em 2009, como o fim dos showmícios. O senador destacou ainda que a aprovação da PEC também resolveria questões "que não podem mais persistir, como a substituição de candidatos na undécima hora. Isso é um absurdo, porque frauda a vontade eleitoral."
Edição: Nádia Franco
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Ministro diz no Senado que fusão de telefônicas vai beneficiar consumidor

Política



Ministro diz no Senado que fusão de telefônicas vai beneficiar consumidor
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Oct 2nd 2013, 14:13





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Senadores querem aprovar propostas do pacto federativo antes do fim do ano

Política



Senadores querem aprovar propostas do pacto federativo antes do fim do ano
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Oct 2nd 2013, 14:02

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Na tentativa de viabilizar até o fim do ano a votação de uma série de projetos, na Câmara e no Senado, sobre o pacto federativo, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), prometeu retomar a discussão das propostas.
Além da renegociação da dívida dos estados, entre as prioridades da discussão estão a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a criação de fundos de estímulo ao desenvolvimento regional e também outra definição sobre a convalidação dos incentivos fiscais considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta de uma sessão temática do Senado para tratar do pacto federativo já foi acertada com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a expectativa é que o debate ocorra na semana que vem, com as presenças do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Claudio José Trinchão Santos, além de representantes dos governos estaduais.
Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), um dos maiores articuladores para a retomada das discussões sobre o pacto federativo, é preciso "colocar o dedo na ferida" e buscar solução para o assunto. Lindbergh e Pinheiro avaliam que se os projetos não forem votados este ano, dificilmente serão aprovados em 2014, ano de eleições.
Sobre a reforma do ICMS, na avaliação dos senadores, há novo posicionamento dos secretários de Fazenda dos estados no Confaz, que pode levar a um acordo que permita a votação do projeto pelo plenário do Senado. Pinheiro advertiu que não é possível "deixar o assunto morrer".
Para o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), a edição de uma súmula vinculante, consolidando a posição do STF sobre a inconstitucionalidade dos incentivos fiscais, poderá representar a quebra financeira da maioria dos estados e defendeu a busca de uma solução para o problema.
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) lembrou que, antes da Constituição de 1988, a União ficava com 53% do montante dos impostos arrecadados, atualmente, segundo o parlamentar, com a criação de tributos não compartilhados entre entes federativos, essa fatia chega a 65%. Além de permitir a convalidação dos incentivos inconstitucionais, o PLP 238/2013, prevê a troca do indexador das dívidas dos estados, do Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e a redução dos juros fixos de 6% a 9% para 4% ao ano.
Edição: Talita Cavalcante
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Comissão do Senado rejeita proposta de voto facultativo

Política



Comissão do Senado rejeita proposta de voto facultativo
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Oct 2nd 2013, 14:28

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Depois de debate que dividiu os senadores, a proposta de emenda à Constituição (PEC 55/12) que torna o voto facultativo foi derrotada nesta quarta-feira (2) por 16 a 6 na Comissão de Constituição e Justiça no Senado.
O relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), lembrou que o voto facultativo é mais um direito subjetivo do cidadão do que um dever cívico e, para ser pleno, esse direito inclui a liberdade de que ele possa se abster de votar, sem sofrer qualquer sanção do Estado.
"A ideia de que o brasileiro não está preparado para votar é diminuir a importância do cidadão", disse Taques.
Apesar da derrota, o relator não deu a discussão por encerrada. Com base em uma previsão constitucional, caso ele reúna um décimo, ou seja, nove assinaturas de senadores, a discussão será levada ao plenário. As assinaturas estão sendo recolhidas.
Para a senadora Ana Rita (PT-ES), contrária ao voto facultativo, esta é uma questão cultural. "A democracia brasileira está em processo de construção. Os cidadãos brasileiros não tem a plena consciência do que significa o voto na hora de escolher os seus representantes. Eu penso que o voto facultativo precisa ser pensado, mas mais à frente. É uma questão cultural, até porque nós temos uma democracia muito jovem", justificou.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) argumentou que o fim do voto obrigatório contribuiria para a elitização da política brasileira.
"Eu entendo que muito candidatos ridículos, extravagantes que se elegem em função de um voto de protesto, são eleitos porque o cidadão é obrigado a votar. No momento em que o voto seja uma opção da população, nós vamos qualificar o voto e melhorar a qualidade da representação política", avaliou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Edição: Beto Coura

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Senadores adiam votação de proposta que vincula metade de emendas parlamentares à saúde

Política



Senadores adiam votação de proposta que vincula metade de emendas parlamentares à saúde
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Oct 2nd 2013, 13:46

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Orçamento Impositivo vai ser votada no Senado só na semana que vem. Sem acordo, o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) recebeu pedido de vista coletiva hoje (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um novo acordo prevê apresentação de novas emendas até sexta-feira (4) e votação da matéria na terça-feira (8) à tarde. Além da obrigatoriedade de liberação das emendas parlamentares ao Orçamento da União, o texto vai abranger a definição de uma fonte estável de financiamento para a saúde pública.
O texto vincula progressivamente, até 2018, 15% da receita corrente líquida da União à saúde. A proposta também obriga que metade das emendas individuais dos congressistas ao Orçamento Impositivo seja destinada à área.
"A questão da destinação de 50% [das emendas] para a saúde divide completamente os parlamentares no Senado e na Câmara, muitos são contrários a destinar 50% das emendas impositivas para a saúde", disse o senador Lobão Filho (PMDB-MA).
O parlamentar, que preside a Comissão Mista de Orçamento (CMO), também criticou o adiamento da votação. Segundo ele, a mudança vai adiar para quarta-feira (9) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Há um acordo entre governo e oposição para que a LDO só seja votada depois do Orçamento Impositivo.
Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), essa é uma questão complexa que exigirá mais debates no Congresso Nacional. "Se elas [as emendas] existem, que sejam impositivas para evitar a barganha permanente, emendas parlamentares como moeda de troca, especialmente em momentos decisivos para o Poder Executivo e, de outro lado, discriminação política, então que sejam impositivas, mas o ideal seria a eliminação das emendas parlamentares, o que não me parece ser o modo adequado de aplicar recursos públicos. As prioridades não são estabelecidas com competência", criticou.
Para o relator do Orçamento Impositivo, a discussão do tema agora tem dois grandes desafios. O primeiro, segundo ele, é vencer o corporativismo que, por causa da inovação tecnológica e das novas demandas, vai pressionar para que os recursos da saúde sejam cada vez maiores. O outro será a articulação com a oposição, que, para ele, buscará retardar a votação ou forçar o empenho de recursos além do limite que é possível.
Mesmo sem avanço nesta quarta-feira, Braga acredita que será possível chegar a um consenso. "O Orçamento Impositivo acabou sendo um caminho para darmos uma resposta a uma questão que pauta as reivindicações das manifestações populares e [aparece em] todas as pesquisas políticas como a principal reivindicação popular", ressaltou.
Se as alterações feitas na CCJ também forem aprovadas no plenário do Senado, a PEC do Orçamento Impositivo terá de ser votada de novo pelo plenário da Câmara.

Edição: Juliana Andrade
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Nova empresa de telecomunicações terá capital com maioria brasileira, diz Paulo Bernardo

Política



Nova empresa de telecomunicações terá capital com maioria brasileira, diz Paulo Bernardo
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-02/nova-empresa-de-telecomunicacoes-tera-capital-com-maioria-brasileira-diz-paulo-bernardo
Oct 2nd 2013, 12:07

Pedro Peduzzi

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje (2) que, mesmo com a fusão entre a Portugal Telecom e Oi/Brasil Telecom, a maior parte do capital da empresa será brasileiro, e que, até o momento, não vê "nenhum tipo de problema" na fusão entre elas.
Há alguns anos, o governo brasileiro incentivou mudança as regras do setor, com o objetivo de criar uma empresa nacional de grande porte, com o objetivo de fortalecer a concorrência na área de telecomunicações.
"A maior parte do capital será brasileiro, se somarmos [as participações do] BNDES mais fundos de pensão e investidores privados", disse o ministro, após participar de audiência no Senado pela manhã. Paulo Bernardo disse que ainda não teve tempo para analisar o fato relevante divulgado nesta madrugada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). "Vamos examinar e avaliar o que eles estão anunciando", acrescentou.
De acordo com Paulo Bernardo, "o BNDES foi consultado, bem como os fundos, sobre se queriam aumentar a participação, mas não houve interesse". No entanto, a participação acionária brasileira aderiu à parte do acordo anterior, que previa aporte de R$ 2 bilhões para pagamento de dívidas e investimentos.
Para o ministro, a fusão será positiva. "Não vejo grandes problemas. Eles fizeram o comunicado via CVM e parece que houve coletiva de imprensa em Londres. Ontem me ligaram. Parece que [a empresa] têm planos de fazer uma grande capitalização e grandes investimentos. Mas precisamos ainda ver o que disseram na conferência [de imprensa, em Londres] e examinar. Vamos chamar a direção [da empresa] para saber melhor os planos. Acho que será positivo".
Edição: Davi Oliveira
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Ministro diz no Senado que fusão de telefônicas vai beneficiar consumidor

Política



Ministro diz no Senado que fusão de telefônicas vai beneficiar consumidor
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-02/ministro-diz-no-senado-que-fusao-de-telefonicas-vai-beneficiar-consumidor
Oct 2nd 2013, 10:50

Pedro Peduzzi

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje (2) que a fusão entre a Portugal Telecom e a Oi/Brasil Telecom, noticiada ontem pela imprensa internacional, representa a consolidação de um processo que já estava sendo desenhado desde a compra de participações na Oi pela empresa portuguesa.
"O caso da Brasil Telecom com a Portugal Telecom já vinha sendo anunciado. [A Portugal Telecom] já tinha entrado como sócia, e ontem anunciaram movimento de fusão entre as duas empresas. Para nós, competição é bom. Ajuda o mercado. A briga entre elas faz com que o consumidor acabe ganhando", disse Paulo Bernardo durante audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.
Paulo Bernardo citou também a possibilidade de fusão entre outras duas grandes do setor: a Vivo, do grupo espanhol Telefônica, e a TIM, ligada à Telecom Itália. "Em 2007, [a Telefônica] passou a fazer parte de um bloco que tem controle das ações estratégicas da Telecom Itália. Dez dias atrás, anunciaram que a Telefônica pode aumentar sua participação nesse bloco. Colocaram dinheiro para pagar a dívida, o que pode ser exercício para aumento de capital. Isso pode ser anunciado em janeiro", disse o ministro.
Bernardo lembrou que só a TIM tem 78 milhões de números de celulares no mercado brasileiro, e a Vivo, cerca de 85 milhões. "O que temos de concreto é que eles têm até o final dessa semana para apresentar documentação ao Cade e à Anatel, e que há um acordo prevendo que a Vivo não pode participar das decisões estratégicas da TIM" explicou.
Segundo o ministro, "se uma empresa passar a fazer parte do bloco e começar a interferir, [a questão] pode ir ao Cade, que pode obrigar a se desfazer de uma delas".
Edição: Davi Oliveira
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Câmara aprova urgência e adia para amanhã votação da minirreforma política

Política



Câmara aprova urgência e adia para amanhã votação da minirreforma política
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Oct 1st 2013, 22:48

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (1º) o requerimento de urgência para votação, em plenário, da minirreforma eleitoral, mas a votação do mérito da proposta foi adiada para amanhã (2) à tarde. Na votação do requerimento de urgência, 258 deputados votaram a favor e 130 contra. Eram necessários 257 votos para a aprovação do requerimento.
Posta em votação a minirreforma, diversos partidos, entre eles PT, PSB e PCdoB, se posicionaram contra a votação da matéria. Eles apresentaram 11 requerimentos de retirada de pauta, adiamento da votação, entre outros. Todos os dispositivos visavam a obstruir a votação da minirreforma eleitoral, que foi aprovada pelo Senado Federal.
Na votação do primeiro requerimento de retirada de pauta da proposta, a maioria dos deputados se ausentou do plenário. Com a falta de quórum para deliberação, a sessão foi encerrada e convocada outra para esta quarta-feira a fim de tentar votar a matéria.
Mesmo sem acordo para a votação da minirreforma eleitoral, foram apresentados 15 destaques para modificar o texto aprovado pelo Senado. Durante as discussões, muitos deputados criticaram a proposta. Outros argumentaram que o projeto não trata de reforma política e que, por isso, não há a exigência de ser aprovado um ano antes das eleições.


Edição: Aécio Amado
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