Aprovado projeto que cria funções no Dnit

1 de outubro de 2013

Política



Aprovado projeto que cria funções no Dnit
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-01/aprovado-projeto-que-cria-funcoes-no-dnit
Oct 1st 2013, 21:34

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Projeto de lei que cria 518 funções comissionadas no Departamento Nacional de infraestrutura de Transportes (Dnit) foi aprovado hoje (1º) pelo plenário da Câmara. A proposta extingue outras funções comissionadas técnicas no órgão. O texto será encaminhado à apreciação do Senado.
Pelo projeto, das 518 funções 373 são de nível 1, 29 de nível 2 e 116 de nível 3. A remuneração prevista, a partir de janeiro de 2014, é R$ 1.313,90 (nível 1), R$ 1.673,46 (nível 2) e R$ 2.677,48 (nível 3). As funções serão privativas de servidores ativos e em exercício no Dnit. Elas não poderão ser incorporadas ao salário do servidor e não integram os proventos de aposentadoria.
A proposta do Executivo também extingue 270 funções comissionadas técnicas, 84 gratificadas e 109 cargos em comissão do grupo – Direção e Assessoramento Superiores (DAS). De acordo com o governo, a reestruturação das funções é necessária após a aprovação da lei que estruturou as novas carreiras do órgão.
As funções que estão sendo criadas podem ser ocupadas por engenheiros e técnicos responsáveis pelo planejamento, elaboração e análise dos projetos e pela fiscalização das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Edição: Aécio Amado
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Senado aprova MP que amplia capacidade de armazenamento de grãos do país

Política



Senado aprova MP que amplia capacidade de armazenamento de grãos do país
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Oct 1st 2013, 20:30

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (1º) a Medida Provisória (MP) 619 que, entre outras coisas, aumenta a capacidade de armazenamento de grãos do país permitindo que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) utilize as regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para construção de silos.
O texto final aprovado sofreu diversas modificações quando ainda estava na comissão especial mista. Entre elas, foi aprovado um programa de moratória e perdão de dívidas das santas casas de Misericórdia, a subvenção a produtores de cana-de-açúcar no estado do Rio de Janeiro e novas regras para o recebimento do salário-maternidade na adoção e no caso de morte da genitora.
Na moratória das santas casas, foi aprovado na Câmara um destaque para que elas possam incluir no programa o perdão de dívidas referentes ao pagamento ao governo da multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa.
No Senado a matéria não recebeu novas emendas, de modo que não precisará retornar para última análise da Câmara dos Deputados. Com isso, o projeto de lei no qual a MP foi convertida segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Edição: Aécio Amado
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Senado aprova MP que libera recursos para a Valec e o BNDES

Política



Senado aprova MP que libera recursos para a Valec e o BNDES
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-01/senado-aprova-mp-que-libera-recursos-para-valec-e-bndes
Oct 1st 2013, 19:30

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Medida Provisória 618, que trata da liberação de recursos para aumentar o capital da Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi aprovada hoje no Senado.
No projeto de lei no qual a MP foi convertida, foi mantida a capitalização de R$ 15 bilhões para aumentar o capital social da Valec e permitir que a empresa honre compromissos com concessionárias que irão explorar trechos de ferrovias. A MP também autoriza a União a conceder crédito ao BNDES no valor de R$ 15 bilhões.
Quando a matéria estava em análise na comissão mista, o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RR), acrescentou uma série de emendas para incluir trechos de outras MPs que não puderam ser aprovados anteriormente ou que foram negociados com o governo.
Foram incluídas, por exemplo, diversas regras para a liquidação ou renegociação de dívidas rurais, mudanças no Código Brasileiro de Telecomunicações e na promoção de praças do Exército. As novas regras para a exclusão de times de futebol da loteria Timemania também foram incluídas pelo relator nessa MP.
Como foi aprovada no Senado sem emendas, a matéria não precisará retornar à Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial
Edição: Fábio Massalli
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Marina mantém confiança na concessão do registro da Rede Sustentabilidade

Política



Marina mantém confiança na concessão do registro da Rede Sustentabilidade
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Oct 1st 2013, 19:32

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A ex-senadora Marina Silva disse hoje (1º) que mantém a confiança de que a Rede Sustentabilidade, partido fundado por ela, obtenha registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apesar de parecer contrário do Ministério Público Eleitoral (MPE). Marina participou de ato de apoio ao partido, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
O pedido de registro da Rede deve ser julgado quinta-feira (3) pelo TSE. Para participar das eleições do ano que vem, o partido tem de ser registrado até o dia 5 de outubro, um ano antes do primeiro turno.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou nesta terça-feira parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a concessão de registro à Rede Sustentabilidade. Segundo o vice-procurador eleitoral, Eugênio Aragão, o partido não obteve número mínimo de 492 mil assinaturas necessárias para obtenção do registro. De acordo com Aragão, a Rede Sustentabilidade conseguiu validar 442.500 assinaturas.



A ex-senadora lembrou que conversou com todos os ministros efetivos e substitutos do TSE para reafirmar que seu partido cumpriu todos os requisitos exigidos pela Justiça Eleitoral. Ela se disse convicta de que receberá votos favoráveis à Rede. "Tenho confiança em Deus, na Justiça e no trabalho que fizemos, que foi um trabalho íntegro. Apresentamos as assinaturas dentro do prazo, 668 mil assinaturas. Confiamos que o TSE fará justiça à Rede Sustentabilidade."
Marina Silva também reafirmou que o partido está sendo prejudicado pelas assinaturas de apoiadores que foram invalidadas, sem justificativa, pelos cartórios eleitorais. "Conseguidas as assinaturas, elas devem ser validadas. Se são invalidadas, tem que haver justificação, coisa que não foi feita em relação a 95 mil assinaturas", disse Marina.
Edição: Nádia Franco
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Câmara aprova projeto que cria agência de extensão rural

Política



Câmara aprova projeto que cria agência de extensão rural
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Oct 1st 2013, 20:13

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara aprovou hoje (1º) projeto de lei do Poder Executivo que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Caberá à agência executar políticas na área de extensão rural visando a aumentar a produtividade, melhorar a renda no meio rural e promover o desenvolvimento sustentável no campo. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Agricultura da Câmara. A proposta será agora enviada à apreciação do Senado Federal.
Pelo texto aprovado, caberá à Anater a promoção de programas de assistência técnica e extensão rural, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A agência deverá também fazer o credenciamento de entidades para a execução de serviços e formar técnicos incumbidos de fazer chegar ao campo as novas tecnologias.
No início da discussão da proposta, o DEM tentou adiar a votação, mas desistiu da obstrução diante do acordo firmado para a aprovação do projeto. Segundo o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), a Anater vai ser um órgão de assistência técnica para o todo o Brasil. "Esse projeto é muito importante para o pequeno produtor rural", disse.
Antes de votar a criação da agência, o projeto que pretendia anistiar as dívidas das santas casas de Misericórdia foi considerado prejudicado, uma vez que o texto foi incorporado na semana passada à Medida Provisória (MP) 619, aprovada no último dia 25 pela Câmara. A MP, entre outras coisas, aumenta a capacidade de armazenamento de grãos do país permitindo que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) utilize as regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para construção de silos.
Já o projeto que concede moratória no pagamento de dívidas tributárias federais às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos da área de saúde que aderirem a um programa de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) vai tramitar nas comissões técnicas da Câmara. O projeto estava apensado ao que foi incorporado na MP 619.


Edição: Aécio Amado
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Comissão aprova prorrogação de incentivos da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos

Política



Comissão aprova prorrogação de incentivos da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos
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Oct 1st 2013, 18:56

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos foi aprovada hoje (1), por unanimidade, pela comissão especial da Câmara que analisou o mérito da matéria. Os benefícios da Zona Franca terminariam em 2023 e, se a PEC for aprovada pela Câmara e pelo Senado, eles deverão terminar em 2073.
O relator da proposta, deputado Átila Lins (PSD-AM), optou pelo texto da PEC enviada pelo Poder Executivo, que prorroga os benefícios por 50 anos. Outras duas PECs que tramitavam também na comissão foram rejeitadas pelo relator. Uma prorrogava os benefícios por dez anos e a outra por tempo indeterminado. Segundo o relator, dez anos é muito pouco tempo e o período indeterminado contraria a natureza temporária dos benefícios fiscais concedidos à Zona Franca.
De acordo com Átila Lins, antes da criação da Zona Franca de Manaus, o Produto Interno Bruto (PIB) do Amazonas representava 0,6% do PIB nacional e atualmente representa 1,58%. Ainda, segundo o deputado, a arrecadação tributária da Zona Franca representa 54% da arrecadação da Região Norte e gera 120 mil empregos diretos. Para Átila Lins, a prorrogação dos benefícios vai dar mais segurança e tranquilidade aos empresários que querem investir na região e garantir mais empregos, renda e arrecadação.
No substitutivo apresentado, o deputado Átila Lins acatou duas emendas para prorrogar também até 2073 os prazos de isenções tributárias das áreas de livre comércio das cidades de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista (RR), Bonfim (RR), Macapá (AP), Santana (AP), Brasileia (AC) e Cruzeiro do Sul (AC). Segundo ele, as prorrogações são para não gerar desigualdades entre as regiões.
Edição: Fábio Massalli
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Nelson Jobim defende tramitação de MPs conjuntamente pela Câmara e pelo Senado

Política



Nelson Jobim defende tramitação de MPs conjuntamente pela Câmara e pelo Senado
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Oct 1st 2013, 18:00

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Ao participar de audiência pública na comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da tramitação das medidas provisórias (MPs), o jurista Nelson Jobim defendeu a apreciação das MPs em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Atualmente, elas são analisadas pelas duas Casas separadamente.
"Creio que deveria voltar para o sistema de tramitação perante o Congresso, considerando as experiências que tivemos desde 1988. Voltar à tramitação em sessão conjunta [do Congresso Nacional] é muito mais rápido, tem a possibilidade de emendamento de plenário, sem dificuldade e as coisas andariam muito melhor", disse Jobim.
O ex-ministro da Justiça criticou a PEC de autoria do Senado, que muda o rito de tramitação das MPs. Segundo ele, a proposta não é boa na medida que mantém o modelo da separação já existente, com tramitação na Câmara e no Senado. Segundo ele, com a manutenção desse modelo começa-se a adentrar em fixações de prazos para a Câmara e para o Senado.
Nelson Jobim também alertou os deputados da comissão para os riscos da transformação da MP em projeto de lei com urgência constitucional caso ela não tenha sua admissibilidade aceita. Atualmente e pela PEC, as MPS têm prazo de tramitação de 120 dias, enquanto os projetos com urgência constitucional passam a trancar a pauta com 45 dias. "Vocês [parlamentares] estão jogando contra vocês ao permitir a transformação das MPs em projetos de lei com urgência constitucional", disse.
Na avaliação de Nelson Jobim, as MPs deveriam ser mais enxutas e deixar de tratar de uma série de matérias como vem ocorrendo atualmente. "A MP não pode ser ônibus, ou seja, entra tudo para dentro. Deveria ser uma MP, no máximo, motocicleta, só vai uma pessoa e no máximo duas. Mas a redação que está lá [na PEC] não autoriza isso, porque diz que a matéria será definida pelo objeto e ele sendo mais amplo, a matéria será mais ampla. Isso tira o poder do Parlamento".

Edição: Aécio Amado
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Francisco Teixeira assume como ministro interino da Integração Nacional

Política



Francisco Teixeira assume como ministro interino da Integração Nacional
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Oct 1st 2013, 18:02





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CCJ aprova projeto que aumenta pena para o crime de homicídio

Política



CCJ aprova projeto que aumenta pena para o crime de homicídio
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Oct 1st 2013, 18:09

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou hoje (1º) projeto de lei que aumenta as penas mínimas para crimes de homicídio simples (que não têm agravantes) e qualificados (com agravantes).
Pelo texto aprovado, a pena para o homicídio simples passa de seis para dez anos de reclusão e, para o qualificado, sobre de 12 para 16 anos. O projeto precisa ainda ser votado pelo plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para apreciação do Senado.
O texto original previa elevação da pena somente para o homicídio simples, mas o relator, Valtenir Pereira (PSB-MT), incluiu no substitutivo aumento também para o homicídio qualificado. A sanção prevista no Código Penal "não cumpre as finalidades da pena, pois, além de não atender às exigências da Justiça, não tem a capacidade de inibir a prática do delito", disse o deputado.
Edição: Nádia Franco
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Ministério Público se manifesta contra registro da Rede Sustentabilidade

Política



Ministério Público se manifesta contra registro da Rede Sustentabilidade
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Oct 1st 2013, 16:25

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou hoje (1º) parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a concessão de registro ao partido Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva. O pedido de registro da legenda deve ser julgado pelo tribunal nesta semana. Para participar das eleições do ano que vem, o partido tem que ser registrado até o dia 5 de outubro, um ano antes do primeiro turno.
Segundo o vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão, o partido não obteve número mínimo de 492 mil assinaturas necessárias para obtenção do registro. De acordo com Aragão, a Rede Sustentabilidade conseguiu validar 442.500 assinaturas. "No caso em apreço, constata-se que o ora requerente não obteve o número mínimo necessário de apoiamentos", disse Aragão.
Sobre acusação da ex-senadora de que os cartórios eleitorais teriam anulado assinaturas sem justificativa, Aragão disse que o dever de comprovar a veracidade das assinaturas é do partido. "Não seria razoável cobrar dos cartórios eleitorais discriminação individualizada sobre o porquê de cada uma dessas 98 mil assinaturas não terem sido reconhecidas e contabilizadas. Provar a autenticidade das assinaturas é ônus do partido e não dos cartórios", disse Aragão.



Ontem (30), a ministra Laurita Vaz, do TSE, concedeu prazo de 24 horas para que o MPE se manifestasse. Na segunda-feira (26), Laurita Vaz determinou a recontagem das assinaturas entregues pela legenda. Ela atendeu ao pedido do vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão. Na sexta-feira (20), em parecer enviado ao TSE, Aragão disse que a legenda de Marina Silva validou na Justiça Eleitoral 102 mil assinaturas de apoiadores em todo o país.
Para obter registro, o partido precisa validar 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados. Segundo Marina Silva, o partido coletou 868 mil assinaturas e tem 550 mil validadas, número superior ao mínimo solicitado pela lei eleitoral.
De acordo com a ex-senadora, os números são divergentes porque, durante o processo de validação de assinaturas de apoiadores nos tribunais regionais eleitorais, os cartórios atrasaram os procedimentos e anularam 95 mil delas sem justificativa.
Edição: Fábio Massalli
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Comissão aprova parecer e MP do Mais Médicos segue para o plenário da Câmara

Política



Comissão aprova parecer e MP do Mais Médicos segue para o plenário da Câmara
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Oct 1st 2013, 17:49

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Diante da leitura de mais um voto complementar, o parecer do relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), sobre a Medida Provisória (MP) do Programa Mais Médicos foi aprovado hoje (1º) pela comissão especial mista que analisa a matéria. Com isso, o texto segue para o plenário da Câmara e depois para o Senado, onde precisa ser votada até o dia 5 de novembro.
Entre as alterações apresentadas hoje, após acordo com diversos membros da comissão, o relator incluiu no texto do projeto de lei no qual a MP 621 foi convertida (PLV) a determinação de que os médicos estrangeiros passem por exame de revalidação do diploma após quatro anos atuando no Brasil. Inicialmente, havia emendas requerendo que eles passassem pelo exame após um ano e outras que a prova fosse feita depois de três anos. No entanto, o relator conseguiu consenso em torno da proposta de que esses médicos façam o Revalida após quatro anos de atuação, alegando que isso reduzirá os custos.
"Cada grupo de médicos que vem para o país tem um custo extra e ficar mais um ano significa que você diluirá o custo de três anos em quatro. Isso propicia levar mais médicos para as localidades de difícil fixação por um custo menor para os cofres públicos", explicou Rogério Carvalho.
O relator também acatou emendas que sugerem transferir para o Ministério da Saúde a responsabilidade do registro temporário dos profissionais estrangeiros. Atualmente, a autorização é dada pelos conselhos regionais de Medicina, mas o governo reclama da demora para liberação do documento.
"Estávamos vendo a desobediência dolosa da lei, o que é caracterizado como crime de improbidade. Ou seja, a medida provisória vale como lei, e os conselhos estavam se negando a registrar os médicos. Os médicos precisando de trabalhar, de atender a população, e estava havendo uma queda de braço, uma oposição, e uma desobediência da lei por parte de alguns conselhos regionais de Medicina", afirmou.
O deputado fez ainda mudanças na parte do texto que trata da formação médica, introduzindo no PLV a previsão de uma avaliação de habilidades dos estudantes e de uma nova modalidade de residência médica que servirá de pré-requisito para qualificação nas áreas de urgência, emergência e atenção primária. O projeto prevê também avaliação de médicos residentes.
A oposição cobrou que os médicos brasileiros inscritos no programa e que recebem bolsas de estudo tenham isonomia salarial com os estrangeiros. O relator rejeitou a proposta, dizendo que seria menos vantajoso para eles estar atrelados a um contrato de trabalho temporário, sem direito a diversas garantias trabalhistas, do que recebendo a bolsa.
"É mais grave ter um profissional contratado temporariamente, porque ele não tem alguns direitos trabalhistas como FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] e outras proteções, do que tê-lo vinculado a uma bolsa associada a um programa de treinamento e de formação. Então, o governo fez a opção de levar esses profissionais para áreas de difícil fixação por meio de um programa de capacitação", explicou.
Com a complementação de voto atendendo à maioria dos membros da comissão, Carvalho conseguiu aprovar seu parecer, e sete dos oito destaques apresentados foram rejeitadas. Os oposicionistas reclamaram da votação, alegando que o presidente do colegiado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), desrespeitou o regimento, prejudicando a apreciação dos destaques. Eles tentarão modificar o projeto no plenário da Câmara.
"Lá, o presidente sabe cumprir o regimento e teremos um bom debate. Vai ter resistência para que se dê conhecimento à sociedade do absurdo que está sendo feito", disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).
Edição: Nádia Franco
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Dilma envia ao Senado nome do general Azevedo e Silva para ocupar a autoridade olímpica

Política



Dilma envia ao Senado nome do general Azevedo e Silva para ocupar a autoridade olímpica
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Oct 1st 2013, 15:15

Thais Leitão

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em mensagem enviada ao Senado, a presidenta Dilma Rouseff indicou "para apreciação" o general Fernando Azevedo e Silva para o cargo de presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO). O texto está publicado no Diário Oficial da União de hoje (1). Antes de assumir o cargo, ele deverá ser sabatinado pelos senadores.
Atualmente, o general Azevedo e Silva é diretor do Departamento do Desporto Militar do Ministério da Defesa e integra o Conselho Nacional de Esporte. Em 2011, durante os 5º Jogos Mundiais Militares, no Rio de Janeiro, ele esteve à frente da Comissão de Desportos do Exército e foi nomeado, em seguida, presidente da Comissão Desportiva Militar do Brasil, subordinada à Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa. Por três anos, o general comandou o Centro de Capacitação Física do Exército, no Rio de Janeiro.
Considerada, pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), fundamental para o sucesso dos Jogos Olímpicos de 2016, a Autoridade Pública Olímpica é um consórcio criado para facilitar a articulação entre os governos federal, estadual e municipal com o objetivo de gerenciar o planejamento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. 2 Em agosto, o então presidente Márcio Fortes renunciou ao cargo, que passou a ser ocupado por um interino. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, disse à época que a existência do consórcio não é essencial para a realização das Olimpíadas.
Edição: Fernando Fraga
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Líderes da Câmara retiram ponto polêmico da minirreforma eleitoral e texto pode ser votado hoje

Política



Líderes da Câmara retiram ponto polêmico da minirreforma eleitoral e texto pode ser votado hoje
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Oct 1st 2013, 15:18

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil


Brasília – Os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram hoje (1º) retirar da proposta de minirreforma eleitoral o dispositivo que permitiria doações de empresários detentores de concessões ou permissões de serviços públicos para campanhas eleitorais. Com a retirada do ponto mais polêmico da proposta já aprovada pelo Senado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acredita que a minirreforma possa ser aprovada ainda hoje (1º).
O PT e outros partidos, no entanto, contrários à proposta, ainda não decidiram se deixarão de obstruir a votação do projeto.
Caso a proposta realmente seja aprovada nesta terça-feira pelos deputados, terá ainda de passar por nova votação no Senado e ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff antes do próximo dia 5 para que as mudanças tenham validade nas eleições do ano que vem.
"Tentaremos votar ainda hoje, para mandar ainda hoje para o Senado convalidar até amanha [2] e ir para sanção presidencial. É um projeto simples, de procedimentos eleitorais, para baratear as eleições, simplificar o processo. Portanto, não haveria maior dificuldade de um exame rápido que esperamos que o Executivo possa fazer", explicou Alves.
De manhã, o líder do PT, José Guimarães (CE), disse que PT, PCdoB e PDT mantêm posição contrária à minirreforma, mas ressaltou que podem deixar de obstruir a votação. "Poderemos, na marcação de posição, caso a matéria vá a voto, manifestar a posição contrária. Qual vai ser o time, se será obstrução, vamos amadurecer até o final da tarde."
A minirreforma eleitoral regulamenta diversos pontos relacionadas às campanhas e ao processo eleitoral. Uma das principais mudanças é a proibição de troca de candidatos pelos partidos na véspera da eleição, como ocorre atualmente.
O texto prevê que a mudança de candidato terá de ser feita até 20 dias antes do pleito. A proposta também proíbe o presidente da República que se candidate à reeleição de fazer pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão para se promover ou atacar candidatos da oposição. Pela proposta, donos de empresas que tenham concessões de serviços públicos podem fazer doações para campanhas, ponto que deve ser retirado pelos deputados.
Edição: Nádia Franco
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Lula diz que conquistas sociais dos governos do PT têm origem na Constituição de 1988

Política



Lula diz que conquistas sociais dos governos do PT têm origem na Constituição de 1988
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Oct 1st 2013, 15:13

Pedro Peduzzi

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (1°), durante evento comemorativo aos 25 anos da Constituição Federal, que a origem dos avanços sociais obtidos por seu governo e pelo governo de Dilma Rousseff está justamente nos direitos sociais previstos na Carta Magna de 1988.
"Mesmo convocada dentro dos limites de uma transição [da ditadura para a democracia] e compactuada por cima, [a Constituição] recebeu o influxo positivo de uma articulação da sociedade brasileira. Uma intensa mobilização social foi responsável pelo alargamento da pauta constituinte", disse Lula, durante o evento na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.
Entre as consequências da Constituição de 1988, disse Lula, estão as políticas públicas do governo federal voltadas para a garantia dos direitos previstos no documento. "Em nosso governo cuidamos de abrir os canais de diálogo e participação social. A Constituição garante a concretização desses direitos, na esperança de uma nação que superava o arbítrio e que não tinha, ainda, os anseios dos direitos sociais", acrescentou.
Lula lembrou que uma das críticas feitas pelo então presidente da República, José Sarney, ao ex-deputado Ulisses Guimarães, durante a promulgação da Constituição, era a de que a nova Carta faria o país ingovernável. "Sabiamente, Ulisses respondeu que a governabilidade estava na sociedade, nas garantias sociais", disse Lula.
"Foram criados 20 milhões de empregos em dez anos. Tirar 36 milhões de pessoas da pobreza e levar 40 milhões à classe média aconteceu graças aos direitos sociais garantidos na Constituição de 1988, que previu várias soluções para o século 21. A conquista foi alcançada porque colocamos os pobres no centro das discussões. Eles eram vistos como problemas e agora são a solução para o nosso país", acrescentou.
O ex-presidente lembrou que, durante a instalação da Assembleia Constituinte, o PT foi o único partido a apresentar um projeto para a Constituição. Era um projeto "mais radical" que, admitiu o ex-presidente, se tivesse sido aprovado, certamente tornaria o país ingovernável, "porque éramos muito duros na queda e intransigentes".
"O PT queria um texto mais avançado, contemplando reforma agrária, estabilidade no emprego, imposto sobre fortuna, criação do Ministério da Defesa. Por isso votamos contra o texto final. Mas depois assinamos e assumimos a nova carta, pois o PT sempre teve responsabilidade com o processo social e político do país", disse Lula.
Segundo ele, o plenário da assembleia era um organismo vivo, movido pela força do argumento. "Houve, certamente, influência do poder econômico, das grandes corporações e dos meios de comunicação, como sempre houve no país. Mas, no primado da política, a combatividade humana superior foi a característica que permeou todo o processo", completou o ex-presidente.
Edição: Davi Oliveira
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Marina Silva pede à presidenta do TSE concessão de registro para a Rede

Política



Marina Silva pede à presidenta do TSE concessão de registro para a Rede
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Oct 1st 2013, 15:33

André Richter

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva pediu hoje (1º) à presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, que defenda a concessão do registro ao partido Rede Sustentabilidade. O pedido de registro do partido fundado por Marina deve ser julgado pelo tribunal nesta semana. Para participar das eleições do ano que vem, o partido tem que ser registrado até o dia 5 de outubro, um ano antes do primeiro turno.
Durante a audiência com a ministra, Marina reafirmou que o partido cumpriu todos os requisitos para obter o registro e que conseguiu o número mínimo de assinaturas de apoiadores. A ex-senadora assegurou que a legenda vai disputar as eleições do ano que vem. "Nós teremos o registro da Rede. Estou inteiramente confiante. Sinalizar com outro partido seria a denúncia da própria desconfiança. A minha confiança me faz olhar neste momento apenas para o Plano A, que é o plano viável."
O Ministério Público Eleitoral (MPE) deve apresentar manifestação sobre o pedido de registro da Rede Sustentabilidade. Ontem (30), a ministra Laurita Vaz, do TSE, concedeu prazo de 24 horas para que o MPE se manifeste. A ministra recebeu relatório da Secretaria Judiciária do TSE sobre a recontagem das assinaturas de apoiadores do partido, mas o parecer não foi divulgado.
Na segunda-feira (26), Laurita Vaz determinou a recontagem das assinaturas entregues pela legenda. Ela atendeu ao pedido do vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão. Na sexta-feira (20), em parecer enviado ao TSE, Aragão disse que a legenda de Marina Silva validou na Justiça Eleitoral apenas 102 mil assinaturas de apoiadores em todo o país.
Para obter registro, o partido precisa validar 483 mil assinaturas, o que corresponde a 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados. Segundo Marina Silva, o partido coletou 868 mil assinaturas e tem 550 mil validadas, número superior ao mínimo solicitado pela lei eleitoral.
De acordo com a ex-senadora, os números são divergentes porque, durante o processo de validação de assinaturas de apoiadores nos tribunais regionais eleitorais, os cartórios atrasaram os procedimentos e anularam 95 mil delas sem justificativa.
Na semana passada, Marina Silva esteve com outros ministros do TSE. Ainda hoje (1º), ela deve se encontrar com o ministro Gilmar Mendes.
Edição: Nádia Franco
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Comissão do Senado aprova ampliação de gratuidade de transporte para idosos

Política



Comissão do Senado aprova ampliação de gratuidade de transporte para idosos
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Oct 1st 2013, 15:19

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - No dia em que se comemoram os dez anos do Estatuto do Idoso, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou uma proposta (PLS) 224/04 que incluiu, entre as gratuidades previstas na norma, os transportes intermunicipal, terrestre ou aquaviário. Atualmente, a lei só abrange os transportes urbano e interestadual.
A legislação em vigor também prevê o transporte semiurbano, mas não define o que pode ser enquadrado nessa categoria. Por isso, pela proposta, para evitar questionamentos jurídicos de passageiros e concessionárias, o transporte semiurbano passa ser entendido como aquele que, "mantidas as mesmas características operacionais do transporte urbano, transpõe os limites do município".
O projeto original previa a gratuidade a partir dos 65 anos, mas o substitutivo aprovado reduz a faixa etária para 60 anos. Além de passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, a proposta ainda precisará retornar à Comissão de Direitos Humanos (CDH), que vai dar decisão terminativa sobre a matéria.
Edição: Juliana Andrade
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CPI do Tráfico de Pessoas cobra explicações sobre trabalho escravo em Guarulhos

Política



CPI do Tráfico de Pessoas cobra explicações sobre trabalho escravo em Guarulhos
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Oct 1st 2013, 15:57

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas aprovou hoje (1º) requerimento que cobra explicações sobre o flagrante da prática de trabalho análogo à escravidão nas obras de ampliação do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro.
A CPI da Câmara dos Deputados enviará à construtora OAS e à diretoria do GRU Airport, empresa que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, pedido de explicações sobre o resgate de 111 operários que trabalhavam em condições degradantes nas obras de ampliação do terminal.
"As declarações dadas são mais que suficientes para que a CPI busque a verdade neste episódio que se repete, por isso, a necessidade de ouvir estes empresários", disse o presidente da comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).
Na próxima semana, a comissão vai analisar requerimentos para que representantes das empresas sejam ouvidos pela CPI.
Na semana passada, o Ministério do Trabalho divulgou os resultados do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo, em São Paulo, desenvolvido em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Em três operações entre 6 e 21 de setembro, foram resgatados 111 operários em condições análogas à escravidão nas obras de ampliação do aeroporto de Guarulhos. Os homens estavam em alojamentos que os fiscais consideraram irregulares.
Foram lavrados 25 autos de infração contra a OAS. Se os autos forem considerados procedentes, a empresa pode receber multas de até R$ 145 mil e ter o nome incluído da lista suja do trabalho escravo, ficando impedida de receber financiamento público por dois anos. A construtora teve de pagar as verbas rescisórias e indenização para os resgatados, cerca de R$ 6 mil para cada um. A Justiça do Trabalho bloqueou, por meio de liminar, R$ 15 milhões em bens da empreiteira e da concessionária que administra o aeroporto, a GRU Airport.
Edição: Nádia Franco
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Gilberto Carvalho defende reformas para que jovens participem da política

Política



Gilberto Carvalho defende reformas para que jovens participem da política
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Oct 1st 2013, 14:58

Jorge Wamburg

Repórter da Agência Brasil


Brasília – O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, defendeu hoje (1) a reforma política e a reforma eleitoral para abrir espaços para os jovens na política, mas disse que não concorda com setores da imprensa que, segundo ele, tentam criminalizar a política, "pois isso vai acabar favorecendo certo tipo de fascismo. Não podemos identificar a política como uma atividade criminosa para não correr esse risco", disse o ministro.
A participar do seminário internacional Juventude e Participação Política na Tomada de Decisões Públicas, promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceria com a Organização Ibero-Americana de Juventude (OIJ), Carvalho disse que, com as duas reformas, poderá ser garantido um espaço para os jovens no processo político, como resposta às manifestações de junho no país.
Para o ministro, a reforma política é necessária para obrigar os governos a agir com transparência e, dessa forma, combater a corrupção. Quanto à reforma eleitoral, ele disse que é preciso criar espaço para a participação dos jovens, com mudanças no "sistema perverso" que foi implantado no país, "em que o jovem não pode ser parlamentar se não tiver recursos econômicos. Do contrário, terá que ser financiado por empresários e ficará comprometido com eles. Essa situação afasta os jovens da política, ou faz com que eles acabem aderindo a velhas práticas do sistema", acrescentou.
Carvalho informou que existe um projeto de lei de iniciativa popular, que já reúne "de 2 a 3 milhões de assinaturas", para tentar mudanças na legislação, mas considera essa possibilidade "muito difícil com o atual Congresso".
O secretário-geral da Presidência participou do painel "A situação atual, desafios associados ao desenvolvimento e juventude", juntamente com a subsecretária-geral da ONU e administradora associada do Pnud, Rebeca Grynspan. Carvalho respondeu a perguntas sobre as manifestações de junho e destacou que "a responsabilidade de todos agora é enorme quanto às novas formas de fazer política". Para ele, "o governo foi pego no contrapé" com as manifestações e sua rápida expansão pelo país, pois ninguém previu a eclosão de tais movimentos, que começaram em São Paulo, com protestos contra o aumentos das passagens de ônibus.
Segundo o ministro, o governo foi surpreendido com os protestos contra os gastos para construção dos estádios para a Copa de 2014, mas reconheceu que houve um erro, quando não se deu a atenção devida à saúde. "Fui ao encontro dos manifestantes em frente ao Estádio de Brasília e uma mulher gritou para mim: 'Vocês gastam 1 bilhão [de reais] com esse estádio, enquanto minha mãe está em uma maca no HRAN (Hospital Regional da Asa Norte)."
No entanto, disse Gilberto Carvalho, o governo soube interpretar as manifestações e deu uma resposta rápida, com a proposta de reforma política e o programa do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, além de, mais do que nunca, ouvir as reivindicações dos movimentos populares. Para o ministro, houve muitos avanços nos direitos sociais nos últimos anos, "mas a juventude foi à rua para manifestar sua insatisfação com o que já foi conquistado e exigir mais para mudar a cultura elitista do país, contra a corrupção na política e melhorar a qualidade de vida das pessoas, mas falta muito para consolidar tudo isso".
Edição: Nádia Franco
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Depois de barrados no Senado, indígenas cobram respeito a direitos conquistados

Política



Depois de barrados no Senado, indígenas cobram respeito a direitos conquistados
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Oct 1st 2013, 14:15





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Senado quer votar dois projetos sobre tratamento do câncer de mama durante o Outubro Rosa

Política



Senado quer votar dois projetos sobre tratamento do câncer de mama durante o Outubro Rosa
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Oct 1st 2013, 14:55

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Pelo menos dois projetos que pretendem ampliar as políticas de tratamento e prevenção do câncer de mama podem ser aprovados este mês no Senado. Durante o lançamento da campanha Outubro Rosa no Congresso Nacional, que prevê uma série de eventos para lembrar a importância do diagnóstico precoce e dos cuidados com a doença, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que quer votar as propostas ainda em outubro.
Uma das matérias (PLS 406/2011) garante o acesso às políticas de prevenção, detecção e tratamento do câncer de mama por mulheres com deficiência. O outro projeto (PLS 352/ 2011) garante a inclusão do medicamento de uso oral contra o câncer, a quimioterapia oral, nas coberturas obrigatórias dos planos de saúde para permitir tratamento domiciliar.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu, recentemente, uma consulta pública para saber a opinião da população sobre a inclusão da quimioterapia oral nos Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a senadora Ana Amélia (PP-RS), que propôs o projeto no Congresso, a ANS registrou recorde de 7 mil acessos.
Ana Amélia, que participou do lançamento da campanha no Legislativo, ainda alertou que "a prevenção tem grande capacidade de recuperação da doença. Se fizer a detecção do câncer de mama, a chance de cura chega a 90%".
O Congresso Nacional ganhará iluminação rosa, a partir das 18h30 de hoje (1º). A iluminação especial será mantida por todo o mês.

Edição: Juliana Andrade
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Novas empresas de tecnologia poderão ter isenção fiscal durante dois anos

Política



Novas empresas de tecnologia poderão ter isenção fiscal durante dois anos
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Oct 1st 2013, 14:31

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – As novas empresas de tecnologia podem ficar isentas temporariamente de tributos federais. Proposta (PL321/12) aprovada hoje (1º) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado cria o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (Sistenet).
O Sistenet prevê o benefício por dois anos, prorrogável por igual período. Após esse prazo, os empreendedores poderão optar pelo enquadramento no Simples Nacional, regime simplificado de recolhimento de tributos.
A expectativa do relator da proposta na CAE, senador Walter Pinheiro (PT-BA), é que a concessão do incentivo no início das atividades, que, na avaliação dele, é o período mais crítico para esses estabelecimentos, aumente a formalização das empresas do setor.
Se não houver apresentação de recursos para análise pelo plenário da Casa, o texto seguirá direto para apreciação da Câmara dos Deputados.
Edição: Juliana Andrade
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Governo entrega proposta para acelerar Justiça no país

Política



Governo entrega proposta para acelerar Justiça no país
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Oct 1st 2013, 14:35



Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A primeira proposta para tentar agilizar o ritmo dos processos judiciais a partir de negociações prévias para solução de conflitos foi entregue hoje (1º) no Senado. Representantes da comissão criada pelo Ministério da Justiça para costurar uma proposta de marco regulatório de mediação entregaram as sugestões para balizar esses processos no país ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A proposta coordenada pelo Executivo prevê mudanças na tramitação de ações na Justiça, como a obrigação da sessão de mediação como o primeiro passo para qualquer processo judicial. "As partes chegam a um consenso, é muito mais rápido e muito mais barato para as partes quanto para o poder judiciário", disse Flávio Caetano, secretario de Reforma do Judiciário do Ministério, que coordenou os debates.
A mediação teria um prazo máximo de 90 dias para chegar a uma solução do conflito e evitar que o processo precise tramitar em tribunais. Segundo Caetano, a contribuição vai descongestionar a Justiça brasileira, criando mecanismos para diminuir o período de permanencia dos processos que geralmente correm por quase 10 anos na Justiça, sejam solucionados em três meses.
"Historicamente a taxa de sucesso da mediação é de 80% para causas cíveis e 90% para causas de família. O que mostra que se aplicássemos hoje [a mediação] para 90 milhões de processos que temos no Brasil, reduziríamos para 25 milhões,ou seja, conseguiríamos descongestionar o Poder Judiciário", afirmou.
Caso o marco regulatório passe a valer como propõe o governo, a medida seria obrigatória apenas para os novos processos, mas as partes de ações antigas poderiam optar pelo mecanismo.
O texto que foi entregue como um anteprojeto de lei ainda estabelece a criação de centros de mediação dentro dos órgãos do governo, considerando que o Poder Público é, hoje, um dos principais clientes da Justiça, sendo parte de quase 51% das ações.

A outra alteração prevista na proposta é a da mediação comunitária. "É o acesso à Justiça para população. A mediação é feita na comunidade, por agentes e membros da comunidade", explicou Caetano.
O Senado terá agora que tentar harmonizar o assunto. A previsão é que amanhã (2) outro grupo que discutiu o texto durante cinco meses na Casa, também entregue dois anteprojetos sobre a mesma matéria.
Edição: Valéria Aguiar
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Dilma anuncia Francisco Teixeira como ministro interino da Integração

Política



Dilma anuncia Francisco Teixeira como ministro interino da Integração
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Oct 1st 2013, 15:04

Danilo Macedo e Paulo Victor Chagas

Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A Presidência da República anunciou que o engenheiro Francisco Teixeira, secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, assumirá interinamente a pasta, após a saída de Fernando Bezerra, que deixou hoje (1) o cargo.
A informação foi confirmada há pouco pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Por meio de nota, a presidenta Dilma Rousseff agradeceu a dedicação em todas as missões confiadas a Bezerra e disse que "saiu o ministro, mas ficou o amigo".
"Nos dois anos e nove meses em que esteve à frente da pasta, Fernando Bezerra fez um trabalho extraordinário. O orçamento total do ministério dobrou na sua gestão. Obras fundamentais para garantia hídrica do semiárido ganharam forte impulso com Fernan do Bezerra à frente do ministério, em especial a transposição do São Francisco", diz a nota.
Fernando Bezerra se reuniu hoje com a presidenta no Palácio do Planalto para entregar o cargo, e anunciou sua saída pelo Twitter. Bezerra estava no cargo desde o início do mandato de Dilma, em janeiro de 2011. O Ministério da Integração Nacional é responsável por obras de convivência com a seca e de infraestrutura hídrica, formulação e condução da política nacional de irrigação, obras públicas em faixas de fronteiras, defesa civil, entre outras.
No dia 19 de setembro, Bezerra já havia apresentado pedido de demissão após o seu partido, o PSB, decidir entregar os cargos que ocupa no governo federal. Dilma, no entanto, pediu para que ele aguardasse seu retorno de Nova York, na semana passada, onde participou da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Edição: Fernando Fraga
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Depois de barrados no Senado, indígenas cobram respeito a direitos conquistados

Política



Depois de barrados no Senado, indígenas cobram respeito a direitos conquistados
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Oct 1st 2013, 14:00

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado com a participação de indígenas hoje (1º), com o objetivo de falar das conquistas nos 25 anos da Constituição, terminou em protestos. A presidenta da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), iniciou a reunião depois de duas horas de atraso com um pedido de desculpas aos índios por eles terem sido barrados na entrada do Senado pela Polícia Legislativa. Só depois de muita negociação e da autorização do presidente da casa, Renan Calheiros (PMDN-AL), o grupo foi liberado sob condição de deixar na entrada arcos, flechas e instrumentos musicais.
"Quero pedir desculpas a todos vocês em nome do Senado Federal pelo constrangimento e dificuldades". Segundo Ana Rita, os senadores que apoiam a causa indígena estão dialogando com a Mesa Diretora do Senado para que situações como a de hoje não se repitam. "Sabemos que a casa tem regras, tem normas mas isso não pode impedir que determinados setores tenham acesso", ressaltou a senadora. "Nunca tinha presenciado uma situação tão constrangedora para um senador da República" disse o senador João Capiberibe (PSB-AP).
Representantes de várias etnias também reclamaram. "Mais uma vez ao chegar fomos recebidos pela polícia nessa Casa que é casa do povo. Aqui é onde tramitam todas as nossas discussões pelos nossos direitos. Se os nossos direitos tivessem sido cumpridos, não estaríamos aqui", lembrou a representante da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil, Sônia Guajajara.
Durante a audiência pública, indígenas e representantes de quilombolas, cobraram respeito às conquistas desses povos garantidas pela Constituição Federal de 1988 e mais apoio dos parlamentares.
Eles também se posicionaram contrários a propostas em tramitação no Congresso que tratam de terras indígenas. Na lista está a PEC 215, que retira do Poder Executivo a atribuição exclusiva de homologar terras indígenas. De acordo com o texto, o Congresso passa a ter competência para aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificar as demarcações homologadas. "Viemos para conversar, para dialogar. Nossa responsabilidade é não deixar retroceder em nossos direitos", completou Sônia Guajajara.
Edição: Talita Cavalcante
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Tramitação da PEC sobre demarcação de terras indígenas é novamente adiada

Política



Tramitação da PEC sobre demarcação de terras indígenas é novamente adiada
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Oct 1st 2013, 13:42

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), adiou, mais uma vez, a instalação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Legislativo a prerrogativa de demarcação de terras indígenas.
Em nota, Henrique Alves ponderou hoje (1º) que a instalação só ocorrerá depois de uma "ampla negociação entre os setores envolvidos". Pressionado pela bancada ruralista, o presidente da Câmara havia marcado inicialmente a reunião de instalação para o dia 18, mas adiou depois do pedido de parlamentares do PT por mais tempo para debater a proposta.
Na semana passada, Alves prometeu para esta semana o início da análise da PEC, que foi suspensa novamente, agora para "um diálogo melhor entre todos os setores envolvidos, para evitar tensões e viabilizar um acordo". Segundo o peemedebista, o debate sobre a PEC será mediado pelos poderes Legislativo e Judiciário.
A proposta é polêmica e contrapõe índios e produtores rurais. A tramitação da PEC está parada desde abril, quando centenas de índios invadiram o plenário da Câmara em ato contrário à proposta.
Os ruralistas acusam a Fundação Nacional do Índio (Funai) de praticar ilegalidades nos laudos antropológicos usados para identificar áreas indígenas. Já o governo é contra a PEC por considerá-la inconstitucional, ao ferir o preceito constitucional da separação dos Poderes.
Edição: Davi Oliveira
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Bezerra confirma saída do governo pelo Twitter

Política



Bezerra confirma saída do governo pelo Twitter
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Oct 1st 2013, 12:04

Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Após se reunir com a presidenta Dilma Rousseff, Fernando Bezerra confirmou hoje (1º) sua saída do Ministério da Integração Nacional. Em sua conta no Twitter, ele informou que teve uma conversa agradável com a presidenta e agradeceu a oportunidade de servir ao país como ministro. "Aguardo um comunicado da presidenta Dilma para transmissão de cargo entre hoje e amanhã", acrescentou.
A Presidência da República não confirma a saída de Bezerra do cargo em que estava desde o início do mandato de Dilma, em janeiro de 2011. O Ministério da Integração Nacional é responsável por obras de convivência com a seca e de infraestrutura hídrica, formulação e condução da política nacional de irrigação, obras públicas em faixas de fronteiras, defesa civil, entre outras.
No dia 19 de setembro, Bezerra apresentou pedido de demissão após seu partido, o PSB, decidir entregar os cargos que ocupa no governo. A presidenta pediu para que ele aguardasse seu retorno de Nova York, na semana passada, onde participou da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Nascido em Petrolina (PE), o ex-ministro foi prefeito de sua cidade natal por três mandatos, de 1993 a 1996 e de 2001 a 2007. Foi deputado estadual e federal, secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape.


Edição: Beto Coura

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Regras mais duras para venda de telefone pré-pago avançam no Congresso

Política



Regras mais duras para venda de telefone pré-pago avançam no Congresso
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-01/regras-mais-duras-para-venda-de-telefone-pre-pago-avancam-no-congresso
Oct 1st 2013, 12:37


Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A proposta que aumenta o controle sobre a venda e o cadastramento de telefones pré-pagos foi aprovada hoje (1º) na Comissão de Ciência Tecnologia (CCT) do Senado. O objetivo do texto que agora segue para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é tornar o processo mais rigoroso e evitar que estes aparelhos sejam usados para a prática de crimes, pelo fato, por exemplo, de não poderem ser rastreados dificultando as investigações policiais.
As novas regras previstas no texto, obrigam o usuário a comparecer pessoalmente nas lojas no momento do cadastramento e os estabelecimentos ficariam obrigados a exigir apresentação de documentação original ou autenticado, com fotografia guardados nos arquivos da empresa. As mesmas exigências foram estendidas para cadastramento de telefones de pessoa jurídica que, além do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), deverá apresentar documento de identidade do representante legal.
"No afã de comercializar um número cada vez maior de acessos móveis, os prestadores de serviços e os estabelecimentos comerciais por eles credenciados tendem a negligenciar as obrigações de cadastro, nem sempre cumprindo as normas vigentes, o que pode favorecer a utilização dos terminais pré-pagos de serviços móveis para práticas criminosas", explicou o relator da proposta, senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao alertar que as atuais regras não vêm sendo cumpridas pelas empresas.
Além de conseguir a aprovação do projeto, Pinheiro ainda incluiu a possibilidade de usuários de outros países apresentarem o passaporte como o documento necessário para o cadastramento. A medida antecipa a previsão dos turistas que devem estar no Brasil nos próximos anos para participar de eventos esportivos mundiais.
Os senadores da CCT também aprovaram uma outra matéria que pode atingir tanto as empresas de telefonia quanto outras concessionárias de serviços públicos. Empresas responsáveis pelos serviços de energia elétrica e gás, por exemplo, terão que oferecer ao usuário a opção de receber o documento de cobrança de seus débitos por meio eletrônico. O projeto também determina que esta obrigação não dispensa a concessionária de enviar as contas pelos meios convencionais, salvo manifestação expressa nesse sentido por parte do usuário.
Os parlamentares consideram que além de dar maior comodidade para o usuário dos serviços, as mudanças nas regras pode reduzir casos de inadimplência provocados, por exemplo, por extravio da fatura ou greves dos Correios. O projeto também segue para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Edição: Valéria Aguiar
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Policiais militares protestam em frente ao Palácio dos Bandeirantes em São Paulo

Política



Policiais militares protestam em frente ao Palácio dos Bandeirantes em São Paulo
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-01/policiais-militares-protestam-em-frente-ao-palacio-dos-bandeirantes-em-sao-paulo
Oct 1st 2013, 11:44

Flávia Albuquerque

Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Policias militares fazem neste momento um protesto em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, no bairro do Morumbi. Eles reivindicam melhores condições de trabalho, mudança no plano de carreira e reajuste salarial.
Segundo o setor de Comunicação Social da Polícia Militar, cerca de 100 pessoas participam do protesto. A corporação informou que os manifestantes saíram em caminhada da Praça Vinicius de Moraes e seguiram até a sede do governo paulista.
De acordo com a Companhia de Engenharia e Tráfego, os manifestantes interditaram a Avenida Morumbi, no sentido Marginal Pinheiros.


Edição: Beto Coura

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Depois de duas horas de negociação, indígenas têm entrada liberada no Congresso

Política



Depois de duas horas de negociação, indígenas têm entrada liberada no Congresso
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-01/depois-de-duas-horas-de-negociacao-indigenas-tem-entrada-liberada-no-congresso
Oct 1st 2013, 11:35

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Depois de quase duas horas de negociação, um grupo de 70 indígenas teve a entrada liberada para uma audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos no Senado, em comemoração aos 25 anos da Constituição. O encontro estava previsto para as 10h, mas ao chegar ao Congresso, por volta das 9h30, lideranças indígenas foram barradas pela Polícia Legislativa do Senado. Como condição, estão sendo recolhidos flechas, chocalhos e adereços indígenas que possam ser usados em casos de tumulto.
A informação passada anteriormente era de que apenas 20 deles iriam entrar, o que causou confusão. Segundo os indígenas, o acordo era que todos eles participassem das discussões. A presidenta da comissão, Ana Rita (PT-ES), intermediou a situação com a Polícia Legislativa. Ela foi informada de que apenas 30 seriam liberados.
"Estou sendo desautorizada pela Polícia do Senado como se eu não tivesse nenhuma responsabilidade. Eles estão aqui a nosso convite para uma celebração", disse. "Por que os médicos, artistas, atletas e outras categorias não têm limite de entrada? Todas vez que sem-terra, indígenas e grupos ligados a agricultura familiar vêm aqui temos problemas com a Polícia Legislativa? Isso é discriminação."
O diretor da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Carvalho, destacou que estava seguindo uma ordem do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e que só ele poderia autorizar a entrada de todo o grupo.
Edição: Talita Cavalcante
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Congresso exonera servidora investigada por lavagem de dinheiro

Política



Congresso exonera servidora investigada por lavagem de dinheiro
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Oct 1st 2013, 11:22

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, determinou hoje (1) a exoneração da servidora Flávia Peralta de Carvalho do cargo comissionado de assistente parlamentar. Em nota, a assessoria de Renan Calheiros disse que a atuação da servidora estava restrita à de secretária da assessoria de imprensa da presidência do Congresso.
Flávia é uma das pessoas investigadas pela Polícia Federal por suspeita de participação em um esquema de lavagem de dinheiro a partir de contas bancárias de empresas de fachada ou fantasmas, abertas em nome de laranjas. Mais de 20 pessoas foram presas na Operação Miqueias.
Além do Congresso, órgãos do Executivo anunciaram a exoneração de funcionários suspeitos de participar do esquema, como o coordenador de Acompanhamento Legal dos Estados na Secretaria de Políticas de Previdência Social, Gustavo Alberto Starling Soares Filho, e o assessor da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Idaílson José Vilas Boas Macedo.
De acordo com as investigações, a quadrilha lavou quase R$ 300 milhões, sendo que R$ 50 milhões sairam da aplicação indevida de recursos de fundos de investimentos do Regime Próprio de Previdência Social, administrados por prefeituras.


Edição: Beto Coura

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Edison Lobão diz que dirigente da Petrosal será um técnico

Política



Edison Lobão diz que dirigente da Petrosal será um técnico
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Oct 1st 2013, 10:12

Pedro Peduzzi

Repórter da Agência Basil
Brasília – O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (1º) que até a semana que vem será definido o nome do diretor da Petrosal, a empresa estatal que administrará a exploração de petróleo na camada pré-sal. Ele garantiu que o escolhido será um técnico. O ministro falou ao chegar à OAB para uma homenagem aos 25 anos da Constituição, promulgada em 1988.


Edição: Beto Coura

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Promulgação da PEC da música é adiada para o dia 15

Política



Promulgação da PEC da música é adiada para o dia 15
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Oct 1st 2013, 10:53

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Por decisão dos líderes partidários da Câmara e do Senado, o Congresso adiou para o dia 15 de outubro a sessão solene de promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede isenção tributária a CDs e DVDs, a chamada de PEC da Música. O ato que validaria a matéria estava previsto para ocorrer hoje (1º).
A expectativa é que alguns dos artistas que acompanharam a tramitação da proposta retornem a Brasília para participar da cerimônia, marada para as 11h30..
A PEC foi aprovada definitivamente no Senado na semana passada sob aplausos de cantores e compositores. Para os defensores da proposta, a medida vai baratear o processo de produção das mídias, beneficiando principalmente os artistas independentes que têm menos recursos.
Os artistas também apelaram para que as gravadoras repassem essa redução dos custos ao preço do produto, democratizando ainda mais o acesso a CDs e DVDs e reduzindo a comercialização de produtos piratas que não representam qualquer retorno aos músicos e atores.
Mesmo com o apoio da maioria da categoria artística, parlamentares da bancada amazonense tentaram travar a aprovação do texto, alertando que a isenção dos tributos prejudicará as empresas da região beneficiadas pelos incentivos da Zona Franca de Manaus.
A resistência atrasou a sessão de primeiro turno de votação no plenário, mas não foi suficiente para evitar que a proposta fosse aprovada por 61 votos a favor e 4 contrários.
Edição: Talita Cavalcante
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Dilma se reúne com Fernando Bezerra

Política



Dilma se reúne com Fernando Bezerra
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Oct 1st 2013, 11:00

Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff está reunida com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, no Palácio do Planalto. No dia 19 de setembro, Bezerra apresentou pedido de demissão do cargo após seu partido, o PSB, decidir entregar os cargos que ocupa no governo. A presidenta pediu para que ele aguardasse seu retorno de Nova York, na semana passada, onde participou da Assembleia Geral das Nações Unidas.
No dia 18 de outubro, o presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, informou à presidenta que o partido entregaria os cargos. A decisão foi tomada após encontro da Executiva Nacional do partido.
A legenda destacou que a decisão não significa antecipação de posicionamento que o PSB adotará no pleito eleitoral e informa que o partido permanecerá, como agora, em sua defesa [da presidenta Dilma] no Congresso Nacional.
Além do ministro da Integração, outra pasta comandada pelo PSB é a Secretaria Nacional de Portos, que tem como ministro Leônidas Cristino. Ele, no entanto, ainda não apresentou pedido de demissão. Os dois ministros estão no governo desde o início do mandato da presidenta Dilma, em janeiro de 2011.
Edição: Talita Cavalcante
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