Senado pode votar esta semana PEC do Voto Aberto

29 de setembro de 2013

Política



Senado pode votar esta semana PEC do Voto Aberto
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-29/senado-pode-votar-esta-semana-pec-do-voto-aberto
Sep 29th 2013, 17:52

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que acaba com o voto secreto de parlamentares, pode entrar na pauta de votações do Senado nesta semana. A chamada PEC do Voto Aberto passou, na última quinta-feira (26), pela terceira das cinco sessões de discussão necessárias para a votação em primeiro turno na Casa.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê o fim do voto secreto em todas as votações, de modo que os parlamentares tenham que votar abertamente nas escolhas de presidente da Mesa Diretora, nas indicações presidenciais para cargos no Executivo e no Judiciário, nas apreciações de vetos presidenciais e nos processos de cassação de mandato.
Favorável à proposta, o relator da matéria no Senado, Sérgio Souza (PMDB-PR), reconhece que não há consenso na Casa sobre todos os pontos da PEC. Ele alega que a maioria dos senadores concorda apenas com o fim do voto secreto no que se refere à cassação de mandato. Há receio, de acordo com o relator, de que o voto aberto nas outras situações se traduza em constrangimento para os parlamentares, prejudicando a independência em relação a autoridades do Executivo e do Judiciário.
"Nas indicações de autoridade, o voto secreto se imporia como medida destinada a proteger o senador da República de futuras e hipotéticas retaliações a serem praticadas pela mesma pessoa, quando empossada no cargo para o qual foi indicada. Seria destinado também, nessa circunstância, a não fragilizar o indicado no exercício de suas funções, na hipótese da aprovação de seu nome por apertada maioria", explica Souza em seu relatório já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O relator propõe que a PEC 43 seja aprovada apenas tratando do fim do voto secreto para cassação de mandato. Com isso, o voto aberto em outras deliberações passa a tramitar em outra proposta, que será discutida com mais tempo.
Exemplo dos que discordam da abertura total dos votos de parlamentares, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reclamou que a matéria esteja prestes a ser colocada em votação sem amadurecimento suficiente. "Nós estamos nos encaminhando, nós, o Congresso brasileiro, para uma espécie nova de suicídio, que é o suicídio institucional. O Congresso brasileiro está se encaminhando para se autoimolar, para perder voluntariamente prerrogativas que garantem a sua independência e que garantem a sua posição dentro de um jogo intrincado de equilíbrio entre Poderes, o Poder Legislativo e o Poder Executivo, quando se prepara para votar, sem a menor reflexão de natureza institucional, apenas julgando interpretar a voz das ruas", argumentou o líder do PSDB na Casa.
Em posição oposta, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) avalia que há demora para votar a PEC do Voto Aberto. Pinheiro lembrou que muitos parlamentares utilizam a prerrogativa do voto secreto para esconder interesses e posições pessoais. "A única forma que o eleitor tem de acompanhar os nossos mandatos verdadeiramente é ver como é que nós materializamos nossas propostas por meio do voto", destacou o senador petista.
Se tudo correr conforme o previsto pelos líderes partidários, a quarta sessão de discussão da PEC ocorrerá na terça-feira (1º) e a última sessão de debates e a votação da proposta serão na quarta-feira (2).
Edição: Juliana Andrade
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Entidades organizam marcha para pedir aprovação de projeto que aumenta recursos para saúde

Política



Entidades organizam marcha para pedir aprovação de projeto que aumenta recursos para saúde
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Sep 29th 2013, 11:08

Thais Leitão

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Preocupado com os rumos do debate sobre o financiamento da saúde no Brasil, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), junto com outras entidades, está programando uma marcha pela Esplanada dos Ministérios para pressionar parlamentares a aprovar o projeto de lei de iniciativa popular que obriga a União a destinar, anualmente, o mínimo de 10% da receita corrente bruta para a saúde. A expectativa, segundo a presidenta do CNS, Maria do Socorro de Souza, é reunir 5 mil pessoas durante a mobilização, que deve ocorrer em 30 de outubro.
"Vamos às ruas em uma ação nacional que terá representação de todos os estados. Nosso objetivo é lançar uma campanha em defesa do Sistema Único de Saúde [SUS], cuja principal bandeira será o seu financiamento. Vamos para o Congresso Nacional para pressionar os parlamentares, com disposição para o diálogo, claro. Mas acreditamos que a pressão popular tem papel fundamental nessa questão", disse.
A limitação dos recursos destinados ao setor foi apontada por especialistas que participaram na semana passada de seminário, organizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), como um dos principais gargalos para a concretização de princípios do SUS, entre eles a oferta de serviços de qualidade de forma integral. Na próxima quarta-feira (2) parlamentares também vão discutir o tema e podem avançar para solucionar o impasse.
No mês passado, mais de 800 mil assinaturas em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que traz a proposta de destinação dos 10% da receita bruta foram entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A medida é considerada inviável pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Como alternativa, o governo sinalizou, na semana passada, que pretende destinar 15% da receita corrente líquida para a área. Segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a intenção é incluir uma emenda na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, em tramitação no Senado. A receita corrente líquida da União é a soma de todas as receitas do governo federal com tributos e contribuições, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios.
Veja a reportagem especial da Agência Brasil sobre a situação da saúde no país.

Edição: Juliana Andrade
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Senadores começam a avaliar nesta semana proposta alternativa que garanta mais recursos para a saúde

Política



Senadores começam a avaliar nesta semana proposta alternativa que garanta mais recursos para a saúde
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Sep 29th 2013, 10:54

Carolina Gonçalves e Karine Melo

Repórteres da Agência Brasil
Brasília – Mesmo com o esforço da base aliada para antecipar a discussão sobre a proposta que garantirá recursos extras para a saúde, o debate se arrasta. Nesta semana, mais uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve continuar tratando do assunto. O governo conseguiu negociar uma alternativa à proposta de destinar 10% da receita corrente bruta da União para a área, que chegou em um projeto de iniciativa popular. Em diversas ocasiões, representantes do Executivo tentaram mostrar que as contas não fechariam.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), escalado para relatar a matéria, deve ser também um dos grandes defensores da solução encontrada pelo Planalto para o impasse. A estratégia é incluir o financiamento para a área na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que estabelece a obrigatoriedade da execução das emendas parlamentares até o limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior.
A proposta define ainda uma escala crescente do percentual que seria aumentado para a área, que só em 2018 chega a um valor de quase R$ 147 bilhões. Pelas contas de Braga, o texto já garante, no próximo ano, um aumento de quase R$ 7 bilhões no orçamento para a saúde.
Apesar do apoio do líder governista, o Planalto ainda deve ter trabalho para conseguir a aprovação desse texto com folga. "A proposta não é ruim, mas a gente pode melhor", avaliou o senador Humberto Costa (PT-PE). Os senadores da CCJ querem encurtar esse prazo para que o acréscimo de 15% para a saúde seja alcançado em menos tempo.
Para a medida valer, a PEC do Orçamento Impositivo precisa ser aprovada na CCJ e depois analisada e votada em dois turnos no plenário. Se o governo conseguir incluir a alternativa, o texto terá que ser novamente votado na Câmara.

Edição: Andréa Quintiere
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