PSOL protocola ação popular pedindo suspensão do leilão do Campo de Libra

25 de setembro de 2013

Política



PSOL protocola ação popular pedindo suspensão do leilão do Campo de Libra
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Sep 25th 2013, 21:03

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O PSOL protocolou hoje (25) na Justiça Federal, em Brasília, ação popular pedindo a suspensão por tempo indeterminado do leilão de petróleo do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal, marcado para 21 de outubro. No documento, o partido alega que o leilão da forma como está planejado representa risco ao patrimônio público e a posterior exploração pode trazer danos ao meio ambiente.
Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), não há urgência no leilão. "A nossa expectativa é utilizarmos todos os mecanismos para que esse leilão não seja feito. Os notórios acontecimentos e a espionagem pela qual o Brasil foi vítima são causas mais do que suficientes para que tenhamos a cautela de não entregarmos esse bilhete premiado a quem quer que seja", disse à Agência Brasil.
Na ação popular, o partido acrescenta que a licitação está "viciada" devido às denúncias de espionagem e a falta de aval do Tribunal de Contas da União (TCU). "A ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] ignorou as atribuições do Tribunal de Contas da União e liberou o edital de Libra, no pré-sal, antes de obtido aval do Tribunal de Contas da União por meio de fiscalização prévia e concomitante ao processo licitatório", diz o senador no documento.
Já o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), disse que o governo tem mecanismos de controle e transparência e que as denúncias de espionagem não colocam o leilão em risco. "O leilão do Campo de Libra é o caminho mais rápido para mobilizarmos recursos para enfrentar aquilo que é demanda da sociedade que são fortes investimentos em educação e saúde. O governo tem seus mecanismos de controle, de transparência e não vai permitir que um leilão desses seja contaminado por quem quer que seja e qualquer espionagem", disse.
Edição: Fábio Massalli
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Comissão mista adia votação da MP do Mais Médicos

Política



Comissão mista adia votação da MP do Mais Médicos
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Sep 25th 2013, 20:07

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A comissão mista que analisa a Medida Provisória do Programa Mais Médicos adiou para a próxima terça-feira (1º) a votação do parecer sobre a medida após o relator, deputado Rogério Carvalho (PT-MG), ter apresentado complementação de voto. Até a próxima semana, Carvalho continuará negociando com os demais membros da comissão em busca de um acordo para a aprovação de seu relatório e não de votos em separado, apresentados até o momento.
Uma parte da negociação já ocorreu hoje (25) pela manhã e resultou na inclusão de diversos pontos no relatório de Carvalho. Ele acatou, por exemplo, a sugestão do deputado Mandetta (DEM-MS) de que o registro dos médicos estrangeiros fique inicialmente a cargo do Ministério da Saúde, e não dos conselhos regionais de Medicina (CRMs). No entanto, o relator admite que os médicos passem por processo de revalidação de diploma para conseguir o registro nos CRMs após três anos, e não após um ano como sugere Mandetta em voto em separado.
Rogério Carvalho também acatou, no parecer, a sugestão do relator-revisor, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), de que após cinco anos seja estabelecido um padrão mínimo de infraestrutura física e de equipamentos nas unidades básicas de saúde. E ainda a proposta de que sejam cobradas metas de qualidade nos cursos de medicina para as novas vagas. Além disso, passará a constar no relatório principal que as universidades privadas deverão pagar pelo uso da rede do Sistema Único de Saúde.
Apesar do acordo em torno desses pontos, as negociações devem continuar até o início da próxima semana e o relator admite que poderá apresentar nova complementação de voto para incluir mais pontos solicitados pelos membros da comissão. As questões que permanecerem sem acordo serão votadas por destaques. "Foi feito um acordo para votação na semana que vem, na terça-feira. Nós faremos a leitura do voto complementar, daquilo que for possível, em função das reuniões que tivermos no começo da semana, a gente complementar o voto e colocar em votação. Em seguida, a gente coloca em votação os destaques que tiverem e aprecia um a um", explicou Carvalho.
A bancada governista na comissão tem pressa em aprovar o relatório porque a MP vence no dia 5 de novembro e ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Recentemente, os presidentes das duas Casas estabeleceram que só colocarão em votação as medidas provisórias que chegarem para análise com, no mínimo, sete de dias de antecedência, o que significa que a comissão precisará liberar o texto, pelo menos, 14 dias antes do prazo para apreciação nos plenários.

Edição: Carolina Pimentel
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Henrique Alves marca para dia 23 votação do piso nacional dos agentes de saúde

Política



Henrique Alves marca para dia 23 votação do piso nacional dos agentes de saúde
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Sep 25th 2013, 20:01

Brasília - Pressionado pela obstrução de seis partidos, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, marcou para dia 23 de outubro a votação do projeto de lei que fixa o piso salarial nacional dos agentes de saúdeBrasília - Pressionado pela obstrução de seis partidos, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, marcou para dia 23 de outubro a votação do projeto de lei que fixa o piso salarial nacional dos agentes de saúdeBrasília - Pressionado pela obstrução de seis partidos, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, marcou para dia 23 de outubro a votação do projeto de lei que fixa o piso salarial nacional dos agentes de saúdeBrasília - Pressionado pela obstrução de seis partidos, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, marcou para dia 23 de outubro a votação do projeto de lei que fixa o piso salarial nacional dos agentes de saúde



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Presidente da Câmara marca para dia 23 votação do piso salarial nacional dos agentes de saúde

Política



Presidente da Câmara marca para dia 23 votação do piso salarial nacional dos agentes de saúde
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Sep 25th 2013, 19:27

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Pressionado pela obstrução de seis partidos, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou para dia 23 de outubro a votação do projeto de lei que fixa o piso salarial nacional dos agentes de saúde. A votação da proposta era colocada como condição para os partidos suspenderem a obstrução.
Além da obstrução para votação do projeto, a pauta da Casa está trancada por três projetos que estão com urgência constitucional vencida. Se houver acordo e os deputados conseguirem limpar a pauta, há a possibilidade de o plenário analisar o projeto da minirreforma eleitoral aprovado na semana passada pelo Senado.
Ontem (24), o PT anunciou, que caso a matéria seja pautada, vai obstruir a votação. A minirreforma, que regulamenta diversos pontos relacionados às campanhas e ao processo eleitoral, precisa ser aprovada pela Câmara – sem modificações - e sancionada antes do dia 5 de outubro para ter validade para as próximas eleições.
Edição: Fábio Massalli
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Conselho de Ética da Câmara instaura processo sobre Bolsonaro

Política



Conselho de Ética da Câmara instaura processo sobre Bolsonaro
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Sep 25th 2013, 19:16

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), instaurou hoje (25) processo envolvendo o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro. O parlamentar é acusado de ter agredido com um soco na barriga o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), na última segunda-feira (23), durante visita de deputados e senadores à antiga sede do Destacamento de Operações de Informações-Centro de Defesa Interna (DOI-Codi) , no 1º Batalhão de Polícia do Exército, no Rio de Janeiro.
Durante a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Ricardo Izar sorteou os deputados Sérgio Moraes (PDT-RS), Izalci (PSDB-DF) e Zequinha Marinho (PSC-PA). Ele vai conversar com os três sorteados para definir quem relatará o processo preliminarmente. O relator elaborará o parecer baseado nos documentos da representação. Ele poderá recomendar o arquivamento da representação ou a continuidade das investigações. Caberá ao plenário do conselho, decidir sobre o parecer preliminar a ser apresentado pelo relator.
A representação contra o parlamentar fluminense foi apresentada ontem (24) pelo PSOL ao Conselho de Ética, com a justificativa de que o deputado extrapolou todos os limites do decoro parlamentar ao agredir um senador. Na própria segunda-feira, Bolsonaro negou ter dado o soco em Randolfe Rodrigues e disse que tudo não passou de um empurra-empurra com troca de acusações.

Edição: Aécio Amado
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Bancada do Solidariedade terá de 30 a 35 deputados federais, diz fundador do partido

Política



Bancada do Solidariedade terá de 30 a 35 deputados federais, diz fundador do partido
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Sep 25th 2013, 18:26

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Criado oficialmente ontem (24), com a aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (STE), o partido Solidariedade nascerá com uma bancada de 30 a 35 deputados federais, informou, há pouco, o fundador da legenda, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. Segundo ele, a partir de agora, o Solidariedade cuidará da filiação de deputados federais e estaduais, governadores e senadores que queiram disputar as próximas eleições.
"Este é o primeiro trabalho que estamos fazendo: verificar os parlamentares que vão se filiar, também nos estados, porque o prazo que temos de janela [para troca de partido] é 30 dias, 29 a partir de hoje. Para quem quer ser candidato [em 2014], o prazo vence no dia 5. Como dia 5 é um sábado, temos só até o dia 4 para as filiações", explicou Paulinho.
Atualmente no PDT, que faz parte da base aliada, Paulinho disse que o Solidariedade não terá candidatura própria na eleição presidencial do ano que vem e poderá fazer oposição ao atual governo. "Não teremos candidato a presidente. Devemos trabalhar nesse campo que está aí. Se dependesse de mim, como sou sindicalista e tenho problemas sérios com a presidenta Dilma, iríamos para a oposição. Agora, tenho que consultar essa bancada que vem para o partido para tomar um caminho. Vamos trabalhar na Câmara como independentes, votar o que interessa para o povo", destacou Paulinho.
Segundo o parlamentar, além de causas trabalhistas, o Solidariedade terá como bandeira a defesa do setor produtivo. "Pretendemos construir um partido de centro-esquerda, que possa defender os interesses, não só dos trabalhadores, como é o meu caso, mas também dos aposentados, as causas trabalhistas, mas principalmente defender também a questão da indústria nacional e o setor produtivo, que muita vezes são deixados de lado aqui na Casa."
Edição: Nádia Franco
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Comissão do Senado decide anular decisão do TSE e manter número de deputados federais

Política



Comissão do Senado decide anular decisão do TSE e manter número de deputados federais
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Sep 25th 2013, 17:39

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Com diferença de apenas 2 votos, os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiram anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral, divulgada em abril deste ano, que modifica o número de deputados federais em oito estados. A decisão ainda vai depender de discussão e votação no plenário do Senado e, depois, na Câmara dos Deputados. A tendência é que o assunto seja analisado no mesmo clima de impasse que marcou o debate na CCJ hoje (25).
O autor do projeto (PDS 85/2013) aprovado pelo colegiado, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), explicou que, de acordo com a Constituição, a competência para redefinir as representações legislativas é do Congresso Nacional. Segundo Lopes, a decisão do TSE foi uma "invasão da competência legislativa".
Pelas contas do parlamentar, a decisão do tribunal garantiria quatro cadeiras a mais na Câmara para o Pará, duas para o Ceará, duas para Minas Gerais e uma a mais para o Amazonas e Santa Catarina. A mesma medida tiraria dois representantes da Paraíba e do Piauí, e uma cadeira de Pernambuco, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, de Alagoas e do Rio Grande do Sul.
A medida foi tomada depois que a Assembleia Legislativa do Amazonas protocolou uma petição no tribunal, pedindo a correção do número de deputados federais.
O relator da matéria, senador Pedro Taques (PDT-MT), tentou justificar a manutenção da resolução do TSE e defendeu que o decreto legislativo não poderia anular medidas administrativas ou judiciais adotadas pelo Judiciário. Para Taques, "um ente federado que se julgue prejudicado em seus direitos políticos poderá impetrar mandado de segurança contra a eventual redução de sua bancada ou, de forma abstrata, questionar a constitucionalidade da Resolução do TSE".
O relatório foi rejeitado pelo placar de 12 votos contrários e 10 favoráveis.
Edição: Nádia Franco
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Conselho de Ética aprova parecer pela abertura de processo de cassação do mandato de Donadon

Política



Conselho de Ética aprova parecer pela abertura de processo de cassação do mandato de Donadon
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Sep 25th 2013, 17:44

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou há pouco, por unanimidade, a abertura de processo de investigação envolvendo o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) por quebra de decoro parlamentar. O parecer do relator, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), favorável à admissibilidade da representação contra Donadon foi aprovado pelos 13 integrantes do conselho presentes à reunião. O parlamentar será agora notificado e terá dez dias para apresentar a defesa por escrito.
A representação contra Natan Donadon foi apresentada ao Conselho de Ética pelo PSB, com o argumento de que ele foi condenado por conduta criminal de natureza gravíssima, completamente incompatível com o decoro parlamentar, "o que revela sua incompatibilidade com o exercício do mandato, pelos fatos a ele atribuídos de associar-se a outros criminosos para desviar recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia".
Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, sob acusação de desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que era diretor financeiro da Casa. O deputado está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, desde o dia 28 de junho.
De acordo com o parecer do relator, a prisão de Donadon "afeta a imagem da Câmara, quando nas dependências externas é algemado e transportado de camburão do serviço penitenciário para o presídio da Papuda". O relator disse ainda, em seu parecer, que "não existe nenhuma dúvida de que a existência de um parlamentar presidiário afeta de forma negativa a imagem da Câmara dos Deputados".
Para Araújo, não se trata de rever a questão sobre a perda do mandato em razão da condenação criminal, mas "tão somente em esta Casa aferir se esse parlamentar, nas suas atuais condições [condenado e preso] reúne condições de manter o mandato parlamentar à luz do juízo da ética e do decoro". Donadon foi absolvido pelo plenário da Câmara, quando da votação do processo de perda de mandato decretada pelo Supremo Tribunal Federal.

Edição: Aécio Amado
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Relator adia apresentação do parecer da PEC do Voto Aberto em cassação de mandato

Política



Relator adia apresentação do parecer da PEC do Voto Aberto em cassação de mandato
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Sep 25th 2013, 16:15

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A apresentação do parecer sobre o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto em votação para a cassação de mandato parlamentar foi adiada para quarta-feira, 2 de outubro. O pedido foi feito pelo relator da proposta, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), ao presidente da comissão especial que analisa a PEC, deputado Sibá Machado (PT-AC).
Macris informou que seu parecer está pronto, mas que preferiu adiar a apresentação para que o Senado possa votar até quarta-feira (2) a PEC que institui o voto aberto em todas as votações do Parlamento. A PEC já foi aprovada em dois turnos pela Câmara e, no Senado, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda a votação em dois turnos no plenário.
"Estamos esperando que o Senado vote a PEC mais ampla, até porque o eleitor tem o direito de saber como vota seu representante em todas as questões. O meu partido, o PSDB, defende a votação aberta em todos os casos. Este, também, é o desejo da sociedade brasileira", disse Macris. Ele teme que a aprovação da PEC do Voto Aberto no caso de cassaçãos, pela Câmara, possa ser interpretada pelo Senado como uma senha para o arquivamento da proposta mais ampla.
Macris disse que se até quarta-feira o Senado não aprovar a proposta que está em tramitação na Casa, ele apresentará seu parecer para a votação na comissão e, em seguida, no plenário da Câmara. Ele também informou que o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já se comprometeu em colocar a proposta na ordem do dia do plenário tão logo seja aprovada na comissão especial.
Edição: Fernando Fraga
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Deputados voltam a analisar projeto que obriga faixa de pedestre perto de escolas

Política



Deputados voltam a analisar projeto que obriga faixa de pedestre perto de escolas
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Sep 25th 2013, 15:52

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Deputados federais vão analisar novamente o projeto de lei que obriga a pintura de faixa de pedestre em torno de escolas públicas e privadas em área urbana. Pela proposta, originada na Câmara e alterada no Senado, as faixas devem ser pintadas em um raio de um quilômetro ao redor dos estabelecimentos.
O autor da proposta, deputado Sandes Júnior (PP-GO), defendeu que "a frequência com que vêm ocorrendo acidentes que vitimam alunos a caminho das escolas, ou na volta para casa, sugere a adoção de providências". Sandes acredita que com a exigência da sinalização, que deverá ser incluída no Código de Trânsito Brasileiro, os riscos para os alunos podem ser reduzidos.
No Senado, durante a sessão de hoje (25) na Comissão de Constituição e Justiça, os parlamentares apresentaram, oralmente, sugestões para ampliar a medida. Uma das alterações acatadas pelo colegiado incluiu a exigência de construção de passarelas ou passagens subterrâneas para pedestres no entorno das escolas.
Como o texto sofreu alterações, terá que ser novamente analisado e votado na Câmara.


Edição: Carolina Pimentel
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Presidente da Câmara pede que CCJ priorize pautas das ruas

Política



Presidente da Câmara pede que CCJ priorize pautas das ruas
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Sep 25th 2013, 15:39

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), projetos que fazem parte da pauta das ruas devem ganhar prioridade na Comissão de Constituição da (CCJ) da Casa. Ao dar a informação, o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), disse que quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) estão prontas para votação.
"São matérias que auxiliam no combate à corrupção, que aperfeiçoam a representatividade popular no Congresso, que blindam o serviço público em relação a atos de improbidade", salientou Décio Lima. "Essas matérias significam muito para este momento do país", lembrou o parlamentar.
Na lista para votação prioritária, segundo a recomendação do presidente da Câmara, além da PEC 284/13, conhecida como a Lei da Ficha Limpa para o Servidor Público, que proíbe a designação para função de confiança, nomeação para emprego, cargo efetivo ou em comissão de pessoas que estejam em situação de inelegibilidade, tem a PEC 286/13, que permite que a população apresente, por meio de projeto de iniciativa popular, propostas de emenda à Constituição. Atualmente esse tipo de proposta não é possível.
Também devem entrar na pauta a PEC 313/13, que torna automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública e a PEC 291/13, que trata da perda de cargo de juiz e integrante do Ministério Público que tiverem cometido falha grave, como atos de corrupção.
Depois da admissibilidade das propostas aprovadas pela CCJ, o presidente da Câmara pode criar as comissões especiais para analisar o mérito das propostas, que também precisam passar pelo plenário da Casa em dois turnos, o mesmo ocorrendo no Senado.
Edição: Fernando Fraga
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Senado aprova projeto que prevê parto humanizado pelo SUS

Política



Senado aprova projeto que prevê parto humanizado pelo SUS
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Sep 25th 2013, 14:08


Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O projeto de lei que prevê parto humanizado nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado hoje (25) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo. Se os deputados federais aprovarem a medida que altera a Lei Orgânica da Saúde, todos os profissionais e estabelecimentos da área de saúde mantidos pelo governo terão que oferecer um tratamento diferenciado a gestantes e recém-nascidos.
"Ainda que o termo "parto humanizado" comporte interpretações variadas, caberá às normas infralegais editadas pelos gestores do SUS detalhar os princípios e as diretrizes, bem como as normas técnicas que deverão orientar a assistência ao parto, de forma a que sejam atendidas as condições que garantam um parto de qualidade e com características humanizadas", explicou a relatora da matéria, senadora Ana Rita (PT-ES).
O autor do projeto, senador Gim Argello (PTB-DF), destacou que a aprovação da matéria vai garantir que as recomendações já feitas pelo Ministério da Saúde saiam do papel e virem uma prática. Segundo o parlamentar, o projeto estabelece a garantia da privacidade e autonomia da paciente que participará de qualquer decisão médica.
O colegiado também aprovou a proposta que institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem no SUS. O texto prevê que as medidas terão quer ser implementadas e mantidas permanentemente pelo sistema, com procedimentos de prevenção, detecção precoce, diagnóstico e tratamento de doenças que afetam exclusiva ou predominantemente a população masculina.
Os dois projetos seguem para análise da Câmara dos Deputados.
Edição: Valéria Aguiar
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Comissão especial deve votar hoje MP do Mais Médicos, diz relator

Política



Comissão especial deve votar hoje MP do Mais Médicos, diz relator
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Sep 25th 2013, 14:13


Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Depois de passar a manhã reunido com parlamentares de partidos da base e da oposição, o relator da medida provisória que cria o Programa Mais Médicos (MP 621/13), deputado Rogério Carvalho (PT-SE), disse que pretende votar hoje (25) o relatório na comissão especial mista que trata do assunto.
O deputado Mandetta (DEM-MS), que ontem (24) conseguiu adiar a votação do relatório com a apresentação de um voto em separado sobre a questão do registro profissional de estrangeiros, fez um apelo para que o relator aguardasse mais uma tentativa de negociação com as entidades médicas, mas a ideia não agradou ao relator.
"A votação depende do entendimento dos líderes e nós precisamos ter tempo para debater a MP nos plenários da Câmara e do Senado. Nós não queremos é ficar sem tempo nos plenários, queremos que o debate ocorra com o maior participação possível de parlamentares", disse o relator.
O voto em separado de Mandetta tira dos conselhos regionais de Medicina (CRMs) a responsabilidade pelo registro de estrangeiros no primeiro ano de atividade e diz que a atribuição, no período, deve ser do Ministério da Saúde. "Se o Ministério da Saúde diz que tem fé pública, se ele está dizendo que reconhece os documentos de origem, então que ele seja o responsável pelo registro. Após um ano dessa autorização dada pelo Ministério da Saúde, esses médicos seriam obrigados a passar pelo Revalida para que eles possam ter o registro nos conselhos [regionais de Medicina]. Os conselhos não fariam inscrições neste primeiro ano. Eles [médicos] seriam tratados como intercambistas", defendeu Manetta ao deixar a reunião de hoje.
Para o parlamentar, essa seria a solução para os atrasos na concessão dos registros provisórios, principal ponto divergente entre entidade médicas e governo. Já a proposta, defendida pelo relator não descarta a possibilidade de o registro ficar a cargo do Ministério da Saúde, mas mantém a obrigatoriedade do Revalida só depois do terceiro ano de atividade dos médicos.
Apesar das divergências em relação aos registros, o relator avalia que a reunião de hoje foi produtiva. Cardoso se comprometeu a até o horário da reunião – marcada para as 14h30 – incluir no relatório uma série de emendas que, segundo ele, "melhoram a proposta".
Na lista estão pontos como o que diz que o Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (Provab) seja mantido até a universalização da residência médica, o que deve ocorrer em 2019. Outro ponto que deve ser incluído no relatório, estabelece prazo de cinco anos para que o governo federal ofereça toda a infraestrutura da atenção básica nos postos de antedimento do Programa Mais Médicos. O relatório apresentado esta tarde também deve acatar a proposta que prevê a avaliação, com caráter eliminatório, no momento da chegada dos intercambistas brasileiros e estrangeiros. Também devem fazer parte do texto, algumas exigências para abertura de cursos de medicina em universidades, entre outros pontos.
A MP do Programa Mais Médicos perde a validade no dia 5 de novembro e depois da análise do relatório na comissão especial mista ainda precisa passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Edição: Talita Cavalcante
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"Saidão" de presos pode ser limitado a uma vez por ano

Política



"Saidão" de presos pode ser limitado a uma vez por ano
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-25/saidao-de-presos-pode-ser-limitado-uma-vez-por-ano
Sep 25th 2013, 12:45


Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O projeto de lei que restringe a saída temporária de presos em datas especiais e feriados foi aprovado hoje (25) no Senado e, depende da decisão dos deputados para o benefício ser regulamentado. Pelo texto, a saída será limitada a uma vez por ano.
"A diminuição do número de saídas temporárias durante o ano vai propiciar a manutenção desse benefício como importante meio de reintegração social dos condenados e, ao mesmo tempo, acarretará o aumento do nível de segurança na sociedade", defendeu o relator da matéria, senador Pedro Taques (PDT-MT).
Os senadores lembraram que alguns presos aproveitam a saída e não retornam para cumprir a pena. A senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do projeto, disse que o número de delitos aumenta nos períodos das saídas temporárias. "Não bastasse o imediato incremento da criminalidade nos períodos de Natal, Ano Novo e Páscoa, muitos detentos não retornam aos presídios para dar continuidade ao cumprimento de pena e, mais dia menos dia, voltam a delinquir", completou.
A saída temporária é concedida aos condenados que cumprem pena em regime semiaberto e que tenham bom comportamento. O benefício foi criado para que presos possam visitar a família ou participar de curso supletivo, por exemplo, sem vigilância direta, mas com a possibilidade de utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, conforme determinação do juiz.
Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.

Edição: Valéria Aguiar
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Senado aprova critérios para contratos entre governo e entidades sem fins lucrativos

Política



Senado aprova critérios para contratos entre governo e entidades sem fins lucrativos
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-25/senado-aprova-criterios-para-contratos-entre-governo-e-entidades-sem-fins-lucrativos
Sep 25th 2013, 11:38

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os órgãos públicos terão que avaliar, obrigatoriamente, alguns requisitos antes de fechar contrato com entidades sem fins lucrativos, como organizações não governamentais. Projeto de lei aprovado hoje (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estabelece que qualquer parceria envolvendo dinheiro público só poderá ser firmada com entidades que funcionem regularmente por no mínimo três anos.
O texto também obriga a comprovação de experiência prévia sobre a atividade prevista no contrato e prova de que a entidade não descumpriu obrigações em parcerias anteriores.
"A medida é moralizadora e vai contribuir em parcerias entre o Poder Público e essas entidades", avaliou o relator da matéria, senador José Agripino (DEM-RN). "Vai trazer probidade a essas relações que envolvem dinheiro público", completou.
A aprovação do texto foi comemorada por parlamentares que lembraram denúncias sobre a atuação de algumas organizações. "Não podemos generalizar. Há organizações sérias, mas também há aquelas que se destinam a aparelhos para desvio de recursos públicos", disse Álvaro Dias (PSDB-PR).
As obrigatoriedades para os contratos ainda precisam de aprovação na Câmara dos Deputados.
Edição: Graça Adjuto
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Novo texto do Plano Nacional de Educação é aprovado na CCJ do Senado

Política



Novo texto do Plano Nacional de Educação é aprovado na CCJ do Senado
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-25/novo-texto-do-plano-nacional-de-educacao-e-aprovado-na-ccj-do-senado
Sep 25th 2013, 11:32


Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Depois de chegar a um acordo sobre um dos pontos mais polêmicos do novo Plano Nacional de Educação, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avançaram com a proposta e aprovaram hoje (25) o texto do projeto de lei que estabelece novas regras para a área.
O debate sobre o acesso à educação básica de estudantes de 4 a 17 anos com deficiência dividiu os parlamentares sobre a continuidade do funcionamento de entidades especializadas, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
"Foi um dos partos mais difíceis que já vi nessa Casa", definiu o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), presidente da Comissão de Educação que terá que analisar a matéria a partir da próxima semana.
O projeto aprovado garante a oferta de educação inclusiva, em escolas tradicionais, e a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado.
Pelo acordo os senadores também garantiram a educação bilíngue. Alunos surdos e com deficiência auditiva com até 17 anos, em escolas e classes bilíngues, terão a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua, na modalidade escrita, e a língua portuguesa como a segunda. O texto também define o sistema braile de leitura para cegos e surdos cegos.
O novo Plano Nacional de Educação, que ainda define regras para outras 19 metas, também prevê que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) será destinado para políticas educacionais.

Edição: Valéria Aguiar
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