Sem acordo, minirreforma eleitoral não deve ser aprovada para valer em 2014

24 de setembro de 2013

Política



Sem acordo, minirreforma eleitoral não deve ser aprovada para valer em 2014
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-24/sem-acordo-minirreforma-eleitoral-nao-deve-ser-aprovada-para-valer-em-2014
Sep 24th 2013, 21:31

Ivan Richard e Iolando Lourenço

Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A obstrução de seis partidos, que querem a votação do projeto que estabelece piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde, e a falta de assinaturas para a votação em regime de urgência, inviabilizaram votação do projeto da minirreforma eleitoral, aprovada na semana passada pelo Senado. Além disso, a pauta da Câmara está trancada por três projetos que estão com urgência constitucional vencida.
Desde o início do dia, os líderes buscavam acordo em torno da votação dos três projetos que trancam a pauta para tentar viabilizar a apreciação da minirreforma eleitoral. A proposta, que regulamenta diversos pontos relacionados às campanhas e ao processo eleitoral precisa ser aprovado pela Câmara – sem modificações - e sancionada antes do dia 5 de outubro para ter validade para as próximas eleições.
O projeto, no entanto, tem enfrentado grande resistência na Câmara e dificilmente será aprovado a tempo das eleições do ano que vem. Hoje o PT, maior bancada na Câmara, confirmou que vai obstruir a votação da proposta, como havia decidido a executiva nacional da legenda.
"Infelizmente, estamos chegando a uma situação que não dá para votar. Por incompreensões, o PT está obstruindo. Mas não é só pela obstrução do PT. Não podemos deixar para votar esse tema na semana que vem. Não tem a mínima condição de votar porque temos que dar um tempo para a presidenta Dilma avaliar antes de sancionar", lamentou o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do grupo da reforma política da Câmara.
Além da obstrução do PT, a proposta não teve apoio suficiente para ser analisada diretamente pelo plenário, sem a necessidade de passar por comissões. Para isso, seriam necessárias 257 assinaturas de deputados ou de líderes representando suas bancadas até se alcançar o número, contudo, faltaram quatro assinaturas.
Entre as principais mudanças estabelecidas no projeto aprovado pelos senadores está a proibição de que os partidos troquem seus candidatos na véspera da eleição, como ocorre atualmente. O texto estabelece que a mudança tem que ser feita até 20 dias antes do pleito. O texto também proíbe que o presidente da República que for candidato à reeleição faça pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão para se promover ou atacar candidatos da oposição.
Em nota à imprensa, a bancada do PT comunicou que se posicionará contra a inclusão da minirreforma eleitoral, aprovada pelo Senado, na pauta de votação da Câmara e que, se isso ocorrer, os petistas vão obstruir a sessão. O PT também reafirmou, no documento, o compromisso de votar imediatamente o projeto de decreto legislativo que convoca para que a população decida sobre a reforma política.
Em outro trecho da nota, a bancada petista reafirma o compromisso com a campanha nacional de coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular da reforma política, que inclui temas como financiamento público exclusivo de campanha, eleição por lista e convocação de constituinte exclusiva para fazer a reforma política.
Edição: Fábio Massalli
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Artistas comemoram aprovação da PEC da Música

Política



Artistas comemoram aprovação da PEC da Música
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-24/artistas-comemoram-aprovacao-da-pec-da-musica
Sep 24th 2013, 21:59

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A aprovação hoje (24), em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede isenção tributária a CDs e DVDs, chamada de PEC da Música, foi comemorada pelos cantores e compositores que estiveram no Senado para acompanhar a votação, entre eles, Sandra de Sá, Rosemary, Marisa Monte, Lenine e Ivan Lins.
"É uma PEC bastante justa, principalmente para os artistas independentes, que não têm recursos para arcar com os impostos e esperar que venha um produto lá da Amazônia. É um processo [de produção de CDs e DVDs] caro e que demanda tempo", disse Ivan Lins. Ele se referiu ao fato de as mídias serem atualmente produzidas na Zona Franca de Manaus em função dos incentivos tributários. "Agora vamos poder dar um preço mais justo para os nossos produtos", completou o cantor e compositor.
Também feliz com a aprovação da PEC, a cantora Sandra de Sá lembrou que a matéria tramitava há sete anos no Congresso e que, nesse período, diversas lojas de discos fecharam por causa dos altos preços do produto e da concorrência com os piratas. Na opinião dela, a diminuição dos custos dos CDs e DVDs trará benefícios a todos os envolvidos no processo de produção e venda de músicas. "Quanto mais barato, mais vai se vender e todo mundo vai ganhar. É simples assim. E vai ser vendido um produto de qualidade", disse.
A produtora musical Paula Lavigne ressaltou a importância de as gravadoras se conscientizarem da necessidade da redução de impostos ser repassada ao consumidor para que o consumo de música brasileira produzida legalmente possa aumentar. "Temos provas de que livros, por exemplo, tiveram aumento nas vendas depois da isenção de impostos. A gente espera que isso [redução de preços] seja repassado para o consumidor também no caso da música", declarou.
Uma sessão solene foi marcada para o dia 1º de novembro para o ato de assinatura da promulgação da PEC pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A expectativa é que os artistas retornem a Brasília para a cerimônia.

Edição: Aécio Amado
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Marina Silva espera que registro do Rede Sustentabilidade seja aprovado até 1º de outubro

Política



Marina Silva espera que registro do Rede Sustentabilidade seja aprovado até 1º de outubro
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Sep 24th 2013, 20:08

Brasília – A ex-senadora Marina Silva disse hoje (24) que espera aprovação do registro do partido Rede Sustentabilidade até o dia 1º de outubro. Marina reuniu-se hoje (24) com o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Marina é a fundadora do partidoBrasília – A ex-senadora Marina Silva disse hoje (24) que espera aprovação do registro do partido Rede Sustentabilidade até o dia 1º de outubro. Marina reuniu-se hoje (24) com o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Marina é a fundadora do partido. Ao lado, do deputados Miro Teixeira e Alfredo SirkisBrasília – A ex-senadora Marina Silva disse hoje (24) que espera aprovação do registro do partido Rede Sustentabilidade até o dia 1º de outubro. Marina reuniu-se hoje (24) com o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Marina é a fundadora do partido. Ao lado, o deputado Miro Teixeira



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PMDB: justificativas sobre desfiliação terão que passar pela Executiva Nacional do partido

Política



PMDB: justificativas sobre desfiliação terão que passar pela Executiva Nacional do partido
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Sep 24th 2013, 19:58

Ivan Richard*

Repórter da Agência Brasil
Brasília - As justificativas de pedidos de desfiliação de detentores de mandato eletivo do PMDB a fim de migrarem para outras legendas terão que passar pelo crivo da Executiva Nacional do partido. Pela decisão tomada hoje (24) pela própria Executiva Nacional, em reunião na Câmara dos Deputados, as executivas regionais - municipais e estaduais - não poderão definir sobre a existência ou não de justa causa nos pedidos de desfiliação.
Segundo a Resolução 22.733 de 2008 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido político interessado pode pedir, na Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa. O documento, no entanto, considera justa causa a troca de partido nos casos de incorporação ou fusão de partido, criação de nova legenda, mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.
Com isso, a resolução da executiva peemedebista atingirá apenas as saídas de parlamentares, prefeitos ou governadores para legendas já existentes. Eventuais baixas para novas legendas, como a Rede, da ex-ministra Marina Silva, e o Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, não há necessidade de apresentação de justificativa.

*Colaborou Iolando Lourenço
Edição: Aécio Amado
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Aprovado projeto que cria profissão de vaqueiro

Política



Aprovado projeto que cria profissão de vaqueiro
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Sep 24th 2013, 19:28

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (24) projeto de lei que reconhece oficialmente a profissão de vaqueiro. A sessão foi acompanhada por vários vaqueiros, vestidos com chapéu e gibão, que estiveram no Senado durante todo o dia pedindo a votação e aprovação da matéria.
O texto define o vaqueiro como profissional responsável pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas. Além disso, estão entre as atribuições do vaqueiro: alimentar os animais, fazer a ordenha, treinar e preparar animais para eventos culturais e socioesportivos com a garantia de que não sejam submetidos a atos de violência; e, sob a orientação de veterinários e técnicos qualificados, auxiliar com os cuidados necessários à reprodução das espécies.
Com a aprovação do projeto, os vaqueiros também terão direitos previstos em todas as profissões, mas que atualmente não são respeitados pela maioria dos patrões, como horas extras, adicional de insalubridade ou de periculosidade e adicional noturno.
Foram aprovadas duas emendas ao projeto quando ele estava na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. No entanto, elas foram retiradas do texto no plenário para que o projeto não precisasse retornar à Câmara. Com isso, a matéria segue agora para sanção presidencial.

Edição: Aécio Amado
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Marina Silva espera que registro do Rede Sustentabilidade seja aprovado até 1º de outubro.

Política



Marina Silva espera que registro do Rede Sustentabilidade seja aprovado até 1º de outubro.
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Sep 24th 2013, 20:06

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A ex-senadora Marina Silva disse hoje (24) que espera aprovação do registro do partido Rede Sustentabilidade até o dia 1º de outubro. Marina reuniu-se hoje (24) com o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Marina é a fundadora do partido.
A ex-senadora relatou que entregou ao ministro Dias Toffoli documentos para justificar que o registro deve ser concedido ao partido. "São 95 mil assinaturas que foram invalidadas de forma injustificada. De sorte que estamos pedindo que a Justiça Eleitoral nos faça justiça. Um partido que já tem 15 diretórios registrados, que coletou 910 mil assinaturas. Apresentamos dentro do prazo, temos as assinaturas", disse.
Ontem (23), a ministra Laurita Vaz, do TSE, determinou que seja feita a recontagem das assinaturas de apoiadores do partido. A ministra atendeu ao pedido do vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão. Na sexta-feira (20), em parecer enviado ao TSE, Aragão disse que a legenda da ex-senadora validou na Justiça Eleitoral apenas 102 mil das 483 mil assinaturas de apoiadores necessárias para obter registro no tribunal.
Segundo a ex-senadora, a decisão do TSE foi positiva para provar que os requisitos legais foram cumpridos pelo partido. "Era o que queríamos. O Ministério Público se ateve às assinaturas da ação inicial. Depois daquela petição inicial, agregamos novas assinaturas, 140 mil foram agregadas. A ministra determinou que a própria secretaria do tribunal faça a juntada para contabilizar. Estamos aguardando [que julgue o registro] no dia 1º. Temos confiança de que atendemos a todos os requisitos legais", argumentou.
Edição: Fábio Massalli
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Paulinho da Força diz que Solidariedade cumpriu todas as formalidades do TSE

Política



Paulinho da Força diz que Solidariedade cumpriu todas as formalidades do TSE
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Sep 24th 2013, 19:47

André Richter

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, disse hoje (24) que o partido Solidariedade cumpriu todas as formalidades necessárias para obter registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em parecer enviado ontem (23) ao tribunal, o vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão informou que há indícios de fraude nas assinaturas de apoiadores do Solidariedade e pediu que a Polícia Federal investigue o caso.



Paulo Pereira da Silva, que preside a Força Sindical, é um dos fundadores da legenda e reuniu-se com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também atua no TSE. O pedido de registro do partido será julgado hoje (24) pelo plenário do TSE.
De acordo com o deputado, o Solidariedade cumpriu todos os requisitos determinados pela Justiça Eleitoral para o obter registro no TSE, como certificação de 0,5% assinaturas de eleitores em todo o país. "Nesse processo, cumpriram-se todas as formalidades, não tem por que não dar [o registro]. Estou confiante", garantiu Paulinho.
Sobre as acusações de fraude nas assinaturas, Paulinho disse não saber o que ocorreu. "Seria muito imbecil alguém, em uma cidade como Várzea Paulista [SP], que é pequena, em que todo mundo conhece todo mundo, alguém vai lá e falsifica a assinatura do dono do cartório. Dessa cidade, temos apenas 168 certidões. Seria muito burro."
O deputado quer propor ao TSE que sejam descartadas as assinaturas oriundas dos cartórios eleitorais de Suzano e Várzea Paulista, em São Paulo, e de Brasília, onde foram apontados indícios de fraude, para que o partido obtenha registro no TSE. "Nesses três cartórios, juntamos 3,1 mil certidões. Topamos descartar essas certidões para tirar a dúvida. Cumprimos todas as formalidades", afirmou.
Segundo o parlamentar, o partido certificou aproximadamente 500 mil assinaturas, mais que o número mínimo de 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados, regra que deve ser cumprida para obtenção do registro.
O deputado acusou o vice-procurador Eugênio Aragão, empossado na semana passada, pelos problemas na fase final de criação do partido no TSE. "É estranho que um procurador que entrou agora questione três pareceres do Ministério Público. Ou seja, ou ele não confia, ou está com má-fé. Já tinha acabado o prazo para eles darem os pareceres. Isso é estranho", disse Paulinho. Para ele, Aragão é "um cara encomendado pelo Palácio do Planalto". "Esse procurador está bem encomendado. Só isso explica", acrescentou.
Por intermédio da assessoria de imprensa, Aragão informou que foi nomeado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e disse que falou com o Palácio do Planalto sobre o assunto. "O parecer foi cauteloso no sentido de não contrariar os anteriores. Enfatizou que precisa de investigações sobre as assinaturas.", ressaltou Aragão. O Palácio do Planalto disse que não vai comentar as declarações.
Edição: Nádia Franco
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PEC da Música é aprovada em segundo turno no Senado

Política



PEC da Música é aprovada em segundo turno no Senado
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Sep 24th 2013, 19:50

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Senado aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede isenção tributária para a produção de CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros.
A votação ocorreu sob protestos dos senadores do Amazonas, que argumentam que a chamada PEC da Música prejudicará as empresas instaladas no estado e que usufruem das vantagens da Zona Franca de Manaus.
A bancada amazonense já tinha conseguido obstruir a votação da PEC quando o texto foi aprovado em primeiro turno, no dia 11. Na ocasião, os parlamentares do estado conseguiram atrasar a sessão de modo que não houve quórum para que a matéria fosse aprovada também em segundo turno. Hoje, no entanto, eles não tiveram sucesso e a maioria dos senadores aprovou o texto por 61 votos a favor e 4 contrários.
Nos dois turnos de votação, as sessões do Senado contaram com a presença de diversos cantores e compositores que pediram a aprovação da PEC. Eles acreditam que a proposta vai contribuir para que os CDs e DVDs originais possam concorrer com os piratas, que são mais baratos. Como não houve alteração em relação ao texto da Câmara, a matéria segue para promulgação. Uma sessão solene foi convocada pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) para marcar a promulgação da PEC.
Edição: Juliana Andrade
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Voto em separado para MP do Mais Médicos adia votação para amanhã

Política



Voto em separado para MP do Mais Médicos adia votação para amanhã
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Sep 24th 2013, 18:58


Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A comissão especial mista que analisa a Medida Provisória (MP) do Programa Mais Médicos adiou a votação do relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-MG). O parecer foi apresentado na semana passada e deveria ter sido votado hoje (24), mas diante de um voto em separado apresentado pelo deputado Mandetta (DEM-MS) a deliberação ficou para amanhã (25).
A principal proposta do deputado democrata prevê que os médicos estrangeiros que atuarão no Brasil passem a ser inicialmente registrados pelo Ministério da Saúde e não pelos conselhos regionais de Medicina (CRMs). Segundo Mandetta, isso resolveria o problema de atrasos na concessão dos registros provisórios e isentaria os conselhos da responsabilidade sobre o trabalho desses médicos no primeiro momento. A proposta do deputado determina que, depois de um ano, os profissionais fariam o exame Revalida e, se aprovados, passariam a ter a concessão do registro pelos CRMs.
"O que eu estou propondo é que no primeiro ano eles sejam cadastrados pelo Ministério da Saúde. A responsabilidade civil, criminal, sobre a atuação desses médicos será do ministério. Estou dando um ano para que esse médico estrangeiro que chega ao Brasil seja capacitado por uma universidade brasileira, seja monitorado por um tutor brasileiro, ao final desse ano ele se submete à prova de conhecimento e de língua brasileira e aí sim ser efetivado no programa por três anos, renováveis por mais três anos", explicou o deputado.
A proposta de Mandetta prevê ainda que os médicos bolsistas brasileiros que exerçam atividades iguais às dos médicos incluídos no programa tenham equiparação salarial. Segundo ele, a diferença entre a bolsa de cerca de R$ 2.800 e o salário dos profissionais ligados ao programa, de R$ 10 mil, pode gerar demandas na Justiça do Trabalho.
Rogério Carvalho, no entanto, adiantou que acha difícil aceitar a possibilidade de os médicos estrangeiros se submeterem ao Revalida. Segundo ele, a ideia do Mais Médicos é fixar profissionais em locais onde os médicos brasileiros não têm interesse de trabalhar.
"O Mais Médicos tem a finalidade de levar médicos para comunidades de difícil fixação. Toda proposta que diminui o tempo desses profissionais ou que dificulta a permanência deles nessas áreas de difícil fixação, é difícil para a gente mudar o texto da MP. O Revalida permitiria a esse médico sair dessa área e atuar em outras áreas porque ele fica autorizado a exercer a medicina em qualquer lugar do país. Então tudo que possa facilitar a saída dos médicos do programa, nós dificilmente acataríamos", disse.
O relator-revisor da MP, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), também apresentou um voto em separado. No entanto, ele está negociando com o relator para que suas sugestões sejam incorporadas ao parecer principal de modo a evitar que elas sejam votadas separadamente.
Cavalcanti quer que, passado o período de urgência na contratação dos médicos, após os primeiros três anos de atuação no Brasil, os estrangeiros sejam obrigados a fazer o Revalida. Assim, eles só teriam a participação no programa renovada se passassem no exame. Além disso, como o programa prevê o aumento no número de vagas para cursos de medicina e de residência médica, seja estabelecido um padrão mínimo de qualidade para as universidades. Por fim, Mozarildo Cavalcanti sugere que, em cinco anos, o governo brasileiro seja obrigado a dotar todas as unidades básicas de saúde com infraestrutura física e de equipamentos.
As propostas apresentadas hoje serão discutidas com o relator manhã (25) pela manhã, em reunião na Câmara dos Deputados, quando será negociada a inclusão das sugestões de mudança no parecer oficial. A votação do relatório de Carvalho e dos votos em separado, se for o caso, está marcada para o período da tarde. Em seguida, a matéria segue para votação no plenário da Câmara e depois para o Senado.

Edição: Aécio Amado
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Relatório do Orçamento Impositivo no Senado deve incluir alternativas ao financiamento para a saúde

Política



Relatório do Orçamento Impositivo no Senado deve incluir alternativas ao financiamento para a saúde
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Sep 24th 2013, 17:13

Paulo Victor Chagas

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A destinação de recursos para a saúde tem sido tema de reuniões entre o governo e a base aliada. Hoje (24), após encontro de líderes da base no Senado com o presidente da República em exercício, Michel Temer, foi decidido que a estratégia a ser adotada pretende vincular o financiamento para a área na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que estabelece a obrigatoriedade da execução das emendas parlamentares até o limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior.
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, prevê que a proposta consensual deve ser apresentada no relatório de Eduardo Braga. "Vamos concluir os dois assuntos em uma emenda, em uma solução única englobando as duas questões", disse à imprensa após o encontro. A PEC foi aprovada em agosto na Câmara e aguarda votação no plenário do Senado, mas deve ser apreciada novamente pelos deputados devido às mudanças que estão sendo negociadas.
Para o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado e relator do Orçamento Impositivo, as mudanças acarretarão aumento no Orçamento para a saúde, já em 2014, de R$ 90 bilhões para R$ 97 bilhões. Segundo Braga, o percentual do Tesouro aumentaria sucessivamente até chegar ao patamar de 15% da receita corrente líquida em 2018, o que representaria cerca de R$ 147 bilhões.
"Destes R$ 97 bilhões, nós teríamos algo como R$ 3,8 bilhões oriundos da emenda impositiva e dos royalties e a diferença [seria] recurso novo do Tesouro destinado à saúde", detalhou o senador, em referência à proposta, que constará no seu relatório, de destinar 50% dos recursos das emendas impositivas para a saúde e à lei sancionada no início do mês de destinação de 25% dos royalties para a saúde.
De acordo com o líder do governo no Senado, com as mudanças feitas pelos senadores foi possível ser discutido um substitutivo em que "há espaço para definição da fonte financiamento para a saúde. […] Neste novo contexto e nesse arranjo de financiamento impositivo no Orçamento entra o contexto da saúde com uma vinculação específica de corrente líquida".
Segundo Braga, no entanto, a percentagem ainda não está fechada. "Há uma tabela que está sendo negociada com o Ministério do Planejamento, conosco e com as duas comissões do Senado e da Câmara que tratam da saúde. Esperamos até o final do dia de hoje estar com esse texto pronto", disse.
A nova proposta, de 15% da receita corrente líquida, é uma alternativa à demanda de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde, considerada inviável pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na semana passada.
Braga disse ainda que, apesar de as mudanças exigirem que o texto volte a ser analisado na Câmara, há uma expectativa de que o acordo com os deputados seja "positivo" no sentido de acatarem as alterações. Ontem (23), os líderes da base na Câmara também se reuniram com Michel Temer e com Ideli para discutir o assunto.

Edição: Aécio Amado
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Governo quer fixar em 15% o percentual da receita corrente líquida para a saúde

Política



Governo quer fixar em 15% o percentual da receita corrente líquida para a saúde
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Sep 24th 2013, 17:46

Iolando Lourenço*

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo sinalizou hoje (24) que pretende destinar 15% da receita corrente líquida para a área da saúde. Segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a intenção é incluir uma emenda na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, em tramitação no Senado.
A receita corrente líquida da União é a soma de todas as receitas do governo federal com tributos e contribuições, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios.
"Seria uma forma de associar o esforço da União e do próprio Parlamento, direcionando novos recursos, extras, para a saúde da população, que é uma reivindicação muito forte", disse a ministra depois de reunião com lideranças da base aliada na Câmara.
"Estamos tendo uma sinalização positiva de podermos, na aprovação do orçamento impositivo, agregar à proposta o percentual que a União vai se comprometer a aplicar na saúde. Os royalties [do petróleo] foram aprovados [com percentual de recursos para a saúde] então, é uma somatória de todos os esforços destinando [mais recursos], nos próximos anos, para a saúde", frisou.
A ministra acrescentou que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) deve ser votada depois da aprovação da PEC que torna impositivas as emendas parlamentares até o limite de 1% das receitas correntes líquidas da União. "Vamos fazer o ajuste na PEC do Orçamento Impositivo e depois eles votam a LDO", disse Ideli.
*Colaborou Ivan Richard

Edição: Beto Coura

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Sindlegis diz que acusações de fraudes no Solidariedade são inverídicas

Política



Sindlegis diz que acusações de fraudes no Solidariedade são inverídicas
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Sep 24th 2013, 17:59

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindlegis) disse hoje (24) que são inverídicas as acusações de que dados pessoais de filiados foram usados para preencher fichas de apoio ao partido Solidariedade. Em parecer enviado ontem (23) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão informou que há indícios de fraude nas assinaturas de apoiadores e determinou que a Polícia Federal investigue o caso.
Segundo ele, os indícios envolvem o Sindicato do Poder Legislativo da União, e cartórios eleitorais de Suzano (SP) e Várzea Paulista (SP).
Em nota, o Sindlegis declara que não tem dados eleitorais de seus filiados, como número do Título Eleitoral, zona Eleitoral, número da seção e nome da mãe do apoiador. Os dados são requisitados pela Justiça Eleitoral nas fichas de apoiamento de novos partidos.
"Essas informações sequer são solicitadas aos servidores quando eles se filiam ao Sindlegis. Cada um dos filiados sabe que o sindicato não tem as informações pessoais exigidas pela Justiça Eleitoral para que uma pessoa possa declarar apoio à criação de um partido", diz o sindicato.
O Sindlegis também defendeu a investigação dos fatos, e disse que as acusações foram levantadas apenas com base em indícios. "O Sindilegis acompanhará a apuração dos fatos e vai buscar na Justiça a reparação civil e criminal dos danos causados a sua imagem por todos aqueles que utilizam suposições e juízo especulativo para travarem disputas políticas em detrimento da imagem e dignidade do sindicato.", declara na nota.

Edição: Aécio Amado
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Vaccarezza defende votação da minirreforma política esta semana na Câmara

Política



Vaccarezza defende votação da minirreforma política esta semana na Câmara
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-24/vaccarezza-defende-votacao-da-minirreforma-politica-esta-semana-na-camara
Sep 24th 2013, 16:11

Carolina Sarres

Repórter da Agência Brasil


Brasília – O coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Política na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), informou hoje (24) que pediu ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para incluir o texto da minirreforma política na pauta de votação desta semana para que as novas normas entrem em vigor nas próximas eleições do próximo ano. O Projeto de Lei 6.313/13 foi aprovado pelo Senado na semana passada e agora tramita na Câmara.
Vaccarezza lembrou que a matéria tramitou com rapidez no Senado e disse que o mesmo deve ser feito na Câmara, para que a sanção presidencial ocorra antes de outubro – para valer no pleito seguinte, a lei eleitoral deve ser sancionada com, pelo menos, um ano de antecedência.
A pauta da Câmara, no entanto, está trancada por outras matérias que tramitam em regime de urgência. Nesta manhã, a liderança do PT explicou que questões polêmicas não deverão ser votadas no plenário esta semana devido à ausência da presidenta Dilma Rousseff, que está nos Estados Unidos para participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu que há divergência no PT sobre a minirreforma e disse que é difícil o partido se posicionar de forma unificada. "São temas em que é muito difícil ter consenso. E aí há os que argumentam: 'Não vamos fazer o ótimo, mas o que é possível'... e aí vai", destacou Chinaglia.
Para a Executiva Nacional do PT, a reforma "é tão mini, tão mini, que não tem muita consistência para que se ofereçam mudanças na legislação eleitoral", destacou o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE).
Já Vaccarezza criticou as divergências em relação à minirreforma política, mas disse que votará com o partido, caso não haja mudança de postura entre os petistas.
Edição: Nádia Franco
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PSOL entra com representação contra Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara

Política



PSOL entra com representação contra Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-24/psol-entra-com-representacao-contra-bolsonaro-no-conselho-de-etica-da-camara
Sep 24th 2013, 16:55

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O PSOL protocolou hoje (24) representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), por quebra de decoro parlamentar, por ter agredido fisicamente o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), ontem (23), no Rio de Janeiro, durante visita das subcomissões da Verdade do Senado e da Câmara e da Comissão Estadual da Verdade fluminense à sede do antigo DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações-Centro de Defesa Interna). O local, atualmente, é sede do 1º Batalhão de Polícia do Exército. Bolsonaro nega a agressão.
Como a representação foi feita por um partido político, será analisada diretamente pelo Conselho de Ética, após ser numerada pela Mesa Diretora da Câmara. Caberá ao presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), instaurar processo de investigação que poderá ser arquivado ou resultar em punições que vão da advertência à cassação do mandato.
Depois de numerado pela Mesa, o presidente do Conselho de Ética irá sortear três relatores, dos quais será escolhido um para elaborar parecer preliminar a ser votado pelo conselho.
Ontem (23), a primeira visita das subcomissões da Verdade do Senado e da Câmara e da Comissão Estadual da Verdade fluminense à sede do antigo DOI-Codi foi tumultuada pela presença de Bolsonaro, que não faz parte de nenhum dos três grupos.
A confusão começou quando Bolsonaro forçou a passagem, no portão do quartel, e chegou a dar um soco na barriga do senador Randolfe Rodrigues que tentava impedir a entrada do deputado federal. O parlamentar fluminense nega ter ter agredido o senador. Segundo ele, houve apenas troca de empurrões e agressões verbais.
Durante o tumulto, representantes de movimentos como Tortura Nunca Mais e Levante Popular da Juventude exigiam, aos gritos, a saída de Bolsonaro, que conseguiu entrar.
*Colaborou Iolando Loureço

Edição: Nádia Franco
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Vaqueiros chegam para acompanhar a votoção no Senado do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/2011 que reconhece a profissão

Política



Vaqueiros chegam para acompanhar a votoção no Senado do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/2011 que reconhece a profissão
http://agenciabrasil.ebc.com.br/galeria/2013-09-24/vaqueiros-chegam-para-acompanhar-votocao-no-senado-do-projeto-de-lei-da-camara-plc-832011-que-reconhe
Sep 24th 2013, 15:46

Brasília - Vaqueiros chegam no Congresso Nacional para acompanhar a votoção no Senado do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/2011, que reconhece e regulamenta a profissão de vaqueiro. A proposta, que entra na pauta em caráter de urgência a pedido dos líderes partidários, define o vaqueiro como profissional responsável pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhasBrasília - Vaqueiros chegam no Congresso Nacional para acompanhar a votoção no Senado do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/2011, que reconhece e regulamenta a profissão de vaqueiro. A proposta, que entra na pauta em caráter de urgência a pedido dos líderes partidários, define o vaqueiro como profissional responsável pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhasBrasília - Vaqueiros chegam no Congresso Nacional para acompanhar a votoção no Senado do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/2011, que reconhece e regulamenta a profissão de vaqueiro. A proposta, que entra na pauta em caráter de urgência a pedido dos líderes partidários, define o vaqueiro como profissional responsável pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhasBrasília - Vaqueiros chegam no Congresso Nacional para acompanhar a votoção no Senado do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/2011, que reconhece e regulamenta a profissão de vaqueiro. A proposta, que entra na pauta em caráter de urgência a pedido dos líderes partidários, define o vaqueiro como profissional responsável pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhasBrasília - Vaqueiros chegam no Congresso Nacional para acompanhar a votoção no Senado do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/2011, que reconhece e regulamenta a profissão de vaqueiro. A proposta, que entra na pauta em caráter de urgência a pedido dos líderes partidários, define o vaqueiro como profissional responsável pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhasBrasília - Vaqueiros chegam no Congresso Nacional para acompanhar a votoção no Senado do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/2011, que reconhece e regulamenta a profissão de vaqueiro. A proposta, que entra na pauta em caráter de urgência a pedido dos líderes partidários, define o vaqueiro como profissional responsável pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhasBrasília - Vaqueiros chegam no Congresso Nacional para acompanhar a votoção no Senado do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/2011, que reconhece e regulamenta a profissão de vaqueiro. A proposta, que entra na pauta em caráter de urgência a pedido dos líderes partidários, define o vaqueiro como profissional responsável pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas



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Bolsonaro e Randolfe trocam acusações e pedem processo por quebra de decoro

Política



Bolsonaro e Randolfe trocam acusações e pedem processo por quebra de decoro
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-24/bolsonaro-e-randolfe-trocam-acusacoes-e-pedem-processo-por-quebra-de-decoro
Sep 24th 2013, 15:52

Carolina Sarres

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) irá protocolar no Conselho de Ética da Câmara, na tarde de hoje (24), uma representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Ontem (23), Bolsonaro atingiu Randolfe com um soco na barriga, durante a visita da Comissão Estadual da Verdade do Rio a um quartel.
O deputado não faz parte da comissão, mas conseguiu entrar no local. A representação será assinada pelo senador Randolfe Rodrigues e pelos deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Jean Wyllys (PSOL-SP).
Bolsonaro entrará com uma representação por quebra de decoro contra Randolfe. De acordo com a assessoria do deputado, Randolfe Rodrigues chamou Jair Bolsonaro de "babaca". A assessoria informou à Agência Brasil que a queixa será protocolada ainda hoje. Bolsonaro está em trânsito a Brasília e deverá finalizar o texto da representação assim que chegar à capital. O PSOL não se manifestou sobre a representação de Bolsonaro.


Edição: Beto Coura

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Base aliada na Câmara quer esperar Dilma voltar dos EUA para votar pontos polêmicos

Política



Base aliada na Câmara quer esperar Dilma voltar dos EUA para votar pontos polêmicos
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Sep 24th 2013, 12:20

Carolina Sarres

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Sem consenso, a base aliada do governo na Câmara dos Deputados quer esperar a volta da presidenta Dilma Rousseff dos Estados Unidos para avançar nas discussões sobre a pauta de votações. Várias medidas polêmicas estão na fila do plenário, como os projeto de lei que tratam da terceirização de mão de obra e da minirreforma eleitoral. A pauta, no entanto, está bloqueada por três propostas que tramitam em regime de urgência constitucional.
Ontem (23), foi publicada no Diário Oficial da União a solicitação de Dilma Rousseff para a retirada da urgência constitucional do Código de Mineração, outra matéria que estava dificultando a pauta já trancada da Casa. O processo de votações só será normalizado quando forem votadas as três propostas com prazo de votação vencido em razão do regime de urgência.
Estava previsto para o final da manhã encontro dos líderes com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para construir a pauta desta semana. A sugestão da base aliada é que não haja votações nos próximos dias, para que os textos sejam discutidos pelas bancadas e para evitar discussões no plenário.
De acordo com o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), depois de uma reunião de líderes na Casa, ficou acertado que as decisões deverão ficar para a semana que vem.
"Essa é uma semana de temperatura baixa. A República recomenda que, na ausência da chefe da nação, é bom que não se tenha nenhum curto-circuito no Congresso. Por isso, a temperatura será diminuída nesta semana. Esperemos a próxima", disse o líder. A presidenta Dilma Rousseff está em Nova York participando da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).
As três propostas com urgência que têm de ser negociadas são: a anistia de dívidas das santas casas de Misericórdia (PL 3.471/12); a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater (PL 5.740/13) e a que cria funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit (PL 6.053/13).
Na reunião da base aliada também foi discutida a Medida Provisória (MP) 621/13, que cria o Programa Mais Médicos e cujo parecer será discutido nesta tarde na comissão mista da Câmara. O texto do relator da MP, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), apresentado na semana passada, defende a aprovação da proposta com mudanças. Entre as modificações, o parecer permite que o médico estrangeiro possa trabalhar no Brasil mesmo sem ter conseguido o registro provisório para exercer a profissão.
Outro ponto que deverá ser negociado é uma alternativa à destinação de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde. Segundo o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), entende-se não ser possível manter esse percentual.
"A demanda na saúde é infinita. A questão é de onde vai sair o dinheiro, onde vai ser cortado. Esse é o primeiro desafio. Estamos discutindo com o governo e na base para ter uma opinião, não necessariamente unânime, mas amplamente majoritária. Mas não basta os lideres estarem de acordo, as bancadas têm de discutir", disse Chinaglia.
Edição: Davi Oliveira
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Cientistas políticos divergem sobre limitação de acesso às dependências da Câmara

Política



Cientistas políticos divergem sobre limitação de acesso às dependências da Câmara
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Sep 24th 2013, 07:17

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A limitação do acesso às dependências da Câmara dos Deputados pelo presidente da instituição, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi tomada após análise da segurança da Casa para evitar colocar a vida de pessoas em risco em caso de superlotação. A medida desagradou inúmeros manifestantes que usam o espaço para pressionar os deputados a votar propostas de seu interesse.
Cientistas políticos consultados pela Agência Brasil divergiram sobre a necessidade da medida. Para o advogado especialista em direito eleitoral Flávio Britto, a limitação é autoritária e ilegal. O professor e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Flávio Testa acha que a medida preserva a democracia na medida em que impõe regras para as manifestações populares.
"As medidas são extremamente arbitrárias. Até porque o argumento do presidente Henrique Eduardo Alves de que está fazendo isso porque não tem habite-se [autorização para o início da utilização efetiva de construções] é contraditório. Porque se não tem habite-se não pode ter nenhuma pessoa lá dentro. Como o presidente da Câmara fala isso? Nem ele poderia dar expediente no prédio", lembrou Britto.
A limitação de pessoas é ilegal, na avaliação do especialista. "Como será feito um processo seletivo de entrada? Se chega um determinado deputado com uma pessoa, ela vai ser impedida de entrar? Isso é balela. É uma discriminação dos brasileiros e não está certo isso", argumentou. Para Britto, eventuais manifestações violentas não justificam a limitação. Nesses casos, acrescentou, a Casa deve garantir a ordem.
Antônio Flávio Testa ponderou que as medidas foram tomadas visando à segurança e preservação do patrimônio público. "Do ponto de vista da instituição, ela deve preservar o patrimônio público e é cobrada por isso". Segundo ele, apesar de ser considerada a "Casa do Povo", há necessidade de impor limites.
"Quando o MLST [Movimento de Libertação dos Sem-Terra] invadiu a Casa e quebrou tudo, ficou muito ruim para a instituição. Esse tipo de ação leva a adoção de medidas gerenciais", frisou Testa. Para ele, limitar o acesso das pessoas às dependências da Câmara não fere a democracia.
"Os movimentos sociais organizados têm todo o direito de fazer sua manifestação livremente, mas no espaço público, onde não há controle. A Câmara e o Senado são vistos como Casa do Povo, mas elas têm regras. O cidadão tem direito de participar, mas dentro das regras. Do ponto de vista da democracia, não vejo algo ruim. Na democracia é preciso ter organização. Não podemos ter o caos, a baderna, como temos visto", acrescentou.
Logo após aprovação do ato da Mesa Diretora que impôs o limite de 1.770 pessoas por dia na Câmara, Henrique Alves justificou a medida como de segurança. Segundo ele, a decisão foi referendada pela maioria dos líderes partidários. Apenas Ivan Valente, líder do PSOL, manifestou-se contrariamente.
"Estamos corrigindo a situação agora para garantir a segurança das pessoas. Antes, eram permitidas até 400 pessoas nas galerias, mas, com o ato da Mesa, agora só serão permitidas 200", informou Alves. "Não se trata só da segurança dos parlamentares, mas das pessoas que transitam na Casa", reforçou.
Edição: Graça Adjuto
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