TSE determina recontagem de assinaturas de apoiadores do Rede Sustentabilidade

23 de setembro de 2013

Política



TSE determina recontagem de assinaturas de apoiadores do Rede Sustentabilidade
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-23/tse-determina-recontagem-de-assinaturas-de-apoiadores-do-rede-sustentabilidade
Sep 23rd 2013, 22:42

André Richter

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que seja feita a recontagem das assinaturas de apoiadores do partido Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva. Segundo o Ministério Público Eleitoral, a Rede tem 20% das assinaturas necessárias para obter registro no tribunal. Para disputar as eleições do ano que vem o partido precisa ser aprovado pelo TSE até o dia 5 de outubro.
A ministra atendeu ao pedido do vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão. Na sexta-feira (20), em parecer enviado ao TSE, Aragão disse que a legenda da ex-senadora validou na Justiça Eleitoral apenas 102 mil assinaturas de apoiadores em todo o país.
No pedido de registro do partido, protocolado no dia 26 de agosto no TSE, a Rede informou que 867 mil assinaturas de apoiadores foram colhidas em todo o país. No entanto, das 640 mil assinaturas que foram entregues à Justiça Eleitoral, 304 mil foram certificadas pelos cartórios eleitorais e cerca de 220 mil ainda precisam ser analisadas.
Segundo Marina Silva, os números são divergentes porque, durante o processo de validação de assinaturas de apoiadores nos tribunais regionais eleitorais, os cartórios atrasaram os procedimentos e anularam assinaturas sem justificativa.
De acordo com decisão da ministra Laurita Vaz, a Rede Sustentabilidade também poderá adicionar novas fichas de apoios validadas pela Justiça Eleitoral nos estados. A recontagem será feita pela Secretaria Judiciária do TSE no prazo de cinco dias.
Para obter registro, o partido precisa validar 483 mil assinaturas, o que corresponde a 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados. De acordo com a legislação, a Rede Sustentabilidade deve validar as assinaturas restantes até 5 de outubro, um ano antes do primeiro turno das próximas eleições.
Edição: Fábio Massalli
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Senador apresenta projeto para acabar com embargos infringentes

Política



Senador apresenta projeto para acabar com embargos infringentes
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Sep 23rd 2013, 18:34

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Motivado pelo resultado da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou hoje (23) um projeto de lei para acabar com o recurso dos embargos infringentes em ações penais originárias do Supremo Tribunal Federal que tenham sido julgadas pelo plenário da Corte.
Dias considera tais embargos "injustificáveis", uma vez que recorrem ao mesmo tribunal que já decidiu pela condenação. "No julgamento da Ação Penal 470, os infringentes acarretaram o deletério efeito de reabrir a discussão de toda a matéria em relação a 12 dos condenados, em detrimento da justiça material e da celeridade processual", alega o senador na justificativa do projeto.
Álvaro Dias entende que há dúvidas sobre a legalidade dos infringentes e que a sua proposição servirá para pacificar o assunto. "O voto do ministro Celso de Mello é que foi sugestão para a apresentação desse projeto. A Suprema Corte se dividiu, houve cinco votos de cada lado, e o desempate do ministro dá origem à dúvida de interpretação. Nós estamos, com esse projeto, acabando com qualquer dúvida de interpretação, extinguindo qualquer hipótese de embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal", disse.
A proposta, na opinião do ex-ministro do STF Carlos Velloso, é "passional". Na avaliação dele, a discussão sobre extinção de recursos não deve ser feita com base em casos específicos. "Me parece que é um projeto muito mais passional do que necessário. Eu sou favorável à extinção de diversos recursos nos códigos de processo Penal e Civil, mas isso tem que ser feito com bases científicas e técnicas e não de maneira passional, porque o Supremo Tribunal Federal julgou recentemente uma ação", disse o jurista.
Velloso considera "razoável" que uma pessoa condenada em ação originária do STF, ou seja, que não teve julgamento em nenhuma outra instância, tenha direito a revisão da condenação em casos com pelo menos quatro votos vencidos. Ele explica que não há a figura dos embargos infringentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque ainda há possibilidade de recurso ao STF. Para quem foi inicialmente julgado pela Suprema Corte, não há outra possibilidade a não ser apelar para que o próprio STF reveja o caso. "Temos que pensar que a liberdade de uma pessoa é algo que importa muito. Eu quero saber se alguém que tiver um pai ou um irmão condenado, se não gostaria que houvesse recurso. Agora, movido por paixões políticas, acabar com esse recurso não é razoável", disse.
O projeto apresentado pelo senador Álvaro Dias terá ainda um longo caminho a percorrer. Ele precisará passar pela comissão de mérito no Senado e pelo plenário da Casa. Em seguida, seguirá para a Câmara dos Deputados e, se for alterado, deverá retornar para última análise dos senadores antes de seguir para sanção presidencial.
Edição: Fábio Massalli
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Senado marca para amanhã votação da PEC que reduz preço de CD e DVD

Política



Senado marca para amanhã votação da PEC que reduz preço de CD e DVD
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Sep 23rd 2013, 12:29

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Senado vai concluir amanhã (24) com a votação em segundo turno a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 123/2011, conhecida como PEC da Música. O texto isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros.
A exemplo do que ocorreu na votação em primeiro turno, o mínimo de 49 votos favoráveis para a aprovação da matéria deve ser atingido facilmente, mas sob protestos dos senadores do Amazonas. Eles argumentam que a desoneração fiscal da produção musical ameaça a indústria fonográfica e de vídeo instalada na Zona Franca de Manaus.
Como a isenção se aplica a todas as regiões do país, os senadores argumentam que a proposta poderá diminuir a diferença de tratamento tributário que hoje favorece o polo industrial amazonense. Se aprovada, a expectativa do setor é que os preços de CDs e DVDs caiam cerca de 30%.
Edição: Davi Oliveira
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Dilma retira urgência do Código de Mineração

Política



Dilma retira urgência do Código de Mineração
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Sep 23rd 2013, 12:04

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Depois de semanas de negociações e de apelos de parlamentares, a mensagem da presidenta Dilma Rousseff ao Congresso solicitando a retirada da urgência constitucional do novo Código da Mineração (PL 5.807/2013) foi publicada na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial da União.
Para conseguir convencer o governo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que intermediou as negociações, garantiu que, mesmo com a retirada da urgência, o projeto do código será votado no dia 15 de outubro na comissão especial, de onde seguirá para o plenário da Casa. A retirada da urgência constitucional do Código de Mineração facilita, mas ainda não libera a pauta de votações na Câmara dos Deputados.
Para que o caminho fique aberto e sejam votadas medidas polêmicas, como o projeto que regulamenta a terceirização nas relações trabalhistas e o que trata da minirreforma eleitoral, os deputados precisam votar três propostas que têm urgência constitucional: a anistia de dívidas das Santas Casas de Misericórdia (PL 3.471/12); a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater (PL 5.740/13) e a que cria funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit (PL 6.053/13).
No caso das mudanças nas regras eleitorais, os deputados têm pressa, já que as regras só valerão para 2014 se estiverem sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff até o dia 5 de outubro.
Na lista que deve engrossar os obstáculos que travam a pauta do plenário nos próximos dias está a Medida Provisória 619, que deve ser votada esta semana na comissão especial. A MP autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia destinados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários.
Apesar da fila de matérias que trancam a pauta da Câmara, os líderes da base estão confiantes. É que, ao contrário do Código da Mineração, que não é uma matéria consensual, essas propostas que impedem as demais votações devem ser negociadas com as bancadas com mais facilidade nesta semana.
Edição: Graça Adjuto
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