MPF pede reabertura de serviços das unidades de Saúde da UFRJ fechadas por falta de pessoal

12 de setembro de 2013

Política



MPF pede reabertura de serviços das unidades de Saúde da UFRJ fechadas por falta de pessoal
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-12/mpf-pede-reabertura-de-servicos-das-unidades-de-saude-da-ufrj-fechadas-por-falta-de-pessoal
Sep 12th 2013, 20:49

Akemi Nitahara

Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) moveu duas ações civis públicas contra a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a União pedindo que sejam tomadas providências com relação às unidades de Saúde mantidas pela instituição de ensino.
Um dos pedidos é para que todas as unidades paralisados por falta de pessoal sejam reativadas, como as emergências do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) e do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG). Para isso, o MPF/RJ pede que seja feita contratação temporária urgente de profissionais para substituir os funcionários que não fazem parte do quadro mas que estão em funções da atividade-fim, mesmo sem respaldo contratual.
A liminar também pede que a UFRJ apresente, em 120 dias, o plano de redimensionamento da força de trabalho, para que sejam reabertas todas as unidades fechadas por falta de pessoal nas duas últimas décadas. Atualmente, a UFRJ tem, ao todo, cerca de 1.400 funcionários irregulares e 3.600 servidores em oito unidades: HUCFF, Hospital-Escola São Francisco de Assis, Instituto de Ginecologia, Instituto de Neurologia Deolindo Couto, IPPMG, Instituto de Psiquiatria, Instituto de Doenças do Tórax e Maternidade-Escola.
A outra ação pede que sejam tomadas com urgência medidas para garantir a segurança no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) e impedir a ocorrência de incêndios e outros sinistros no local. Em dezembro de 2010, um prédio anexo ao hospital teve que ser implodido depois de apresentar abalos estruturais. O pedido inclui a apresentação, em 15 dias, de um projeto de engenharia e arquitetura com as medidas urgentes que devem ser adotadas.
A procuradora Marina Filgueira, uma das autoras da ação, explica que o MPF acompanha o problema desde 2006. "Já tiveram até outras ações, desde a época que tinha cooperativa. E como não teve nenhuma solução da própria universidade, a gente entrou com uma ação para solucionar o problema, até porque tem várias pessoas trabalhando lá sem nenhum vínculo com a universidade, sem nem contrato de trabalho".
Marina diz que o primeiro pedido é para que se regularize a situação dos trabalhadores, que estão sem contrato desde que o Tribunal de Contas da União detectou irregularidades no repasse de verbas às cooperativas às quais eles eram ligados, em 2010.
"Como eles não resolveram, a gente tem que mover a ação. A gente fica perguntando, eles não propõem nada para solucionar o problema, se omitem. A questão da contratação do pessoal, por exemplo, eles já estão há mais de dois anos com esse pessoal sem nenhum tipo de vínculo contratual com a universidade. Então é uma omissão da UFRJ em tomar uma providência para regularizar o contrato. As pessoas estão lá, elas estão trabalhando e estão recebendo, então é só uma regularização do vínculo contratual. E nem isso fizeram".
De acordo com a UFRJ, a instituição ainda "não recebeu a quantidade de vagas necessárias para a fazer concursos para resolver a carência de pessoal". Em nota, a UFRJ informa que "a solução apresentada aos hospitais universitários de todo o país pelo Ministério da Educação tem sido a contratação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares [Ebserh-MEC]", cujo contrato com o HUCFF depende de aprovação do Conselho Universitário, que atualmente discute o assunto.
A universidade também informa que a demanda para a regularização atinge 1.285 profissionais e que não há serviços suspensos nos hospitais, que houve interrupções pontuais, "mas as atividades continuaram a ser desenvolvidas".
Edição: Fábio Massalli
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Projeto com estratégia de defesa do Brasil é aprovado na Câmara dos Deputados

Política



Projeto com estratégia de defesa do Brasil é aprovado na Câmara dos Deputados
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Sep 12th 2013, 19:18

Luciano Nascimento

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 818/13, que trata da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). Encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional em 2012, a proposta atende ao que estabelece a Lei Complementar 97/99, segundo a qual os três documentos devem ser enviados ao Legislativo a cada quatro anos, com suas respectivas atualizações. A aprovação foi comemorada pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, em Buenos Aires, capital argentina, onde cumpre agenda oficial até amanhã (13).
"Trata-se de um fato muito importante para a política nacional de segurança, pois mostram o compromisso do país com os valores democráticos e com a defesa das instituições nacionais," disse Amorim, ressaltando que, com a provação, os debates a respeito da segurança nacional não mais permanecerão restritos aos círculos militares e aos mais altos mandatários do país.
Os documentos, aprovados pelo Senado, serão encaminhados à Presidência da República para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Eles contêm as diretrizes de atuação das Forças Armadas para proteger o país de ameaças externas e detalham a visão do Brasil sobre a defesa, preocupações e riscos e também informações sobre a quantidade de equipamentos bélicos, informações consideradas até então como estratégicas.
Aprovada em 2005, a versão atualizada da Política Nacional de Defesa é o principal documento de planejamento da defesa do país. Ele estabelece objetivos e diretrizes para o preparo e emprego da capacitação dos soldados em caso de ameaças externas, incluindo o envolvimento dos setores civis, em todos os níveis de poder. Elaborada em 2008, e também atualizada, a Estratégia Nacional de Defesa visa a definir como fazer o que se determinou na PND.
O texto aprovado da PND diz que os objetivos da defesa no Brasil são "dissuadir a concentração de forças hostis nas fronteiras terrestres e nos limites das águas jurisdicionais brasileiras e impedir-lhes o uso do espaço aéreo nacional". Segundo a política, as Forças Armadas devem "desenvolver as capacidades de monitorar e controlar o espaço aéreo, o território e as águas jurisdicionais brasileiras".
O documento também coloca os setores espacial, cibernético e nuclear como "estratégicos e essenciais para a defesa nacional". A respeito do perigo de ameaças externas, o texto diz que "convém organizar as Forças Armadas em torno de capacidades, não em torno de inimigos específicos", uma vez que o Brasil não tem rivalidades com nações estrangeiras. Ele também detalha o funcionamento do Estado-Maior Conjunto que, subordinado diretamente ao ministro da Defesa, coordena as Forças Armadas.
O Livro Branco de Defesa Nacional é um documento público, por meio do qual "se permitirá o acesso à informação sobre o setor de defesa do país". Ele traz uma análise do contexto estratégico do século 21 para fornecer perspectivas de médio e longo prazo. O livro atende a uma demanda internacional para evitar tensões, uma vez que vários países têm documentos semelhantes. Vizinhos brasileiros como a Argentina, Bolívia, Colômbia, o Chile, Peru, Paraguai e Uruguai e as potências bélicas mundiais como os Estados Unidos, o Reino Unido, a França, Rússia e China têm o documento.

Edição: Aécio Amado
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Espionagem americana será tema de debate em comissão da Câmara

Política



Espionagem americana será tema de debate em comissão da Câmara
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Sep 12th 2013, 19:25

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados promoverá terça-feira (17) um debate sobre a espionagem eletrônica norte-americana ao governo brasileiro. Foram convidados para a audiência pública os ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, e José Elito, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, além do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza.
A audiência pública foi proposta pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e aprovada pela CCJ no início deste mês. Segundo Lorenzoni, o objetivo é ouvir esclarecimentos dos ministros e do diretor da Abin sobre notícias de que a presidenta Dilma Rousseff e seus principais assessores foram alvo de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês).
Na justificativa do requerimento, o deputado diz que o esclarecimento das denúncias e o debate sobre a espionagem norte-americana às autoridades brasileiras são importantes para o Parlamento. Para Lorenzoni, estão "em cheque a soberania do país, o sigilo das comunicações de dados, o direito à privacidade e à inviolabilidade das comunicações" e, por isso, é "imprescindível a oitiva". Segundo ele, as autoridades precisam explicar ao Parlamento as medidas e as políticas de segurança que são – ou deveriam estar sendo – adotadas para assegurar o respeito e o cumprimento dessas garantias constitucionais.
Edição: Nádia Franco
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José Carlos Araújo relatará processo contra Donadon no Conselho de Ética

Política



José Carlos Araújo relatará processo contra Donadon no Conselho de Ética
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Sep 12th 2013, 19:58

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) foi escolhido relator do processo de cassação do mandato de Natan Donadon (sem partido-RO) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Ontem (11), o presidente do conselho, Ricardo Izar (PSD-SP), sorteou os nomes dos três prováveis relatores e hoje decidiu-se por Araújo porque "ele tem mais experiência e já presidiu o conselho".
Segundo Izar, a opção por um parlamentar mais experiente se justifica até pelo fato de o processo ser delicado e pela repercussão extremamente negativa da absolvição de Donadon pelo plenário da Câmara, no último dia 28 de agosto.
Araújo disse que recebeu o comunicado de que será o relator do processo como "uma missão". "Se aceitei estar no Conselho de Ética, tenho que me sujeitar às normas e as missões." Ele informou que pretende apresentar o parecer preliminar quarta-feira (17) para que possa ser votado pelo colegiado.
De acordo com Araújo, o processo contra Donadon deverá ser rápido. Se o conselho aprovar o parecer preliminar, terá início o processo de investigação, no qual o deputado será notificado e terá prazo para apresentar se defender. A representação para a abertura de processo de cassação de Donadon foi apresentada ao conselho pelo PSB.
Se o parecer final de Araújo for pela cassação e tiver aprovação do Conselho de Ética, caberá ao plenário da Câmara, em mais uma votação, decidir se Donadon perde o mandato parlamentar.
O deputado, cumpre pena em regime fechado no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que ele era diretor financeiro da Casa.
Edição: Nádia Franco
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Comissão da Câmara aprova a PEC dos Jatinhos

Política



Comissão da Câmara aprova a PEC dos Jatinhos
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Sep 12th 2013, 15:05

Daniel Lima

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A proposta de emenda à Constituição que prevê a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de aeronaves e embarcações de passeio foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A ideia é usar o dinheiro para a melhoria do transporte urbano. Conhecida como PEC dos Jatinhos, a proposta foi elaborada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
Agora a PEC será avaliada em uma comissão especial. Segundo o sindicato, os auditores trabalharão para que os líderes de partidos indiquem o quanto antes os integrantes da comissão para que a proposta seja votada neste ano. A PEC faz parte da campanha Imposto Justo, lançada pelo Sindifisco Nacional, em maio, da qual originou o Projeto de Lei 6.094/13, que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Edição: Beto Coura

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Comissão do Senado aprova nomes para Embaixada do Brasil na Irlanda e representação na CPLP

Política



Comissão do Senado aprova nomes para Embaixada do Brasil na Irlanda e representação na CPLP
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Sep 12th 2013, 14:06

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou, há pouco, por unanimidade, os nomes dos diplomatas Afonso José Sena Cardoso, para assumir a Embaixada do Brasil na Irlanda, e de José Roberto de Almeida Pinto, para ocupar o cargo de representante permanente do Brasil na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa.
Afonso José Sena Cardoso, de 66 anos, ingressou na carreira diplomática em 1975. Sena Cardoso foi conselheiro na missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, de 1991 a 1994, e chefiou as representações do país em Santiago, no Chile, de 1994 a 1996, e em Luanda, em Angola, de 2008 a 2010. Há três anos, ele é consul-geral em Toronto, no Canadá.
O Brasil abriu a Embaixada em Dublin, na Irlanda, em 1991, e a sede diplomática irlandesa em Brasília foi criada há 12 anos, período em que se intensificaram as relações entre os dois países. O fluxo comercial entre os dois países crescei quase 27% entre 2007 e 2012, passando de US$ 771,4 mil a mais de US$ 1 milhão. O Brasil importa sobretudo manufaturados da Irlanda, como produtos farmacêuticos, químicos, orgânicos, instrumentos médicos e máquinas mecânicas. As vendas brasileiras para a Irlanda são compostas principalmente por manufaturados e produtos básicos.
Os dois países também mantêm cooperação no setor educacional, com programas universitários na área de nanotecnologia aplicada à medicina e à exploração do petróleo. No Programa Ciência sem Fronteiras, a Irlanda ofereceu 4 mil vagas em universidades e institutos tecnológicos na modalidade graduação-sanduíche. A população brasileira na Irlanda hoje está em torno de 18 mil pessoas.
José Roberto de Almeida Pinto, de 60 anos, que será o representante brasileiro na CPLP, está há quase quarto décadas na carreira diplomática. O carioca foi chefe da Divisão Especial de Avaliação Política da Secretaria-Geral de Política Exterior, em 1990, e coordenou e chefiou o gabinete do órgão em 1995.
Almeida Pinto também atuou na Embaixada em Roma, como conselheiro e foi representante brasileiro na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em 1998. O diplomata comandou as sedes diplomáticas do Brasil em Honduras, em 2005, e na Guatemala, em 2010, e assumiu o Consulado-Geral em Roma, em 2008.
A CPLP foi fundada em 1996 e, atualmente, tem oito países-membros – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste – que buscam cooperação em várias áreas como educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, segurança pública e cultura.
Edição: Nádia Franco
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Grupo de trabalho aprova ampliação de mandatos de cargos eletivos para cinco anos

Política



Grupo de trabalho aprova ampliação de mandatos de cargos eletivos para cinco anos
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Sep 12th 2013, 13:53

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Depois de aprovar o fim da reeleição para cargos majoritários, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado para debater a reforma política aprovou hoje (12) proposta que amplia de quatro para cinco anos, a partir de 2018, a duração dos mandatos de presidente da República, governador, prefeito, vereador e deputados federal e estadual. O colegiado também aprovou que a eleição para todos os cargos será feita em um único dia.
Sem consenso e com quórum baixo, o grupo adiou a decisão sobre duração dos mandatos dos senadores, que hoje é oito anos. Como o colegiado já havia aprovado a coincidência das eleições, cabe agora definir se os senadores terão mandato de cinco anos, como os demais cargos eletivos, ou de dez anos.
"A maioria do grupo de trabalho entendeu que, não havendo mais o direito da reeleição, o mandato de quatro anos ficaria muito curto para presidente, governador, prefeito executar tudo que foi planejado no período eleitoral", argumentou o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
A discussão sobre a possibilidade da criação de uma janela para troca de partidos provocou polêmica no grupo. Autor da proposta, Marcelo Castro sugeriu que os parlamentares tenham um mês, antes do fim do prazo de seis meses para as novas candidaturas, para trocar de legenda sem necessidade de apresentar justa causa.
"Um parlamentar que foi eleito por um partido passaria quatro anos e seis meses obrigado a cumprir as determinações do partido, não poderia sair sob pena de perder o mandato e, quando fosse 53º mês de eleito, ele teria um mês para mudar se quisesse. Ou seja, defendemos o princípio da fidelidade partidária, mas não defendemos a fidelidade partidária eterna porque isso não existe em nenhuma relação humana", ponderou Castro.
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi contra a proposta e defendeu que o grupo reforce ainda mais os partidos. Segundo ele, a possibilidade de uma janela abriria margem para corrupção. "A janela seria um balcão [de negócios]", frisou Maia.
Todas as propostas aprovadas pelo grupo serão agrupadas em um ou mais projetos que precisarão ser aprovados tanto pela Câmara como pelo Senado. Na semana que vem, o grupo vai se concentrar no debate sobre o sistema politico.

Edição: Valéria Aguiar
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Senado deve economizar quase R$ 4 milhões com mudanças em cota postal

Política



Senado deve economizar quase R$ 4 milhões com mudanças em cota postal
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Sep 12th 2013, 13:09

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Senado deve economizar quase R$ 4 milhões este ano com a medida adotada hoje (12) pela Mesa Diretora da Casa de reduzir pela metade os gastos com envio de cartas e telegramas. A Casa decidiu também mudar a regra de distribuição da chamada cota postal dos senadores. Para tentar estabelecer um critério mais igualitário em relação ao custeio das despesas, o parlamentar que, até hoje, tinha direito a duas unidades postais para cada mil habitantes do estado de representação terá que respeitar uma nova escala.
O cálculo agora vai continuar considerando o tamanho da população, mas vai combinar esse dado com o índice de uso de internet nesses estados, de acordo com levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O primeiro-secretário da Mesa Diretora, senador Flecha Ribeiro (PSDB-PA), disse que ainda vai fechar as contas para estimar a economia, mas antecipou que, em 2012, o Senado gastou R$ 10 milhões com selos. Com a nova medida, a expectativa é que a mesma despesa não ultrapasse a cifra dos R$ 6,5 milhões até o final de dezembro.
Há quase um mês, o jornal O Estado de S. Paulo publicou matéria sobre o gasto de quase R$ 2 milhões com a compra de 1,4 milhão de selos em um ano e quatro meses pelo Senado. Segundo a reportagem, o Senado não sabia o que foi feito com o material. Em nota, a assessoria de imprensa do Senado disse que as despesas dos senadores e da área administrativa com a chamada cota postal estavam sendo investigadas por uma auditoria desde junho.
O senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente da Mesa, explicou que a cota de envio postal não poderá ser acumulada de um ano para o outro, somente entre os meses. "Selo é moeda. A Mesa Diretora adotou uma medida que reduz pela metade essas cotas, faz uma melhor distribuição entre os estados, e faz um maior controle para evitar qualquer desvio de cotas de correio, especificamente a partir do desvio de selos", disse, destacando que o Senado mantinha um número maior de cotas do que o necessário.
Edição: Talita Cavalcante
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Presidente do Senado diz que governo precisa reforçar segurança de informações

Política



Presidente do Senado diz que governo precisa reforçar segurança de informações
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Sep 12th 2013, 11:58

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (12) que o governo brasileiro precisa reforçar a segurança de dados, principalmente de setores estratégicos.
"O que nós temos [que fazer] é desenvolver sistemas de informações que nos permitam reservar os interesses do país dessa espionagem que, certamente, vai se repetir", destacou, ao se referir às denúncias de espionagem conduzida pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês), que tiveram como alvo a presidenta Dilma Rousseff, assessores e a Petrobras.
O governo brasileiro e o Parlamento têm apresentado pedidos de mais informações a respeito da espionagem. Nas duas últimas semanas, o apelo tem sido reforçado pelas autoridades brasileiras, mesmo diante da garantia dada pelo secretário de Estado norte-americano, John Kerry, que esteve no Brasil, de que o objetivo do monitoramento feito pelos Estados Unidos é garantir segurança e combate ao terrorismo.
Na semana passada, senadores instalaram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem, para investigar as denúncias e as explicações de autoridades do governo Barack Obama. Há dois dias, o colegiado decidiu convidar o jornalista britânico Glenn Greenwald, responsável pelas denúncias de que a agência americana, e o seu companheiro, David Miranda, para explicar mais detalhes do caso.
Os senadores também querem ouvir autoridades brasileiras e convidaram, para a próxima semana, a presidenta da Petrobras, Graça Foster, e a diretora da Agência Nacional de Petróleo, Magda Chambriad.
Apesar do clima de indisposição e do suspense em torno da viagem da presidenta Dilma Rousseff aos Estados Unidos, a chefe do Executivo confirmou ontem (11) que estará na abertura da sessão anual da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), no próximo dia 23.
Ontem (11), o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, reuniu-se com a conselheira de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Susan Rice. Apesar de reconhecer como legítimas as preocupações brasileiras, a representante do departamento norte-americano alertou que há uma "distorção" da imprensa nos relatos sobre o caso.
Edição: Talita Cavalcante
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Senador diz que população vai sentir redução no valor das passagens

Política



Senador diz que população vai sentir redução no valor das passagens
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Sep 12th 2013, 12:43

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A suspensão da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins sobre o transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros vai desafogar o setor e refletir no bolso dos brasileiros, de acordo com o senador Jorge Viana (PT-AC). A medida está publicada na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União.
O parlamentar ponderou que a nova lei é apenas "um passo inicial" para resolver o problema do transporte público no país. Viana, que foi relator do texto no Senado, ressaltou que são exorbitantes os valores das passagens cobradas pelas empresas que prestam o serviço.
A proposta foi aprovada na Casa há quase um mês como resposta a uma das principais reivindicações populares apresentadas nas manifestações dos últimos meses em todo o país. O argumento dos parlamentares que defenderam o texto é o de que a medida levará à redução do preço das passagens e melhorará a qualidade do transporte coletivo.
Pelos cálculos, a suspensão da cobrança dessas alíquotas vai significar uma renúncia de receita de cerca de R$ 1,5 bilhão em 2013. Viana explicou que essa baixa está prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercício do ano.
O projeto recebeu a primeira aprovação em junho, pela Câmara, mas, um mês antes, sem esperar uma posição do Legislativo, a presidenta Dilma Rousseff editou a Medida Provisória (MP) 617, que acabou com a cobrança das alíquotas. A MP tem sido analisada por uma comissão mista do Congresso. Deputados e senadores já apresentaram mais de 100 emendas e a proposta de um projeto de conversão para transformar a medida em lei, ampliando o benefício fiscal e criando mecanismos para estimular o uso do vale-transporte.
O colegiado especial se reuniria no final da manhã de hoje para analisar o relatório sobre a MP. Com a sanção da lei, o debate foi remarcado para o próximo dia 17.
Edição: Talita Cavalcante
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Ideli diz que tramitação de MPs deve ser regulada

Política



Ideli diz que tramitação de MPs deve ser regulada
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Sep 12th 2013, 11:24

Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (12) que o processo de tramitação de medidas provisórias (MPs) não é adequado e precisa ser regulado. Segundo ela, atualmente as MPs permanecem muito tempo nas comissões e são encaminhadas para votação em plenário poucos dias antes de sua expiração, impossibilitando que os parlamentares discutam adequadamente os temas.
"As MPs, nesses últimos dias, demonstraram que a forma de tramitação não está de acordo porque fica tanto tempo na comissão que acaba chegando, tanto no plenário da Câmara quanto no do Senado, com poucas horas, poucos dias para ser debatido e aprovado. Então, está mais do que na hora de termos uma regulamentação mais detalhada", disse a ministra ao chegar para a reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF), no Palácio do Planalto.
Ideli disse que a decisão cabe ao Poder Legislativo, mas que o governo está acompanhando o assunto. Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, já se manifestaram sobre o trâmite das MPs, avisando que elas não serão aceitas sem um prazo mínimo para apreciação. Alves defende pelo menos 15 dias. "Agora, tudo isso é palavra dos presidentes. Precisa ser regulamentado por meio da mudança constitucional ou das resoluções", ponderou a ministra.
Ontem (11), o presidente da Câmara disse que não aceitará mais medidas provisórias editadas com mais de um tema ou que recebam "penduricalhos" durante a tramitação. Pelas novas regras, uma MP só poderá tratar de um assunto principal, sem temas acessórios, o que já está previsto na legislação. A MP 615, aprovada no início da semana e que trata de benefícios para o setor sucroalcooleiro, teve mais 20 temas incluídos durante sua tramitação.
Edição: Graça Adjuto
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