Senado aprova PEC da Música em primeiro turno

11 de setembro de 2013

Política



Senado aprova PEC da Música em primeiro turno
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-11/senado-aprova-pec-da-musica-em-primeiro-turno
Sep 11th 2013, 21:45

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (11), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede isenção tributária a CDS e DVDs de artistas brasileiros. A chamada PEC da Música teve o apoio de diversos cantores e compositores que compareceram ao Senado ontem e hoje (11) para pedir a votação e aprovação da matéria.
A matéria, entretanto, foi aprovada sob protestos dos senadores do Amazonas, que consideram que ela poderá prejudicar a Zona Franca de Manaus. Mais cedo, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou uma emenda na Comissão de Constituição e Justiça para tentar estender a isenção tributária a apresentações musicais e teatrais. Se a emenda tivesse sido aprovada, a PEC precisaria retornar para a Câmara dos Deputados, mas a comissão rejeitou a proposta de alteração.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) alegou que a PEC colocará em risco os empregos no seu estado e não contribuirá para a redução da pirataria, conforme alega o autor, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). "Com essa PEC aprovada, sabe o que pode acontecer? Segundo técnicos da Receita, ela pode ampliar a pirataria. A Receita Federal não vai querer fiscalizar um produto com imunidade tributária", disse a senadora. Os amazonenses ainda questionaram o acordo de procedimento que permitiu a quebra de interstícios para a votação, mas a questão de ordem foi rejeitada pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), que alegou que o acordo foi aceito por todos os líderes partidários.
No entanto, os senadores amazonenses ficaram isolados durante a votação. A maioria votou a favor da proposta, que foi aprovada por 50 votos a 4. Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a PEC vai estimular a produção cultural no país. "Como ficar contra uma proposta que estimula a produção cultural, que estimula a produção musical? Não dá para ficar contra a classe artística nacional. A PEC é um sopro para a música brasileira", alegou o senador.
Diante do baixo quórum, a votação da matéria em segundo turno ficou para a próxima semana. Os senadores também deverão votar na próxima terça-feira (17) duas emendas apresentadas pela senadora Vanessa Grazziotin e pelo senador Eduardo Braga.
Edição: Fábio Massalli
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Advogado diz que senador boliviano foi ameaçado de expulsão

Política



Advogado diz que senador boliviano foi ameaçado de expulsão
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Sep 11th 2013, 21:16

Luciano Nascimento

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O advogado do senador boliviano Roger Pinto Molina disse hoje (11) que o parlamentar foi ameaçado de expulsão pelo secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Eduardo dos Santos, caso comparecesse, no dia 3, à sessão da Comissão de Segurança da Câmara para prestar esclarecimentos sobre a operação que o trouxe ao Brasil. Na ocasião, advogado de Molina no Brasil, Fernando Tibúrcio, disse "fatores de ordem conjuntural" levaram o senador a adiar a ida à comissão.
Tibúrcio fez um aparte durante depoimento do senador boliviano Roger Pinto Molina à comissão de sindicância instalada pelo Itamaraty para avaliar a conduta do diplomata Eduardo Saboia no episódio.
O advogado relatou ao juiz Itagiba Catta Pretta Neto, da 4ª Vara de Justiça Federal, que horas antes do senador Pinto Molina comparecer à comissão, recebeu um telefonema do secretário-geral do Itamaraty com a ameaça. "Tenho instruções para dizer ao senhor que se o senador prestar depoimento ao Congresso ele vai ser expulso [do Brasil] amanhã", disse Tibúrcio relatando o teor do telefonema.
A assessoria de comunicação do Itamaraty informou à Agência Brasil que o telefonema de Eduardo dos Santos apenas recordou ao advogado do senador os termos da Convenção de Caracas, que define as regras do asilo político. Um dos artigos da convenção diz que a autoridade asilante não permitirá aos asilados intervir na política interna do Estado territorial".
A convenção também não considera legal abrigar pessoas condenadas que ainda não cumpriram a pena. Na última sexta-feira, autoridades bolivianas vieram ao Brasil entregar documentos que mostram que Molina responde a cinco processos por desvios de recursos públicos. Para o governo boliviano, o senador é um delinquente comum.
Asilado há cerca de um ano e meio na Embaixada do Brasil em La Paz, Molina deixou a Bolívia sem salvo-conduto, em uma operação organizada pelo encarregado de negócios Eduardo Saboia, que resultou na saída de Antonio Patriota do cargo de ministro das Relações Exteriores. Patriota foi substituído pelo embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado.
O depoimento de Molina à comissão de sindicância durou pouco mais de uma hora e meia. O senador relatou o período em que viveu na embaixada brasileira em La Paz e deu detalhes sobre a operação de saída da Bolívia.
Segundo o advogado de Eduardo Saboia, Ophir Cavalcanti, o testemunho do senador boliviano é essencial para esclarecer a participação do diplomata que disse que organizou a viagem de Molina para o Brasil porque "havia o risco iminente à vida e à dignidade do senador"
Ao chegar ao Brasil, o opositor do governo Evo Morales solicitou ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, o status de refugiado político. O processo ainda está sob análise do comitê, que assegurou a ele apenas um refúgio político provisório.


Edição: Aécio Amado
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Senado aprova PEC que estabelece perda automática de mandato em caso de condenações de parlamentares

Política



Senado aprova PEC que estabelece perda automática de mandato em caso de condenações de parlamentares
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Sep 11th 2013, 20:26

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Senado aprovou hoje, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a perda automática de mandato em caso de condenação de deputados e senadores que culmine na suspensão dos direitos políticos. Em casos de improbidade administrativa, a PEC estabelece que a perda automática de mandato ocorrerá apenas quando o Judiciário determinar a perda da função. Com isso, caberá às mesas diretoras da Câmara e do Senado apenas comunicar a perda do mandato, sem necessidade de processo de cassação.
O Supremo Tribunal Federal determinou que os deputados condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, deverão perder automaticamente os mandatos, mas inicialmente a Mesa Diretora da Câmara entendia que eles deveriam passar por processo de cassação na Casa.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lembrou o caso recente do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo. Ele cumpre prisão em regime fechado no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, mas foi absolvido em processo de cassação na Câmara. "Esta é a oportunidade que o Parlamento tem de se redimir daquela traumática sessão que tentou confirmar uma decisão do Supremo Tribunal Federal", disse Calheiros.
Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), a PEC trará segurança jurídica e evitará que os parlamentares julguem seus pares sem ter acesso suficiente a provas e evidências sobre os crimes. "Esta é a medida correta porque remete para os foros apropriados. Quando uma matéria chega a transitar em julgado é porque ela passou pelas instâncias de apuração e, no Judiciário, foi analisada por alguém que é, ao longo de sua carreira, treinado para avaliar essas apurações", disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
O único a votar contra a matéria foi o senador João Alberto Souza (PMDB-MA). Ele alegou não concordar em ceder o direito de julgar seus pares ao Poder Judiciário. "Acho que é um direito nosso de ouvir o parlamentar e dar a nossa opinião. Não devemos entregar nosso direito a quem quer que seja", ressaltou. Os demais 61 senadores presentes votaram favoravelmente à matéria.
A PEC é de autoria do senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), mas sofreu alterações e foi aprovada na forma de substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Ela segue agora para a Câmara dos Deputados, onde ainda precisará passar por votação em dois turnos.

Edição: Aécio Amado
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Votação da PEC do Judiciário é adiada por falta de quórum

Política



Votação da PEC do Judiciário é adiada por falta de quórum
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Sep 11th 2013, 20:46

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC), que obriga o Supremo Tribunal Federal (STF) enviar ao Congresso um projeto de lei criando o Estatuto dos Servidores do Judiciário foi adiada para o próximo dia 25. A votação estava prevista para hoje (11), mas em virtude do quórum baixo para votação de PECs, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), preferiu adiar a votação da proposta.
Líderes de vários partidos apoiaram a decisão para possibilitar a ampla negociação em torno do texto. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), chegou a pedir que os deputados não marcassem presença para esvaziar a sessão e possibilitar um prazo maior para negociações em torno da PEC.
O líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), manifestou preocupação em votar a PEC com um quórum baixo. Segundo ele, votar a proposta com menos de 400 deputados no plenário seria um risco, pois são necessários no mínimo 308 votos favoráveis para a aprovação da matéria. Esta é a segunda vez que a votação da PEC, em segundo turno, é adiada por falta de quórum.


Edição: Aécio Amado
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Votação da LDO foi adiada para a próxima semana

Política



Votação da LDO foi adiada para a próxima semana
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Sep 11th 2013, 20:34

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A votação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional foi adiada mais uma vez e só deverá ser retomada na quarta-feira (18) da semana que vem. Pretende-se só votar a LDO na comissão após a aprovação pelo Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares, até o montante de 1% da receita corrente líquida do ano anterior.
Segundo o relator da LDO, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), houve um acordo dos membros da CMO com o governo de aguardar a votação da PEC do Orçamento Impositivo no Senado para então votar a LDO na comissão. Forte informou que o pedido de adiamento foi feito pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati.
"O governo só quer votar a LDO depois da aprovação do Orçamento Impositivo. E ai não haverá nenhuma contradição. Nosso relatório prevê que o Orçamento Impositivo seja aplicado já em 2014", disse o deputado Danilo Forte. Segundo o deputado, a votação da PEC no Senado deverá ocorrer na próxima semana.
Danilo Forte também informou que a bancada do PMDB na Câmara, reunida hoje, fechou questão para só começar a discutir o Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para o ano que vem depois da aprovação da LDO. Segundo ele, a votação da LDO no plenário do Congresso Nacional poderá ocorrer até o dia 2 de outubro, quando a pauta da Casa estará liberada.
Edição: Fábio Massalli
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Campanha incentiva a filiação de mulheres a partidos políticos

Política



Campanha incentiva a filiação de mulheres a partidos políticos
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Sep 11th 2013, 19:08

Brasília - A campanha para incentivar a filiação de mulheres a partidos políticos na Câmara dos Deputados



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Governo pede urgência para votação do Marco Civil da Internet

Política



Governo pede urgência para votação do Marco Civil da Internet
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Sep 11th 2013, 19:55

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O pedido de urgência constitucional da presidenta Dilma Rousseff para a tramitação do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet agradou ao relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Segundo ele, com a urgência o projeto deverá ser votado em pouco tempo para dar proteção a mais de 100 milhões de internautas brasileiros. "A presidenta [Dilma Rousseff] acertou em cheio ao fazer o pedido de urgência e espero que o projeto seja aprovado o quanto antes", disse Molon.
Segundo Alessandro Molon, o projeto está pronto para ser votado na Câmara há mais de um ano e ele vai proteger "a mais de 100 milhões de internautas brasileiros que estão desprotegidos, precisam e merecem proteção. A maneira que o Congresso Nacional tem de colaborar [com os internautas] é aprovar o Marco Civil da Internet".
De acordo com o relator, há pontos que são inegociáveis e que continuam inegociáveis, como é o caso da neutralidade da rede, a proteção à privacidade do usuário e a garantia da liberdade de expressão. "A gente está repassando o projeto, mais uma vez. A gente pode mudar a redação para aperfeiçoar, mas não há nenhuma possibilidade de concessão nesses princípios abrindo mão de neutralidade da rede, privacidade, da proteção da privacidade do usuário e a garantia da liberdade de expressão", disse Alessandro Molon.
O deputado também informou que na reunião ontem (10) com a presidenta Dilma Rousseff ficou "muito claro o desejo dela [presidenta] de que as características essenciais do projeto, que é de autoria dela, sejam mantidas para garantir o internauta brasileiro".
Com o pedido de urgência constitucional o projeto passa a trancar a pauta de votações da Câmara daqui a 45 dias, impedindo a apreciação de outras matérias. Aprovado pela Câmara, a proposta será encaminhada à apreciação do Senado, também em regime de urgência constitucional. O pedido de urgência constitucional foi publicado no Diário Oficial da União de hoje.
Edição: Fábio Massalli
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Senado aprova MP que concede benefícios a produtores de cana e etanol

Política



Senado aprova MP que concede benefícios a produtores de cana e etanol
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Sep 11th 2013, 19:35

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O plenário do Senado aprovou hoje (11) a Medida Provisória (MP) 615, que concede benefícios a produtores de cana-de-açúcar e a usinas de etanol que tiveram prejuízos com problemas climáticos, principalmente os que foram afetados pela seca no Nordeste, na safra 2011/2012.
Eles terão subvenção econômica de R$ 12 por tonelada de cana, limitada a 10 mil toneladas por produtor, e R$ 0,20 por litro de etanol, e redução da alíquota do PIS/Pasep e da Cofins. No que se refere ao financiamento para novos canaviais, foi aprovada a equalização da taxa de juros. O relator, senador Gim (PTB-DF), ampliou os benefícios aos produtores do Paraná que, segundo ele, sofreram perdas com as geadas naquele período.
Por meio de emendas, a medida provisória também regulamentou operações de cartão de crédito, débito e outros arranjos de pagamento eletrônicos, que serão fiscalizados pelo Banco Central, além criar normas que estimulam a competição e o surgimento de novas bandeiras no mercado.
O relatório aprovado também permite a reabertura de prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Crise, criado em 2009 para socorrer empresas em dificuldade por causa da crise econômica de 2008. Os débitos já parcelados anteriormente não poderão ser refinanciados, mas será aberto prazo até 31 de dezembro deste ano para que as empresas que não aderiram à época, com débitos de 2008, possam fazer o parcelamento segundo as normas do programa.
Emenda incluída pelo relator permite também o refinanciamento de dívidas de PIS e Confins de instituições financeiras e seguradoras, vencidas até o fim do ano passado. Os bancos e seguradoras poderão aderir ao refinanciamento até 29 de novembro. Eles também podem optar por pagar à vista e ter anistia total dos encargos legais e das multas de mora e de ofício, além de outros descontos. Se escolherem o parcelamento, poderão pagar a dívida das contribuições sociais em até 60 prestações com anistia do encargos legais e redução de 80% das multas e 40% dos juros.
Foi ainda autorizado que empresas controladas ou coligadas no exterior parcelem os débitos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, vencidos até 31 de dezembro do ano passado. A MP também autoriza a União a contratar o Banco do Brasil para gerir recursos, obras e projetos para modernização e ampliação da rede integrada de atendimento à mulher vítima de violência.
Quando a MP estava na Câmara, os deputados aprovaram emendas que suprimiram diversos trechos, como os que tratavam da regularização fundiária de terras públicas do Distrito Federal ocupadas por igrejas; da desoneração da folha de empresas de prestação de serviços de transporte; da transmissão para parentes do direito de uso de quiosque, trailers, feiras e bancas de jornais em áreas públicas; entre outros pontos. Entretanto, a emenda do senador Gim, que estabelece a transmissão da concessão para os filhos de taxistas em caso de morte, foi aprovada.
A matéria foi aprovada sem alterações em relação ao texto da Câmara e seguiu para sanção presidencial.
Edição: Nádia Franco
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Demarcação de terras indígenas é tema de reunião no Planalto

Política



Demarcação de terras indígenas é tema de reunião no Planalto
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Sep 11th 2013, 18:52

Brasília – O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, a ministra-chefe da Casa Civil, Glesi Hoffmann, e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, se reúnem com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Comissão de Integração Nacional da Câmara, para tratar das demarcações de terras indígenasBrasília – O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, durante reunião com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Comissão de Integração Nacional da Câmara, para tratar das demarcações de terras indígenasBrasília – O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, a ministra-chefe da Casa Civil, Glesi Hoffmann, e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, se reúnem com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Comissão de Integração Nacional da Câmara, para tratar das demarcações de terras indígenasBrasília – O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, a ministra-chefe da Casa Civil, Glesi Hoffmann, e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, se reúnem com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Comissão de Integração Nacional da Câmara, para tratar das demarcações de terras indígenasBrasília – O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, a ministra-chefe da Casa Civil, Glesi Hoffmann, e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, se reúnem com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Comissão de Integração Nacional da Câmara, para tratar das demarcações de terras indígenas



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Ideli Salvatti e Renan Calheiros se encontram no Senado

Política



Ideli Salvatti e Renan Calheiros se encontram no Senado
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Sep 11th 2013, 18:34





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Henrique Eduardo Alves coordena ordem do Dia no plenário

Política



Henrique Eduardo Alves coordena ordem do Dia no plenário
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Sep 11th 2013, 18:57

Brasília – O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, coordena ordem do Dia no plenárioBrasília – O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, coordena ordem do Dia no plenário



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Conselho de Ética da Câmara aprova suspensão do mandato de Leréia por 90 dias

Política



Conselho de Ética da Câmara aprova suspensão do mandato de Leréia por 90 dias
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Sep 11th 2013, 18:42

Brasília – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou a suspensão do mandato do deputado Carlos Alberto Leréia por 90 dias, pelas acusações de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos CachoeiraBrasília – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou a suspensão do mandato do deputado Carlos Alberto Leréia por 90 dias, pelas acusações de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira



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Renan Calheiros se reúne com líderes partidários

Política



Renan Calheiros se reúne com líderes partidários
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Sep 11th 2013, 18:22

Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros, participa de reunião com líderes partidáriosBrasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros, participa de reunião com líderes partidáriosBrasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros, participa de reunião com líderes partidários



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Aprovada suspensão do mandato de deputado amigo de Cachoeira

Política



Aprovada suspensão do mandato de deputado amigo de Cachoeira
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Sep 11th 2013, 17:39

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou, hoje (11), a suspensão do mandato do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) por 90 dias, pelas acusações de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Foram 13 votos a favor e 3 contra o parecer do relator, deputado Sérgio Brito (PSD-BA). O relatório precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara para que o deputado tenha seu mandato suspenso.
Sérgio Brito defendeu a pena alternativa a ser aplicada ao deputado Leréia com o argumento de que o parlamentar tem ligação de amizade com o contraventor. Ele foi contestado por vários integrantes do colegiado com a referência de que não há nada no Código de Ética Parlamentar que impeça um deputado de manter amizade com um contraventor.
Os deputados que se posicionaram contra o parecer do relator afirmaram que o próprio Leréia nunca negou a relação de amizade com Cachoeira, e que ele próprio disse no Conselho de Ética ser amigo de Carlinhos Cachoeira há mais de 20 anos. O presidente do colegiado, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), chegou a sugerir que eles apresentassem voto em separado. Embora mais da metade dos integrantes do conselho presentes à reunião tenham se manifestado contra a aplicação da pena de suspensão do mandato, na hora de votar apenas três votaram contra o parecer do relator.
O deputado Sérgio Brito foi indicado como relator do parecer do voto vencedor. Isso porque o Conselho de Ética rejeitou há duas semanas o parecer do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que propunha a cassação do mandato do deputado Leréia.
Um dos três a votar contra o relatório, o deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ) fez várias críticas ao processo. Afirmou que era "inadmissível" o conselho pegar "cópias de inquéritos incompletos". Ele reclamou da demora na análise de alguns casos.
Lembrou ser amigo de Cachoeira e que foi alvo de uma representação, já arquivada. "Pode ser que daqui a cinco, oito anos, o único lugar que tenha condenado o Leréia seja o Conselho de Ética", criticou.


Edição: Beto Coura

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Conselho de Ética instaura processo de cassação de Natan Donadon

Política



Conselho de Ética instaura processo de cassação de Natan Donadon
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Sep 11th 2013, 17:42

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara instaurou hoje (11) o processo de cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), por quebra de decoro parlamentar. A representação contra Donadon foi apresentada pelo PSB, após a absolvição do deputado pelo plenário da Câmara.
Depois da instauração do processo, o presidente do conselho, Ricardo Izar (PSD-SP), sorteou os nomes dos deputados Enzo Braz (PP-MG), José Carlos Araújo (PSD-BA) e Sibá Machado (PT-AC) para escolher entre eles o relator, que será definido até amanhã (12). O presidente do conselho informou que, com a instauração do processo, Natan Donadon será notificado para apresentar a defesa por escrito.
Alguns deputados questionaram a validade da representação com o argumento de que o plenário da Câmara absolvera Donadon, Izar explicou que a absolvição ocorreu em função da decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a cassação do mandato do parlamentar e que a representação, em análise no conselho, é por quebra do decoro parlamentar. Segundo Izar, são duas questões diferentes.
Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que ele era diretor financeiro da Casa. O deputado está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, desde o dia 28 de junho.

Edição: Aécio Amado
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Aprovada na CCJ, PEC da Música será votada no hoje plenário do Senado

Política



Aprovada na CCJ, PEC da Música será votada no hoje plenário do Senado
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-11/aprovada-na-ccj-pec-da-musica-sera-votada-no-hoje-plenario-do-senado
Sep 11th 2013, 13:13

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a chamada Pec da Música (123/2011). Para reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a venda de reproduções piratas, o texto isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros.
Depois de mais um apelo de artistas feito ontem (10), o presidente do Senado, Renan Calheiros garantiu votar a proposta em plenário na tarde desta quarta-feira.
Na CCJ, os senadores rejeitaram uma emenda do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para proteger a Zona Franca de Manaus dos possíveis impactos que a PEC possa provocar. Braga teme que as indústrias de CDs e DVDs instaladas no local sejam prejudicadas com a isenção generalizada dos impostos sobre essas mídias.
Edição: Talita Cavalcante
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Senado garante a agricultoras condição de seguradas especiais do INSS

Política



Senado garante a agricultoras condição de seguradas especiais do INSS
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Sep 11th 2013, 12:28

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília - As mulheres agricultoras podem ter garantida a condição de seguradas especiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo se o marido ou os filhos de até 16 anos optarem por outro tipo de trabalho. O projeto de lei que assegura o benefício foi aprovado definitivamente hoje (11) no Senado e segue agora para a Câmara.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora da matéria, disse que, por lei, a desvinculação de um dos cônjuges da condição de segurado especial, por não exercer mais atividade rural, não pode eliminar os direitos do outro cônjuge ou companheiro. "Mas infelizmente não é esta a interpretação adotada pelo INSS", disse.
A Constituição Federal define que o indivíduo, e não o núcleo familiar, tem o direito de contribuir para a seguridade social, como segurado especial, mediante pagamento de alíquota sobre o resultado da comercialização de sua produção.
Lúcia Vânia ainda lembrou que, na legislação previdenciária, não existe uma norma que determine que todos os membros da família devam trabalhar na atividade rural para fins de reconhecimento da sua condição de segurado especial. "Nem sempre todos os membros de uma família escolhem a profissão de agricultor", completou. Para a relatora, além de reforçar e esclarecer o direito das agricultoras, o projeto contorna a "ainda grande" discriminação com o trabalho rural da mulher.
"Essa discriminação se revela ainda maior quando se trata de lhe conceder qualquer benefício previdenciário, mormente nos casos em que seu marido ou companheiro exerce outra atividade remunerada. São, sem dúvida alguma, resquícios evidentes de um velho preconceito de que a mulher é uma mera coadjuvante ao desempenhar uma atividade secundária no núcleo familiar", concluiu.
Edição: Talita Cavalcante
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Senado adia votação da PEC que acaba voto secreto no Congresso

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Senado adia votação da PEC que acaba voto secreto no Congresso
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Sep 11th 2013, 12:54

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Um pedido de vista coletiva apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (11) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, já aprovada na Câmara, que acaba com todas as votações secretas no Congresso Nacional. O mesmo texto foi defendido pelo relator no Senado, Sérgio Souza (PMDB-PR), que criticou o adiamento.
O adiamento nasceu de pedido de vista individual do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), em manobra para esperar votação na Câmara dos Deputados da PEC 86/2007, já aprovada no Senado e menos abrangente, por prever voto aberto apenas em cassação de mandato. Segundo Lopes, há um entendimento na Câmara dos Deputados para que a votação da matéria ocorra na próxima semana.
O pedido de vista foi transformado em coletivo para que a PEC em discussão no Senado retorne à pauta da CCJ já na sessão da comissão, na próxima semana, impedindo que a apreciação fosse adiada por prazo indefinido.
A PEC vinda da Câmara enfrenta resistência de muitos parlamentares, que não concordam com votação aberta no caso de vetos presidenciais e indicações de autoridades feitas pela Presidência da República, a exemplo de ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União; governadores de territórios; presidente e diretores do Banco Central; procurador-geral da República; chefes de missão diplomática de caráter permanente; e titulares de outros cargos previstos em lei.
Com o retorno da matéria para votação na CCJ na próxima semana, o relator Sérgio Souza admitiu que pode alterar seu relatório, aceitando mudanças que rejeitou anteriormente. "Agora, com o pedido de vista, vai haver mais emendas, outras propostas. E, durante a semana, vamos buscar construir consenso. Não dá mais para fugir disso", disse.
Para que a proposta avance, Souza disse que precisa encontrar um texto comum que permita a aprovação do voto aberto. "Aquilo que tem consenso tem que avançar, porque esperar a Câmara concluir votação em uma comissão especial, para depois ir a plenário, quebrar interstício duas vezes... O Brasil não pode esperar".
No relatório atual, Sérgio Souza defende o voto aberto: "Ao tornar todas as deliberações do Congresso Nacional abertas e públicas, [a PEC] revela a necessária transparência e publicidade que deve reger a vida pública e o funcionamento das instituições do Estado, de um lado; e, de outro, contribui para a vigilância cidadã e a sindicabilidade, pela sociedade, sobre a atividade do Congresso Nacional e dos deputados federais e dos senadores da República", diz um dos trechos.
Edição: Davi Oliveira
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Comissão do Senado aprova projeto que proíbe venda de cigarro em supermercado

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Comissão do Senado aprova projeto que proíbe venda de cigarro em supermercado
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Sep 11th 2013, 11:34

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A proibição da venda de produtos de tabaco em posto de combustíveis, estabelecimentos de venda ou consumo de alimento, supermercado, loja de conveniência e banca de jornal avançou hoje (11) no Senado. O assunto tem de um lado a pressão da indústria que questiona a medida e os impactos econômicos da restrição inclusive sobre a arrecadação do governo e, de outro, um grupo de parlamentares que alertam para os riscos do produto para a saúde.
Momentos antes da aprovação do texto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o autor do projeto de lei, senador Paulo Davim (PV-RN), disse que a decisão reflete interesse de saúde pública. "O mundo inteiro vê que quanto mais obstáculo forem criados entre o usuário e o produto, menor será a adesão e o surgimento de usuários de cigarro."
Segundo o parlamentar, mais de 100 mil pessoas morrem anualmente no país por doenças relacionadas aos produtos tabagistas. "O cigarro corresponde a uma guerra civil no tocante ao número de vítimas que faz", alertou. Davim ainda comparou estatísticas, destacando que os casos de homicídios no Brasil matam 42 mil pessoas e que os acidentes de trânsito fazem 35 mil vítimas por ano.
O projeto ainda vai ser analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde Davim pretende reforçar a posição em resposta aos temores do setor produtivo. Segundo ele, a arrecadação do país com os impostos recolhidos sobre a venda do produto não cobrem um terço dos investimentos em saúde que o governo precisa fazer para tratar pessoas afetadas por doenças relacionadas ao tabagismo.
"O governo arrecada R$ 6 bilhões com [as vendas de] cigarro e gasta com doenças provocadas pelo cigarro cerca de R$ 21 bilhões. Ou seja, o que arrecada não é a metade do que gasta. Dados do Inca [Instituto Nacional do Câncer] mostram que 90% dos cânceres de pulmão são provocados pelo cigarro e 30% de doenças coronarianas [também]", explicou.
Edição: Talita Cavalcante
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