Veto presidencial a projeto sobre eficiência energética é mantido no Congresso

10 de dezembro de 2013

Política



Veto presidencial a projeto sobre eficiência energética é mantido no Congresso
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-10/veto-presidencial-projeto-sobre-eficiencia-energetica-e-mantido-no-congresso
Dec 10th 2013, 20:53


Luciano Nascimento

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Na terceira sessão de votação dos vetos presidenciais, o Senado manteve, por 47 votos a favor, 8 contra e 1 abstenção, o veto total ao Projeto de Lei 6.547/09, que determinava a apresentação de dados sobre a eficiência e o consumo energéticos nos anúncios de produtos.
Ao vetar o projeto, o governo argumentou que por não ser específica a regra poderia "onerar excessivamente alguns setores, sem garantir correspondente proteção ao consumidor".
Antes, o Congresso manteve os vetos à Medida Provisória (MP) do Programa Mais Médicos (MP 621/13) e à MP 619/2013 que trata, entre outros assuntos, de ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no país, no âmbito do Plano Safra 2013/2014.
Como o veto foi mantido pelos senadores, não houve necessidade de ser apreciado pelos deputados. Para ser derrubado, um veto precisa ser rejeitado pela maioria qualificada (257 deputados e 41 senadores) nas duas Casas.


Edição: Aécio Amado
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