Promessa de aprovação do Marco Civil para proteger dados brasileiros não foi cumprida

21 de dezembro de 2013

Política



Promessa de aprovação do Marco Civil para proteger dados brasileiros não foi cumprida
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-21/promessa-de-aprovacao-do-marco-civil-para-proteger-dados-brasileiros-nao-foi-cumprida
Dec 21st 2013, 11:06

Paulo Victor Chagas

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Mais de oitenta milhões de brasileiros utilizam com frequência a rede mundial de computadores para acessar notícias, trocar e-mails, utilizar redes sociais, baixar programas e se divertir. Com a busca incessante pela informação dos últimos tempos, a internet pode ser definida como uma ferramenta de comunicação rápida e eficiente.
O mundo digital reserva aos internautas, porém, não só vantagens como também riscos. Por exemplo, uma pessoa pode ser identificada durante uma simples troca de e-mails por um programa de vigilância porque é detectada com uma linguagem que indicaria que ela pertence a algum grupo terrorista*.
Foi assim que, em junho de 2013, o mundo descobriu que a norte-americana Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) coletou dados de ligações de milhões de estadunidenses e que a Casa Branca tinha acesso a dados como fotos, e-mails e videoconferências dos cidadãos que utilizavam os serviços das empresas Google, Skype e Facebook.
Como os brasileiros não ficaram de fora das descoberta, no mês de julho vieram as primeiras denúncias. Inicialmente, havia apenas a informação de que milhões de chamadas telefônicas e e-mails de brasileiros e estrangeiros no Brasil foram monitorados pelo programa de vigilância dos EUA. O ex-consultor técnico da Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos Edward Snowden fez as revelações, por meio do acesso a documentos secretos do governo norte-americano e da sua divulgação em jornais e revistas.
Dois meses depois, veio a notícia de que os Estados Unidos teriam monitorado a comunicação da presidenta Dilma Rousseff com ministros e assessores mais próximos. A maior empresa brasileira, a Petrobras, também foi espionada pelos norte-americanos, segundo o jornalista Glenn Greenwald, que mora no Brasil e recebeu cópia dos documentos de Snowden. Mais tarde, descobriu-se que telefonemas de 35 líderes mundiais, dentre eles a alemã Angela Merkel, teriam sido monitorados.
Como resposta, a presidenta Dilma Rousseff cobrou explicações do então embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon, conversou pessoalmente e por telefone com o presidente norte-americano Barack Obama, enviou ao país o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, e trabalhou para que a comunicação cibernética passasse a ter mais privacidade e segurança.
As principais reações de Dilma foram o discurso de repúdio durante abertura da 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas, o adiamento da visita de Estado oficial que faria aos EUA em outubro e o fortalecimento do apoio ao Marco Civil da Internet, que tramita a passos lentos no Congresso Nacional.
"Como uma pessoa que ficou quatro meses em uma empresa privada tem dados sobre o Brasil, a minha pessoa, empresas brasileiras e cidadãos? Esta é a pergunta que eu acho que vai ter que ser esclarecida não só para o Brasil, mas para vários países, e nós aguardaremos", questionou Dilma Rousseff em Nova York,na abertura da Assembleia Geral da ONU.
No discurso de abertura, no último dia 24 de setembro, a presidenta disse que seu governo faria "tudo que [estivesse] ao alcance para defender os direitos humanos de todos os brasileiros e de todos os cidadãos do mundo e proteger os frutos da engenhosidade de nossos trabalhadores e de nossas empresas".
Ainda no âmbito das Nações Unidas, o Brasil se uniu à Alemanha para propor uma resolução contra a invasão da privacidade. Em dezembro, o documento foi aprovado por unanimidade pelos 193 Estados-Membros da ONU. A resolução pede garantias para a proteção de dados em comunicações digitais, medidas para o fim das violações do direito à privacidade e o estabelecimento de mecanismos nacionais de supervisão de atividades de espionagem.
Em nível nacional, a principal luta da presidenta Dilma teve o objetivo de aprovar o Marco Civil da Internet. Criado em 2011, o projeto de lei que trata do assunto já enfrentava impasses entre os parlamentares desde antes do surgimento das denúncias, devido à complexidade.
Dilma disse, em julho, ao discutir o tema pela primeira vez, que era importante a questão do armazenamento dos dados. "Muitas vezes os dados são armazenados fora do Brasil, principalmente os dados do Google. Queremos prever a obrigatoriedade de armazenagem de dados de brasileiros no Brasil. E vamos fazer uma revisão para ver o que é possível melhorar no [projeto] para garantir essa privacidade" disse.
O governo pediu, em setembro, urgência constitucional para a tramitação da proposta. Devido a esse fato, a matéria passou a trancar a pauta do plenário da Câmara e os deputados, sem acordo, não puderam avançar em outros temas. Depois de todas as bancadas serem ouvidas sobre o Marco Civil, a movimentação do governo é para que este seja o primeiro assunto (link) após o retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro.


*Saiba mais no Especial: Web Vigiada: dados dos brasileiros estão expostos a cada conexão: http://www.ebc.com.br/tecnologia/2013/08/web-vigiada-dados-dos-internaut...

Edição: José Romildo

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