Ministro da Justiça não pode ser um engavetador de denúncias, diz Cardozo no Senado

3 de dezembro de 2013

Política



Ministro da Justiça não pode ser um engavetador de denúncias, diz Cardozo no Senado
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-03/ministro-da-justica-nao-pode-ser-um-engavetador-de-denuncias-diz-cardozo-no-senado
Dec 3rd 2013, 13:46

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deu detalhes nesta terça-feira (3) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado dos procedimentos adotados na investigação da Polícia Federal sobre denúncia de formação de cartel e pagamento de propina em licitações para compra de trens em São Paulo, conhecido como caso Siemens.
Cardozo reafirmou que em maio deste ano recebeu, em mãos, na casa dele, em São Paulo, as denúncias pelo deputado estadual licenciado Simão Pedro (PT) e que, conforme determina a lei, encaminhou o material ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.
"Acho que não se pode desviar atenção do que é necessário. Cumpri meu dever, a polícia vai investigar. Se alguém tenta intimidar, obstaculizar a Polícia Federal e o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica], percam as esperanças, são órgãos republicanos. Os policiais federais e do Cade agem de maneira republicana independentemente do partido que os dirija", garantiu Cardozo.
O ministro também disse que não é papel dele comandar investigações. "Ministro da Justiça, pela lei, pode pedir a investigação, mas quem comanda, quem lidera, quem coordena é o delegado de polícia, não é nem o diretor-geral da Polícia Federal, é o delegado de polícia que nesse caso já cuidava deste inquérito desde 2008, nem foi escolhido por ninguém, já cuidava disto", disse, descartando "haver algum tipo de interferência política na Polícia Federal para prejudicar ou para auxiliar".
Cardozo ressaltou ainda que cabe ao ministro da Justiça zelar para que a isenção ocorra. "O ministro da Justiça não pode ser um engavetador de denúncias, porque engavetador-geral é expressão sinônima de prevaricador-geral e não esperem de mim, seja qual for a denúncia, e quais forem as pessoas envolvidas, um comportamento que seria juridicamente repreensível e eticamente deplorável".
O PSDB, autor do requerimento que convidou Cardozo para dar explicações no Senado, aponta motivação política para a investigação e discrepância entre a versão em inglês e a tradução para o português de uma carta atribuída ao ex-executivo da multinacional Siemens Everton Rheinheimer, com relatos sobre o suposto esquema de propina.
"Nós estamos de acordo em relação a uma coisa: o ministro diz que quer apuração completa e nós também queremos. Estamos de acordo também quando ele diz que há uma politização excessiva desse caso. Eu acho que esse caso está politizado muito além da conta, mas por conta de vazamentos que ocorreram de documentos que estão sob a proteção de órgãos ligados ao Ministério da Justiça", disse ao final da reunião da CCJ o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), autor do requerimento que resultou na ida do ministro ao Senado.
Sobre as diferentes versões da carta, Cardozo voltou a dizer que na verdade trata-se de documentos diferentes e não de uma tradução. Amanhã (4), Cardozo irá à Câmara também para dar explicações sobre esse caso.


Edição: Carolina Pimentel // Matéria alterada às 14h37 para acréscimo de informações
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