Comissão divulga calendário com votação do Orçamento prevista para dia 23

5 de dezembro de 2013

Política



Comissão divulga calendário com votação do Orçamento prevista para dia 23
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-05/comissao-divulga-calendario-com-votacao-do-orcamento-prevista-para-dia-23
Dec 5th 2013, 15:38

Carolina Gonçalves e Luciano Nascimento

Repórteres da Agência Brasil


Brasília – Deputados e senadores tentam aproveitar a última oportunidade para votar ainda este ano o Orçamento de 2014 para que o governo tenha, desde já, clareza sobre como irá alocar todos os recursos públicos, mas, para garantir a aprovação da peça orçamentária, será preciso habilidade dos parlamentares que conduzem o debate.
Para alcançar o objetivo, o presidente da Comissão Mista de de Orçamento (CMO), senador Lobão Filho (PMDB-MA), divulgou hoje (5) um calendário que deverá ser seguido pelo colegiado. Lobão Filho apelou para que todos os parlamentares se esforcem para avançar nos debates em torno da matéria. A expectativa é que o Congresso vote a Lei Orçamentária Anual [LOA 2014 – PL 09/2013] no dia próximo 23.
O recesso parlamentar de final de ano começa à da meia-noite do dia 22, mas, como a data cai em um domingo, um artigo (57) da Constituição define que a última sessão legislativa seja transferida para o primeiro dia útil seguinte. Com isso, fica viabilizada a estratégia do presidente da Comissão de Orçamento.
Segundo a assessoria do parlamentar, os trabalhos serão intensificados, inclusive nos fins de semana, se houver necessidade. A partir de segunda-feira (9), serão apresentados os dez relatórios setoriais que trazem as emendas e outros itens referentes às áreas que compõem o Orçamento, como as de saúde, educação e infraestrutura.
Todo o impasse que atrasou o prazo inicial para a aprovação da lei, fixado em 19 de dezembro, foi motivado pela falta de consenso em torno da proposta de emenda constitucional conhecida como PEC do Orçamento Impositivo.
Um acordo feito com o governo, que resistia à demanda dos parlamentares para garantir a obrigatoriedade de um percentual mínimo da receita corrente líquida para emendas individuais, resultou em um texto final costurado no Senado. A proposta estabelece que 1,2% dos recursos públicos sejam usados em ações que deputados e senadores indiquem como essenciais. A condição imposta pelo governo para garantir este dinheiro foi que os parlamentares teriam que usar metade do recurso na área de saúde.
Como o texto voltou para Câmara diferente, deputados da Comissão de Constituição e Justiça reagiram dividindo a matéria em duas partes: uma proposta tratando do orçamento impositivo e outra matéria sobre o financiamento de saúde. A medida gerou impasse e atrasou todas as negociações, prejudicando a votação da LOA.
Caso o Legislativo não consiga um acordo em torno da matéria e o Orçamento não seja sancionado até 31 de dezembro, o governo iniciará 2014 apenas com recursos de custeio, ou seja, dinheiro para o pagamento de salários e Previdência Social. Os investimentos ficam dependendo de uma decisão do Congresso sobre os outros recursos do orçamento, considerados como não obrigatórios, a partir da retomada dos trabalhos legislativos.
Edição: Nádia Franco
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