Renan devolve R$ 27 mil aos cofres públicos depois de usar avião da FAB para viagem particular

30 de dezembro de 2013

Política



Renan devolve R$ 27 mil aos cofres públicos depois de usar avião da FAB para viagem particular
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-30/renan-devolve-r-27-mil-aos-cofres-publicos-depois-de-usar-aviao-da-fab-para-viagem-particular
Dec 30th 2013, 17:02

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu aos cofres públicos quantia no valor de R$ 27.390,25 referente ao uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para fins particulares. A quantia foi paga hoje (30).
Segundo nota divulgada pelo gabinete da presidência do Senado, o valor dos gastos com a viagem foi calculado pela própria FAB e o pagamento feito por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU). Renan utilizou a aeronave para fazer uma viagem de Brasília a Recife no último dia 18.
Após a divulgação na imprensa de que Renan Calheiros viajou para a capital pernambucana para se submeter a duas intervenções estéticas – implantes de cabelo e cirurgia de pálpebra –, o presidente do Senado disse que consultaria a FAB para saber se o uso do avião tinha sido indevido. Agora, após a resposta da Força Aérea, ele decidiu recolher o valor aos cofres públicos.
Renan adotou a mesma postura em episódio anterior, quando utilizou aviões públicos para ir ao casamento da filha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), na Bahia, em junho. As viagens de autoridades e chefes de poderes em aeronaves da FAB são autorizadas quando ocorrem a serviço e para levá-los para suas residências em outros estados.

Edição: Fábio Massalli
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País termina 2013 melhor do que começou, diz Dilma em último pronunciamento do ano na TV

29 de dezembro de 2013

Política



País termina 2013 melhor do que começou, diz Dilma em último pronunciamento do ano na TV
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-29/pais-termina-2013-melhor-do-que-comecou-diz-dilma-em-ultimo-pronunciamento-do-ano-na-tv
Dec 29th 2013, 20:30

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil
Brasília - No último pronunciamento nacional em cadeia de rádio e televisão do ano, a presidenta Dilma Rousseff procurou passar para população uma mensagem de otimismo para 2014. Em um balanço de 2013, Dilma frisou que país termina o ano "melhor do que começou", mesmo passando por crises internas e externas.
Em um recado aos "críticos", a presidenta disse que a "instalação da desconfiança" é muito ruim para o Brasil e que uma "guerra psicológica" pode inibir investimentos e retardar iniciativas.
Em pouco mais de 12 minutos, Dilma frisou que o Brasil tem motivos para esperar um 2014 "ainda melhor do que foi 2013". "Sinto alegria de poder tranquilizar vocês dizendo-lhes que entrem em 2014 com a certeza que o seu padrão de vida vai ser ainda melhor do que você tem hoje, sem risco de desemprego, podendo pagar as prestações, em condições de abrir sua empresa ou ampliar seu próprio negócio", disse a presidenta.
Aos jovens, Dilma pediu que "usem a fotografia do presente e do passado recente" para projetar um "futuro melhor". Em relação à economia, a presidenta frisou que seu governo teve "ação firme", cortou gastos e "garantiu" o equilíbrio fiscal, reduziu o preço da conta de luz e dos impostos.
"Nesses últimos casos, enfrentando duras críticas daqueles que não se preocupam com o bolso da população brasileira", discursou em relação à oposição. Ela acrescentou que o governo está "firme" na luta contra a inflação na manutenção do equilíbrio das contas públicas. "Sabemos o que é preciso para isso e nada nos fará sair desse rumo", frisou Dilma.
A presidenta lembrou ainda do processo de concessões de portos, aeroportos e rodovias que, segundo ela, estão "melhorando a infraestrutura, iniciando a mais ampla, justa e moderna parceria de todos os tempos com o setor privado".
Dilma acrescentou que, em 2013, o governo viabilizou a exploração do pré-sal, o que vai garantir "fabulosos recursos" para a educação e a saúde. "Estamos fazendo um esforço redobrado nesta área [educação]. Além de garantir mais vagas e mais qualidade em todos os níveis de ensino, aumentamos o número de creches e escolas em tempo integral, universidades e escolas técnicas", disse.
A presidenta disse que o Programa Mais Médicos levou 6.658 profissionais para 2.177 cidades e, em 2014, serão mais 13 mil médicos e 45 milhões de brasileiros beneficiados. No ano marcado pelos protestos de rua, a presidenta acentuou que o governo ampliou o diálogo com todos os setores da sociedade. "Escutamos seus reclamos implantando pactos para acelerar o cumprimento de nossos compromissos", discursou.
Em recado direto a trabalhadores e empresários, ela se disse disposta a ouvi-los "em tudo que for importante para o Brasil." Dilma frisou ainda que "apostar no Brasil é o caminho mais rápido para todos saírem ganhando". Sem citar ações, Dilma ressaltou que o seu governo tem buscado apoiar "fortemente" as populações tradicionais, em especial os grupos indígenas e quilombolas. "Não deixamos, em nenhum momento, de lutar em favor de todos os brasileiros, em especial dos que mais precisam", disse.
Reforçando o tom otimista para o próximo ano, a presidenta disse que o Brasil melhorou e pode melhor mais. "O Brasil será do tamanho que quisermos, do tamanho que imaginemos. Se imaginarmos um país justo e grande e lutarmos por isso, assim teremos", prometeu Dilma.
Edição: Fábio Massalli
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Comissão Nacional da Verdade dará ênfase a audiências públicas em 2014

Política



Comissão Nacional da Verdade dará ênfase a audiências públicas em 2014
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-29/comissao-nacional-da-verdade-dara-enfase-audiencias-publicas-em-2014
Dec 29th 2013, 12:23

Luciano Nascimento

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Com o prazo para encerrar os trabalhos prorrogado para dezembro de 2014, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) deve repetir no próximo ano procedimentos que deram mais transparência ao seu trabalho. De acordo com a integrante da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Cardoso, o primeiro trimestre de 2014 será marcado pelas audiências públicas.
"Nós temos que fazer ainda algumas grandes audiências que vão ser bastante pedagógicas para a sociedade e que vão nos possibilitar fazer relatos bastante minuciosos," disse Rosa Cardoso à Agência Brasil. "No mês de março, teremos ainda várias atividades repensando o Golpe de 64", destacou.
Entre os temas que serão tratados durante as audiências que já foram agendadas estão a Casa da Morte, em Petrópolis; o Caso Riocentro; a Guerrilha do Araguaia; e a participação de empresários no financiamento de operações de repressão da ditadura.
A Casa da Morte é o nome pelo qual ficou conhecido um centro clandestino de tortura criado pelos órgãos de repressão da ditadura militar brasileira, em Petrópolis (RJ). O local só se tornou conhecido devido às denúncias da militante comunista Inês Etienne Romeu, única sobrevivente do local.
A expectativa é que a fase das investigações termine no segundo trimestre do ano que vem. Mas a comissão não descarta a possibilidade de tomar mais depoimentos até novembro. O trabalho também deve incluir audiências públicas para definir as recomendações no relatório final do colegiado.
"Nós trabalhamos muitos nos grupos de trabalho, fizemos essas audiências, colhemos muitos depoimentos e, antes de terminar este ano, começamos a trabalhar no nosso relatório. Esse relatório, nós já discutimos qual é o foco dele. Ele é uma história da violência dos agentes públicos brasileiros, no período de 46 a 88", pontuou. A CNV está dividida, no entanto, sobre a inclusão no relatório de um pedido de revisão da Lei de Anistia.
Além das audiências, a comissão também vai reforçar o trabalho de visita e investigação nos principais centros de tortura no país. A legislação que criou a CNV prevê a identificação dos locais relacionados à prática de violações de direitos humanos. "Nós estamos fazendo visitas aos principais centros de tortura no país e nós vamos, provavelmente em relação a algum deles, recomendar que se tornem memoriais, museus, estabelecer alguma atividade relacionada a expansão da democracia" disse Rosa.
Os integrantes querem ainda que os trabalhos da comissão continuem, mesmo após o prazo final de atuação, prorrogado para dezembro de 2014 pela presidenta Dilma Rousseff. A intenção é fazer da CNV uma espécie de "projeto memória" permanente, a exemplo do que já ocorreu com outras comissões da verdade, como no Uruguai e na África do Sul.
Em uma das audiências mais importantes de 2013, os integrantes da CNV ouviram o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de assassinato, tortura e sequestro durante o período em que comandou o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna do 2º Exército em São Paulo (DOI-Codi-SP), entre 1970 e 1974.
A audiência de Ustra foi uma das quase 100 feitas pela CNV desde o início de seu trabalho, em maio de 2012. Boa parte foi feita conjuntamente com outras comissões da verdade, como as de São Paulo e do Rio de Janeiro. De acordo com Rosa Cardoso, além de servirem para colher informações, as audiências públicas contribuem para que a sociedade tenha dimensão dos atos praticados pela ditadura.
Edição: Davi Oliveira
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Comissão estadual de São Paulo deu voz às vítimas da ditadura em 108 audiências

Política



Comissão estadual de São Paulo deu voz às vítimas da ditadura em 108 audiências
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-29/comissao-estadual-de-sao-paulo-deu-voz-vitimas-da-ditadura-em-108-audiencias
Dec 29th 2013, 13:19

Elaine Patricia Cruz

Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Em 2013, a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva promoveu 108 audiências públicas, dando voz principalmente às vítimas da ditadura militar. Entre as histórias que foram contadas por quase 500 testemunhas está a das crianças que foram torturadas ou perderam seus pais durante o regime e a dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia que foram nascidos em São Paulo.
Também se começou a investigar a situação das ossadas da Vala de Perus, no Cemitério Municipal Dom Bosco, localizado na capital paulista, onde foram encontrados corpos de indigentes, de vítimas do esquadrão da morte e de presos políticos da ditadura militar, a maior parte deles ainda não identificada.
Mas a comissão também resgatou histórias das pessoas que foram mortas ou ainda se encontram desaparecidas desde a ditadura. Em dezembro, por exemplo, a comissão promoveu uma audiência pública para montar a história do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto no dia 19 de julho de 1971, após ter sua perna gangrenada nas dependências do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna do 2º Exército (DOI-Codi), em São Paulo.
Se contou ainda a história da madre Maurina Borges, que foi presa e torturada durante o período, embora não militasse ou tivesse qualquer associação com partidos políticos ou movimentos de esquerda. Já uma audiência pública realizada em setembro deu voz à família e aos amigos de Norberto Nehring, militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN), morto em 1970. Nessa audiência, familiares de Norberto pediram a mudança de seu atestado de óbito para morte em decorrência de tortura e maus-tratos.
A comissão ainda identificou registros de entrada e saída de pessoas no extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops), em São Paulo, um dos órgãos de repressão da ditadura militar. Por meio desses documentos, a comissão encontrou indícios de uma ligação entre a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Consulado dos Estados Unidos na cidade e os serviços de repressão, durante a ditadura militar no país. Além disso, foram ouvidos relatos sobre o general Paul Aussaresses, ex-agente do serviço secreto da França, que colaborou com o regime militar no Brasil.
"Embora esses fatos tenham ocorrido há quase 50 anos, as histórias, do jeito que estão sendo contadas hoje, mesmo as mais antigas, têm vários entrelaçamentos. Fizemos audiências com argentinos [sobre a Operação Condor], sobre as cadeias de comando e sobre a estrutura da repressão, que começava no gabinete da Presidência [da República]", disse o presidente da comissão, o deputado estadual Adriano Diogo.
Como ocorreu com sua equivalente nacional, os trabalhos da Comissão Estadual da Verdade foram prorrogados até o dia 31 de dezembro de 2014. Segundo Adriano Diogo, ainda faltam 60 casos para serem apurados, o que deverá ser feito no decorrer do próximo ano.
Em 2014, a comissão pretende concentrar seus trabalhos nos agentes da repressão e as cadeias de comando, tentando esclarecer a estrutura da repressão. "Queremos começar a identificar quem são os torturadores, os assassinos, os ocultadores de cadáveres, os médicos legistas", falou o deputado. Segundo ele, mesmo que essas pessoas não sejam ouvidas, o importante será "contar ao Brasil quem foram essas pessoas". Sobre as valas no cemitério de Perus, Adriano Diogo disse que pouco foi feito este ano e que haverá continuidade em 2014.
Na agenda da comissão para o próximo ano também está a proposta de mudança no atestado de óbito de cerca de 160 casos que estão sendo investigados pela comissão. O pedido será feito à Justiça. A comissão também pretende divulgar, no próximo ano, um trabalho de videobiografias de vítimas da ditadura, em que atores interpretam e contam a história dessas pessoas. Segundo o deputado Adriano Diogo, seis vídeos já foram feitos.
Edição: Davi Oliveira
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Morte de JK é investigada como assassinato pela Comissão Municipal da Verdade de SP

Política



Morte de JK é investigada como assassinato pela Comissão Municipal da Verdade de SP
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Dec 29th 2013, 12:45

Elaine Patricia Cruz

Repórter da Agência Brasil
São Paulo – A morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek ganhou uma nova explicação em 2013. A versão oficial, segundo a qual JK morreu em agosto de 1976 em um acidente de automóvel, foi contestada pela Comissão Municipal da Verdade de São Paulo Vladimir Herzog. Após uma série de audiências durante o ano para investigar a morte do ex-presidente, a comissão decidiu declarar, em dezembro, que houve assassinato.
A versão oficial sobre a morte afirma que Juscelino e seu motorista, Geraldo Ribeiro, morreram em um acidente de trânsito na Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, quando o carro em que estava o ex-presidente colidiu com uma carreta, após ter sido fechado por um ônibus.
Para o presidente da comissão, o vereador Gilberto Natalini, no entanto, uma das principais evidências de que houve crime e não um acidente está em perícia que menciona a existência de um fragmento metálico no crânio do motorista do ex-presidente.
Em setembro, a comissão pediu à Justiça a exumação do corpo de Geraldo Ribeiro, o que ainda não foi feito, segundo o vereador, por resistência da família. Mas, em 1996, uma perícia feita pela Polícia Civil de Minas Gerais no corpo do motorista apontou a existência desse fragmento. A explicação dada à época era de que se tratava de um prego do caixão, mas a comissão acredita que possa ser um projétil de arma de fogo.
"Houve contestação, fala-se que isso é uma fantasia, mas a quantidade de fatos e dados que temos da possibilidade de Juscelino ter sido morto é muito grande. Tem coisas que são muito suspeitas de uma morte natural. Por exemplo, a tentativa de forjar, obrigar ou corromper as pessoas para que dissessem que o ônibus bateu no Opala é altamente suspeita. Por que se faria isso?", questionou o vereador.
A investigação da morte de Juscelino rendeu um documento de 29 páginas, onde foram apresentados os indícios e provas de que o ex-presidente foi assassinado. A comissão ainda pretende encaminhar o resultado para a presidenta Dilma Rousseff e para o Congresso Nacional, pedindo que seja oficialmente reconhecido.
Durante o ano, a comissão municipal também investigou a morte do jornalista Vladimir Herzog, tomando o depoimento, entre outros, de Silvaldo Leung Vieira, autor da foto de Herzog morto, com um cinto no pescoço, o que sustentou a versão do Exército de que ele teria se suicidado nas dependências do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), onde estava preso.
No entanto, em março deste ano, a família do jornalista recebeu um novo atestado de óbito, que declarou que Herzog não se suicidou, mas morreu em decorrência de lesões e maus-tratos sofridos durante interrogatório. Em sua homenagem, a comissão inaugurou, em outubro deste ano, a Praça e o Memorial Vladimir Herzog, no centro da capital.
Em dezembro, a comissão também resgatou os mandatos de vereadores de São Paulo que haviam sido cassados ou impedidos de assumir seus mandatos durante o Estado Novo (1937-1945) e a ditadura militar (1964-1985). Em 1937, 19 parlamentares foram cassados com base na Constituição outorgada em novembro daquele ano, que fechou todas as casas legislativas do país. A partir daí, ocorreram cassações ou medidas autoritárias que impediram que vereadores exercessem seus mandatos em quatro ocasiões: 1947, 1951, 1964 e 1969. Ao todo, segundo levantamento da comissão, 42 vereadores foram cassados.
A comissão vai prosseguir em 2014 o trabalho de identificar os logradouros e praças na capital paulista que foram batizados com nomes de torturadores ou de pessoas associadas à ditadura militar, para depois propor a mudança dos nomes. "Queremos propor, em atacado, para a prefeitura e para a Câmara, que toda pessoa envolvida em tortura e que tiver homenagem na cidade tenha seu nome ou homenagem excluído", disse Natalini.
Para o próximo ano, a comissão municipal também pretende ouvir o atual presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e ex-governador de São Paulo José Maria Marin, sobre sua atuação durante a ditadura militar e, especialmente, sobre um discurso que fez, em 1975, quando era deputado estadual pela Arena, em que criticou a atuação da TV Cultura, na época dirigida por Vladimir Herzog.
Alguns dias após o discurso, Herzog foi convocado para prestar esclarecimentos no DOI-Codi, onde foi morto. Segundo Natalini, como a comissão de São Paulo não tem poder de convocação, foi encaminhado um pedido para que a Comissão Nacional da Verdade convoque Marin.
A comissão quer ouvir também o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que foi acusado pelo ex-secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Júnior de ter colaborado com a ditadura militar. Em livro, Tuma Júnior diz que Lula foi informante de seu pai, o falecido senador Romeu Tuma, que foi diretor do Departamento de Ordem Política e Social (Dops).
O requerimento para que Lula seja convidado a prestar depoimento já foi aprovado e assinado, mas ainda falta ser encaminhado para o ex-presidente, que poderá declinar, já que se trata de convite e não de convocação. A comissão, segundo Natalini, também pretende ouvir o autor da denúncia.
Outra tarefa da comissão para 2014 será discutir uma forma de identificar os corpos que são enterrados nos cemitérios da capital paulista como anônimos. "Estamos trabalhando para ter um banco de dados genético [projeto de lei proposto pelo vereador do PSDB Mario Covas Neto] daqueles que são enterrados sem identificação para tentarmos identificar essas pessoas", disse Natalini.
Edição: Davi Oliveira
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Comissão Nacional da Verdade investiga nova versão sobre morte de Jango

Política



Comissão Nacional da Verdade investiga nova versão sobre morte de Jango
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Dec 29th 2013, 12:24

Luciano Nascimento

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A versão sobre a morte do ex-presidente João Goulart, deposto com o golpe militar de 1964, pode ser revista, após 37 anos. Este ano, a pedido da família, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) iniciou uma investigação sobre a causa da morte do ex-presidente. A versão oficial diz que Jango, como era chamado, morreu de ataque cardíaco, mas para os familiares ele foi envenenado no período da ditadura militar, na chamada Operação Condor.
Jango governou o país de 1961 a 1964, quando foi deposto pelo golpe militar. Após o golpe, ele se exilou com a família no Uruguai e, depois, na Argentina, onde morreu, no dia 6 de dezembro de 1976 em Mercedes, cidade do Norte do país. A partir de março de 2013, quando foi anunciada a investigação, a CNV começou a reunir documentos que mostram que Goulart era constantemente vigiado pela ditadura.
Para a família, Jango foi vítima de envenenamento, como parte da Operação Condor, ação coordenada entre os regimes militares de países sul-americanos contra seus opositores.
Além da documentação, a versão da família se baseia no depoimento de Mario Neira Barreiro, um uruguaio que atuou na repressão militar em seu país. Em 2006, ele declarou à Polícia Federal que o ex-presidente foi envenenado tendo seus comprimidos, que tomava por causa de um problema cardíaco, trocados. Mario disse ainda que atuou com o apoio da CIA, o Serviço de Inteligência Americano, e do delegado Sergio Fleury, então chefe do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo. "Foi uma operação muito prolongada e a gente não sabia que teria como objetivo a morte do presidente João Goulart", relatou.
Em maio, foi anunciada a exumação dos restos mortais para serem periciados. O trabalho, feito em novembro envolveu, além da CNV, o Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, a Secretaria de Direitos Humanos e a Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
A exumação foi um dos trabalhos mais importantes feitos pela CNV em 2013. A equipe de peritos de diversas disciplinas forenses, coordenada pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, contou com o apoio de técnicos argentinos e uruguaios e da Cruz Vermelha Internacional que, com o conhecimento adquirido em casos como o da exumação dos restos mortais do ex-presidente chileno Salvador Allende, exerceram a função de peritos independentes.
Após terem sido exumados, os restos mortais estão sendo submetidos a exame antropológico, como medição de ossada, tomografia e radiografia, e de DNA, para confirmação de identidade. As amostras de cabelos, ossos e tecidos também passarão por exame toxicológico, com o objetivo é verificar a hipótese de morte por envenenamento.
Os peritos procuram traços de remédios que eram usados por Jango, além de substâncias que podem levar à morte. As amostras serão enviadas para laboratórios no exterior, que já foram definidos, mas que não serão divulgados para não comprometer os resultados e a transparência do processo.
O estado em que o corpo foi encontrado surpreendeu os legistas da CNV e, na prática, segundo os peritos, isso deve colaborar para um resultado mais preciso dos exames.
Embora a exumação tenha surpreendido os peritos, o resultado dos exames poderá não ser conclusivo, devido ao grande espaço de tempo entre a morte e a exumação.
A expectativa da comissão e dos parentes de Goulart é que os resultados sejam entregues no fim do primeiro semestre do ano que vem. Segundo a portaria que criou o grupo de trabalho para conduzir o processo, as atividades serão encerradas após a entrega do laudo oficial conclusivo das atividades periciais à ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, e à Comissão Nacional da Verdade.
Edição: Graça Adjuto
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Lei eleitoral restringe ações de agentes públicos a partir de 1º de janeiro

28 de dezembro de 2013

Política



Lei eleitoral restringe ações de agentes públicos a partir de 1º de janeiro
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Dec 28th 2013, 13:03

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Com a proximidade das eleições para escolha de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, marcadas para o próximo dia 5 de outubro, pessoas que ocupam cargos públicos passam a ter que seguir regras estipuladas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 ). Pelas regras eleitorais, a partir do dia 1º de janeiro fica proibida, por exemplo, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pelos gestores de órgãos da administração pública.
Os repasses só podem ocorrer nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais que já estão autorizados em lei e em execução orçamentária no exercício anterior. Nestas situações, representantes do Ministério Público Eleitoral poderão acompanhar os gastos e distribuições.
As entidades e organizações vinculadas ou mantidas por candidatos também ficam impedidas de executar programas sociais, e neste caso, a proibição se estende inclusive para os programas autorizados em lei ou previstas no orçamento do exercício anterior.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, explicou que a medida é uma forma de garantir o equilíbrio da disputa eleitoral. O hall de ações proibidas aumenta ainda mais à medida em que as votações se aproximam. A partir de 8 de abril, por exemplo, agentes públicos não podem rever salários pagos aos servidores públicos. A revisão só pode ocorrer dentro da margem de recomposição de perdas do ano.
Três meses antes do início do processo eleitoral, a partir do dia 5 de julho, fica proibido o uso de dinheiro público para contratação de shows artísticos em inaugurações e o comparecimento de qualquer candidato a inaugurações de obras públicas. Também não é permitido o pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito. Mas o pronunciamento pode ocorrer se houver uma situação considerada urgente e relevante pela Justiça ou tratar de situações características das funções de governo.
Qualquer nomeação e admissão de pessoas ou a demissão de funcionários sem justa causa também fica proibida a partir desta época. A mesma regra vale para os casos de suspensão ou readaptação de vantagens salariais ou de cargos e para qualquer ações que possa ser considerada um dificultador da função ocupada pelo trabalhador público.
Os funcionários de órgãos governamentais também não podem ser removidos, transferidos ou exonerados nesse período. A medida tem que ser obedecida até a posse dos eleitos. A única exceção à regra é para os casos de nomeação ou exoneração de cargos em comissão ou dispensa de funções de confiança, nomeações para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República. A nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos homologados até 5 de julho de 2014 também fica mantida.
Os agentes públicos que ocupam cargos em disputa na eleição também não podem autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais e estaduais, ou das entidades da administração indireta. A restrição só pode ser ignorada quando houver caso de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral. O impedimento também não atinge propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.
A fiscalização dessas ações é feita pelos partidos políticos e pelo Ministério Público. O eleitor pode procurar representantes dessas entidades para denunciar qualquer irregularidade. Os agentes públicos que descumprirem as regras serão punidos com multa e podem ter o registro ou o diploma cassados.
Edição: Fernando Fraga
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Decisão sobre Marco Civil da Internet foi empurrada para 2014

27 de dezembro de 2013

Política



Decisão sobre Marco Civil da Internet foi empurrada para 2014
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-27/decisao-sobre-marco-civil-da-internet-foi-empurrada-para-2014
Dec 27th 2013, 21:53


Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os deputados federais não conseguiram consenso sobre pontos polêmicos do Marco Civil da Internet, que define direitos e deveres de usuários da rede e provedores de conexão. A alternativa foi negociar a retirada da urgência constitucional da proposta. O pedido foi negado pelo governo, que mandou o recado: a decisão sobre a matéria foi empurrada para 2014, mas terá que ser concluída nas primeiras semanas de trabalho do próximo ano, se os parlamentares quiserem avançar com outras propostas.
O fracasso de entendimento ocorre em ano no qual a espionagem internacional conduzida pelos Estados Unidos na internet e em outros serviços eletrônicos de comunicação entrou na pauta mundial. Até mesmo a Organização das Nações Unidas (ONU) se mobilizou e aprovou em dezembro o projeto de resolução O Direito à Privacidade na Era Digital, apresentado por Brasil e Alemanha como reação às denúncias feitas pelo norte-americano Edward Snowden.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, confirmou que o Marco Civil da Internet será o primeiro assunto do Executivo a ser discutido com o Congresso em 2014. O projeto de lei está trancando a pauta da Câmara desde o final de outubro, quando o prazo da urgência constitucional expirou, sobrestando a pauta e impedindo a votação de outras matérias. O regime de urgência constitucional, uma prerrogativa da Presidência da República para projetos de sua autoria, define limite de 45 dias para votação do projeto em cada Casa do Congresso.
A situação foi se agravando à medida em que outros textos também chegaram ao prazo final do regime de urgência. "A pauta da Câmara ficou trancada por quatro meses, no segundo semestre, com projetos carimbados com urgência constitucional vindos do Executivo", lembrou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), durante um balanço de final de ano.
Alves explicou que o carimbo de urgência constitucional solicitado pelo Planalto impediu que qualquer outro projeto avançasse. "Só pode ser votado depois daquele ter sido aprovado ou votado pelo plenário", acrescentou.
No caso do Marco Civil, ante questionamentos e dúvidas, o relator da proposta, Alessandro Molon (PT-RJ), alterou alguns pontos do texto para tentar facilitar sua aprovação. O próprio relator admitiu que as mudanças acabaram recaindo mais sobre a redação de alguns artigos e parágrafos do que sobre formas e regras.
Molon garantiu que as mudanças feitas a partir de sugestões de diversas bancadas "não afetam ou prejudicam em nada nenhum dos princípios do projeto". Ou seja, não retiram do texto os pontos mais polêmicos, como a neutralidade da rede e os princípios de privacidade. Ainda assim, o relator acredita que o texto está pronto para ser votado. Segundo ele, o que foi mudado esclarece dúvidas em torno deste tema e deixa claro que o marco não trará prejuízo para as empresas de internet.
O princípio da neutralidade é o ponto de maior divergência em torno do tema, já que empresários do setor criticam a possibilidade do item prejudicar os negócios e inviabilizar a venda de pacotes por diferentes velocidades. Para o relator, os empresários não entenderam a proposta. "O que não pode é discriminar, por origem, destino ou conteúdo, as informações que quero acessar dentro da velocidade que eu comprei", explicou.
Segundo Molon, com o novo texto, fica claro que não haverá impedimentos em relação à diferenciação de velocidades, "desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos nesta lei". Segundo ele, a maioria dos deputados está de acordo com a proposta e a matéria só não avançará "se não houver vontade".
Edição: Davi Oliveira
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Gleisi Hoffmann quer sair da Casa Civil em janeiro

Política



Gleisi Hoffmann quer sair da Casa Civil em janeiro
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-27/gleisi-hoffmann-quer-sair-da-casa-civil-em-janeiro
Dec 27th 2013, 13:26



Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse hoje (27) que pretende deixar o cargo em janeiro para poder decidir seu futuro político. A ministra é cotada para se candidatar ao governo do Paraná, concorrendo, neste caso, com o atual governador, Beto Richa, do PSDB. Segundo ela, no entanto, a decisão ainda não está tomada.
"A decisão de concorrer ao governo vai ser tomada no ano que vem, após minha saída da Casa Civil. Não tem uma decisão tomada ainda", disse durante café com jornalistas, no Palácio do Planalto. "É uma avaliação política que eu não quero misturar enquanto estou exercendo a função aqui. Gosto de separar as coisas".
Gleisi disse que, para evitar que a decisão da provável candidatura coincida com o exercício do cargo, solicitou à presidenta Dilma Rousseff afastamento e está aguardando resposta. A ministra disse ainda que, quando a data de sua saída for decidida, ela vai colaborar na transição das funções para o substituto. "Eu, particularmente, prefiro sair em janeiro e a presidenta também tinha essa data como referência", indicou. A ministra deve tirar férias entre 13 e 23 de janeiro.
Durante conversa com jornalistas, a ministra falou sobre o sucesso de ações do governo em relação às concessões de rodovias, ao programa Mais Médicos e ao diálogo com a população, durante as manifestações de junho. Como ministra, Gleisi disse que gostaria de deixar o governo com licitações de ferrovias e portos realizadas, o que não aconteceu.
Gleisi disse que o ano foi de muitos desafios para o governo e para o Brasil, com uma crise econômica que afetou não só o país, mas também seus principais parceiros comerciais. Ela acredita, no entanto, que o país conseguiu dar respostas efetivas a esses desafios com investimentos e atração de mais parceiros.
"Conseguimos fechar o ano com bom balanço na nossa empregabilidade, com o menor índice de desemprego da nossa história. Ampliamos créditos e programas para nossa agricultura e mantivemos e ampliamos nossos programas sociais", disse a ministra.
Em relação às manifestações de junho pela melhoria dos serviços públicos – como transporte nas grandes cidades, a ministra disse que Dilma exercitou a coragem e apresentou resposta consistente para responder aos pleitos da população. "A presidenta exercitou a coragem ao fazer um diálogo franco, aberto com a população, com as manifestações, e os pactos que ela apresentou vão responder às reivindicações".
Sobre um dos programas mais polêmicos criados em resposta às manifestações, para ampliar o atendimento de saúde básica no interior do país e periferia das grandes cidades, Gleisi disse que o Mais Médicos é uma resposta imediata a um problema grave. "Não é a resposta de todos os nossos problemas e nem é a resposta mais estruturante, mas é uma resposta consistente e imediata a um problema grande que é a falta de profissional para atender a população".

Edição: Denise Griesinger

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Decretos desapropriam mais de 190 milhões de hectares para reforma agrária

Política



Decretos desapropriam mais de 190 milhões de hectares para reforma agrária
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Dec 27th 2013, 12:01

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Prometidos em outubro pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, foram publicados hoje (27) no Diário Oficial da União 92 decretos de desapropriação de terra para reforma agrária. As propriedades declaradas de interesse social correspondem a 193,5 milhões de hectares em 16 estados, o equivalente a cerca de 190 mil campos de futebol.
Somadas aos oito decretos assinados em outubro, as áreas desapropriadas poderão receber 4.670 famílias. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra) deve gastar cerca de R$ 267,1 milhões em indenizações em 2014. O pagamento da terra nua será feito por meio de Títulos da Dívida Agrária (TDAs) e as benfeitorias serão pagas em dinheiro. O pagamento, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, será feito no momento em que a autarquia ingressa na Justiça com o pedido da posse do imóvel para criar o assentamento.



Segundo levantamento feito pela Diretoria de Obtenção de Terras do Incra, que resultou nos decretos, há utilização, em média, de apenas 22,2% das áreas utilizáveis dos imóveis. Em 50 deles não havia qualquer atividade produtiva desenvolvida pelos proprietários.
As desapropriações ocorrerão nos estados do Ceará, da Bahia, de Goiás, do Espírito Santo, Distrito Federal, de Sergipe, São Paulo, do Piauí, de Pernambuco, da Paraíba, de Santa Catarina, do Maranhão, de Mato Grosso, Minas Gerais, do Rio Grande do Norte e Tocantins. As famílias a serem assentadas deverão estar no Cadastro Único (CadÚnico).
O anúncio das desapropriações foi feito durante lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Brasil Agroecológico, em outubro. Na ocasião, a presidenta e o ministro Pepe Vargas, anunciaram que, até o fim de 2013, seriam publicados 100 decretos de desapropriação de terra para a reforma agrária no país.
Uma semana depois, foram assinados os primeiros oito decretos para desapropriações em seis estados. As propriedades, declaradas de interesse social, somam pouco mais de 4,7 mil hectares e estão localizadas nos estados da Bahia, de Sergipe, do Tocantins, de São Paulo, Santa Catarina e Goiás.
O governo não havia assinado nenhum decreto de desapropriação este ano. Integrantes de movimentos sociais, trabalhadores rurais e servidores do Incra chegaram fazer protestos em vários estados, cobrando a retomada das desapropriações.
Edição: Graça Adjuto
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Dilma sanciona LDO sem vetar Orçamento Impositivo

Política



Dilma sanciona LDO sem vetar Orçamento Impositivo
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-27/dilma-sanciona-ldo-sem-vetar-orcamento-impositivo
Dec 27th 2013, 09:02

Daniel Lima e Danilo Macedo

Repórteres da Agência Brasil
Brasília – O Diário Oficial da União publicou, em edição extra, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros para o Orçamento da União de 2014, com 13 vetos da presidenta Dilma Rousseff. A expectativa maior era sobre a decisão da presidenta em relação ao Orçamento Impositivo. A norma foi mantida, conforme entendimento do governo e dos líderes no Congresso Nacional. Os parlamentares aprovaram o Orçamento de 2014 sob a condição da manutenção do Orçamento Impositivo.



O mecanismo do Orçamento Impositivo obriga o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o Orçamento anual. Essas emendas são os recursos indicados por deputados e senadores para atender a obras e projetos em pequenos municípios. A proposta estabelece que o presidente da República pode ser processado por crime de responsabilidade caso não cumpra o Orçamento aprovado.
Entre os vetos, estão o que destina despesas para a reconstrução da Estação Comandante Ferraz, no Polo Sul, além de dotações que colocariam em risco as metas fiscais. Todos os vetos ficaram dentro das expectativas.
O valor total do Orçamento para 2014 é R$ 2,488 trilhões. Desse total, R$ 654,7 bilhões serão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O restante, R$ 1,834 trilhão, está reservado para o orçamento fiscal, da seguridade social e para investimento das empresas estatais (R$ 105,6 bilhões).
A previsão do Orçamento para o Ministério da Educação é R$ 82,3 bilhões e para o Ministério da Saúde, R$ 106 bilhões. Pela proposta aprovada no Congresso, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá R$ 61,7 bilhões para investimentos em infraestrutura.
O salário mínimo para 2014 teve reajuste de 6,78% e passou dos atuais R$ 678 para R$ 724. O relatório final estimou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) em 5,8%. A taxa de câmbio média foi estimada em R$ 2,30 por dólar para 2014
Edição: Denise Griesinger

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Dilma sobrevoa áreas mais atingidas pela chuva em Minas Gerais

Política



Dilma sobrevoa áreas mais atingidas pela chuva em Minas Gerais
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-27/dilma-sobrevoa-areas-mais-atingidas-pela-chuva-em-minas-gerais
Dec 27th 2013, 09:25

Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff embarcou hoje (27) às 8h30 (horário de Brasília), da Base Aérea de Salvador, para Governador Valadares, um dos municípios mais atingidos pela forte chuva que afeta Minas Gerais desde a semana passada. De acordo com a assessoria da Presidência, a chegada à cidade está prevista para as 9h40.
Ao chegar a Governador Valadares, a presidenta fará um sobrevoo pelas áreas mais atingidas e, depois, participará de reunião de coordenação, no aeroporto, a fim de tratar de medidas emergenciais para o estado. Dilma viajou ontem para a Bahia, onde passa o fim de ano com a família na Base Naval de Aratu, próximo a Salvador. Ela interrompeu o recesso para visitar Minas Gerais, assim como fez com as áreas atingidas pela chuva no Espírito Santo, no início da semana.
Até o momento, a Defesa Civil reconheceu situação de emergência em 34 municípios mineiros, mas outros 47 também foram afetados. Já foram registradas 18 mortes em decorrência das chuvas que, em áreas sem estrutura adequada de contenção, geram alagamentos, inundações e deslizamentos de terra.
A última morte ocorreu na madrugada dessa quinta-feira em Juiz de Fora, onde foi encontrado o corpo de uma mulher. Ela estava dentro de uma casa que desabou. Quase 10 mil pessoas tiveram de deixar suas casas. De acordo com a Defesa Civil, 6.959 pessoas estão desalojadas e 2.460 desabrigadas. Mais de 7 mil casas foram danificadas e 116, destruídas. Além disso, pelo menos 229 obras de infraestrutura foram danificadas e 112, destruídas.
Edição: Graça Adjuto


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Geddel Vieira Lima é exonerado da vice-presidência da Caixa a pedido

Política



Geddel Vieira Lima é exonerado da vice-presidência da Caixa a pedido
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-27/geddel-vieira-lima-e-exonerado-da-vice-presidencia-da-caixa-pedido
Dec 27th 2013, 08:27

Daniel Lima

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff assinou decreto, publicado hoje (27) no Diário Oficial da União, com a exoneração de Geddel Vieira Lima da vice-presidência da Caixa Econômica Federal. Pelo Twitter, ele pediu à presidenta Dilma Rousseff que agilizasse sua demissão do banco estatal. 'Cara presidenta Dilma, por gentileza, determine publicação de minha exoneração da função que ocupo, e cujo pedido já se encontra nas mãos de Vossa Excelência", publicou no microblog.
Em postagem anterior, Geddel chegou a dizer que tinha apelado ao presidente da Câmara para ajudar na sua saída do governo: "Acabo de fazer novo e dramático apelo, agora ao presidente da Câmara, para que agilize a publicação da minha exoneração. O que está havendo?"
Geddel Vieira Lima é filiado ao PMDB e foi eleito deputado federal cinco vezes consecutivas. Entre 2007 e 2010, foi ministro da Integração Nacional, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Edição: Denise Griesinger
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Dilma visitará nesta sexta-feira áreas atingidas por chuvas em Minas Gerais

26 de dezembro de 2013

Política



Dilma visitará nesta sexta-feira áreas atingidas por chuvas em Minas Gerais
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-26/dilma-visitara-nesta-sexta-feira-areas-atingidas-por-chuvas-em-minas-gerais
Dec 26th 2013, 20:00

Luciano Nascimento

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff interromperá as férias para visitar amanhã (27) as áreas afetadas pelas chuvas em Minas Gerais. De acordo com o ministro da Integração Nacional, Francisco José Teixeira, durante a visita a presidenta vai oferecer ajuda ao governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB). Dilma embarcou com a família, hoje (26), para a Base Naval de Aratu, próximo a Salvador, onde passará o réveillon.
"Estamos indo amanhã com a presidenta para poder oferecer ajuda que já foi oferecida por mim, enquanto ministro, ao governador do estado de Minas. Também queremos disponibilizar esta ajuda para o estado e já estamos envidando esforços para ajudar os municípios mais afetados", disse hoje (26) o ministro que acompanhará a presidenta na viagem.
Segundo Teixeira, o governo já se reuniu com a bancada federal do estado e com quatro prefeitos das principais cidades para definir a ajuda. Teixeira disse que as novas medidas publicadas hoje no Diário Oficial da União vão agilizar o repasse de verbas para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastres.
"Com essa nova medida provisória o componente se torna mais ágil. Vamos poder agora liberar de uma forma menos burocratizada, mais imediata, os recursos para poder reconstruir pontes, estradas, habitação para as populações que têm que sair da área de risco, drenagem urbana. Tudo aquilo que é necessário para reconstruir e para previnir novos desastres serão feitas em uma velocidade muito maior do que está sendo feita hoje", disse Teixeira.
A Medida Provisória (MP) publicada hoje altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios. De acordo com o ministro as medidas se aplicam a qualquer caso de desastre natural no país, tanto com relação a chuvas, desmatamentos e a seca. "O governo federal vai liberar os recursos e só depois é que vamos avaliar os projetos e prestar contas destes recursos. Os valores serão liberados conforme os custos apresentados no plano de trabalho, de acordo com a necessidade e em função do nível do desastre", complementou o ministro.

Edição: José Romildo
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Pesquisas devem ser registradas na Justiça Eleitoral a partir de 1º de janeiro

Política



Pesquisas devem ser registradas na Justiça Eleitoral a partir de 1º de janeiro
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-26/pesquisas-devem-ser-registradas-na-justica-eleitoral-partir-de-1%C2%BA-de-janeiro
Dec 26th 2013, 16:48

Sabrina Craide

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A partir da próxima quarta-feira (1º), o registro das pesquisas eleitorais será obrigatório, de acordo com o calendário eleitoral de 2014. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem ser registradas apenas as pesquisas de candidatos a presidente da República. Os levantamentos referentes aos cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital são registrados nos tribunais regionais eleitorais.
Para o registro de pesquisas, é obrigatório o uso do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). As informações e os dados registrados no sistema ficarão à disposição de qualquer interessado por 30 dias nos sites dos tribunais eleitorais. A finalidade do registro é dar publicidade às informações prestadas e permitir a fiscalização pelos partidos e pelo Ministério Público Eleitoral.
Para a divulgação dos resultados de pesquisas no horário eleitoral gratuito, devem ser informados o período em que a pesquisa ocorreu e a margem de erro. Não é obrigatória menção aos candidatos concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor a equívoco quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais.
O veículo de comunicação social que publicar pesquisa não registrada deve arcar com as consequências da veiculação, mesmo que esteja reproduzindo matéria divulgada em outro órgão de imprensa. A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações exigidas sujeita os responsáveis à multa no valor de cerca de R$ 53 mil a R$ 106 mil.
Edição: Talita Cavalcante
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Comissão da Verdade terá até dezembro de 2014 para concluir trabalhos

Política



Comissão da Verdade terá até dezembro de 2014 para concluir trabalhos
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-26/comissao-da-verdade-tera-ate-dezembro-de-2014-para-concluir-trabalhos
Dec 26th 2013, 13:08

Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff prorrogou, por meio da Medida Provisória (MP) 632, publicada hoje no Diário Oficial da União, os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV). O decreto de criação previa a conclusão das atividades em maio de 2014, após dois anos de trabalho. A prorrogação estabelece mais sete meses, até 16 de dezembro do próximo ano, para a apresentação do relatório final.
A MP altera o Artigo 11 da Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação: "A Comissão Nacional da Verdade terá prazo até 16 de dezembro de 2014 para a conclusão dos trabalhos e deverá apresentar, ao final, relatório ciscunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações".
A prorrogação era pleiteada desde o primeiro semestre deste ano. Em abril, um pedido foi apresentado à presidenta durante reunião com lideranças do movimento estudantil. Em maio, membros da própria CNV apresentaram as demandas da sociedade civil, incluindo comissões estaduais da Verdade, comitês de Memória e Justiça e centrais sindicais, para que os trabalhos fossem prorrogados.
Os membros da CNV consideravam difícil a conclusão do relatório final até maio e importante a prorrogação para o aprofundamento dos trabalhos. A CNV foi criada para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. De acordo com a lei que a criou, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não tem caráter punitivo. O grupo também utiliza informações produzidas há 17 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há 11 anos pela Comissão de Anistia.
Edição: Graça Adjuto
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Dilma viaja para Base Naval de Aratu, onde passa o réveillon

Política



Dilma viaja para Base Naval de Aratu, onde passa o réveillon
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Dec 26th 2013, 10:31

Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff embarca com a família, às 15h de hoje (26), para a Base Naval de Aratu, próximo a Salvador. Na companhia da filha, Paula, e do neto, Gabriel, que passaram o Natal em Brasília, Dilma passará o réveillon na Bahia.
Segundo a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, a presidenta deve retornar a Brasília apenas no dia 5 de janeiro. A Base de Aratu tem sido escolhida por Dilma para passar os períodos de descanso por ser uma praia privada.
Durante a semana, a agenda oficial da presidenta teve apenas duas reuniões - com os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da Fazenda, Guido Mantega, na segunda-feira (23), e uma viagem ao Espírito Santo. Na terça-feira (24), a presidenta sobrevoou regiões capixabas que estão em estado de emergência em decorrência da chuva forte que atinge o estado desde a semana passada.
Edição: Graça Adjuto
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Pelo Twitter, Dilma confirma salário mínimo de R$ 724

23 de dezembro de 2013

Política



Pelo Twitter, Dilma confirma salário mínimo de R$ 724
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-23/pelo-twitter-dilma-confirma-salario-minimo-de-r-724
Dec 23rd 2013, 19:02

Carolina Sarres

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff confirmou hoje (23) o aumento do salário mínimo para R$ 724 em 2014, 6,78% a mais do que os R$ 678 atuais. Em uma publicação na rede social Twitter no final da tarde desta terça-feira, a presidenta informou que assinou o decreto que viabiliza o ajuste.
Esse valor estava previsto no orçamento da União, aprovado pelo Congresso na semana passada. Ao comemorar a aprovação, Dilma disse que Executivo e Legislativo têm estabelecido uma relação "muito construtiva" e que o Congresso tem sido um "grande parceiro" do governo.

Edição: Denise Griesinger

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Dilma deseja a servidores feliz Natal e 2014 pleno de realizações

Política



Dilma deseja a servidores feliz Natal e 2014 pleno de realizações
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-23/dilma-deseja-servidores-feliz-natal-e-2014-pleno-de-realizacoes
Dec 23rd 2013, 11:34

Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff desejou hoje (23) aos servidores federais um ótimo Natal e um Ano-Novo pleno de realizações. Por meio de sua conta no Twitter, ela disse que as vozes que foram às ruas em meados deste ano querem melhores serviços públicos e que a dedicação dos servidores ampara seu otimismo com o presente e o futuro do Brasil.
"É com carinho e reconhecimento que me dirijo aos servidores federais depois de um ano de trabalho árduo, e ambém de muitas conquistas. As vozes dos que foram às ruas querem melhores serviços públicos, mais médicos, mais educação, mais transporte de qualidade, mais segurança. Cabe a todos nós, servidores públicos, responder essas vozes", disse.
Dilma ressaltou que o Estado deve oferecer serviços públicos de qualidade para todos, promovendo inclusão social e cidadania. "A dedicação dos servidores federais ampara o meu otimismo com o presente e o futuro do Brasil. Desejo a vocês, servidores públicos como eu, um ótimo Natal e um 2014 pleno de realizações."
Mais cedo, durante o programa de rádio Café com a Presidenta, Dilma desejou um feliz Natal a todas as famílias brasileiras e um próspero Ano-novo. "Tenho certeza de que 2014 será um ano ainda melhor para todos nós, porque estamos trabalhando junto com vocês, dia e noite, para uma vida melhor no nosso país."

Edição: Nádia Franco
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Promessa de aprovação do Marco Civil para proteger dados brasileiros não foi cumprida

21 de dezembro de 2013

Política



Promessa de aprovação do Marco Civil para proteger dados brasileiros não foi cumprida
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-21/promessa-de-aprovacao-do-marco-civil-para-proteger-dados-brasileiros-nao-foi-cumprida
Dec 21st 2013, 11:06

Paulo Victor Chagas

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Mais de oitenta milhões de brasileiros utilizam com frequência a rede mundial de computadores para acessar notícias, trocar e-mails, utilizar redes sociais, baixar programas e se divertir. Com a busca incessante pela informação dos últimos tempos, a internet pode ser definida como uma ferramenta de comunicação rápida e eficiente.
O mundo digital reserva aos internautas, porém, não só vantagens como também riscos. Por exemplo, uma pessoa pode ser identificada durante uma simples troca de e-mails por um programa de vigilância porque é detectada com uma linguagem que indicaria que ela pertence a algum grupo terrorista*.
Foi assim que, em junho de 2013, o mundo descobriu que a norte-americana Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) coletou dados de ligações de milhões de estadunidenses e que a Casa Branca tinha acesso a dados como fotos, e-mails e videoconferências dos cidadãos que utilizavam os serviços das empresas Google, Skype e Facebook.
Como os brasileiros não ficaram de fora das descoberta, no mês de julho vieram as primeiras denúncias. Inicialmente, havia apenas a informação de que milhões de chamadas telefônicas e e-mails de brasileiros e estrangeiros no Brasil foram monitorados pelo programa de vigilância dos EUA. O ex-consultor técnico da Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos Edward Snowden fez as revelações, por meio do acesso a documentos secretos do governo norte-americano e da sua divulgação em jornais e revistas.
Dois meses depois, veio a notícia de que os Estados Unidos teriam monitorado a comunicação da presidenta Dilma Rousseff com ministros e assessores mais próximos. A maior empresa brasileira, a Petrobras, também foi espionada pelos norte-americanos, segundo o jornalista Glenn Greenwald, que mora no Brasil e recebeu cópia dos documentos de Snowden. Mais tarde, descobriu-se que telefonemas de 35 líderes mundiais, dentre eles a alemã Angela Merkel, teriam sido monitorados.
Como resposta, a presidenta Dilma Rousseff cobrou explicações do então embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon, conversou pessoalmente e por telefone com o presidente norte-americano Barack Obama, enviou ao país o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, e trabalhou para que a comunicação cibernética passasse a ter mais privacidade e segurança.
As principais reações de Dilma foram o discurso de repúdio durante abertura da 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas, o adiamento da visita de Estado oficial que faria aos EUA em outubro e o fortalecimento do apoio ao Marco Civil da Internet, que tramita a passos lentos no Congresso Nacional.
"Como uma pessoa que ficou quatro meses em uma empresa privada tem dados sobre o Brasil, a minha pessoa, empresas brasileiras e cidadãos? Esta é a pergunta que eu acho que vai ter que ser esclarecida não só para o Brasil, mas para vários países, e nós aguardaremos", questionou Dilma Rousseff em Nova York,na abertura da Assembleia Geral da ONU.
No discurso de abertura, no último dia 24 de setembro, a presidenta disse que seu governo faria "tudo que [estivesse] ao alcance para defender os direitos humanos de todos os brasileiros e de todos os cidadãos do mundo e proteger os frutos da engenhosidade de nossos trabalhadores e de nossas empresas".
Ainda no âmbito das Nações Unidas, o Brasil se uniu à Alemanha para propor uma resolução contra a invasão da privacidade. Em dezembro, o documento foi aprovado por unanimidade pelos 193 Estados-Membros da ONU. A resolução pede garantias para a proteção de dados em comunicações digitais, medidas para o fim das violações do direito à privacidade e o estabelecimento de mecanismos nacionais de supervisão de atividades de espionagem.
Em nível nacional, a principal luta da presidenta Dilma teve o objetivo de aprovar o Marco Civil da Internet. Criado em 2011, o projeto de lei que trata do assunto já enfrentava impasses entre os parlamentares desde antes do surgimento das denúncias, devido à complexidade.
Dilma disse, em julho, ao discutir o tema pela primeira vez, que era importante a questão do armazenamento dos dados. "Muitas vezes os dados são armazenados fora do Brasil, principalmente os dados do Google. Queremos prever a obrigatoriedade de armazenagem de dados de brasileiros no Brasil. E vamos fazer uma revisão para ver o que é possível melhorar no [projeto] para garantir essa privacidade" disse.
O governo pediu, em setembro, urgência constitucional para a tramitação da proposta. Devido a esse fato, a matéria passou a trancar a pauta do plenário da Câmara e os deputados, sem acordo, não puderam avançar em outros temas. Depois de todas as bancadas serem ouvidas sobre o Marco Civil, a movimentação do governo é para que este seja o primeiro assunto (link) após o retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro.


*Saiba mais no Especial: Web Vigiada: dados dos brasileiros estão expostos a cada conexão: http://www.ebc.com.br/tecnologia/2013/08/web-vigiada-dados-dos-internaut...

Edição: José Romildo

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Agência Brasil errou

20 de dezembro de 2013

Política



Agência Brasil errou
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-20/agencia-brasil-errou
Dec 20th 2013, 20:54

Brasília - A matéria "Decisão sobre corte de salários acima do teto na Câmara fica para 2014", publicada às 21h11 de quarta-feira (18), estava com informação errada no título e no texto. Em vez de decisão sobre corte de salários acima do teto fica para 2014, o certo é Câmara e Senado se reúnem em 2014 para uniformizar medidas de corte de gastos.
Leia aqui a matéria corrigida





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Dilma viajará bastante em 2014, diz Gilberto Carvalho

Política



Dilma viajará bastante em 2014, diz Gilberto Carvalho
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-20/dilma-viajara-bastante-em-2014-diz-gilberto-carvalho
Dec 20th 2013, 17:54


Paulo Victor Chagas

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que a presidenta Dilma Rousseff pretende continuar viajando em 2014 para entregar projetos e obras do governo federal. Para ele, é importante esse tipo de contato mais próximo com as pessoas "para alimentar até a energia dela [Dilma]".
O ministro disse também que o motivo das viagens não tem relação com o fato de o ano que vem ser eleitoral. "O que vai acontecer é que ela vai viajar bastante. Primeiro, porque tem o que inaugurar; tem o que visitar. Obras que estavam paradas foram retomadas, como o caso da transposição (do Rio São Francisco) e outras", disse, após participar da cerimônia do Natal dos servidores da Presidência da República.
Segundo ele, a presidenta adota o método ensinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de conhecer de perto a situação das pessoas. "Viajando você vê melhor as coisas. Porque o risco dessa redoma de cristal aqui, de vidro, é a gente não enxergar a realidade como ela é", declarou, em referência às grandes vidraças que envolvem o Palácio do Planalto, em Brasília.
Gilberto Carvalho exemplificou que quando o governante sai do palácio, vê as pessoas com cartazes, protestando, ouve as pessoas. "É uma forma de comunicação fundamental para você errar menos, acertar mais".
O ministro fez também um balanço positivo das ações do governo em 2013. "Acho que, de fato, os projetos foram amadurecendo. Tanto que a presidenta Dilma passou a viajar muito mais este ano para visitar e inaugurar obras", disse, acrescentando que as políticas sociais se amadureceram ao longo do ano.

Edição: Aécio Amado
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Votação do Orçamento é suspensa e pode ficar para amanhã

17 de dezembro de 2013

Política



Votação do Orçamento é suspensa e pode ficar para amanhã
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-17/votacao-do-orcamento-e-suspensa-e-pode-ficar-para-amanha
Dec 17th 2013, 12:48

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Quando todo o impasse sobre a votação do Lei Orçamentária Anual (LOA) parecia solucionado com os últimos acordos feitos entre governo e Legislativo, uma nova questão voltou a ameaçar a aprovação da peça orçamentária de 2014. Na manhã de hoje (17), durante a reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) lembrou que, por uma resolução da CMO, o Congresso precisa votar primeiro a proposta que altera o Plano Plurianual 2012-2015 (PPA) para que o colegiado delibere sobre o Orçamento.
O acerto anterior era para que a CMO votasse a LOA durante o dia para que às 19h o projeto começasse a ser analisado no plenário do Congresso. Com o questionamento feito pela parlamentar, a reunião da CMO foi adiada para as 17h, e líderes da base aliada do governo que se reuniram, no mesmo horário, decidiram que vão tentar encontrar uma saída para o impasse.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), explicou que se não for possível encontrar uma solução, senadores e deputados vão usar a sessão agendada para o início da noite para votar o PPA e retomar a reunião da CMO em seguida. Chinaglia defendeu que o texto seja incluído na pauta da manhã desta quarta-feira (18) para garantir que a matéria seja votada antes do recesso parlamentar e antes que dois vetos presidenciais, cujos prazos terminam amanhã, tranquem a pauta de votações.
Pelo relatório final da LOA, elaborado pelo deputado Miguel Corrêa (PT-MG), o valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. O relator incluiu o acréscimo líquido de receitas de R$ 12,1 bilhões para 2014 e destacou, no relatório, que "essa foi a menor revisão de receitas realizada nos últimos anos". Em 2013, a elevação do cálculo atingiu os R$ 22 bilhões e, em 2012, R$ 26,1 bilhões.
O texto substitutivo incluiu um novo cálculo sobre o investimento público, elevando o valor em R$ 900 milhões. Do total previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública. O montante reservado para as áreas fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, soma R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 105,6 bilhões para investimento das empresas estatais federais e R$ 1,7 trilhão para orçamentos fiscal e da seguridade social.
"As despesas com investimentos tiveram incremento de cerca de R$ 14,5 bilhões, um aumento de 21,6 % em relação à proposta, resultado da aprovação das demandas aprovadas durante a tramitação do projeto de lei. As despesas com pessoal e encargos sociais mantiveram-se praticamente no mesmo patamar da proposta, ou seja, R$ 242 bilhões", completou Corrêa.
A proposta ainda estima um crescimento de 3,8%, do Produto Interno Bruto (PIB) e salário mínimo de R$ 722,90, previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro.
Edição: Talita Cavalcante//Matéria alterada às 12h53 para eclarecer informação.
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CMO suspende repasses para duas obras consideradas irregulares pelo TCU

Política



CMO suspende repasses para duas obras consideradas irregulares pelo TCU
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-17/cmo-suspende-repasses-para-duas-obras-consideradas-irregulares-pelo-tcu
Dec 17th 2013, 13:12

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília - Duas de seis obras citadas em um relatório sobre indícios de irregularidades elaborado após investigações feitas pelos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) terão os repasses suspensos no próximo ano. Senadores e deputados que integram a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram hoje (17) o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços (COI) que relaciona e descreve as situações dos empreendimentos.
A recomendação do comitê é para que os recursos, previstos na Lei Orçamentária Anual de 2014 (LOA), deixem de ser pagos tanto para a obra de esgotamento sanitário em Pilar, no estado de Alagoas, orçada em R$ 2,17 milhões, quanto para a obra de contenção de enchentes em Teresina.
Na capital piauiense as máquinas está paradas desde 2002, quando o TCU identificou problemas no edital de licitação como a ausência de critérios de preços.
No caso de Alagoas, a obra está parada há dois anos. Auditores do tribunal apontaram sobrepreço no processo de contratação e descompasso entre o que estava planejado e o uso de recursos do convênio com o município.
Edição: Talita Cavalcante
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Marco Civil da Internet será primeiro tema a ser tratado com o Congresso em 2014, diz ministra

Política



Marco Civil da Internet será primeiro tema a ser tratado com o Congresso em 2014, diz ministra
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Dec 17th 2013, 11:59

Paulo Victor Chagas e Yara Aquino

Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (17) que o Marco Civil da Internet será o primeiro assunto a ser discutido com o Congresso em 2014. Já a reforma política e o Código da Mineração, apesar da importância, devem exigir mais tempo de debate entre Executivo e Legislativo.
O Projeto de Lei 2.126/11, que define o Marco Civil na Internet, tramita com urgência e, por isso, tranca a pauta do plenário da Câmara. "Vai ter que votar [logo], porque senão a Câmara também não vota mais nada, porque também já ficou claríssimo que a presidenta não vai retirar os vetos", disse a ministra.
Segundo Ideli, o trabalho do relator da proposta, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), de negociar com todos os partidos da Casa, fez com que os parlamentares avançassem na discussão. "Acredito que temos condições, que podemos evoluir, seja no debate, na discussão ou na votação."
Durante café da manhã com os jornalistas no Palácio do Planalto, onde fez um balanço das ações da secretaria em 2013, a ministra disse que trabalha com o prazo de "votar o mais rapidamente possível" o Marco Civil da Internet. "Este ano acabou, vai ser no ano que vem", avaliou, referindo-se à possibilidade de a matéria ainda ser apreciada até a próxima semana.
Apesar de dizer que "tem que ir para o voto", já que o processo de convencimento das bancadas já foi feito, inclusive aperfeiçoando "de forma significativa" o texto, Ideli não quis afirmar que não é possível mais negociação. "Quantas coisas que estava tudo acertadinho e na hora da votação se faz ajustes".
De acordo com a ministra, a importância do tema passa pela demanda surgida após as denúncias de suposta espionagem feita pelo governo dos Estados Unidos a empresas e cidadãos brasileiros, entre eles, autoridades como a presidenta Dilma Rousseff. Por esse motivo, Dilma manteve o regime de urgência, segundo Ideli. "Olha que ela foi acionada, teve pressão imensa para que fosse retirada a urgência".
A reforma política foi um dos temas que o governo buscou debater este ano com o Legislativo, mas não conseguiu avanços. Com o ano eleitoral, em 2014, a discussão deve ser adiada mais uma vez. Em julho deste ano, após as manifestações que levaram milhares de brasileiros às ruas, a presidenta Dilma enviou ao Congresso uma proposta de plebiscito para discutir a reforma política. A ministra Ideli avalia que haverá uma crescente ampliação da judicialização do tema. "Cada vez mais o Judiciário vai ser acionado e vai entrar [na discussão] e talvez essa ampliação crie o clima político para que o Congresso Nacional se movimente."
Sobre o Código da Mineração, o PL 5.807/2013, a ministra Ideli disse que o governo tem pressa em aprovar o projeto e não descartou a possibilidade de a presidenta Dilma Rousseff resgatar o regime de urgência do texto. "Temos pressa porque é um setor importantíssimo da economia brasileira, em que o Brasil tem um potencial significativo", explicou. Ideli diz que o debate não será fácil, pois o texto inicial do Código da Mineração, enviado pelo governo ao Congresso, foi profundamente alterado e está controverso. "Será uma matéria sobre a qual vamos ter que nos debruçar com bastante profundidade."

Edição: Talita Cavalcante
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Relatório final da Lei Orçamentária Anual pode ser votado esta semana

Política



Relatório final da Lei Orçamentária Anual pode ser votado esta semana
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-16/relatorio-final-da-lei-orcamentaria-anual-pode-ser-votado-esta-semana
Dec 16th 2013, 22:53


Heloisa Cristaldo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) 9/13 foi entregue hoje (16) pelo deputado Miguel Corrêa (PT-MG) e deve ser votado ainda esta semana na Comissão de Orçamento e no plenário do Congresso Nacional. O texto eleva o investimento público em R$ 900 milhões, em 2014, e mantém despesas com pessoal. O salário mínimo, previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro, é R$ 722,90.
O investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilhões, um aumento de 1,4%. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão destinados R$ 61,8 bilhões em investimentos. Os indicadores econômicos usados pelo relator para compor o texto final do Orçamento são os do relatório de reestimativa da receita, aprovado em novembro.
A despesa com pessoal manteve os R$ 242 bilhões previstos no projeto do Executivo, com aumento de R$ 15,4 milhões proposto pelo relator. O valor incorpora os reajustes negociados pelo Executivo em agosto de 2012, que estão sendo aplicados em três anos, até 2015. No total, os reajustes consumirão R$ 15,74 bilhões em 2014, dos quais R$ 3,2 bilhões irão para novos cargos, empregos e funções.
A Comissão de Orçamento vai se reunir nesta terça-feira, às 10h30, para votar o relatório-geral da proposta. Em sessão do Congresso, às 19h, está marcada a votação do projeto do Orçamento, no plenário da Câmara dos Deputados.

Edição: Aécio Amado
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