Senado aprova uso de assinatura eletrônica para apoiar projetos de iniciativa popular

27 de novembro de 2013

Política



Senado aprova uso de assinatura eletrônica para apoiar projetos de iniciativa popular
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-27/senado-aprova-uso-de-assinatura-eletronica-para-apoiar-projetos-de-iniciativa-popular
Nov 27th 2013, 15:45

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A coleta de assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular, como por exemplo o que resultou na Lei da Ficha Limpa, poderá ser feita por meio eletrônico e não mais só em papel, como prevê a legislação atual.
O projeto (PLS 129/2010) que abre essa possibilidade foi aprovado hoje (27) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em decisão terminativa. Se não houver nenhum recurso para análise no plenário, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, para propor um projeto ao Congresso, entidades da sociedade precisam recolher assinaturas de, no mínimo, 1% do eleitorado brasileiro, o que significa mais de 1,3 milhão de assinaturas. Ainda de acordo com a Lei 9.709/1998, as assinaturas devem estar distribuídas em pelo menos cinco estados, com um percentual mínimo de eleitores em cada um.
"A possibilidade de adesão a projeto de iniciativa popular mediante assinatura eletrônica, sem dúvida, servirá de estímulo ao aumento da utilização desse importante instrumento de democracia direta, consagrado na Constituição de 1988", disse o relator da matéria, senador Sérgio Petecão (PSD-AC) .
O texto prevê ainda que os projetos de iniciativa popular que não alcançarem o número mínimo de assinaturas tramitem em forma de sugestões de lei.

Edição: Carolina Pimentel
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