Resolução que revoga mudanças na composição da Câmara faz prevalecer Constituição, Marco Aurélio

28 de novembro de 2013

Política



Resolução que revoga mudanças na composição da Câmara faz prevalecer Constituição, Marco Aurélio
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-28/resolucao-que-revoga-mudancas-na-composicao-da-camara-faz-prevalecer-constituicao-marco-aurelio
Nov 28th 2013, 19:50


Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, disse que a Câmara dos Deputados fez prevalecer a Constituição Federal ao aprovar, ontem (27), o projeto de resolução do Congresso Nacional que revogou decisão da corte que alterava o número de deputados por estado.
Marco Aurélio já havia se pronunciado contra a ideia de mudar a divisão de cadeiras da Câmara quando o assunto foi julgado no TSE. Naquela ocasião, a maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, e deu provimento ao pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas que pedia a redivisão das bancadas parlamentares, fazendo com que alguns estados perdessem vagas na Câmara e outros ganhassem. A decisão também teve efeito sobre a composição das assembleias legislativas e da Câmara do Distrito Federal.
Marco Aurélio Mello disse ainda que a decisão do TSE foi administrativa e não jurisdicional e que, por isso, a resolução do Congresso tem poder para revertê-la. O texto aprovado ontem pela Câmara já havia sido aprovado também no Senado e segue agora para promulgação.
O estado que mais ganharia, se as alterações fossem mantidas, seria o Pará, que teria quatro deputados a mais a partir de 2015. A Paraíba e o Piauí seriam os que mais perderiam, com dois deputados a menos.

Edição: Aécio Amado
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