PEC do Orçamento Impositivo segue sem conclusão de votação em primeiro turno no Senado

6 de novembro de 2013

Política



PEC do Orçamento Impositivo segue sem conclusão de votação em primeiro turno no Senado
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-06/pec-do-orcamento-impositivo-segue-sem-conclusao-de-votacao-em-primeiro-turno-no-senado
Nov 6th 2013, 21:19


Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenário do Senado encerrou hoje (6) mais uma sessão sem conseguir concluir o primeiro turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. O texto base foi aprovado ontem (5), mas os senadores analisaram nesta quarta-feira as emendas que propunham modificações ao texto e encerraram a Ordem do Dia com uma emenda destacada que só será apreciada na próxima semana.
Foram aprovadas duas emendas hoje. Uma delas altera de 1% para 1,2% das receitas correntes líquidas da União a parte que deverá ser destinada obrigatoriamente para a execução de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União. Com isso, os parlamentares terão direito à execução de aproximadamente R$ 8 bilhões por ano, cerca de R$ 14 milhões para cada um, que serão destinados a ações em seus estados de municípios. O texto base aprovado ontem previa que metade dessas emendas parlamentares deverá ser necessariamente destinada à saúde, ainda que para gastos de custeio.
Outra emenda aprovada determina que os valores das emendas parlamentares não podem ser usados por estados e municípios como base de cálculo para os gastos de custeio como, por exemplo, concessão de aumentos salariais para funcionários públicos. Dessa forma, elas não entram no cálculo dos tetos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os senadores também aprovaram um requerimento que rejeitou, em bloco, todas as emendas que tinham parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, um destaque ficou para ser votado na próxima semana depois que alguns partidos entraram em obstrução. Com isso, um acordo foi firmado para que a emenda do senador Cícero Lucena (PSDB) seja apreciada na próxima terça-feira (12).
Ela prevê que nos próximos quatro anos o governo deverá aumentar gradualmente o percentual de recursos aplicados na área da saúde, de modo a atingir 18% das receitas correntes líquidas no fim do período. Atualmente o texto estabelece o aumento gradual de recursos, mas define o teto em 15% ao fim de quatro anos. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) adiantou que a base governista será contra a proposta. "É importante que a população saiba que essa é uma proposta irreal, porque aumenta para 18% sem apontar uma fonte nova de recursos [para arcar com o gasto]", disse.
Depois que for concluída a votação da PEC em primeiro turno começará a ser contado novo período de três sessões de discussão para que a matéria possa ser apreciada em segundo turno. A proposta ainda voltará à Câmara para que os deputados analisem as modificações feitas pelos senadores.


Edição: Aécio Amado
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