Laudo para processo de aposentadoria de Genoino será divulgado às 16h pela Câmara

27 de novembro de 2013

Política



Laudo para processo de aposentadoria de Genoino será divulgado às 16h pela Câmara
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-27/laudo-para-processo-de-aposentadoria-de-genoino-sera-divulgado-16h-pela-camara
Nov 27th 2013, 13:31

Carolina Gonçalves*

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O laudo médico feito pela Câmara dos Deputados para avaliar se o deputado José Genoino (PT-SP) tem capacidade física para continuar exercendo as atividades parlamentares e responder ao processo de cassação de mandato que está sendo instaurado na Câmara será divulgado às 16h no plenário 16 da Casa.
A informação foi confirmada há pouco pela diretoria-geral da Mesa da Câmara, que antecipou que o conteúdo da avaliação médica vai indicar a resposta ao pedido de aposentadoria por invalidez solicitado pelo parlamentar.
No início do dia, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), garantiu que o laudo será determinante para a situação de Genoino e que a decisão não sofrerá qualquer influência do laudo feito por médicos do Hospital Universitário de Brasília por encomenda do Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento divulgado ontem (25), os médicos negaram a gravidade do estado de saúde do parlamentar. Alves disse que o laudo realizado pela Câmara tem características específicas, destinadas a analisar a capacidade profissional de Genoino.
O deputado José Genoino está preso desde o dia 15 de novembro, quando começou a cumprir a condenação que sofreu na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Depois de preso, ex-presidente do PT passou mal e foi internado no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal com suspeita de infarto. O parlamentar cumpre agora prisão domiciliar.
Além do pedido de aposentadoria por invalidez, a Câmara também prossegue na instauração do processo de cassação do parlamentar, independentemente da decisão do STF, que já incluiu na condenação a perda automática do mandato.
Assim como Alves, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes descartou que a situação possa causar desconforto entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Enquanto o presidente da Câmara reforça que as análises têm focos diferentes, Mendes disse hoje (26) que não há qualquer problema na investigação feita pela junta médica legislativa.
O laudo da Câmara dependia, inicialmente, de uma autorização judicial que não foi expedida. Henrique Eduardo Alves explicou que, no momento em que Genoino passou a cumprir prisão domiciliar, a autorização dependia apenas da vontade do deputado, que está licenciado desde setembro e que teria autorizado a análise.
Para Mendes, a questão terá que ser novamente discutida, porque existem embargos infringentes sobre a situação que ainda não foram decididos. "Terá que haver uma concertação, um entendimento para que não haja atropelos.É possível que haja reclamação, que a própria Procuradoria questione, e, nesse caso, o plenário [do STF] há de se manifestar."
O ministro alertou que é preciso "parar de se cultivar conflitos" entre o Legislativo e o Judiciário. "A Constituição fala que os Poderes são independentes e devem exercer esses poderes de forma harmônica. Eu não conheço os detalhes quanto ao decreto da prisão domiciliar, mas acredito que há de se ter compreensão em relação a isso. A Câmara pode fazer o exame quando isso é necessário, e também não custa fazer as comunicações ou ao STF ou a quem de direito", ponderou.
Gilmar Mendes acrescentou que as críticas às prisões são manifestações naturais, mas disse que não houve qualquer julgamento político e sim uma análise aberta sobre o caso. "Basta ver que o Tribunal hoje é composto basicamente por pessoas que foram indicadas pelo presidente Lula e pela presidenta Dilma. A não ser que a gente suponha uma teoria conspiratória muito malévola, para dizer assim: todos eles foram indicados para vir desgastar o PT".
*Colaborou Karine Melo
Edição: Davi Oliveira
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