Impasse na tramitação da PEC do Orçamento Impositivo será resolvido pela Comissão de Orçamento

28 de novembro de 2013

Política



Impasse na tramitação da PEC do Orçamento Impositivo será resolvido pela Comissão de Orçamento
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-28/impasse-na-tramitacao-da-pec-do-orcamento-impositivo-sera-resolvido-pela-comissao-de-orcamento
Nov 28th 2013, 14:12

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Durante reunião de emergência na manhã de hoje (28), os presidentes da Câmara e do Senado decidiram deixar para a Comissão Mista de Orçamento (CMO) a decisão sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 353/2013, conhecida como PEC do Orçamento Impositivo. O colegiado terá que decidir se estende ou mantém os prazos para apresentação das emendas parlamentares individuais ao texto do Orçamento para 2014.
O impasse foi criado ontem (27), quando deputados da Comissão de Constituição e Justiça decidiram fatiar a proposta, dividindo o texto em duas matérias que passaram a tramitar separadamente: uma para tratar do financiamento da saúde e outra sobre o Orçamento Impositivo. Com isso, não ficou definido como as emendas parlamentares serão apresentadas com relação à destinação obrigatória de 50% para a área de saúde.
A medida de dividir a tramitação foi explicada pelo DEM como uma resposta às mudanças feitas pelos senadores no texto que já tinha sido aprovado na Câmara. O líder do partido, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que o texto aprovado pelos senadores prejudica os esforços para garantir uma aplicação significativa na área de saúde. Segundo ele, o Senado reduziu o percentual que a União deveria aplicar no setor.
O acordo inicial foi costurado a partir de conversas com o Executivo, que temia a aprovação do Orçamento Impositivo, que reserva parte da receita corrente líquida no exercício do ano anterior para emendas parlamentares.
O governo cedeu de um lado, permitindo que 1,2% das receitas fosse destinado para as emendas individuais, o que significaria mais de R$ 10 milhões para cada deputado e senador. Por outro lado, criou uma vinculação de 50% do valor das emendas parlamentares para a área de saúde.
Senadores e deputados da CMO continuam reunidos na Câmara e devem anunciar uma decisão durante a tarde de hoje.
Edição: Davi Oliveira
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