Votação do novo Código de Processo Civil foi adiada para terça-feira

30 de outubro de 2013

Política



Votação do novo Código de Processo Civil foi adiada para terça-feira
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-30/votacao-do-novo-codigo-de-processo-civil-foi-adiada-para-terca-feira
Oct 30th 2013, 20:35

Mariana Branco

Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, presidente Henrique Eduardo Alves, decidiu adiar a votação dos projetos de Lei 8.046/10 e 6.025/05, que modernizam o Código de Processo Civil (CPC ), para terça-feira (5). Alves tomou a decisão após parlamentares questionarem a ausência do texto mais recente, diferente do aprovado em comissão especial em julho. Ele ponderou que providenciar cópias para todos os parlamentares levaria cerca de 40 minutos e a análise do texto seria demorada.
Além disso, o relator da matéria, Paulo Teixeira (PT-SP), voltou atrás na mudança da regra para prisão por pensão alimentícia. Mais cedo, após reunião, os deputados haviam concordado com a prisão em regime semiaberto. No entanto, após conversar com a bancada feminina, Teixeira decidiu pela manutenção da prisão em regime fechado.
Segundo Henrique Alves, o novo Código Civil será o único item da pauta na próxima terça-feira. O acordo dos parlamentares é para votação do novo Código Civil em cinco capítulos, com um sub-relator para cada um deles. Há consenso entre os deputados sobre os pontos, com exceção da proposta de gratificação de desempenho para advogados públicos em causas em que o Estado ganhar de um particular e for ressarcido financeiramente.
Edição: Fábio Massalli
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