Senadores querem priorizar piso de agentes de saúde e aumento de verba a municípios

15 de outubro de 2013

Política



Senadores querem priorizar piso de agentes de saúde e aumento de verba a municípios
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-15/senadores-querem-priorizar-piso-de-agentes-de-saude-e-aumento-de-verba-municipios
Oct 15th 2013, 13:49

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A proposta que cria um piso salarial para os agentes de saúde e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o repasse de recursos para os municípios terão acompanhamento prioritário pelos senadores da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais do Senado.
Prevendo a resistência do Executivo à proposta, a presidenta da subcomissão, Ana Amélia (PP-RS), alertou que a aprovação de projetos pelo Congresso precisam levar em conta a capacidade financeira dos municípios. A senadora lembrou ainda que a definição de pisos para categorias e a desoneração de tributos a determinados setores, como o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), resultam em redução da receita de municípios.
A expectativa é que o projeto (PL 7.495/2006), que fixa o piso dos agentes de saúde, deva ser votado no plenário da Câmara na quarta-feira da próxima semana, dia 23.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) defendeu que a fixação do piso da categoria tenha participação federal. "Quando se votam essas coisas que vão onerar prefeitura e estado ninguém pergunta para o governador nem para os prefeitos qual vai ser a fonte que vai financiar esse tipo de despesa", disse.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também defendeu a participação da União na proposta. Para ele, a responsabilidade do governo federal com o repasse dos recursos precisa constar de forma explicita na lei que fixará o piso da categoria. Outra sugestão dada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios é que o texto defina a correção anual dos valores destinados ao pagamento desses profissionais.
Edição: Talita Cavalcante
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