Relator espera que Marco Civil da Internet seja aprovado e sancionado ainda este ano

28 de outubro de 2013

Política



Relator espera que Marco Civil da Internet seja aprovado e sancionado ainda este ano
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-28/relator-espera-que-marco-civil-da-internet-seja-aprovado-e-sancionado-ainda-este-ano
Oct 28th 2013, 21:20


Vladimir Platonow

Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O relator do projeto do Marco Civil da Internet, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), espera que a matéria, que poderá ser votada amanhã (29), seja aprovada na Câmara e, depois, no Senado.
"A princípio, será votado amanhã. O projeto de lei é uma espécie de Constituição da internet, uma lei geral que vai garantir uma série de direitos para os usuários no país. Trará mais segurança e tornará a internet brasileira cada vez mais livre, mais aberta e democrática. Por isso é fundamental aprovar o projeto logo. Eu espero que terminemos o ano com este projeto sancionado", declarou.
Para o deputado, a entrada em vigor do novo marco aumentará a segurança na rede. "O marco civil contém uma série de dispositivos que permitem a apuração de crimes praticados na internet, tornando a rede mais segura. Entre esses, está a obrigação da guarda de logs de conexões [informações dos usuários] por um ano. Eles são fundamentais para investigações criminais na internet. Isso tornará a rede mais segura para os mais de 100 milhões de internautas brasileiros", disse.
Apesar de contar com o apoio da base do governo, Molon acha que o projeto enfrentará resistência e a votação será apertada. "Lamentavelmente, nós sabemos que haverá resistência de alguns setores, pois os provedores de conexão resistem a garantir a neutralidade da rede. Eu prevejo uma votação muito apertada, uma luta dura no plenário. Mas o governo apoia o meu relatório e nós vamos unidos para a votação", destacou.
A chamada neutralidade da rede é a garantia de que todas as informações sejam tratadas pelos provedores da mesma maneira. Na avaliação de Molon, "é a garantia de que os pacotes de dados que circulam pela internet, como e-mails, músicas, vídeos, Skype, sejam tratados de forma igualitária, sem que o provedor de conexão possa escolher o que vai fazer andar rápido e o que vai fazer andar devagar na rede."
De acordo com o deputado, o projeto também representa um esforço para inibir a espionagem, assunto que vem ganhando grande projeção, tanto no Brasil como em outros países, depois das revelações de que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, a NSA, coletou informações de diversos líderes mundiais.
"Há uma série de regras que aumentam a proteção da privacidade do usuário. Claro que não se pode dizer que uma lei, por si só, é suficiente para impedir a prática da espionagem, mas certamente a aprovação do marco civil vai tornar ilegais as práticas que colaboraram para violação da privacidade dos brasileiros", disse.
A votação também é acompanhada de perto por outros setores da sociedade. Para o Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), é necessário haver regulamentação na internet, como forma de garantir a demarcação de garantias e direitos dos usuários.
"A aprovação vai ser benéfica, pois a internet é um dos meios mais anárquicos que se conhece. É um ambiente livre, de liberdade de expressão, mas tem que haver alguns pontos e determinações de responsabilidade, tanto do provedor quanto do usuário. Deve ter alguma regulamentação estatal, no ambiente democrático, como foi na Câmara, onde o assunto foi amplamente discutido. Vai beneficiar a sociedade brasileira", declarou o advogado Diogo Tebet, primeiro-secretário do IAB.

Edição: Aécio Amado
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil





You are receiving this email because you subscribed to this feed at https://blogtrottr.com

If you no longer wish to receive these emails, you can unsubscribe here:
https://blogtrottr.com/unsubscribe/kdt/7qh3fv

Espalhe:

Comentário(s)



Explore o MAXX

Notícias
Nacional

Internacional
Finanças
Política
Justiça
Segundo Caderno
Esportes


Educação
Inovação

Serviços
Barra de Ferramentas

Buscador
Previsão do Tempo
Tradutor
Viagens

Entretenimento
Cultura

Famosos
MAXX FM
Música
Sobre Rodas
Stations (Busca Rádios)

Estilo de vida
Homem

Mulher

Chat
Amizade

Encontros
Livre
Paquera
Sexo (+ 18 anos)
Webmasters
Outras salas

Fale conosco
Atendimento Virtual
Avalie-nos
E-mail

Fone Fácil
Fórum
Reclame Aqui
Redes Sociais

Copyright 2008 - 2016 © MAXX Internet - Todos os direitos reservados.
"O uso desse website significa que você aceita os Termos de Uso e a Política de Privacidade, em especial no que tange ao uso de cookies."

Informações Importantes | Política de Privacidade | Termos de Uso

Vá para o portal