Projeto que permite entidades filantrópicas operarem planos de saúde é aprovado no Senado

30 de outubro de 2013

Política



Projeto que permite entidades filantrópicas operarem planos de saúde é aprovado no Senado
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-30/projeto-que-permite-entidades-filantropicas-operarem-planos-de-saude-e-aprovado-no-senado
Oct 30th 2013, 19:25


Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (30) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2009, que permite que entidades filantrópicas que operam planos de saúde possam usar a própria pessoa jurídica para ofertar o serviço. A lei atual determina que deve ser criada uma pessoa jurídica independente para o plano de saúde, impedindo que elas usufruam de benefícios fiscais.
"A suspensão dos benefícios tributários e previdenciários, como decorrência de eventual adoção de pessoa jurídica autônoma, poderia até inviabilizar o exercício, por essas entidades filantrópicas, de suas atividades nesse setor", explicou, em seu parecer, o então senador Roberto Cavalcanti, que relatou a matéria na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Para evitar que outras entidades sem fins lucrativos também sofram com a necessidade de criar uma pessoa jurídica para os planos de saúde que operam, foi anexada uma emenda para incluir outros tipos de instituições entre as que podem se beneficiar dos efeitos do projeto. Dessa forma, associações, sindicatos e fundações, que são chamadas de entidades de autogestão, também poderão utilizar o próprio Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para oferecer planos de saúde.
A emenda estabelece que as entidades de autogestão que ofertarem esse tipo de serviço no momento da aprovação do texto poderão apenas criar um departamento interno ou uma filial e usar o CNPJ sequencial aos seus. Deverá ser assegurada, entretanto, a separação patrimonial, administrativa, financeira e contábil na gestão dos diversos serviços.
Por ter sido alterada no Senado, a matéria retornará para última análise da Câmara dos Deputados.

Edição: Aécio Amado
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil



You are receiving this email because you subscribed to this feed at https://blogtrottr.com

If you no longer wish to receive these emails, you can unsubscribe here:
https://blogtrottr.com/unsubscribe/kdt/7qh3fv

Espalhe:

Comentário(s)



Explore o MAXX

Notícias
Nacional

Internacional
Finanças
Política
Justiça
Segundo Caderno
Esportes


Educação
Inovação

Serviços
Barra de Ferramentas

Buscador
Previsão do Tempo
Tradutor
Viagens

Entretenimento
Cultura

Famosos
MAXX FM
Música
Sobre Rodas
Stations (Busca Rádios)

Estilo de vida
Homem

Mulher

Chat
Amizade

Encontros
Livre
Paquera
Sexo (+ 18 anos)
Webmasters
Outras salas

Fale conosco
Atendimento Virtual
Avalie-nos
E-mail

Fone Fácil
Fórum
Reclame Aqui
Redes Sociais

Copyright 2008 - 2016 © MAXX Internet - Todos os direitos reservados.
"O uso desse website significa que você aceita os Termos de Uso e a Política de Privacidade, em especial no que tange ao uso de cookies."

Informações Importantes | Política de Privacidade | Termos de Uso

Vá para o portal