Projeto que criminaliza atos de crueldade contra animais está pronto para ser votado

24 de outubro de 2013

Política



Projeto que criminaliza atos de crueldade contra animais está pronto para ser votado
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-24/projeto-que-criminaliza-atos-de-crueldade-contra-animais-esta-pronto-para-ser-votado
Oct 24th 2013, 21:00

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil
Brasília - O projeto de lei que criminaliza atos de crueldade contra animais está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara. Hoje (24), os deputados aprovaram de forma simbólica o requerimento de urgência para a votação da proposta. Com isso, a matéria será votada diretamente no plenário. O projeto estabelece que quem cometer maus-tratos de forma intencional a animais poderá ser preso por até cinco anos.
A discussão da proposta veio à tona após ativistas resgatarem 178 beagles do Instituto Royal, em São Roque, São Paulo, na última sexta-feira (18). Diante do ocorrido, os deputados chegaram a criar uma comissão externa para auxiliar nas investigações em andamento sobre o instituto e fizeram ontem (23) uma audiência pública na Câmara com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp.
De autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), o projeto foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 2012, e neste ano pela de Constituição e Justiça da Câmara. "Esse projeto é consenso, há um ano venho trabalhando na aprovação", disse Tripoli após a votação da urgência. Inicialmente, pretendia-se votar hoje a urgência e o mérito da proposta.
Edição: Fábio Massalli
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