Juristas concluem discussões de um dos eixos da reforma da Lei de Execuções Penais

21 de outubro de 2013

Política



Juristas concluem discussões de um dos eixos da reforma da Lei de Execuções Penais
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-21/juristas-concluem-discussoes-de-um-dos-eixos-da-reforma-da-lei-de-execucoes-penais
Oct 21st 2013, 19:28


Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil
Brasília – As discussões em torno do chamado eixo administrativo da reforma da Lei de Execuções Penais foram concluídas hoje (21) durante reunião da comissão de juristas convidada pela presidência do Senado para formular o anteprojeto da reforma. A reunião foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Agostinho Beneti.
A comissão ainda discutirá os eixos que tratam de sistema disciplinar, direitos e deveres dos presos e de benefícios penitenciários e órgãos da execução penal. A próxima reunião no Senado será no dia 30 de outubro. A comissão tem prazo até janeiro para concluir os trabalhos e aprovar o texto final que será apresentado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Segundo a relatora da comissão, a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Teresa Uile Gomes, com a conclusão do eixo administrativo da lei, foram encerradas as discussões referentes a questões como o direito ao estudo e trabalho e o acesso a documentos básicos do cidadão como RG e CPF. Entre as propostas aprovadas pela comissão, está a que prevê que os presos sejam remunerados pelo trabalho em valor nunca inferior a um salário mínimo. Atualmente, o valor estipulado é pelo menos três quartos do mínimo.
Depois que os juristas concluírem o anteprojeto de reforma da Lei de Execuções Penais, uma comissão especial deverá ser formada para transformar a proposta em projeto de lei, que começará a tramitar no Senado. O projeto deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O modelo de tramitação é o mesmo que foi seguido pelos anteprojetos de reforma dos códigos de Processo Civil e Penal.

Edição: Aécio Amado
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil



You are receiving this email because you subscribed to this feed at https://blogtrottr.com

If you no longer wish to receive these emails, you can unsubscribe here:
https://blogtrottr.com/unsubscribe/kdt/7qh3fv

Espalhe:

Comentário(s)



Explore o MAXX

Notícias
Nacional

Internacional
Finanças
Política
Justiça
Segundo Caderno
Esportes


Educação
Inovação

Serviços
Barra de Ferramentas

Buscador
Previsão do Tempo
Tradutor
Viagens

Entretenimento
Cultura

Famosos
MAXX FM
Música
Sobre Rodas
Stations (Busca Rádios)

Estilo de vida
Homem

Mulher

Chat
Amizade

Encontros
Livre
Paquera
Sexo (+ 18 anos)
Webmasters
Outras salas

Fale conosco
Atendimento Virtual
Avalie-nos
E-mail

Fone Fácil
Fórum
Reclame Aqui
Redes Sociais

Copyright 2008 - 2016 © MAXX Internet - Todos os direitos reservados.
"O uso desse website significa que você aceita os Termos de Uso e a Política de Privacidade, em especial no que tange ao uso de cookies."

Informações Importantes | Política de Privacidade | Termos de Uso

Vá para o portal