Escolas podem ficar proibidas de cobrar na lista de material itens de uso coletivo

15 de outubro de 2013

Política



Escolas podem ficar proibidas de cobrar na lista de material itens de uso coletivo
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-15/escolas-podem-ficar-proibidas-de-cobrar-na-lista-de-material-itens-de-uso-coletivo
Oct 15th 2013, 15:25

Karine Melo

Repórter da Agência Brasil
Brasília – Uma prática comum em escolas e considerada abusiva por muitos pais e órgãos de defesa do consumidor pode estar com os dias contatos. As instituições de ensino poderão ser proibidas de exigir dos alunos a compra de material escolar de uso coletivo ou de cobrar pagamento adicional para cobrir os gastos com esses produtos.
A proposta foi aprovada nesta terça-feira (15) por unanimidade pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa de Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. Caso não haja apresentação de recurso para votação em plenário, o texto segue direto para sanção presidencial.
De acordo com o texto, os custos de material escolar de uso coletivo nas escolas deverão ser sempre considerados no cálculo do valor das anuidades ou das semestralidades escolares.
A relatora da proposta na CMA, senadora Ana Rita (PT-ES), criticou a inclusão de valores adicionais nos contratos e lembrou que, atualmente, o consumidor que não quiser pagar valores abusivos inseridos pelo contratante tem de arcar com custos elevados em caso de rescisão contratual. Segundo a senadora, com as mudanças previstas no projeto, "será nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material de uso coletivo".
Edição: Juliana Andrade
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